COSTAMILAN,
Júlio
*dep.
fed. RS 1979-1991; const. 1987-1988.
Júlio Costamilan nasceu
em Caxias do Sul (RS) no dia 1º de julho de 1934, filho de Frederico Costamilan
Sobrinho e de Maria Costamilan.
Ingressou na política em 1959 ao ser eleito vereador em Caxias
do Sul na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Em 1960 formou-se em direito pela Pontifícia Universidade
Católica (PUC) de Porto Alegre. No ano seguinte, foi nomeado secretário
municipal de Administração em sua cidade natal, deixando o cargo a tempo de
estar habilitado a disputar as eleições de outubro de 1962, quando se reelegeu
vereador, sendo empossado em fevereiro seguinte.
Depois da extinção dos partidos políticos por força do Ato
Institucional nº 2, de outubro de 1965, e da conseqüente instalação do
bipartidarismo, ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de
oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Nos pleitos de
novembro de 1970 e de novembro de 1972, foi reeleito vereador em Caxias do Sul,
na legenda do MDB, chegando, em uma delas, à vice-presidência da Casa.
Nas
eleições de novembro de 1974 concorreu a deputado estadual. Vitorioso, tomou
posse em fevereiro de 1975, após concluir o mandato de vereador. Na Assembléia
Legislativa, foi membro da Comissão de Finanças e Planejamento e presidente da
Comissão Especial de Vitivinicultura. Foi também vice-líder do MDB.
Nas eleições de novembro de 1978, concorreu a uma vaga na
Câmara dos Deputados. Eleito com o apoio de empresários e com votos oriundos de
Caxias do Sul e de outros municípios da serra gaúcha, tomou posse em fevereiro
do ano seguinte, depois de concluir seu mandato de deputado estadual. Na
Câmara, tornou-se, em 1979, titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social
e suplente da Comissão de Finanças.
Com o fim do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979,
ingressou no recém-criado Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
legenda que substituiu o extinto MDB. Como deputado federal, tornou-se ainda
suplente da Comissão do Interior da Câmara e membro da comissão parlamentar de
inquérito (CPI) sobre majorações de tarifas. Reeleito em novembro de 1982,
assumiu sua nova cadeira em fevereiro do ano seguinte. Como no mandato
anterior, integrou durante toda a legislatura a Comissão de Trabalho e
Legislação Social da Câmara.
Na sessão de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda
Dante de Oliveira que, se confirmada pelo plenário, restabeleceria as eleições
diretas para a escolha do presidente da República em novembro seguinte. Como a
emenda não obteve a votação necessária para ser encaminhada ao Senado Federal,
decidiu apoiar, no Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, a candidatura presidencial do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, eleito pela
coligação oposicionista Aliança Democrática, formada pelo PMDB e pela
dissidência do Partido Democrático Social (PDS) reunida na Frente Liberal.
Gravemente enfermo, Tancredo, no entanto, não chegou a ser
empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Foi substituído na
presidência por seu vice José Sarney. Ainda na mesma legislatura, Júlio
Costamilan liderou a bancada de seu partido na Câmara.
No
pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado à Assembléia Nacional
Constituinte (ANC). Empossado em fevereiro de 1987, nesse mesmo ano foi titular
da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da
Comissão da Ordem Social, e suplente da Subcomissão de Tributos, Participação e
Distribuição das Receitas, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e
Finanças.
Durante os trabalhos da Constituinte, participou de quase
todas as votações do período, pronunciando-se favoravelmente ao mandado de
segurança coletivo, à estabilidade no emprego, à remuneração 50% superior para
o trabalho extra, à jornada semanal de 40 horas, ao turno ininterrupto de seis
horas, ao aviso prévio proporcional, à manutenção da unicidade sindical, à
soberania popular, à instituição do voto facultativo aos 16 anos, à
nacionalização do subsolo, ao limite de 12% para os juros reais, à proibição do
comércio de sangue, ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, à
limitação dos encargos da dívida externa, à anistia aos micro e pequenos
empresários e à desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra o
rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, a adoção
da pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a legalização
do aborto, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, a criação
de um fundo de apoio à reforma agrária e a legalização do jogo do bicho. Com a
promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, passou a exercer apenas o
mandato ordinário.
Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, ao final da
legislatura, não tendo disputado a reeleição no pleito de outubro do ano anterior.
Afastando-se da vida pública, voltou a exercer a advocacia,
permanecendo no entanto vinculado ao PMDB como membro de seu diretório
municipal em Caxias do Sul.
Casou-se com Célia Moz Costamilan, com quem teve um filho.
FONTES:
ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertórios (1979-1983, 1983-1987); COELHO, J. & OLIVEIRA,
A. Nova; Correio Brasiliense (19/1/87); Folha de S. Paulo
(19/1/87); Globo (26/4/84, 16/1/85); INF. BIOG.