CAMARINHA, Abelardo
*dep. fed. SP 2007-2011, 2011-2015
José
Abelardo Guimarães Camarinha nasceu em Santa Cruz do Rio
Pardo (SP) em 22 de março de 1952, filho de Maria do Carmo Guimarães e de Josué
Francisco Camarinha. Seu pai foi por duas vezes vereador em Marília (SP).
Formou-se
em direito na
Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília (SP), e nessa
cidade iniciou a carreira política como vereador de 1976 a 1983, filiado ao Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Com a
extinção do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PMDB, sucessor do MDB. Engajou-se
na campanha da anistia e no movimento Diretas Já e foi prefeito de Marília de 1983 a 1988 e deputado
estadual de 1990 a
1995. Exerceu ainda dois mandatos na prefeitura de Marília, de 1996 a 1999 e de
2000 a
2004.
Em
2006, concorreu a deputado federal por São Paulo, agora na legenda do Partido
Socialista Brasileiro (PSB). Após as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de negar a
Camarinha o registro da candidatura com base em um pedido de impugnação feito
pelo Ministério Público Federal, que afirmava não ter o candidato apresentado
certidões dos processos criminais a que respondia, bem como documentos
referentes a oito ações de improbidade administrativa em que figurava como réu.
Em recurso ao TSE,
Camarinha argumentou que, no processo em que fora condenado por improbidade
administrativa, a decisão final não mencionava suspensão dos direitos
políticos. O então ministro do TSE César Peluso considerou que, para que se configurasse
uma situação em que o candidato fosse considerado inelegível, o ato de
improbidade deveria ter fins eleitorais, o que não ocorrera.
Abelardo
Camarinha tomou posse na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2007. Ao longo da
legislatura foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e membro titular
das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Turismo
e Desporto, além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos
Deputados. Foi suplente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e membro
da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Sistema Carcerário.
Foi
reeleito deputado federal em 2010 para a legislatura iniciada em Fevereiro de
2011. Nas comissões permanentes da Câmara ocupou cargos de titularidade e
suplência da Comissão de Viação e Transporte, da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática e da
Comissão de Turismo. Integrante da Frente Parlamentar da Redução da Maioridade
Penal, tomou parte na comissão especial que discutiu o PL 2230/11, referente ao
Estatuto Penitenciário Nacional.
Respondeu
a cinco ações penais por crimes contra a honra e meio ambiente, e a cinco
inquéritos por crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária, a honra e
finanças públicas, corrupção passiva e peculato. Em março de 2012 foi condenado
a quatro meses de prisão pelo STF, mas não cumpriu a pena em função do crime
ter prescrito. Na condenação era acusado de usar verbas da prefeitura de
Marília para alugar apartamento em São Paulo para uso pessoal e de seus
secretários.
Em
novembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do
Procurador Geral da República Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado,
que passou a réu em uma ação penal pela prática de injúria. O ilícito em
questão teria ocorrido em uma entrevista dada em 2011, quando o deputado teria
acusou um vereador de participar de uma mancomunação entre Prefeitura e Câmara
Municipal, envolvendo notas fiscais falsas. A acusação em questão suscitou, à
época, um debate sobre sua imunidade parlamentar e o abuso da palavra.
No
exercício do mandato, posicionou-se recorrentemente em favor de temas como a
redução da maioridade penal, de cuja Frente Parlamentar chegou a presidir,
tendo defendido a realização de um plebiscito sobre a temática.
Nas
eleições de 2014, voltou o foco para uma vaga na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, tendo recebido 79 mil votos, que lhe renderam êxito no
tento. Com isso, encerrou seu mandato na Câmara e foi empossado deputado
estadual, pelo PSB, em Fevereiro de 2015.
Além
de advogado, foi professor, membro do sindicato dos bancários e tabelião. Foi
presidente da Associação dos Municípios do Centro-Oeste Paulista (AMCOP) e representou
o prefeito de Marília em missão oficial ao Japão em convênio na área de saúde
com a cidade de Higashi. Obteve os títulos de Prefeito Empreendedor pelo Sebrae
de São Paulo e de Prefeito Amigo da Criança.
Casou-se
com Fabiana Camarinha. Teve dois filhos, Vinícius Camarinha, deputado estadual
por dois mandatos e também prefeito de Marília, além de Rafael Camarinha,
assassinado em março de 2006.
Adrianna Setemy /Leonardo Sato
FONTES: Estado
de S.Paulo (online) 02 nov. 2006. Disponível em : <http://www.
estadao.com.br/arquivo/cidades/2006/not20061102p31375.htm>. Acesso em : 13
dez. 2009; Folha de S.Paulo (online) 10 nov. 2006. Disponível em :
<http://www1.folha. uol.com.br/folha/brasil/ult96u86591.shtml>.Acesso em
: 13 dez. 2009; Portal Consultor Jurídico (5/8/09). Disponível em :
<http://www.conjur.com.br>. Acesso em : 13 dez. 2009; Portal da Câmara
dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/>. Acesso em: 10/08/2015;
Atlas Político. Disponível em:
<http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/496>. Acesso em: 10 ago. 2015. Portal
pessoal de Vinícius Camarinha.
Disponível em: <http://www.viniciuscamarinha.com.br/>. Acesso em: 10/08/2015.
Portal G1 (11/11/2014). Disponível
em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/11/deputado-federal-abelardo-camarinha-vira-reu-no-stf-por-injuria.html>.
Acesso em: 10 ago. 2015. Eleições 2014.
Disponível em:
<http://www.eleicoes2014.com.br/camarinha-abelardo-camarinha/>. Acesso
em: 10/08/2015. Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>.
Acesso em 10/08/2015.