BARRETO, EDMUNDO MUNIZ

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Nome: BARRETO, Edmundo Muniz
Nome Completo: BARRETO, EDMUNDO MUNIZ

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BARRETO, EDMUNDO MUNIZ

BARRETO, Edmundo Muniz

*ch. pol. DF 1901-1902; min. STF 1910-1931; proc.-ger. Rep. 1911-1919.

 

Edmundo Muniz Barreto nasceu no Rio de Janeiro, então capital do Império, em 19 de maio de 1864, filho de Orosimbo Muniz Barreto, oficial da Marinha, e de Isidora Muniz Barreto.

Cursou a Faculdade de Direito de São Paulo, onde fundou, na última série, o Grupo Abolicionista Acadêmico, bacharelando-se em 1884.

Iniciou sua carreira em maio de 1886, quando foi nomeado juiz municipal e de órfãos em São Borja (RS), passando, em junho de 1888, a terceiro juiz substituto da Corte do Império. Após a proclamação da República, tornou-se juiz de direito na comarca de São Borja, cargo que deixou no ano seguinte para assumir as funções de pretor da Justiça na 17ª Pretoria do Distrito Federal. Em janeiro de 1892 foi transferido para a 7ª Pretoria e em agosto de 1894 foi designado juiz do Tribunal Civil e Criminal, chegando a presidir esse órgão.

Nomeado pelo presidente Manuel de Campos Sales, em agosto de 1901, chefe de polícia do Distrito Federal, permaneceu nesse posto até o final do governo, em novembro de 1902. Em abril de 1904 participou da fundação da Associação dos Funcionários Públicos Civis, sendo o primeiro a presidir a entidade. Designado desembargador da Corte de Apelação em janeiro de 1905, nesse ano deixou o Tribunal Civil e Criminal. Exerceu suas novas funções até dezembro de 1910, quando se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em setembro de 1911 assumiu o cargo de procurador-geral da República, então privativo de ministro do STF, ocupando-o até julho de 1919. Nesse período dedicou-se intensamente às atividades da Associação dos Funcionários Públicos Civis, tendo sido criado, por iniciativa sua, o Instituto Muniz Barreto, destinado a amparar os filhos dos membros da associação. Em 1922, além de participar do congresso jurídico comemorativo da independência do Brasil, onde reivindicou a criação do mandado de segurança como complemento do habeas-corpus, foi aclamado, no mês de dezembro, presidente da Associação dos Funcionários Civis.

Após a Revolução de 1930, foi aposentado discricionariamente, junto com outros cinco ministros do STF, por decreto do Governo Provisório de Getúlio Vargas datado de fevereiro de 1931. Afastado do STF, passou a colaborar na imprensa do Distrito Federal, escrevendo artigos para o Jornal do Comércio sobre assuntos jurídicos.

Faleceu no Rio de Janeiro em 18 de novembro de 1934.

Foi casado com Emili do Paço William Muniz Barreto.

Publicou O território do Acre perante o STF (1929), onde defendia os interesses do Acre contra os do estado do Amazonas, então sustentados por Rui Barbosa.

 

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; COSTA, E. Grandes; Grande encic. Delta; LAGO, L. Supremo; MACEDO, R. Efemérides; MOREIRA, J. Dic.; ROQUE, C. Grande; SILVA, H. 1931.

 

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