BARRETO, FREDERICO DE BARROS

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: BARRETO, Frederico de Barros
Nome Completo: BARRETO, FREDERICO DE BARROS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BARRETO, FREDERICO DE BARROS

BARRETO, Frederico de Barros

*magistrado; juiz TSN 1936-1945; min. STF 1939-1963.

 

Frederico de Barros Barreto nasceu em Recife no dia 1º de junho de 1895, filho do engenheiro Manuel de Barros Barreto e de Antonieta Thompson de Barros Barreto. Seu tio, senador e conselheiro Francisco do Rego Barros Barreto, foi ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas de 1872 a 1873.

Freqüentou o curso secundário do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (então Distrito Federal), matriculando-se em seguida na Faculdade de Direito desta cidade. Bacharelou-se em dezembro de 1915.

Militou no foro do Distrito Federal até 1928, iniciando-se na magistratura ao longo desse período. Suplente de juiz da 1ª Pretoria Cível em 1921, no ano seguinte passou a subpretor. Finalmente, em fevereiro de 1928, obteve o primeiro lugar no concurso realizado para juiz da 2ª Vara Criminal, sendo nomeado para o cargo.

Com a criação da Justiça Eleitoral no início de 1932, em junho do mesmo ano Barros Barreto foi nomeado juiz eleitoral da 2ª Zona, sendo transferido para a 5ª Zona em 1934. No dia 25 de novembro de 1935, logo após os levantes promovidos por setores da Aliança Nacional Libertadora em Natal e em Recife, o Congresso aprovou a decretação do estado de sítio em todo o território nacional. No dia 28, um dia depois do levante do Rio de Janeiro, Barros Barreto foi nomeado juiz responsável pela aplicação do estado de sítio na capital do país pelo prazo de 30 dias, prorrogado por mais 90, antes mesmo de se encerrar, a pedido do governo federal.

Em fevereiro de 1936, foi nomeado juiz de direito da 4ª Vara Cível, e em agosto juiz da Provedoria e Resíduos. Nesse último cargo, contudo, permaneceu pouco tempo: no dia 29 de setembro, foi designado presidente do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), criado pouco antes pelo governo federal para julgar os envolvidos na Revolta de 1935. Previsto para ser ativado sempre que fosse decretado o estado de guerra, esse tribunal de exceção — formado por cinco juízes, todos escolhidos pelo presidente da República — tinha a função básica de processar e julgar os opositores do governo, tendo funcionado durante todo o período ditatorial. A princípio, processou basicamente comunistas e socialistas em geral e, a partir de 1938, também integralistas.

Os trabalhos do TSN iniciaram-se em 24 de outubro, quando o procurador Honorato Himalaia Virgulino apresentou àquela corte denúncia baseada no relatório do chefe de polícia do Distrito Federal sobre o movimento de novembro de 1935. Dos 156 denunciados, a grande maioria recusou-se a reconhecer a legalidade do TSN, deixando de apresentar defesa. Entre eles estavam, Agildo Barata, Harry Berger e Luís Carlos Prestes.

No dia 7 de maio de 1937, em sessão presidida pelo desembargador Barros Barreto, o TSN julgou os principais acusados. Como cabeças do movimento, foram condenados por unanimidade a longas penas Luís Carlos Prestes, Harry Berger, Agildo Barata e Agliberto Azevedo, entre outros, enquanto os condenados às penas mínimas receberam em seguida seus alvarás de soltura, pois já haviam cumprido um tempo superior de prisão.

Pouco depois, no dia 12, teve início o julgamento dos parlamentares — o senador Abel Chermont e os deputados Domingos Velasco, João Mangabeira, Otávio da Silveira e Abguar Bastos — que haviam sido acusados de envolvimento com os comunistas. Abel Chermont e Domingos Velasco foram absolvidos e os demais condenados. Mais tarde, João Mangabeira e Otávio da Silveira recorreram, tendo seus pedidos de habeas-corpus aceitos pelo Supremo (hoje Superior) Tribunal Militar, instância superior ao TSN.

Pouco depois da decretação do Estado Novo (10/11/1937), no dia 6 de dezembro, Barros Barreto foi nomeado desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal. Permaneceu no cargo até maio de 1939, quando foi designado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Passou a acumular essas funções com as de presidente do TSN em maio do ano seguinte, permanecendo nessa situação até o final do Estado Novo. Com a queda de Vargas (29/10/1945) e a extinção do TSN, Barros Barreto permaneceu apenas como ministro do STF.

Logo após o cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (7/5/1947), o senador Luís Carlos Prestes e os deputados João Amazonas e Maurício Grabois, eleitos por aquele partido, requereram uma ordem de habeas-corpus ao STF, alegando que se encontravam impedidos de entrar e sair da sede central e dos comitês locais do partido. Pediram ainda que a agremiação fosse mantida aberta, como sociedade civil. No julgamento do pedido, realizado na sessão de 28 de maio, Barros Barreto votou contra a concessão de habeas-corpus, que foi negado, por unanimidade.

Em janeiro de 1948, a mesa do Senado considerou extinto o mandato de Prestes, que imediatamente impetrou um mandado de segurança. O pedido foi julgado pelo STF em 25 de maio de 1949, ocasião em que o desembargador Barros Barreto não aceitou a alegação de Prestes — de que era representante direto do povo, que o elegera, e não do Partido Comunista — e votou contra seu recurso. O voto foi seguido pelos demais ministros, que recusaram por unanimidade o pedido de Prestes.

Ainda em 1949, Barros Barreto foi eleito vice-presidente do STF. Em meados da década de 1950, presidiu a comissão que procedeu à revisão do Código Penal Militar, que entrou em vigor em 1957.

Em janeiro de 1960, foi eleito presidente do STF, tendo exercido o cargo até 1962. Três meses após sua eleição para a presidência do tribunal, foi voto vencido na decisão de transferir o órgão para Brasília, juntamente com três outros ministros que também entendiam que naquele momento não havia, na nova capital, condições normais para o perfeito funcionamento do STF. Aposentou-se em 1963.

Barros Barreto foi também membro da mesa administrativa da Santa Casa de Misericórdia e do conselho deliberativo da Cruz Vermelha Brasileira. Lecionou direito comercial marítimo e direito constitucional na Faculdade de Direito de Petrópolis (RJ).

Faleceu no Rio de Janeiro em 18 de maio de 1969.

Foi casado com Ana Fernandes de Barros Barreto, com quem teve duas filhas, e deixou publicados diversos pareceres jurídicos.

Regina da Luz Moreira

 

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CARNEIRO, G. História; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E. Grandes; GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; INST. NAC. LIVRO. Índice; LAGO, L. Supremo; SILVA, H. 1937; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; SUP. TRIB. FED. Supremo.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados