BARCELOS, ANIBAL

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Nome: BARCELOS, Aníbal
Nome Completo: BARCELOS, ANIBAL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BARCELOS, ANÍBAL

BARCELOS, Aníbal

*militar; gov. AP 1979-1985; const. 1987-1988; dep. fed. AP 1987-1991; gov. AP 1991-1995; pref. Macapá 1997-2001.

Aníbal Barcelos nasceu em Campos (RJ) no dia 10 de julho de 1918, filho de Manuel Barcelos Filho e de Minervina Barcelos.

Em 1939 concluiu o curso de oficial da Marinha na Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal.

Em 1952 foi encarregado do departamento de convés do navio-escola Duque de Caxias em missão de merecimento por se tratar de viagem ao exterior para instrução de guardas-marinhas. Quatro anos depois foi membro da comissão que visitou os Estados Unidos a fim de observar os métodos usados no comando de adestramento da Marinha norte-americana.

Até o movimento político-militar de 31 de março de 1964, foi simpatizante da União Democrática Nacional (UDN) e posteriormente da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar.

Em 1970, tornou-se supervisor do ensino profissional marítimo do Ministério da Marinha, no Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1974. Neste último ano, passou a ser diretor administrativo e financeiro de empresas públicas da Marinha, no Rio de Janeiro, função que ocupou até 1979.

Ainda nesse ano, foi indicado pelo ministro do Interior do governo João Batista Figueiredo (1979-1985), Mário Andreazza — com quem construiu uma sólida amizade cultivada desde o tempo em que ambos administraram uma empresa privada carioca —, para assumir o governo do então território do Amapá. Com a extinção do bipartidarismo em dezembro, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), legenda que sucedeu à Arena. Em 1981, foi para a reserva como vice-almirante.

Seu governo estabeleceu como “meta número um” a transformação do território do Amapá em estado, apesar de seu projeto ter sido duramente criticado, tanto pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) quanto pelo seu ex-aliado, deputado federal Paulo Guerra, do PDS. Segundo estes, o território perderia o auxílio financeiro do governo federal, responsável pela sustentação da rede de ensino público e pelo pagamento do funcionalismo. Não obstante as críticas, ergueu a sede da Assembléia Legislativa do Amapá, embora o então território não pudesse eleger deputados estaduais, o que lhe rendeu uma ação popular movida pelo PMDB por gasto indevido do dinheiro público, sendo, no entanto, absolvido ao provar que “era dever do interventor criar condições para a transformação do território em estado”. Em julho de 1985, deixou o governo do território.

No pleito de novembro do ano seguinte, foi eleito deputado federal constituinte pelo Amapá — o mais votado do território, com 20% do total — na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL), em coligação com o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Assumindo o mandato em fevereiro de 1987, participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte como membro titular da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado, e da Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Comissão da Ordem Social. Apresentou várias emendas à Constituição, entre elas a criação do estado do Amapá e a contagem em dobro dos cinco primeiros anos de tempo de serviço no estado.

Nas votações mais importantes na Constituinte, pronunciou-se contra o mandado de segurança coletivo, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, a soberania popular, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos juros em 12% ao ano, a limitação dos encargos da dívida externa, a desapropriação da propriedade produtiva e o direito irrestrito de greve; e votou a favor da proteção ao emprego contra demissão sem justa causa, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, do presidencialismo, da legalização do jogo do bicho e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Após a promulgação da nova Carta constitucional em 5 de outubro de 1988, passou a participar dos trabalhos legislativos ordinários.

No pleito de outubro de 1990, candidatou-se ao governo do estado do Amapá, emancipado pela nova Constituição, na legenda do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), na coligação Frente Liberal de Reconstrução, formada pelo PRN, PFL e Partido Liberal (PL). Com o apoio político do presidente Fernando Collor de Melo e de Gílton Garcia, foi nomeado governador do Amapá por Collor em maio desse ano, e o apoio financeiro do empreiteiro Henrique Almeida, candidato vitorioso ao Senado nesse ano, derrotou no segundo turno o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Gílson Rocha, tornando-se o primeiro governador eleito diretamente no estado. Depois de deixar a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, ao final da legislatura, assumiu o mandato em março, ocasião em que o novo estado foi oficialmente instalado.

Em 15 de abril de 1993, foi afastado do cargo pelos partidos de oposição na Assembléia Legislativa, que acataram denúncia da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Amapá de crime de responsabilidade por superfaturamento de obras e compras de serviços feitos pelo governo do estado desde 1991. Entretanto, no dia seguinte, foi mantido no cargo por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Deixou o governo do Amapá em 1º de janeiro de 1995, transferindo o cargo para João Alberto Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em abril, a Assembléia Legislativa do Amapá rejeitou, por 16 votos a zero, as contas do exercício de 1993 e o Tribunal de Contas do Amapá detectou uma série de irregularidades em sua administração. Em outubro de 1996, foi eleito prefeito de Macapá, na legenda do PFL. Assumiu a chefia do Executivo da capital amapaense em 1º de janeiro de 1997.

Tentou reeleger-se para o cargo nas eleições de 2000, mas ficou em terceiro lugar na disputa eleitoral que foi vencida pelo petista João Henrique Pimentel. Deixou a prefeitura em janeiro de 2001.

Em 2004, Aníbal Barcelos foi eleito vereador em Macapá, mas em 2006, seu nome figurou na lista divulgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que relacionava as pessoas que haviam sido condenadas por irregularidades insanáveis na prestação de contas do dinheiro público e que, portanto, tornavam-se inelegíveis. Em 2008, ao final do seu mandato na Câmara dos Vereadores do Amapá, Aníbal Barcelos encerrou sua carreira política.

Realizou os cursos superiores de guerra naval, comando do Estado-Maior e superior de comando. Foi também presidente da comissão de ciclagem do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e observador da secretaria geral da Marinha junto ao III Simpósio Interamericano sobre Aplicações Pacíficas da Energia Nuclear.

Casou-se com Maria Cerqueira Barcelos, com quem teve dois filhos. Um deles, Sérgio Barcelos, foi deputado federal por duas legislaturas (1991-1999) e reeleito em outubro de 1998, sempre na legenda do PFL. Seu neto, Alexandre Barcelos, elegeu-se deputado estadual pelo PFL em outubro de 1998 e reelegeu-se, pela mesma legenda, nos pleitos de 2002 e 2006.

Publicou Amapá agora (1985).

Marcelo Costa

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (2/11/82, 5/10 e 30/12/90, 3/1/91); Folha de S. Paulo (27/11/90, 1, 2 e 3/1/91, 15/9/93); Globo (16/9/93, 10/10/98); Jornal do Brasil (4/10/90, 2/1/91, 30/4/95); Perfil parlamentar/IstoÉ; Veja (24/3/82); Lista de inelegíveis divulgada pelo TCU (07/2006)

 

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