CASTELO BRANCO, JOSE HUGO

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Nome: CASTELO BRANCO, José Hugo
Nome Completo: CASTELO BRANCO, JOSE HUGO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CASTELO BRANCO, JOSÉ HUGO

CASTELO BRANCO, José Hugo

*min. ch. Gab. Civil 1985-1986; min. Ind. e Com. 1986-1988.

 

José Hugo Castelo Branco nasceu em Lavras (MG), no dia 18 de janeiro de 1926, filho de Francisco Albuquerque Castelo Branco e de Análpia Caldeira Castelo Branco.

Estudou o primário e o secundário em sua cidade natal, no Instituto Gammon e no Colégio Municipal. Iniciou o curso de direito na Universidade de Minas Gerais (UMG) e formou-se na Faculdade de Direito da antiga Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, em 1950.

Enquanto estudante universitário, elegeu-se vereador em Lavras, em 1945, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tendo ocupado a vice-presidência da Câmara Municipal de 1946 a 1949. Ao encerrar o mandato, dedicou-se à advocacia até 1961 quando, durante o curto período de regime parlamentarista (1961-1963), ocupou a função de oficial-de-gabinete do presidente João Goulart (1961-1964), tornando-se amigo do primeiro-ministro Tancredo Neves.

Em 1962, passou a integrar o Conselho de Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC). No mesmo ano disputou uma cadeira na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Eleito, tomou posse no início de 1963, mas se licenciou logo depois para ocupar a chefia de gabinete do Ministério do Trabalho e Previdência Social na gestão de Almino Afonso, após a volta do regime de governo ao sistema presidencialista. Exonerado do cargo em conseqüência do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart, reassumiu sua cadeira na Assembléia estadual, na qual presidiu a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Com a instauração do bipartidarismo, pelo Ato Institucional nº 2, de outubro de 1965, José Hugo ingressou na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Encerrou seu mandato de deputado estadual em fevereiro de 1967 e, no mesmo ano, ocupou a diretoria do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, permanecendo à frente da instituição até o final do governo de Israel Pinheiro (1966-1971).

Diretor do grupo Cimento Paraíso de 1971 a 1973, no ano seguinte assumiu a presidência da JH Empreendimentos Imobiliários Ltda., cargo que ocupou até 1976, e a direção da San Rafael Empreendimentos Ltda., sediada no Rio de Janeiro.

Com o processo de abertura política, a convite de Ivete Vargas, foi um dos responsáveis pela estruturação do novo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Minas Gerais, tornando-se seu secretário-geral no estado. Trabalhou como tesoureiro da campanha de Tancredo Neves, candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao governo do estado de Minas Gerais nas eleições de novembro de 1982. Em virtude da legislação eleitoral do regime militar, que proibia coligações partidárias, José Hugo encabeçou um movimento para que o PTB não apresentasse candidato.

Com a vitória de Tancredo, José Hugo, já desligado do PTB, acumulou diversos cargos na administração estadual. Em março de 1983, passou a presidir, cumulativamente, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), o Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Acumulou ainda a presidência da Helicópteros do Brasil S.A. (Helibrás) com outras funções em autarquias do estado. Em agosto de 1984, Tancredo Neves deixou o governo de Minas Gerais, para candidatar-se a presidente da República pela coligação oposicionista Aliança Democrática, integrada pelo PMDB e a Frente Liberal, dissidência do Partido Democrático Social (PDS). José Hugo abandonou suas funções no estado, para assumir a coordenação financeira da campanha do amigo.

Com a vitória de Tancredo sobre o candidato do governo, Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, José Hugo teve seu nome cogitado para governador do Distrito Federal. Mas o presidente eleito preferiu tê-lo como ministro-chefe do Gabinete Civil. Tancredo, contudo, não chegou a tomar posse a 15 de março. Ficou gravemente enfermo e foi internado. O vice-presidente José Sarney assumiu interinamente. Nesse período, José Hugo e o governador de Minas Gerais, Hélio Garcia, organizavam as listas de nomes para os postos de segundo e terceiro escalões do governo, de acordo com as indicações do presidente eleito. Como chefe do Gabinete Civil, José Hugo enviava notas e circulares aos ministros, pedindo o cumprimento de normas anteriormente compromissadas com Tancredo.

Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, José Sarney foi efetivado como presidente, mantendo no governo o “gabinete tancredista”, do qual faziam parte Francisco Dornelles, Fernando Lira e Ronaldo Costa Couto, além de José Hugo.

Superadas as disputas mais imediatas que surgiram logo após a morte do presidente eleito, José Hugo integrou-se à rotina do Planalto. Em julho de 1985, recebeu queixas de assessores de Sarney de que a maioria dos cargos administrativos da presidência estava em mãos de oficiais militares, o que impedia, segundo esses assessores, o pleno restabelecimento da ordem civil. O chefe do Gabinete Civil, no entanto, pediu prudência para que o fato “não fosse explorado politicamente, nem usado excessivamente pela imprensa”. No mês seguinte, José Hugo voltou a se pronunciar sobre fatos relativos ao regime militar, contrariando os setores que defendiam a divulgação dos registros do governo que apontavam pessoas envolvidas na prática de tortura. Na ocasião, lembrou que a lei da anistia havia sido recíproca, e que “a sociedade brasileira fazia questão de esquecer o passado”. Em dezembro, tornou-se, oficialmente, o representante político da presidência junto ao Congresso Nacional, uma espécie de advogado do Planalto no Legislativo, com a tarefa de dificultar ou acelerar o andamento de projetos, conforme o interesse do governo.

 

No Ministério da Indústria e Comércio

Nesse mesmo mês, foi anunciada uma reforma ministerial para fevereiro do ano seguinte. José Hugo antecipou-se e colocou o cargo à disposição do presidente Sarney. Alguns políticos do PMDB viram nisso uma manobra com o objetivo de testar seu prestígio. Às vezes tratado, ironicamente, como um dos “órfãos de Tancredo”, José Hugo teve seu nome cogitado para a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em fevereiro, José Sarney efetuou a reforma ministerial e afastou os integrantes do grupo tancredista à exceção de José Hugo, que tomou posse no Ministério da Indústria e do Comércio.

Em março, tomou uma decisão de grande impacto: anulou a lei aduaneira que protegia os produtores nacionais de borracha da concorrência estrangeira. O fato desagradou a políticos e empresários da região amazônica, entre eles o ex-ministro Jarbas Passarinho, que negou a José Hugo competência para alterar a legislação em vigor. Ainda em março, após declarar que o sistema Siderbrás, cujo prejuízo chegava a 17,193 bilhões de dólares, estava falido, José Hugo anunciou um plano de saneamento financeiro que deveria contar com o auxílio dos ministros da Fazenda, Dílson Funaro, e do Planejamento, João Sayad. Apostando no sucesso do Plano Cruzado, elaborado pela nova equipe ministerial de Sarney para estabilizar a economia, José Hugo disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que daria início a uma campanha de moralização no Instituto do Açúcar e Álcool (IAA) e no Instituto Brasileiro do Café (IBC), considerados exemplos de má administração.

Durante o mês de abril de 1986 esteve afastado do ministério para tratamento de saúde em São Paulo, quando foi diagnosticado um tumor maligno no intestino grosso. Operado e restabelecido, voltou à atividade no final de maio. Ao reassumir o ministério, propôs que a Lei de Reserva de Mercado, em vigor para a informática, fosse estendida aos setores de biotecnologia e de química fina, provocando reação da embaixada dos Estados Unidos. Em nota à imprensa, disse tratar-se de um ponto de vista meramente pessoal, não se confundindo, portanto, com o projeto em estudo no ministério.

Envolveu-se em uma polêmica com João Sayad, ministro do Planejamento, solicitando que o BNDES, subordinado àquele ministério desde o governo Geisel, voltasse à jurisdição do Ministério da Indústria e do Comércio. Em agosto de 1986, responsabilizou Sayad e Funaro pela falência do sistema Siderbrás, culpando os dois ministérios pela inviabilização do projeto que transferia para a União as dívidas da holding estatal.

Em outubro, representou o Brasil na XXII Reunião do Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar (Geplacea), realizada em Maceió. Na abertura dos trabalhos, criticou o governo dos Estados Unidos por especular com o açúcar, adquirido pelo preço real e vendido a preços inferiores ao de mercado, o que forçava a queda do preço do produto no mercado internacional. Denunciou a existência de esquema de favorecimento a multinacionais nas transações do IAA, acusado de comercializar o açúcar produzido no país através de apenas duas empresas. De volta a Brasília, mandou suspender todos os contratos futuros, pelos quais o IAA recebia adiantamentos por mercadorias que não haviam sido produzidas.

Aos poucos, José Hugo distanciou-se cada vez mais dos ministros responsáveis pela política econômica de Sarney e passou a questionar a participação do Estado na economia.

Na IV Convenção Nacional dos Distribuidores Volkswagen, realizada em Brasília no final de outubro, enfatizou a condição do Brasil de país carente de poupança privada e possuidor de enorme déficit público, e defendeu a abertura total da economia brasileira ao capital externo, o que desagradou, sobretudo, a esquerda do PMDB. Dias depois declarou que logo após o saneamento da economia seria inevitável a privatização das estatais.

Em novembro de 1986, atribuiu o fracasso do Plano Cruzado aos equívocos dos tecnocratas e criticou a tentativa de ajuste com novo alinhamento de preços, o que o isolou mais ainda do ministério Sarney. No começo do ano seguinte, contudo, pregou a união de todos na tentativa de “evitar o naufrágio geral” e iniciou uma série de viagens pelo Brasil, promovendo encontros com empresários das diversas regiões, para colher informações e pregar confiança na política econômica do governo. Passando por Belo Horizonte, encontrou-se com o governador Newton Cardoso, que reivindicou, publicamente, o direito de indicar os nomes para as pastas da Indústria e Comércio, das Minas e Energia e do Interior, gerando grande mal-estar no Planalto.

Em março de 1987, tendo como pano de fundo uma onda de greves que sacudiam o país, José Hugo colocou o cargo à disposição do presidente Sarney. Imediatamente, o grupo político do governador paulista Orestes Quércia começou a se movimentar para pleitear o ministério. José Hugo manifestou o desejo de ser embaixador do Brasil em Paris, o que lhe foi negado. O posto foi concedido ao chanceler Abreu Sodré que, de forma mais discreta, também pleiteava o cargo.

Considerado no governo o grande algoz de Dílson Funaro, José Hugo passou a ser alvo de críticas da imprensa paulista. Durante dois meses ficou à frente do MIC em caráter provisório, a pedido de Sarney. Nesse período, Funaro foi exonerado, o que gerou comentários de que o pedido de afastamento de José Hugo consistira numa manobra para afastar o ministro da Fazenda. O fato é que, embora tenha garantido que deixaria o ministério, em maio de 1987 voltou atrás em sua decisão. Ampliou, então, o conteúdo liberal de seus projetos para a indústria e para o comércio, e manteve-se na linha de ataque à política do Ministério da Fazenda, agora ocupado pelo também paulista Luís Carlos Bresser Pereira.

Em junho de 1986, anunciou uma nova política industrial para o país, defendendo a livre associação entre empresas nacionais e estrangeiras, a liberdade total para as multinacionais se instalarem em território brasileiro, o fim da reserva de mercado para empresas nacionais, a privatização de empresas estatais, a captação de recursos externos e a valorização das exportações.

Em agosto de 1987, ao receber uma homenagem no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, defendeu um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), acusou de demagógicos os deputados constituintes favoráveis à estabilidade no emprego e chamou os líderes sindicais e os trabalhadores das categorias em greve de “terroristas profissionais”. No final de agosto, foi incumbido por Sarney de lançar as bases políticas para a formação de um partido de centro, fundamentado no ideário político de Tancredo Neves.

Logo depois anunciou o que viria a se tornar o grande projeto de sua gestão: a criação das zonas de processamento e exportação (ZPEs). A exemplo dos enclaves de livre comércio situados na Ásia, as ZPEs consistiam em territórios onde as empresas instaladas obteriam isenção de impostos de importação de matérias-primas, equipamentos e tecnologia, além de gozar de isenção total do imposto de renda sobre o lucro e de dispor do apoio do governo para a implantação de infra-estrutura necessária a seu funcionamento. Em contrapartida, as mercadorias ali produzidas seriam destinadas exclusivamente à exportação. O projeto foi criticado, entre outros, pelo ministro Bresser Pereira e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Voltou a defender a transferência do BNDES para a jurisdição do MIC, sob a justificativa de que, em vez de promover o desenvolvimento industrial, servia apenas aos interesses de empresas improdutivas em dificuldade financeira. Pronunciando-se sobre temas da Constituinte, condenou o parlamentarismo por considerar que este regime político afasta o investidor estrangeiro.

No final do mês de setembro, depois de deixar com o presidente Sarney o projeto final das ZPEs, voltou a apresentar pedido de demissão e a defender nova reforma ministerial. O PMDB denunciou a decisão de José Hugo como uma manobra para provocar instabilidade no seio da equipe de ministros, tendo como alvo provavelmente Bresser Pereira, seu principal opositor no governo. Mais uma vez manteve-se no cargo e, em dezembro, Bresser Pereira foi exonerado da pasta da Fazenda. Nessa ocasião, exames médicos realizados nos Estados Unidos confirmaram que José Hugo sofria de câncer generalizado.

Em janeiro de 1988, anunciou a divulgação de uma lista de pessoas envolvidas em irregularidades na Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), sob intervenção federal desde o ano anterior. Dirigentes do PMDB paulista suspeitaram de que por trás das denúncias houvesse uma manobra para desmoralizá-los, sobretudo aqueles parlamentares contrários à aprovação do mandato presidencial de cinco anos para Sarney.

No final de março daquele ano, foi responsabilizado por uma operação de compra de café no mercado externo, considerada desastrosa. A notícia da transação, realizada em 1986, foi divulgada sobretudo por órgãos da imprensa de São Paulo, exatamente no momento em que José Hugo procurava acusar o ex-governador Franco Montoro e os senadores Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, todos do PMDB paulista. Batizada de “Operação Patrícia”, consistiu na compra de 635.760 sacas de café no mercado internacional por 120 milhões de dólares, com vistas à elevação do preço do produto, o que beneficiaria as exportações brasileiras. Depois de adquirido e retirado do mercado, o café deveria ser armazenado pelo MIC, que aguardaria a subida do preço para comercializá-lo. Porém o preço do café não subiu e as despesas com a estocagem e os juros teriam causado ao governo prejuízo de 115 milhões de dólares.

Em abril, chamado a dar explicações sobre o fato, José Hugo responsabilizou o Ministério da Fazenda, que criara obstáculos à realização da operação junto a instituições internacionais. Afirmou ainda que sem a operação o país teria sofrido prejuízos bem maiores.

Em junho, Maílson da Nóbrega, que assumira a pasta da Fazenda, criticou o projeto das ZPEs por considerá-las conflitantes com a política econômica do governo. No mês seguinte, José Hugo solicitou nova licença para tratamento de saúde. Alguns dias depois voltou a pedir demissão do ministério, desta vez aceita pelo presidente.

Na ocasião, o presidente determinou a Maílson da Nóbrega e ao ministro interino da Indústria e do Comércio, Luís André Rico Vicente, que fosse concluída com urgência a redação do projeto de criação das ZPEs. O ministro da Fazenda teve de ceder, aceitando a não taxação da remessa de lucros ao exterior, a importação de insumos, a exportação de produtos livres de impostos e até a venda de parte da produção das ZPEs. O MIC concordou em restringir as ZPEs aos estados do Norte e do Nordeste, e a limitar em 10% da produção as vendas ao mercado interno, neste caso, taxadas em 75% sobre o valor dos componentes importados. Assim, no dia 29 de julho, numa última homenagem, José Hugo reassumiu o MIC por duas horas para, em sua residência, colocar também sua assinatura, junto à do presidente Sarney, no decreto de criação das ZPEs. Condicionado à aprovação e regulamentação do Congresso, o decreto nunca foi implementado.

José Hugo Castelo Branco faleceu em Brasília, no dia 4 de agosto de 1988, e foi sepultado junto aos pioneiros do Distrito Federal.

Era casado com Olenka Andrade Castelo Branco, com quem teve cinco filhos.

Eduardo Junqueira

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; Folha de S. Paulo (5/8/88); IstoÉ (10/8/88); Veja (3 e 10/8/88).

 

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