CARDOSO, José Eduardo

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Nome: CARDOSO, José Eduardo
Nome Completo: CARDOSO, José Eduardo

Tipo: BIOGRAFICO


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CARDOSO, José Eduardo

CARDOSO, José Eduardo

*dep. fed. SP 2003-2010; min. Justiça 2011-2016; adv-ger. União 2016.

 

José Eduardo Martins Cardoso nasceu na cidade de São Paulo no dia 18 de abril de 1959, filho de Joel Martins Cardoso e de Zilda Tavera Cardoso.

Em 1981, formou-se em direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 1993, concluiria o mestrado em direito civil na mesma instituição. Sua militância política iniciou-se ainda nos tempos de estudante, no Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC-SP. Em 1980, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Em 1982, tornou-se procurador do município de São Paulo e professor da PUC-SP. Foi secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luísa Erundina, entre 1989 e 1992. Ainda em 1992, candidatou-se a vereador em São Paulo na legenda do PT, obtendo uma suplência. Em 1993, no governo Itamar Franco, exerceu a chefia de gabinete da Secretaria da Administração Federal, que tinha Erundina como titular. Em 1995, assumiu uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo.

No pleito seguinte, em 1996, obteve 16.255 votos nas eleições municipais, renovando seu mandato. Entre março e junho de 1999, presidiu a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que investigou a participação de funcionários municipais e parlamentares em casos de corrupção em atividades de fiscalização, cessão e licenciamento na cidade de São Paulo – que ficou conhecida como CPI da Máfia dos Fiscais. Em 2000, exerceu a liderança da bancada petista na Câmara Municipal. Nesse período, foi um dos principais defensores do impeachment do prefeito paulistano, Celso Pitta, alvo de várias denúncias de corrupção. Beneficiado por uma grande exposição na mídia, em virtude de sua participação na CPI da Máfia dos Fiscais e de seu combate ao governo Pitta, foi o mais votado no pleito municipal de outubro de 2000, tendo recebido 229.494 votos. Na legislatura iniciada em 2001 presidiu a Câmara de Vereadores.

Em outubro de 2002, foi eleito deputado federal por São Paulo na legenda do PT, com 303.033 votos. Renunciando ao mandato de vereador, assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2003 e durante a legislatura foi primeiro vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e suplente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Comissão de Turismo e Desporto e, igualmente, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Entre 2004 e 2006, foi vice-líder do PT na Câmara.

Em 2004, apoiou o projeto de lei, aprovado pela Câmara, que previa o fim da pena de prisão e do tratamento obrigatório para usuários de drogas. Ainda nesse ano presidiu a Comissão Especial de Reforma do Poder Judiciário e declarou-se contrário à proposta de súmula vinculante. Por ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia fixar interpretações legislativas acerca de matérias controversas que deveriam ser obrigatoriamente observadas pelos juízes de todo o país. Criticou, em abril, a proposição de emenda constitucional apresentada ao Congresso pelo deputado Benedito de Lira que permitiria a reeleição dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, considerando-a casuística. No final do ano, depois de malograda a tentativa de reeleição de Marta Suplicy para a prefeitura de São Paulo, abriu-se uma contenda no interior do PT acerca das responsabilidades pela derrota da prefeita. Rebatendo a acusação que integrantes do grupo político de Marta Suplicy faziam ao ex-marido da prefeita, o senador Eduardo Suplicy, José Eduardo Cardoso atribuiu a derrota à “visão centralizadora” do governo municipal e à continuidade da “tradição malufista” na gestão da petista.

Em 2005, integrou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, como presidente da sub-relatoria de contratos. Destinada a apurar denúncias de irregularidades na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a comissão foi criada após a divulgação de gravação em que um funcionário dos correios, que se dizia apadrinhado do deputado federal Roberto Jefferson – então presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – era flagrado recebendo propina. O episódio desencadeou a grave crise política que se abateu sobre o governo de Luís Inácio Lula da Silva entre 2005 e 2006 conhecida como “crise do mensalão”. No segundo semestre de 2005, apresentou sua pré-candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, mas retirou-a em benefício do também petista Arlindo Chinaglia, que acabou preterido pelo comunista Aldo Rebelo – apoiado pelo governo federal e eleito em setembro daquele ano. Nesse mesmo período disputou – sem sucesso – a presidência do diretório municipal do PT em São Paulo.

Em outubro de 2006 foi reeleito deputado federal, com 124.409 votos. Na nova legislatura integrou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Também participou, como suplente, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Comissão de Defesa do Consumidor e, ainda, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. E, mais uma vez, foi vice-líder de seu partido na Câmara, de 2007 a 2008. Também disputou, em  março de 2007, a presidência do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, órgão responsável por recomendar ao plenário a punição de deputados acusados de quebrar o decoro parlamentar, mas  foi derrotado, por nove votos a seis, por José Izar, do PTB de São Paulo.

A “crise do mensalão” provocou a reorganização das forças internas do PT. Um dos fatos mais importantes desse processo foi o surgimento de uma nova corrente, denominada Mensagem ao PT. Fundada em fevereiro de 2007, a corrente reunia os ministros Tarso Genro (Justiça), Fernando Haddad (Educação), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), os governadores Marcelo Déda (SE) e Ana Julia Carepa (PA), além de intelectuais como Marilena Chauí, Paul Singer e Maria Vitória Benevides, e parlamentares destacados, como José Eduardo Cardoso. A Mensagem pregava a necessidade de renovação da direção partidária e um programa de transição para o socialismo que passava pela convocação de uma assembléia constituinte exclusiva para fazer a reforma política, a implementação em nível nacional de instrumentos de democracia participativa, e a democratização dos meios de comunicação de massa. No final de 2007, a a nova corrente, que defendia a “refundação” do partido, lançou o nome de Cardoso para disputar as eleições para a presidência nacional do PT. Seus principais concorrentes foram o então presidente petista, Ricardo Berzoini, e Jilmar Tatto, pertencente ao grupo político de Marta Suplicy. Durante a campanha, Cardoso responsabilizou a direção do partido pela crise política que o atingia desde o “mensalão”. No primeiro turno das eleições partidárias, recebeu 57.694 votos (cerca de 17% do total), mas ficou fora do segundo turno por menos de quatro mil votos. Mesmo assim, a Mensagem ao PT conseguiu eleger 14 dos 81 membros do diretório nacional do partido, consolidando-se como uma de suas principais correntes.

No início de 2008, José Eduardo Cardoso foi escolhido secretário-geral do PT para um mandato de dois anos. Em julho, como integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, votou pela constitucionalidade de dois projetos de lei que autorizavam o aborto em gestações de até 90 dias. No entanto, os projetos não foram aprovados. Em meados do ano, seu nome foi mencionado na Operação Satiagraha, na qual a Polícia Federal (PF) acusou o banqueiro Daniel Dantas de crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros. Cardoso foi acusado de usar as prerrogativas de seu mandato parlamentar para defender interesses de Dantas, o que sempre negou.

Em janeiro de 2009, encaminhou à executiva nacional do PT um projeto de código de ética para o partido, cuja elaboração havia sido aprovada dois anos antes. Entre os principais pontos do documento figurava a exigência de que os ocupantes de cargos públicos entregassem uma declaração de seus bens antes e depois de exercerem a função, a proibição de que dirigentes partidários ocupassem cargos públicos, a interdição de contratação de parentes para funções remuneradas no partido e a divulgação mensal das doações feitas ao PT por pessoas jurídicas. Em junho, o diretório nacional do partido aprovou, com algumas mudanças, o texto proposto por Cardoso.

Foi relator da comissão de sindicância aberta pela Câmara para apurar denúncias de irregularidades contra o deputado mineiro Edmar Moreira. O parlamentar foi acusado de utilizar notas fiscais de suas próprias empresas para justificar gastos com verba indenizatória e de omitir em sua declaração de bens um castelo avaliado em 25 milhões de reais. Cardoso encontrou indícios contra Moreira e solicitou o prosseguimento das investigações – o que poderia levar à cassação do mandato do parlamentar.

Em julho de 2009, José Eduardo Cardoso foi lançado candidato à presidência do PT nas eleições que aconteceriam no final do ano. Tinha como bandeira a defesa da ética dentro do partido. Entretanto, quem se elegeu foi José
Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, candidato apoiado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Cardoso resolveu não se candidatar nas eleições de 2010. Na ocasião, escreveu uma carta a seus eleitores na qual dizia que não disputaria mais eleições se não houvesse uma reforma radical do sistema político brasileiro.

Neste mesmo ano, junto com Antonio Palocci e José Eduardo Dutra, coordenou a campanha vitoriosa de Dilma Rousseff à presidência da República. Foi também secretário do comitê de finanças, e participou da equipe de transição. Anunciado em dezembro como o novo ministro da Justiça, assumiu o cargo em 1 de janeiro de 2011, onde permaneceria até 3 de março de 2016.

Sua gestão no ministério foi criticada pela não consolidação do Plano Nacional de Redução de Homicídios, e também por não ter adotado nenhuma medida expressiva para o enfrentamento da situação de ilegalidade existente no sistema penitenciário. Sua ação se limitou a criticar os presídios sem, no entanto, implantar qualquer política pública voltada para a redução dos níveis de violação dos direitos humanos que ocorriam dentro destes estabelecimentos. Por outro lado, como pontos positivos de sua atuação foram a não interferência nas investigações realizadas pela Polícia Federal, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato - que averiguava o esquema de corrupção ocorrido na Petrobras -, e a criação do sistema de Informações de Segurança Pública (Sinesp), uma base unificada de dados sobre a criminalidade. Manifestou-se publicamente pelo desarmamento, afirmando que a proliferação de armas aumentava a violência. Foi contra a redução da maioridade penal, por considerar a medida inconstitucional, e também sem eficácia. O tema vinha sendo analisado pela Câmara dos Deputados com propostas de mudanças no Estatuto da Crianca e do Adolescente.

Foi muito criticado por colegas do PT durante a Operação Porto Seguro, cujas investigações chegaram ao gabinete da Presidência da República em São Paulo: a chefe do órgão, Rosemary Noronha, protegida do ex-presidente Lula, perdeu o emprego.

Como ministro da Justiça, esteve à frente da implementação dos centros de Comando Controle para a Copa do Mundo de 2014. Esses centros foram responsáveis pela coordenação dos esquemas de segurança pública nas 12 cidades-sede da Copa.

Apesar da pouca participação na campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014, sua permanência no ministério da Justiça foi confirmada.

Com o aumento das críticas feitas por petistas e pelo próprio ex-presidente Lula, por conta da atuação da Polícia Federal, Cardoso deixou o cargo de ministro da Justiça em 3 de março de 2016, por motivo de desgaste pessoal e político. Assumiu, neste mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU), no lugar de Luís Inácio Adams, onde permaneceu até o afastamento da presidente Dilma pelo Senado Federal em 12 de maio de 2016.

Desde o início do processo de impeachment contra a presidente, Cardoso assumiu sua defesa. Ao longo do ano de 2015, a Câmara dos Deputados recebeu cerca de 50 pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff, a maior parte desses pedidos foi arquivada por falta de material probatório. Entretanto, em 2 de dezembro, o presidente da Câmara acolheu o pedido protocolado em outubro, elaborados pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Conceição Paschoal e Hélio Bicudo e subscritos por três líderes de movimentos populares que articularam as manifestações ocorridas em várias cidades do país; eram eles Kim Patroca Kataguiri (Movimento Brasil Livre – MBL), Rogério Chequer (Vem pra rua) e Carla Zambelli Salgado(Movimento contra a corrupção). Nesse pedido os denunciantes formularam a acusação de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma com base no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei 1.079/1950. O argumento principal dizia respeito à violação, por parte da presidente, de leis relativas ao orçamento e ao controle fiscal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa violação teria sido cometida com a edição de decretos de créditos suplementares sem a aprovação do Congresso Nacional e a realização de operação de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas “pedaladas fiscais” – que constituíam no atraso de pagamento ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra. Em votação secreta, ocorrida em uma sessão marcada por tumultos, a Câmara dos Deputados elegeu uma chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment. Entretanto, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, sorteado para ser o relator da ação em que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), - partido da base aliada da presidente Dilma -, discutia o rito proposto pelo presidente da Câmara, decidiu suspender a formação e a instalação da comissão e determinou que os trabalhos ficassem interrompidos até que o plenário do Supremo analisasse o caso; o que foi feito no dia 17 de dezembro, quando a maioria do STF decidiu anular a eleição da chapa alternativa e determinou que a votação para a escolha dos integrantes fosse aberta. Ficou decidido também que o Senado poderia recusar a abertura do processo de impeachment mesmo após a autorização da Câmara.

Em março de 2016, a Câmara elegeu os membros da comissão especial que analisaria o impeachment. PT e PMDB eram os dois partidos com mais integrantes na comissão. Já como advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, apresentou a defesa de Dilma à comissão especial, argumentando que Dilma não tinha cometido ilegalidade porque não teria havido dolo ou má fé na abertura de créditos suplementares. Além disso, as pedaladas fiscais não eram empréstimos, mas prestação de serviços cujos pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da União (TCU); afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como um ato de vingança do deputado Eduardo Cunha por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar seu processo de cassação.  Após a análise dos argumentos a favor e contra o impeachment, a Comissão especial aprovou por 38 votos a 27 parecer do deputado Jovair Arantes (PTB/GO) pela continuidade do processo. O caso foi então levado para o plenário. José Eduardo Cardoso entrou com pedido no Supremo para tentar barrar o processo de impeachment, alegando ter havido lesão ao 'direito de defesa'. Ao todo, cinco pedidos tentaram barrar a votação ou alterar a ordem de votação dos deputados estabelecida por Cunha. O Supremo negou todos, inclusive o de Cardoso, e manteve o processo em andamento. No dia 17 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 376 votos favoráveis e 137 contrários o prosseguimento do processo de impeachment da presidente, que foi levado para o Senado.

 Em 6 de maio a Comissão Especial do Senado aprovou, por 15 votos a favor e 5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidente Dilma. O relatório foi à votação no plenário. Em 12 de maio, depois de uma sessão que se prolongou por mais de 20 horas, o plenário aprovou por 55 a 22, a abertura do processo de impeachment pela Casa. Dilma foi afastada da função por 180 dias e o vice-presidente Michael Temer assumiu como presidente em exercício.

Neste mesmo dia, José Eduardo Cardoso saiu da AGU e passou a representar, como advogado particular, a presidente afastada.

No início de agosto, após a aquisição de documentos, produção de perícia e depoimentos de 45 testemunhas, a comissão especial decidiu, ao aprovar relatório de Anastasia por 14 a cinco, que Dilma deveria ser levada à julgamento. A fase chamada de pronuncia também deveria ir à votação pelo plenário. Nessa votação ocorrida em 10 de agosto, os senadores decidiram por 59 votos a 21, que a denúncia contra Dilma procedia e que a petista deveria ser julgada por crime de responsabilidade. Com a aprovação do relatório da comissão especial, foi concluída a fase de pronúncia. Nos dias seguintes, a acusação e defesa entregaram manifestações finais do processo e listas de testemunhas que escolheram para depor no Senado. O julgamento foi marcado para 25 deste mês. O processo teve início com o depoimento de testemunhas. No dia 29 de agosto Dilma foi ao Senado para fazer sua própria defesa, na qual declarou que era alvo de um 'golpe de estado' e negou ter cometido os crimes de responsabilidade pelos quais era acusada. Em seguida, acusação e defesa fizeram as últimas manifestações no processo e senadores se pronunciaram a favor e contra o afastamento de Dilma.

A votação decisiva ocorreu no dia 31 de outubro. Todavia, antes que tivesse início, o primeiro-secretário do Senado, senador Vicentinho Alves, apresentou um requerimento da bancada do PT, que pedia o destaque do texto da votação que falava da penalidade aplicada ao presidente que sofreria impeachment. O texto integral previa a destituição do cargo e a perda dos direitos políticos, isto é, a inabilitação para o exercício de funções públicas, por oito anos. O requerimento pedia que ocorressem duas votações, uma para cada quesito da sentença. Os senadores votariam: 1) a favor ou contra a perda do mandato da presidente e 2) a favor ou contra a perda dos direitos políticos. O requerimento foi deferido pelo presidente da mesa, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Ocorreram, então, duas votações e a presidente foi destituída do cargo por 61 votos, mas ficou com os seus direitos políticos preservados, quando 42 senadores optaram por não deixar Dilma inabilitada para o exercício de funções públicas, contra 36 que se opuseram.

No dia seguinte, José Eduardo Cardoso entrou com uma ação no STF contestando a decisão, pedindo a anulação da condenação no impeachment e a realização de uma nova votação do processo no Senado Federal. O ministro Teori Zavascki, relator do caso, negou o pedido da defesa, que queria uma liminar para suspender os efeitos do impeachment e, portanto, que o presidente Michael Temer voltasse a ser interino até uma decisão do plenário da Corte. Em outro ato, a ex-presidente Dilma Rousseff protocolou no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança por justa causa, pedindo a invalidação do julgamento do impeachment pelo Senado Federal. Assinada por José Eduardo Cardoso, a ação questionava a falta de "pressupostos jurídicos indispensáveis para que a decisão do Senado Federal, acerca do impeachment da sra. Presidente da República, pudesse ter sido firmada de modo válido, justo e legítimo." O mandado de segurança destacava ainda que não pretendia discutir o mérito do julgamento, que ocasionou a saída definitiva de Dilma do Planalto, mas justamente a falta de "invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade". O processo foi novamente indeferido pelo ministro por Teori Zavascki.

O impeachment de Dilma Rousseff acirrou ainda mais a crise dentro do PT. Após quase nove meses de uma batalha no Congresso, Cardoso saiu fortalecido do processo, e passou a ter o nome lembrado para uma eventual candidatura petista ao governo de São Paulo. Criticado por não ter conseguido controlar a Operação Lava Jato, ganhou prestígio ao defender Dilma. Tornou-se o principal porta-voz da tese de que a presidente tinha cometido crime de responsabilidade e, portanto, o impeachment teria sido um golpe de Estado. Foi também de sua autoria a idéia de fatiamento do julgamento da ex-presidente, estratégia que a livrou da proibição de exercer cargos públicos.

Em meados de novembro de 2016, José Eduardo Cardoso passou a ocupar o escritório da Prefeitura de São Paulo em Brasília, quando reassumiu o cargo de procurador do município, do qual estava afastado desde que iniciou sua carreira parlamentar.

Foi também professor da Marcato Cursos Jurídicos e da Universidade Católica de Santos (Unisantos).

Publicou os livros O direito da mulher na nova Constituição São Paulo: Global, 1986, em colaboração com Irede Cardoso; Da retroatividade da lei. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995; e A máfia das propinas: investigando a corrupção em São Paulo.  São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000. Além disso, foi um dos organizadores da obra Curso de direito administrativo econômico – volume 1. São Paulo: Saraiva, 2006.

 Publicou os livros O direito da mulher na nova Constituição (1986), em colaboração com Irede Cardoso,Da retroatividade da lei (1995) e A máfia das propinas: investigando a corrupção em São Paulo (2000). Além disso, foi um dos organizadores da obra Curso de direito administrativo econômico – volume 1 (2006).

 

Marco Aurélio Vannuchi Leme de Mattos/ Regina Hippolito (atualização)

 

 

FONTES:Correio Braziliense(12/3/09);Estado de S. Paulo(28/10/07; 27/1,  13,21,26/3,  5/4,  8,31/5 e 21/6/09);Folha de S. Paulo(5/3/99; 20/4, 14/8, 28/9/00; 2/1, 11,18/4, 26/11, 8,16/12/01;  23/3, 29/4, 4/11/04; 24/9/05; 2,9/3, 12/10, 7,18,21,29/11, 6,9/12/07; 10/2, 10,16,19/7/08 ; 24/1, 19,26/3 e 5/7/09);Globo(23/1 e 15/2/09);IstoÉ(19/5/09);Jornal do Brasil(1/8/05 e 15/2/09); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www2. câmara.gov.br>. Acesso em : 04 dez. 2009; Portal do TSE. Disponível em : <http://www. tse.gov.br>. Acesso em : 04 dez. 2009;Veja(11/10/00 e 17/1/07); Portal G1. Disponível em: g1.globo.com/ 10/2016. Acesso em: 13/02/2017. El Pais. Disponível em: brasil.elpais.com/ 24/12/2016. Acesso em 13/02/2017; Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/ Acesso em: 10/02/2017. Folha de S. Paulo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/02/03/2016, 16/11/2016. Acesso em: 10/02/2017; Agencia Brasil. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/ 03/2016. Acesso em: 10/02/2017. Portal Ultimo Segundo. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br. Acesso em: 10/02/2017; O Estado de São Paulo. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/   04/09/2016, 03/11/2016. Acesso em 10/02/2017; Zero Hora. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br. Acesso em 11/02/2017; http://www.bbc.com. Acesso em 11/02/2017.

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