BRANDÃO, Avelar

*religioso; arceb. Salvador 1971-1986.

Avelar Brandão Vilela nasceu em Viçosa (AL) no dia 13 de junho de 1912, filho de Elias Brandão Vilela e de Isabel Brandão Vilela. Seu irmão Teotônio Vilela foi senador por Alagoas de 1967 a 1983. Seu primo, Otávio Brandão, foi líder comunista desde os primórdios da organização do movimento no Brasil em 1922.

Estudou no seminário de Aracaju, ordenando-se nessa mesma cidade em outubro de 1935. Desenvolveu ainda outras atividades no estado de Sergipe, lecionando português, literatura luso-brasileira e psicologia no Colégio Estadual.

Escolhido bispo de Petrolina (PE) em junho de 1946, foi sagrado em outubro do mesmo ano, tomando posse em dezembro como terceiro bispo daquela cidade do sertão pernambucano. Criou em Petrolina a Escola de Economia Doméstica, ampliou as instalações do Colégio Dom Bosco e construiu a praça Malan.

Arcebispo de Teresina

Em novembro de 1955, dom Avelar Brandão foi feito arcebispo de Teresina, tomando posse em maio do ano seguinte. No decorrer da década de 1960, a par de sua atuação à frente da arquidiocese da capital piauiense, começou a sobressair-se dentro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade máxima da Igreja brasileira e principal articuladora de sua política no país, tendo participado de diversos eventos religiosos no país e no exterior.

No final de 1964, durante a segunda sessão do Concílio Vaticano II, realizada em Roma, foi escolhido primeiro vice-presidente da CNBB em eleições que renovaram toda a direção da entidade. O resultado desse pleito representou o afastamento dos bispos renovadores, liderados por dom Hélder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife, um dos principais cargos da CNBB. Em outubro do ano seguinte, ainda em Roma, foi eleito delegado da CNBB junto ao Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), organismo da Igreja sediado em Bogotá, na Colômbia, que congrega bispos de todos os países da América Latina, visando a uma ação evangélica e pastoral comum. No mês seguinte foi eleito vice-presidente do Celam, em assembléia geral reunida na Santa Sé.

Em outubro de 1966 presidiu o encontro do Celam realizado em Mar del Plata, na Argentina. O tema dessa reunião foi “A presença ativa da Igreja no desenvolvimento e na integração da América Latina”. Na oportunidade, foi eleito por unanimidade presidente do organismo para completar o mandato que expiraria em 1967. Reeleito nesse ano presidente do Celam para o biênio 1967-1968, ainda em 1967 presidiu a comissão que fez a entrega oficial dos documentos de Mar del Plata ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), U Thant, e ao presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Nova Iorque. Entre 26 de agosto e 6 de setembro de 1968 presidiu também a II Conferência Episcopal Latino-Americana (II Celam), realizada em Medelín, na Colômbia, tendo participado como moderador nos debates. Dessa reunião resultou um documento que lançou as bases para uma doutrina social da Igreja fundamentada na opção preferencial pelos pobres. Essa doutrina, conhecida como “teologia da libertação”, passou a exercer grande influência sobre o trabalho pastoral na América Latina.

No início dos anos 1970, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), o regime militar intensificou a repressão, com a prática de torturas de presos políticos e detenções arbitrárias, inclusive de sacerdotes católicos, em resposta à luta armada iniciada pelas organizações de esquerda. Em outubro de 1970, forças de segurança invadiram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (Ibrades), centro jesuíta para treinamento de ativistas de escalão inferior, e detiveram dom Aluísio Lorscheider, secretário-geral da CNBB.

Em decorrência de protesto da CNBB sobre o episódio do Ibrades, e por sugestão de Cândido Mendes de Almeida, assessor da entidade e ex-secretário-geral da seção brasileira da Comissão Pontifícia Justiça e Paz, foi criado um fórum para discussão de temas como censura e repressão, denominado Comissão Bipartite, com o objetivo central de evitar a deterioração das relações Igreja-Estado no país. Os encontros da comissão foram iniciados em novembro seguinte, no Rio de Janeiro, e reuniram a cúpula da Igreja Católica brasileira no período, representada por dom Avelar Brandão e pelos bispos dom Aluísio Lorscheider, dom Ivo Lorscheiter e dom Lucas Moreira Neves, entre outras lideranças religiosas, e oficiais das forças armadas, incluindo militares do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Centro de Informações do Exército (CIE), coordenados pelo chefe do Estado-Maior do Exército (EME), general Antônio Carlos da Silva Murici.

Os grupos religioso e leigo da Comissão Bipartite centraram-se inicialmente na discussão do teor de documentos episcopais sobre direitos humanos e desigualdades sociais. A tentativa de solucionar o conflito entre o ativismo das bases católicas, inspirado na teologia da libertação, e a repressão justificada pela doutrina da segurança nacional manifestou-se desde o início dos encontros, em 3 de novembro, quando dom Avelar perguntou: “onde termina a justiça social e começa a subversão?”. Mais tarde, a comissão seria utilizada pelos religiosos para a defesa dos direitos humanos, por intermédio da apresentação de denúncias, bem como de exigências de informações sobre prisões, tortura e desaparecimento de presos políticos. Os encontros entre bispos e militares, no total de 24, estender-se-iam até agosto de 1974 e seriam mantidos em segredo até o ano de 1992, quando da divulgação de depoimento e dos documentos pessoais do general Murici, e em 1996, em pesquisa realizada pelo historiador norte-americano Kenneth Serbin.

Dom Avelar Brandão deixou Teresina em março de 1971, depois de quase 16 anos nesse arcebispado, assumindo, em seguida, a arquidiocese de Salvador, em substituição a dom Eugênio Sales. Durante o longo período de permanência na capital piauiense, entre outras iniciativas e realizações, participou da criação da Faculdade Católica de Filosofia do Piauí, da Escola de Odontologia e do projeto de criação da Universidade Fundação do Piauí, para onde, posteriormente, foi transferida a Faculdade de Filosofia e seu patrimônio. Foi ainda, por dez anos, presidente da Campanha Nacional da Comunidade, seção do Piauí, implantando 30 ginásios no estado. Fundou a Ação Social Arquidiocesana (ASA), através da qual foram criados dezenas de centros sociais, beneficiando cerca de quatro mil alunos. Ainda no setor educacional, fundou diversas escolas de alfabetização em convênio com o Movimento de Educação de Base (MEB), espalhadas pelos municípios da arquidiocese. Fundador da Rádio Pioneira de Teresina, defendeu a implantação do projeto de colonização do vale do rio Gurguéia, revelando-se favorável à construção da usina hidrelétrica de Boa Esperança, no rio Parnaíba.

Arcebispo de Salvador

Dom Avelar Brandão tomou posse como 23º arcebispo de Salvador e primaz do Brasil em 30 de maio de 1971, sendo reeleito ainda nesse ano vice-presidente da CNBB para um novo mandato de quatro anos. Nessa gestão presidiu as comissões de Ação Social, de Opinião Pública e Nacional do Clero e o Serviço de Colaboração Apostólica Internacional (SCAI), organismo da CNBB. Em 1973 foi feito cardeal pelo papa Paulo VI no consistório de 5 de março, com os títulos de São Bonifácio e Santo Aleixo.

Designado no início do ano seguinte vice-presidente do conselho geral da Comissão Pontifícia para a América Latina (CAL), órgão que atua em estreita conexão com o Celam e cuja finalidade é dar assistência aos programas religiosos do continente, em novembro do mesmo ano concorreu à presidência da CNBB, sendo porém derrotado por dom Aluísio Lorscheider, arcebispo de Fortaleza, que logrou reeleger-se. Ainda em 1974 tornou-se membro da Sagrada Congregação para a Educação Apostólica, com sede no Vaticano, sendo designado em janeiro do ano seguinte pelo papa Paulo VI consultor da Comissão Pontifícia para a América Latina.

Ainda na década de 1970, diversos acontecimentos políticos no Brasil envolvendo religiosos suscitaram manifestação pública de autoridades da Igreja. Por desenvolverem um trabalho pastoral cujo conteúdo de crítica social se apresentava mais explícito ou por adotarem um posicionamento claro de apoio aos movimentos de reivindicação populares, muitos religiosos foram alvo de acusações e de repressão. Dom Avelar procurou adotar sempre uma atitude moderada, ainda que crítica, em suas declarações sobre o governo. Em meados de 1976, os assassinatos dos padres João Bosco Penido Burnier, da prelazia de São Félix do Araguaia (MT), e de Rodolfo Lunkenbein, missionário que atuava entre os índios da aldeia merure, também em Mato Grosso, ganharam dimensão nacional. O primeiro teve origem nos protestos do padre Burnier contra as torturas infligidas a duas mulheres pela polícia de Ribeirão Bonito (MT). O segundo assassinato ocorreu quando o padre Lunkenbein efetuava a demarcação das terras dos indígenas, tendo sido alvejado num tiroteio que também vitimou o chefe bororo Lourenço.

Nessa mesma época, dom Adriano Hipólito, bispo de Nova Iguaçu (RJ), foi seqüestrado por desconhecidos nas proximidades da sede da CNBB no Rio de Janeiro e ameaçado de morte. Pronunciando-se a respeito desses fatos, dom Avelar admitiu a possibilidade de haver setores da sociedade “incomodados com as posições assumidas por determinadas áreas da Igreja”, mas negou a existência de “qualquer tipo de infiltração marxista entre o clero brasileiro”. Lamentando o que ocorrera em Mato Grosso e no Rio de Janeiro, atribuiu maior gravidade ao atentado sofrido pelo bispo de Nova Iguaçu pela evidência de sua premeditação, enquanto o assassinato dos padres em Mato Grosso poderia ter resultado de um impulso momentâneo. Ao mesmo tempo, reprovou a reação da população de Ribeirão Bonito, que destruiu a cadeia onde ocorreram as agressões às mulheres.

Em abril de 1977, quando setores da sociedade brasileira faziam críticas ao regime de exceção em vigor desde a edição do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968, e a oposição liberal acenava com propostas de redemocratização, dom Avelar defendeu a fixação de prazos definidos para “as forças armadas devolverem aos civis a responsabilidade de dirigir a nação”. Por outro lado, negou a existência de crise no relacionamento entre a Igreja e o Estado. Segundo o arcebispo, “a Igreja não quer ser o Estado, e o Estado não quer ser a Igreja”. Em maio desse mesmo ano, verbalizando a posição da Igreja em sua oração radiofônica diária, criticou a política de planejamento familiar que o Brasil vinha adotando, a qual previa o emprego de dispositivos intra-uterinos e pílulas anticoncepcionais.

Em outubro de 1977, reafirmando sua posição moderada, dom Avelar foi contrário à difusão, na Arquidiocese de Salvador, do documento Pela justiça e pela libertação, elaborado com o apoio da Arquidiocese de São Paulo. Esse documento, que denunciava as perseguições e agressões cometidas contra religiosos no exercício de seu trabalho pastoral, era subscrito por várias entidades cristãs e leigas. Respondendo às críticas recebidas pela sua decisão de não permitir a circulação desse documento em sua arquidiocese, o cardeal emitiu uma nota de esclarecimento na qual rechaçava “qualquer menção de desapreço” à Igreja de São Paulo, ao mesmo tempo em que afirmava sua independência em relação a qualquer tipo de movimento particular. Dom Avelar ressaltava ainda o caráter “mais pastoral do que político de sua atitude”, manifestando “a vontade de ver o Brasil sair de seu impasse institucional sem açodamento”.

Em fevereiro de 1978, quando a questão da anistia era tema de debates no cenário político nacional, o arcebispo defendeu em Salvador “a revisão imediata das sanções e penas imputadas a um grande número de brasileiros no período posterior a 1964, dentro de um processo gradualista que reconduzisse à reconciliação nacional”.

Em 1979 participou como delegado brasileiro do III Celam, realizado entre janeiro e fevereiro em Puebla, no México, e que reuniu bispos delegados de todos os países da América Latina. Os resultados dessa reunião foram esperados com grande expectativa devido à repercussão que necessariamente teriam nos caminhos a serem seguidos nos trabalhos pastorais. O arcebispo de Salvador se manifestou sempre em tom moderado nas declarações que antecederam o encontro, especialmente em suas referências ao II Celam, reunido em Medellín. Embora reafirmando sua identificação com os resultados daquele conclave, dom Avelar admitiu estar distanciado dos que enfatizavam seus aspectos ideológicos. Em linhas gerais, as teses aprovadas em Medellín foram ratificadas em Puebla.

Em julho do mesmo ano, pouco antes da votação do projeto de anistia — encaminhado ao Congresso Nacional pelo general João Batista Figueiredo, que assumira a presidência da República em março anterior —, dom Avelar revelou-se favorável a uma “anistia total”. Dizendo-se sem elementos à mão para avaliar como iria ocorrer o retorno dos exilados ao Brasil, assegurou, no entanto, que “estava havendo um sinal positivo por parte do governo” e que acreditava que estes, ao voltarem, “estivessem também muito conscientes da responsabilidade que assumiam”.

Em outubro de 1979 oficializou sua posição nos debates em torno da possível legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB), afirmando que entre comunismo e cristianismo há pontos claros e insofismáveis de discordância filosófica. Quanto à possível legalização do PCB, lembrou a “tendência atual das democracias” de “fazê-lo conviver com o corpo social”, deixando claro, porém, que, “no caso específico brasileiro, não se devia forçar esse caminho, em especial naquele momento de gradual redemocratização”.

Em novembro seguinte, dom Avelar oficiou missa solene na catedral-basílica de Salvador, a convite do governo baiano e dos comandos militares sediados na cidade, em memória da revolta comunista de 1935. Na homilia proferida nessa ocasião, condenou o comunismo “ateu ou não”, salientando ao mesmo tempo não acreditar que “o anticomunismo puro e simples” trouxesse “solução alguma para os problemas da humanidade”. Para o arcebispo, não se tratava de “ser apenas contra”, mas sim de ser “a favor do homem, preocupando-se com todos os seus problemas”. Para ele, o “grande desafio do Ocidente” seria “acabar com as marginalizações e bolsões de miséria”. Ainda em novembro de 1979 foi extinto o bipartidarismo, abrindo-se caminho para o retorno ao pluripartidarismo e consolidando-se mais caracteristicamente o processo da redemocratização.

Por ocasião da visita do papa João Paulo II, em julho de 1980, ao Brasil — e, em particular, à Bahia —, dom Avelar chamou atenção para o fato de que a mesma “não deveria render dividendos políticos aos governantes encarregados da recepção”. Observou ainda que “não seria digno qualquer tipo de movimento que pretendesse transformar João Paulo II em arauto de suas idéias especiais e seus programas ideológicos”.

Nesse mesmo ano ocorreu o episódio da expulsão do país do padre italiano Vítor Miracapillo, pároco da diocese de Palmares (PE). O motivo foi sua recusa em celebrar missa comemorativa do dia nacional da Independência, alegando, entre outros fatores, “que o povo pobre e oprimido da região não gozava de um mínimo de independência”. Nessa época, as relações entre Igreja e Estado no Brasil atravessavam uma fase de particular tensão, motivada pela divulgação do projeto do governo conhecido como Estatuto do Estrangeiro — um conjunto de normas reguladoras das atividades públicas dos estrangeiros no Brasil —, que afetava, em especial, a autonomia dos missionários religiosos. Dom Avelar manifestou-se fortemente contrário tanto àquele estatuto quanto à expulsão do padre Miracapillo, apontando, porém, “o caminho do diálogo entre governo e clero” como “a melhor forma de encaminhar a solução do problema”. Em dezembro de 1980, em uma de suas orações dominicais, o arcebispo de Salvador declarou-se temeroso em relação ao destino das comunidades eclesiais de base (CEBs), no sentido de que estas haviam passado a constituir unicamente “grupos políticos com pouca consistência eclesial e evangélica”. Ao contrário, pregou “a preservação da identidade das CEBs com a índole da Igreja, a fim de se resguardarem das influências político-partidárias e ideológicas”.

Por ocasião da divulgação, em janeiro de 1981, de uma entrevista bastante polêmica concedida por dom Valdir Calheiros, bispo de Volta Redonda (RJ), o cardeal arcebispo de Salvador manifestou-se favorável à liberdade de expressão dos membros da Igreja, não vendo na discordância de opinião entre estes “sinal de desunião ou de detrimento da unidade”. O cardeal refutou ainda as acusações de que o bispo de Volta Redonda teria defendido a luta armada como solução para os problemas do povo brasileiro. Quanto ao apoio explícito que aquele bispo teria dado ao Partido dos Trabalhadores (PT) — partido político recém-criado, congregando grande parte das principais novas lideranças sindicais —, dom Avelar lembrou “o direito de cada um de expor o seu pensamento e de fazer comentários sobre os problemas de interesse coletivo”.

No mês seguinte, ao comentar a condenação dos 13 ex-dirigentes sindicais encabeçados por Luís Inácio da Silva, o Lula, envolvidos nas greves dos metalúrgicos ocorridas durante o ano anterior na região do ABC de São Paulo, o cardeal primaz do Brasil defendeu a revisão da Lei de Segurança Nacional, declarando-se “a favor do direito de greve ao se esgotarem todos os recursos de diálogo para uma solução pacífica”. Manifestou, porém, “confiança na sinceridade do presidente João Figueiredo e na manutenção do processo de abertura democrática”.

Em setembro de 1981, outro episódio envolveu religiosos estrangeiros com a Justiça Militar. Os padres franceses Aristides Camio e Francisco Gourion, da diocese de Conceição de Araguaia (PA), foram presos e responsabilizados pelos conflitos ocorridos entre posseiros e agentes da polícia federal. O cardeal Avelar Brandão recusou-se a comentar a decisão do Superior Tribunal Militar que negou o habeas-corpus impetrado em favor dos dois religiosos, afirmando “não ter elementos para um exame detalhado da questão”. Nesse mesmo mês, ao final de uma reunião extraordinária do conselho presbiterial da Arquidiocese de Salvador, dom Avelar anunciou a intenção dessa arquidiocese de publicar uma cartilha de orientação política a ser incorporada ao trabalho pastoral.

Em junho de 1982 defendeu a urgente reformulação da Constituição. Referiu-se na mesma ocasião à Lei dos Estrangeiros, que prejudicava religiosos estrangeiros, esquecendo-se todo o bem feito por eles no Brasil. No seu entender, o texto da lei fora aprimorado pela CNBB, mas a situação ainda era difícil, pelos excessos de segurança.

Em setembro de 1983 pronunciou-se sobre o papel da Igreja no processo de consultas que o presidente João Figueiredo efetuava no sentido de orientar a sua sucessão. Na sua opinião, a Igreja deveria ser ouvida para a definição dos critérios que iriam presidir a escolha do sucessor.

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, sucedendo o general João Figueiredo. Tancredo, contudo, adoeceu às vésperas da posse, assumindo o cargo o vice José Sarney, que, com a morte de Tancredo em 21 de abril, foi efetivado na presidência. Tinha início, assim, o governo da chamada Nova República e da transição para o regime democrático.

Durante a 24ª Assembléia Geral da CNBB, realizada em abril de 1986 e tendo como tema central “As exigências cristãs de uma nova ordem constitucional”, dom Avelar Brandão fez um apelo a todos os segmentos da sociedade brasileira para que fosse aceita a reforma agrária, visto que tratava-se de um plano moderado, pois, caso contrário, as conseqüências seriam sérias para o país. Dirigiu-se também ao presidente José Sarney, pedindo o fim das milícias privadas de proprietários rurais e advertindo que elas poderiam se tornar, em pouco tempo, “um governo dentro do governo”. Quanto ao relacionamento entre Igreja e governo, afirmou que, nem a Igreja encampava o governo da Nova República, nem o governo se aproveitava da Igreja, que não era ingênua para aceitar qualquer tipo de instrumentalização. No encerramento do encontro, a CNBB divulgou um documento com reivindicações e sugestões do episcopado para a futura Assembléia Nacional Constituinte. No mês seguinte, comprometeu-se em nome da Igreja a se manter vigilante e, junto ao povo, elaborar propostas a serem encaminhadas aos constituintes, para que a Constituição não se tornasse obra de uma elite, mas o reflexo das grandes aspirações das populações mais carentes.

As relações entre Igreja e governo tornaram-se críticas ainda em maio, quando dom Ivo Lorscheiter, presidente da CNBB, qualificou o governo de “fascista”. O presidente Sarney resolveu então antecipar sua visita ao papa João Paulo II, em um gesto político que foi interpretado como expressão de seu descontentamento com a atuação da cúpula da CNBB e de uma pequena parte do clero brasileiro.

Em junho, dom Avelar Brandão anunciou o lançamento de uma cartilha para orientar os cristãos sobre as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, marcadas para novembro. Reconheceu que a cartilha estava sendo divulgada num clima desfavorável, quando havia uma tendência de se atacar a Igreja de forma irresponsável, em função do apoio desta à reforma agrária. No mês seguinte, durante a primeira reunião do grupo de trabalho encarregado de elaborar propostas para conter a violência no país, no Ministério da Justiça, dom Avelar Brandão reforçou seu pedido por uma reforma agrária realista e abrangente, conjugada a uma ação governamental prudente, segura e eficaz. Advertiu ainda que a simples pregação da paz sem a justiça poderia esclerosar as legítimas aspirações do povo de Deus, em marcha pelos caminhos da história.

Em agosto, dirigindo-se ao presidente Sarney, declarou que ao Estado cabia a missão de desenvolver o bem público e à Igreja, a missão religiosa de ser a consciência ética da sociedade. Respeitar esses limites, segundo o arcebispo, seria a maneira de evitar confusão de competências.

Em setembro viajou a Recife, convidado pelo sociólogo Gilberto Freire, para fazer uma conferência na Fundação Joaquim Nabuco sobre o tema “Igreja e mudança social”. Defendeu a teologia da libertação, qualificando-a de legítima, válida, necessária e oportuna, porém, observou que duas condições tinham sido estabelecidas pela Igreja: o conteúdo das propostas deveria ser orientado pela doutrina social da Igreja, assim como os métodos de análise social e de ação programática deveriam evitar toda e qualquer ambigüidade com outros métodos que pudessem conduzir o processo à violência armada, à eliminação das liberdades individuais ou ainda à concentração absoluta do poder.

Faleceu em Salvador no dia 19 de dezembro de 1986. Foi substituído, no arcebispado de Salvador, por dom Lucas Moreira Alves.

Seu sobrinho Teotônio Vilela Filho, a exemplo do pai, também seguiu a carreira política. Tornou-se constituinte (1987-1988) e senador por Alagoas a partir de 1987.

FONTES: CONFERÊNCIA NAC. BISPOS DO BRASIL; Estado de S. Paulo (20/1/81, 21/6 e 21/12/86, 3/3/96); ESTADO MAIOR EXÉRC. História; Folha de S. Paulo (16/8/83, 11/4 e 7/7/86, 7/6/98); GARDEL, L. Armoiries; Globo (18/9/83, 9/5 e 23/8/86); Grande encic. Delta; IstoÉ (23/6/82); Jornal do Brasil (17/1/75, 12, 22 e 28/10/76, 17/5 e 1/10/77, 10/6, 12/9, 14, 27/11 e 13/12/78, 16/2, 24/10 e 2/12/79, 19/5, 9/11 e 5/12/80, 5/1, 12/2, 27/3, 10/4, 22/6 e 14/7/81, 17/9/86); MATOS, J. Perfis; Veja (2/11/77, 20/12/78).