LUCENA, Cícero

*gov. PB 1994-1995. sen. fed. PB 2007-

 Cícero de Lucena Filho nasceu em São José de Piranhas (PB) no dia 5 de agosto de 1957, filho de Cícero de Lucena e de Maria Salomé de Lucena. Seu primo Humberto Lucena foi deputado federal pela Paraíba, de 1959 a 1971 e de 1975 a 1979, e senador de 1979 a 1998, quando faleceu.

Empresário da área de construção civil, em 1977 tornou-se diretor financeiro da empresa Gradiente Construções Civis e Terraplenagem Ltda.

Ingressou na política filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em 1990 foi escolhido para compor a chapa do partido na condição de vice-governador, tendo o ex-prefeito de Campina Grande (PB), Ronaldo Cunha Lima, como companheiro.

A chapa foi vitoriosa na eleição de outubro. Assumindo como vice-governador da Paraíba em janeiro de 1991, dois anos depois deixou a diretoria que ocupava na iniciativa privada para assumir a função de secretário-chefe do Gabinete Civil do governo. Em novembro de 1993, após o incidente em que o governador Ronaldo Cunha Lima feriu com dois tiros o ex-governador Tarcísio Buriti, seu adversário e inimigo político, Cícero Lucena exerceu, por pouco mais de 20 dias, a chefia do Executivo estadual, em virtude de licença do titular. Permaneceu na chefia do Gabinete Civil até 29 de março de 1994. Com a desincompatibilização do governador para concorrer ao Senado, assumiu, no dia seguinte, a chefia do Executivo paraibano.

Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República em outubro de 1994, Cícero Lucena, após encerrar seu mandato no governo da Paraíba no dia 1º de janeiro do ano seguinte, sucedido por Antônio Mariz, foi nomeado dois dias depois para a Secretaria Especial de Políticas Regionais. O presidente deu status de ministro ao seu titular, mas não o de ministério à secretaria, já que seria supervisionada diretamente pelo Ministério do Planejamento.

Antes da assunção de Lucena, essa atribuição era disputada pelo PMDB e pela ala nordestina do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Partido da Frente Liberal (PFL), pois seria, inicialmente, uma poderosa secretaria com status de ministério. Acabou relegada ao segundo escalão e se transformando em um órgão com finalidade vaga e esvaziado, pois não comandaria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) nem a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que integravam a estrutura do Ministério do Planejamento. O titular participaria, provisoriamente, dos conselhos deliberativos dessas autarquias, na condição de secretário-executivo da Câmara do Conselho de Governo para Políticas Regionais, um cargo especialmente criado para ele. Posteriormente, depois de aprovado um projeto de lei que o presidente da República enviaria ao Congresso, passaria a integrá-lo de forma efetiva. Suas atribuições, de acordo com a Medida Provisória nº. 813, publicada no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 1995, seriam promover a “integração dos aspectos regionais das políticas setoriais, inclusive desenvolvimento urbano, política e controle da aplicação dos fundos constitucionais de desenvolvimento e defesa civil”.

No final de maio desse ano, cinco deputados do PMDB paraibano votaram contra a emenda do governo que quebrava o monopólio das telecomunicações. Cícero Lucena, sentindo-se desgastado com esse episódio para continuar no cargo, pediu demissão, que não foi aceita pelo presidente Fernando Henrique. O pedido de afastamento foi o clímax da crise entre os paraibanos e o governo, que acabou se acalmando com a permanência de Lucena na pasta. Porém, sempre que havia uma votação de um projeto importante de interesse do governo, como o da reforma administrativa, Lucena se sentia ameaçado de demissão, o que o levou a cobrar do PMDB uma redefinição de sua posição em relação ao governo.

Mesmo com essa postura claudicante de seu partido, Cícero Lucena conseguiu permanecer à frente da Secretaria de Políticas Regionais até 31 de maio de 1996, quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer, pelo PMDB, à prefeitura de João Pessoa nas eleições de outubro. Embora tenha relutado, no dia 3 de junho teve sua candidatura oficializada, vencido pela insistência do grupo do senador Ronaldo Cunha Lima.

Com o PMDB coligado ao PFL e aos partidos Social Democrático (PSD), Trabalhista Brasileiro (PTB), Social Liberal (PSL), Liberal (PL) e Progressista Brasileiro (PPB), chegou em primeiro lugar nas eleições de 3 de outubro de 1996 com 89.427 votos (34%), classificando-se para disputar o segundo turno contra a candidata do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Lúcia Braga, que somou 51.982 (21%). No dia 15 de novembro, Cícero Lucena foi eleito prefeito de João Pessoa com 115.937 votos (49,2%), contra 93.494 (39,65%) de sua oponente. Assumiu sua cadeira no Executivo da capital paraibana em 1º de janeiro de 1997, em substituição a Francisco Xavier Monteiro da Franca.

Sua administração criou programas como o “É pra morar”, destinado à melhoria habitacional, “É pra estudar”, para construção e manutenção de escolas, “É pra comer”, para beneficiar famílias carentes e “É pra nascer”, destinado a dar assistência às mães gestantes durante o pré-natal e o pós-parto. Também implantou o projeto de bolsa escolar para crianças de baixa renda, o Conselho da Criança e do Adolescente e a instalação de “vacas mecânicas” destinadas à produção e à distribuição de leite de soja e de pão feito desse cereal.

No pleito de outubro de 2000 concorreu à reeleição para o Executivo municipal da capital paraibana, sendo novamente bem-sucedido, e iniciou seu segundo mandato em fevereiro do ano seguinte.

Em setembro de 2002 – portanto, ainda como gestor da capital –, uma denúncia formulada pelos ex-deputados Carlos Mangueira e Ricardo Coutinho, líderes regionais do Partido Socialista Brasileiro (PSB), indicava que o chefe do executivo municipal de João Pessoa teria se utilizado de contratos já extintos para desviar dinheiro da prefeitura. Antes do escândalo se tornar público, Lucena carregava a fama de administrador corajoso e exímio tocador de obras.

Ao concluir sua segunda gestão à frente da prefeitura, acabou passando o cargo para um de seus denunciantes – o socialista Ricardo Coutinho, eleito em outubro de 2004. Concomitantemente, Lucena foi convidado pelo governador Cássio Cunha Lima, também tucano, para participar de sua equipe de governo e, a partir de fevereiro de 2005, assumiu a função de secretário estadual de Planejamento e Gestão.

Em meados desse mesmo ano, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) uma operação batizada de “Confraria” – nome que significa irmandade, congregação –, constituindo uma referência ao que a PF enxergou como sendo um esquema entre amigos para desvio de recursos públicos por meio de fraudes apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), conforme relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Essa operação foi desencadeada a partir das conclusões de auditorias executadas pela CGU (ao longo do mês de março desse mesmo ano) sobre 13 contratos (referentes ao período de 1999 a 2004) que abrangiam obras da Prefeitura de João Pessoa em convênios com a União, perfazendo o total de 50 milhões de reais que teriam causado ao erário um prejuízo calculado em 12,4 milhões de reais.

CGU entrara no caso – que corria em segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal (TRF) – a partir de solicitação da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, sediada em Recife, que engloba seis estados da região Nordeste (Alagoas, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba). A Procuradoria já vinha investigando o caso, por meio de inquérito administrativo, e finalmente veio a oferecer acusação formal contra Lucena no dia 17 de março de 2005.

A principal irregularidade apontada pela CGU  foi que, para burlar licitações, a Prefeitura de João Pessoa alterava contratos, por várias vezes ao longo dos anos, para que os mesmos pudessem abranger outras obras que fossem surgindo sem que se fizessem novas licitações, conforme determina a lei. O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, citara como exemplo o caso da empresa Coesa (Comércio e Engenharia Ltda.), que envolvia um contrato com vigência de 300 dias: os recursos sairiam de um convênio, firmado entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério do Turismo, supostamente para obras de infraestrutura urbana na capital paraibana.

Segundo as investigações em andamento, Lucena teria tirado dinheiro dos cofres municipais ao utilizar uma extinta licitação para justificar a retirada dos recursos. O contrato havia perdido sua validade por não ter sido inscrito no Plano Plurianual entre os anos de 1993 e 1999 e, por ter permanecido inativo, fora irremediavelmente extinto, não podendo, em nenhuma hipótese – segundo a mesma decisão do TCU – voltar a ser utilizado e nem sequer revalidado.

Apesar dessa decisão do TCU, o contrato foi revalidado e transferido por instrumento de cessão parcial à Construtora Julião Ltda. para que fossem executadas, com verbas federais, melhorias de transportes coletivos e urbanos, interligação de avenidas e acesso a conjuntos habitacionais totalmente fora das áreas abrangidas pelo projeto original: todos esses aditivos foram considerados ilegais pelo TCU.

Posteriormente, outras cessões de contrato para a empresa Julião – e, desta, para outras empresas terceirizadas – foram ampliando astronomicamente valores e quantitativos de obras e, nesse “pacote”, incluem-se tanto a urbanização quanto a iluminação da orla marítima de João Pessoa – a inclusão no contrato da empresa Construtora Plena Ltda., em 23 de novembro de 2000, se efetuou mediante cessão de direitos feita pela Julião. Curiosamente, nessa mesma ocasião, ocorrera o misterioso suicídio de um dos secretários municipais de Infraestrutura, que teria assinado alguns desses milionários aditivos durante a primeira gestão de Lucena à frente da prefeitura da capital.

Além dessas cessões contratuais que a CGU considerou como irregulares, o órgão também vira indícios de superfaturamento em contratos, ausência da contrapartida por parte da prefeitura nos convênios firmados com órgãos da União, não apresentação de prestação de contas em alguns contratos e, ainda, pagamentos por serviços que, definitivamente, não foram realizados.

Como um dos desdobramentos advindos dessa Operação Confraria, o ex-prefeito Lucena – na ocasião ocupando o cargo de secretário estadual de Planejamento e Gestão – acabou sendo detido pela PF no dia 21 de julho de 2005.

A temperatura política na Paraíba continuou elevadíssima mediante a disputa eleitoral que sobreveio, em plena campanha para o pleito de 2006: as denúncias de desvio do dinheiro público davam uma conotação policial ao noticiário local e colocavam na berlinda o governador tucano Cássio Cunha Lima (candidato à reeleição) e, principalmente, Cícero Lucena, ex-prefeito de João Pessoa que agora, pela primeira vez , candidatava-se ao Senado, também na legenda do PSDB.

Como Lucena chegou a ser preso pela PF por meio de uma operação anticorrupção, precisou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para salvar sua candidatura: havia indícios de que o rombo deixado pelo candidato a senador na Prefeitura de João Pessoa chegara a 100 milhões de reais.

Procurado pela reportagem da revista IstoÉ, o ex-prefeito não quis se defender: mandou dizer por um auxiliar – o jornalista Carlos Cezar Ferreira Muniz – que os processos corriam sob segredo de Justiça e que, nesse caso, seria melhor deixar que a própria Justiça se manifestasse. Ocorre que o jornalista Ferreira Muniz havia sido secretário de Comunicação Social de Lucena e, sobre ele, ainda pesava a acusação de ter utilizado irregularmente uma verba publicitária de 4,3 milhões de reais em favor da empresa MIX Comunicação. Segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o dinheiro teria de ser devolvido aos cofres públicos. Além disso, essa mesma empresa seria responsável, também, pela mídia do governo estadual e, ainda, por toda a campanha eleitoral do PSDB.

Nas eleições realizadas em outubro de 2006, portanto, Lucena estava concorrendo a uma vaga no Senado, pela Paraíba, na legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e, apesar do imbroglio, elegeu-se para o novo cargo eletivo. Assumiu o mandato de senador da República em fevereiro do ano seguinte, exercendo-o até o mês de março de 2008, quando solicitou afastamento e se licenciou para tratamento de saúde, só retornando à função a partir de agosto do mesmo ano.

Exerceu a quarta-vice-liderança da bancada do PSDB de fevereiro de 2007 até fevereiro de 2009, quando passou a ocupar a terceira-vice-liderança de seu partido. Como titular, participou da Comissão de Transposição do Rio São Francisco, da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e da Comissão de Assuntos Econômicos; ainda integrou, como suplente, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Em novembro de 2009, durante a tradicional “Festa do Coco” paraibana, o senador Cícero Lucena e o prefeito reeleito da capital, Ricardo Coutinho, posaram para a mesma foto num camarote da prefeitura gerando, com isso, comentários por parte do líder do PSB que admitia para 2010, convivência política com o atual presidente do PSDB. No mesmo momento, embora em veiculações por emissoras diferentes, o parlamentar tucano recusava qualquer acordo com Coutinho e, por sua vez, denunciava o uso da máquina municipal desejando, assim, a participação do Ministério Público em novas investigações mais aprofundadas.

Segundo Coutinho, pré-candidato do PSB ao governo estadual, “ninguém vence uma eleição sozinho” e, por isso, admitira compor politicamente com o ex-prefeito da capital – a quem fez dura oposição quando Lucena administrara a gestão municipal gerando, dentre as acusações que lhe foram imputadas, os processos que resultaram na prisão do então prefeito por conta da Operação Confraria em andamento na época.   

Paralelamente às declarações, por parte de Coutinho, favoráveis a uma aliança política, Lucena em várias ocasiões declarou que jamais se permitiria estar no mesmo palanque do prefeito em exercício, tanto que tomara a decisão de manter a sua candidatura em 2010 ao governo da Paraíba em qualquer eventual condição, mesmo se o ex-governador Cássio Cunha Lima se mantivesse distante desse seu projeto pessoal. Lucena foi ainda mais duro ao acusar diretamente o prefeito Coutinho de estar se aproveitando da máquina administrativa municipal para fazer sua pré-campanha tão precocemente, razão pela qual convocaria o Ministério Público para que o investigasse e o punisse.

Em Maio de 2010, retirou sua pré-candidatura ao governo estadual e contestou a falta de mobilização do partido por uma candidatura própria na Paraíba, onde a disputa tenderia a ser protagonizada por duas legendas da base do governo federal. O PSDB integrou a coligação “Uma Nova Paraíba”, que contou com outras oito legendas e tinha como candidato Ricardo Coutinho, a quem Lucena se recusou a apoiar, tendo, com isso, se declarado independente. Apesar da insatisfação com ausência de palanque no estado, participou da campanha de José Serra, candidato tucano à presidência que acabou derrotado pela candidata petista à sucessão, Dilma Rousseff.

Nas eleições municipais de 2012, por sua vez, Cicero Lucena concorreu pelo retorno ao cargo de prefeito de João Pessoa. Em pleito bastante concorrido, obteve a segunda maior votação da capital paraibana no primeiro turno, com 75 mil votos, enquanto o terceiro e quarto mais votados, receberam, respectivamente, 74 mil e 69 mil votos. Disputou o segundo turno com o petista Luciano Cartaxo, que repetiu o bom desempenho da primeira etapa e foi eleito com 68,13% dos votos válidos, contra 31,87% recebidos por Lucena, que retomou o mandato no Senado Federal.

Casou-se com Maria Lauremília Assis de Lucena, com quem teve três filhos.

Alan Carneiro/Arnaldo Marques

FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (3/1/95, 1 e 6/6/96); Folha de S. Paulo (1/6/96 e 22/7/2005); Globo (27/5/95, 17/11/96); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (7/1, 27/5 e 24/10/95; 1/6 e 17/11/96); IstoÉ On-line, 6/9/2006; SENADO. Senadores (2007-2015); Blog do Ricardo Pereira (Internet), 16/11/2009; Portal G1 de notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica> acesso em 13/05/2014. Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/ > acesso em 13/05/2014.