CASTRO, CELIO DE

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Nome: CASTRO, Célio de
Nome Completo: CASTRO, CELIO DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CASTRO, Célio de

*const. 1987-1988; dep. fed. MG 1987-1992; pref. Belo Horizonte 1997-2001.

 

Célio de Castro nasceu em Carmópolis (MG) no dia 11 de julho de 1932, filho do farmacêutico Antenor de Castro e de Maria de Lourdes Paulinelli de Castro.

Concluiu os estudos secundários no Colégio Arnaldo, em Belo Horizonte, em 1951. No ano seguinte, ingressou no curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), graduando-se em 1958 com especialização em clínica médica e medicina de urgência. No mesmo ano foi trabalhar no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no qual permaneceu até 1970. Ao longo desse período, participou da implantação dos primeiros centros de tratamento intensivo em Minas Gerais, no Hospital Semper e no Hospital das Clínicas da UFMG.

Nos anos 1970 teve intensa atividade sindical e atuou no movimento político de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Integrou a Ação Popular (AP) e, mais tarde, acompanhou os dissidentes que formaram a Ação Popular Marxista Leninista do Brasil (APMLdoB). A atuação em organizações clandestinas lhe valeu a detenção por uma semana no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) da capital mineira. Por conta disso, foi submetido a inquérito em 1975, do qual foi absolvido. Em 1976, aderiu ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), também clandestino. No final da década, foi um dos organizadores, em Minas, da campanha pela anistia, que resultou na promulgação da Lei da Anistia em agosto de 1979. Com a extinção do bipartidarismo em novembro desse ano e a consequente reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de oposição ao regime militar, cuja executiva estadual viria a integrar.

 Paralelamente à participação política, prosseguiu em sua carreira profissional. Em 1975, em convênio com a UFMG, exerceu no Hospital do Pronto Socorro – onde trabalharia por 37 anos – atividade docente voltada para a formação e treinamento de estudantes de medicina. Em 1978, tornou-se chefe do Serviço de Urgência do Hospital do Pronto Socorro, cargo no qual permaneceria até 1980. Trabalhou também por várias décadas no Hospital das Clínicas, onde, segundo o periódico mensal República, chegou a ter um dos consultórios mais requisitados da cidade. A participação em movimentos associativos da categoria médica levou-o por duas vezes à presidência do Sindicato dos Médicos de Belo Horizonte: de 1980 a 1983 e de 1983 a 1986. Em 1983, tornou-se vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, membro efetivo da Associação Médica e do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.

Em 1983-1984, foi um dos responsáveis, em Minas Gerais, pela campanha das Diretas Já, que foi apoiada pelos mais diversos setores da sociedade civil (artistas, sindicalistas, religiosos, políticos de oposição etc.) e que visava ao restabelecimento das eleições diretas para presidente. Em junho de 1984, enquanto discursava para sindicalistas em um auditório no centro de Belo Horizonte, teve seu carro danificado a marretadas por membros do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), grupo paramilitar de direita. Ainda nessa época, recebeu dezenas de ameaças de morte.

Em 1986, afastou-se das funções que exercia para dedicar-se exclusivamente à candidatura a deputado federal constituinte por Minas Gerais. Embora formalmente filiado ao PMDB, legenda na qual concorria, assumiu compromissos com o PCdoB no sentido de defender as posições dessa agremiação na Assembléia Nacional Constituinte. Também se comprometeu com a luta pela implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e declarou-se adversário da participação do capital estrangeiro no setor de saúde.

Eleito, tomou posse em 1º de fevereiro de 1987, quando foram iniciados os trabalhos da Constituinte. Titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social, e suplente da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, do aborto, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, a pluralidade sindical, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a legalização do jogo do bicho.

Em abril de 1987, uma bomba de fabricação caseira foi detonada na garagem de sua residência. A explosão, que não deixou feridos, ocorreu minutos após ter chegado em casa. Na ocasião, declarou não ter dúvidas sobre a natureza política do atentado, creditando-o a grupos de direita. O deputado Ulisses Guimarães, presidente da Constituinte e do PMDB, tão logo foi informado, solicitou providências ao Ministério da Justiça e ao governo de Minas para a abertura de inquérito e a apuração de responsabilidades. Dias depois, Castro declarou à imprensa que o episódio teria relação com as propostas que estava apresentando para a nova Constituição referentes à soberania nacional e à reserva de mercado para a informática e para as matrizes de medicamentos.

Em maio de 1988, declarou que 75 constituintes do PMDB, entre os quais se incluía, pretendiam organizar um novo partido, a ser fundado no mês seguinte, e estavam empenhados em obter a aprovação do projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que regulamentava as eleições municipais e alterava o prazo de filiação a novos partidos, alargando-o em mais um mês. Em junho, uniu-se a parlamentares peemedebistas insatisfeitos com os rumos que a agremiação havia tomado e ajudou a fundar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Sua atuação como constituinte garantiu-lhe a distinção “deputado nota dez” dada pelo Departamento Intersindical da Apoio Parlamentar (DIAP), que a conferiu a apenas quatro dos 53 deputados mineiros. Entre 1987 e 1988, foi ainda um dos articuladores do acordo parlamentar que possibilitou a criação do SUS, e participou da elaboração da primeira lei complementar à nova Constituição — a Lei Orgânica da Saúde. Foi autor de vários projetos de lei na sua área profissional, entre eles o que instituiu o Sistema Nacional de Sangue, cujo objetivo era controlar a coleta e distribuição de sangue em todo o território nacional.

Com o final dos trabalhos constituintes, em 5 de outubro de 1988, e o início das atividades ordinárias, integrou como titular a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e a Comissão de Trabalho e, como suplente, a Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados. Em janeiro de 1990, ecoando o sentimento de correligionários esquerdistas, queixou-se da direção nacional do PSDB, que não estaria assumindo uma conduta firme de oposição ao governo do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992). Diante da reação do deputado Euclides Scalco, líder do partido na Câmara dos Deputados, e do senador José Richa, ambos eleitos pelo Paraná, que aconselharam os insatisfeitos com as diretrizes partidárias a deixar a agremiação, descartou a sugestão e classificou-a como um “resquício do regime militar”. Meses mais tarde, contudo, não houve alternativa: trocou novamente de partido, filiando-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), de cuja executiva estadual se tornaria presidente.

Ainda na Câmara dos Deputados, foi, de 1990 a 1991, titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, denominação recebida pela Comissão de Trabalho após a incorporação de novas funções, e suplente da Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda no mesmo período, foi vice-líder do PSB na Câmara.

Em outubro de 1990, candidatou-se novamente a deputado federal na legenda do PSB. Reeleito, iniciou o novo mandato em fevereiro de 1991. Nesse ano, foi titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Irregularidades na Previdência Social. Foi membro, entre outras, da Comissão de Saúde e autor do requerimento que criou a CPI, da qual fez parte, encarregada de investigar o extermínio de crianças no Brasil. A CPI obteve avanços na fiscalização de adoções internacionais e na apuração do assassinato de menores em todo o país. Por sua atuação, foi condecorado, junto com os demais membros da Comissão, com o diploma de honra do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Em 1992, participou ativamente do movimento em favor do impeachment do presidente Fernando Collor, desencadeado a partir da entrevista concedida em maio por Pedro Collor à revista Veja, denunciando um esquema de corrupção no governo de seu irmão, liderado pelo tesoureiro da campanha presidencial, Paulo César Farias. A gravidade das denúncias ensejou a criação de uma CPI, cujas conclusões levaram a Câmara dos Deputados a aprovar, em 29 de setembro, com o voto de Célio de Castro, a abertura do processo de impeachment e o afastamento do presidente. Em 2 de outubro, o vice Itamar Franco assumiu interinamente a presidência da República. Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro, mas horas depois o Senado aprovou seu impedimento, o que o tornou inelegível por oito anos. Itamar Franco foi então efetivado na presidência.

Ainda 1992, Célio de Castro foi eleito vice-prefeito de Belo Horizonte, na chapa encabeçada por Patrus Ananias. Em novembro, publicou um artigo no jornal O Estado de S. Paulo atacando a proposta da equipe econômica recém-empossada pelo presidente Itamar de promover um aperto fiscal para ajustar as contas públicas. Afirmou que o combate à recessão, ao desemprego e à sonegação seria a melhor forma de pôr fim ao déficit da União. Em 31 de dezembro, renunciou ao mandato de deputado federal, sendo substituído na Câmara pelo suplente Sérgio Miranda, filiado ao PCdoB.

Em 1º de janeiro de 1993, tomou posse como vice-prefeito, acumulando o cargo com o de secretário de Desenvolvimento Social, que exerceria até 1995. Ainda em 1993, idealizou o Projeto Miguilim, de assistência a menores de rua, que viria a ser premiado pela Unicef no ano seguinte. Em julho de 1994, a três meses do pleito presidencial, circularam rumores de que o senador gaúcho José Paulo Bisol, candidato a vice-presidente na coligação encabeçada por Luís Inácio Lula da Silva, deixaria a chapa. Veiculavam-se denúncias contra Bisol, e setores petistas ligados ao prefeito Patrus Ananias sugeriram, caso a vacância fosse concretizada, o nome de Célio de Castro.

Em outubro de 1996, uma coligação formada pelo PSB, o Partido Popular Socialista (PPS) e o PMDB lançou-o candidato à prefeitura de Belo Horizonte. O jingle da campanha — “Doutor BH” — fazia referência à sua atuação como médico. O favoritismo anunciado pelas sondagens de voto confirmou-se: Célio de Castro venceu em todas as 14 zonas eleitorais com 429.948 votos contra 279.055 do segundo colocado, o tucano Amílcar Martins, de quem já fora médico. No segundo turno, realizado em 15 de novembro, juntaram-se à coligação de Castro o PT, o PCdoB, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido da Frente Liberal (PFL) e legendas de menor porte, que lhe facilitaram a vitória por ampla maioria, com cerca de 76,5% dos votos válidos.

O anúncio do secretariado, em dezembro, refletiu o variado arco de forças que lhe tornou possível a eleição: a equipe acomodou sete partidos. A surpresa maior foi Paulino Cícero, que concorrera à prefeitura da capital mineira na legenda do PFL e a quem foi confiada a Secretaria de Administração. Em alusão às dificuldades que o cargo lhe imporia, iniciou o discurso de posse, em janeiro de 1997, com uma passagem do escritor mineiro Guimarães Rosa, segundo o qual “uma coisa é pôr idéias arranjadas; outra é lidar com país de pessoas de carne e de sangue, de mil e tantas misérias”. Em seguida, passou à indignação, ao manifestar a intenção de recorrer à Justiça contra medida da Câmara de Vereadores que renovara, sem licitação e por dez anos, a concessão para a exploração dos serviços de transporte coletivo. Por fim, declarou à revista República que a rotina de prefeito não o impediria de continuar atendendo à família mineira em sua clínica.

Em março, o deputado federal Wellington Moreira Franco (PMDB-RJ), influenciado pelos trabalhos da CPI dos precatórios, que revelou o envolvimento dos governadores de Santa Catarina, Paulo Afonso, e de Pernambuco, Miguel Arrais, e do prefeito de São Paulo, Celso Pitta, na emissão irregular de títulos públicos, propôs a criação de uma lei que impedisse a emissão de papéis por estados e municípios. Sob o argumento de que a iniciativa do parlamentar carioca dificultaria a captação de recursos, Célio de Castro foi contra. “Não se pode corrigir uma ilegalidade com uma arbitrariedade”, alegou. Investido na presidência da Frente Nacional de Prefeitos, liderou, em maio, protestos em Brasília contra a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), cuja vigência implicava perda de receita para os municípios.

Em abril de 1998, reuniu-se com o ministro da Saúde José Serra, de quem cobrou rapidez na liberação de recursos para conter a epidemia de dengue que assolava Belo Horizonte. A capital mineira, advertiu, registrava os maiores índices de ocorrência da doença.

Em outubro de 2000, reelegeu-se prefeito de Belo Horizonte, tendo como companheiro de chapa Fernando Pimentel, do PT. Seu segundo mandato como prefeito da capital mineira teve o início marcado por uma greve de professores da rede municipal de ensino que durou cerca de dois meses e chegou a um impasse após a suspensão dos pagamentos dos dias parados.

Em 2001, após se desfiliar do PSB, legenda na qual se reelegera, considerou a possibilidade de filiar-se ao PDT ou ao PMDB, mas acabou por ingressar no PT, em outubro. Dois meses depois, sofreu um acidente vascular cerebral, motivo pelo qual se licenciou do cargo de prefeito. Posteriormente optou pela renúncia e o afastamento da vida pública. Foi substituído na prefeitura de Belo Horizonte pelo vice Fernando Pimentel.

Faleceu no dia 20 de julho de 2008 em Belo Horizonte.

Publicou inúmeros artigos, fruto de pesquisa sobre o atendimento aos politraumatizados, e foi co-autor dos livros Clínica médica (1976) e Emergências médicas (1979).

Casado com Maria das Dores da Mata Castro, teve quatro filhos.

 

Eneida Lima/Rogério Barros/ Letícia Nunes de Moraes

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Correio Braziliense (19/1/87); CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (16/4/87; 22/11/92 e 10/3/97); Folha de S. Paulo (19/1/87; 1/1/90; 23/7/94; 17/11/96; 2/1 e 9/5/97; 2/4/98; 10/10/01; 28/11/02; 20/07/08); Globo (16, 19 e 21/4/87; 2/1/97 e 1/4/98); Jornal do Brasil (16 e 18/4/87; 2/5/88; 16/12/96 e 2/1/97); MONTEIRO, N.G. Dicionário biográfico de Minas Gerais; República (1/97); Veja (13/5/92).

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