CUNHA, Eduardo

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Nome: CUNHA, Eduardo
Nome Completo: CUNHA, Eduardo

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ALENCAR, Chico

CUNHA, Eduardo

* dep. fed. RJ 2003-2007; 2007-2011; 2011-2015; 2015-.

 

                Eduardo Cosentino da Cunha nasceu no Rio de Janeiro no dia 29 de setembro de 1958, filho de Elcy Teixeira da Cunha e de Elza Cosentino da Cunha.

                Em 1971 ingressou no curso de economia da Universidade Cândido Mendes (Ucam). De 1978 a 1980 foi auditor na empresa Arthur Andersen. Graduou-se em 1980 e trabalhou como economista na empresa Xerox do Brasil até 1982. De 1991 a 1993 presidiu a Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj), empresa operadora de telefonia do grupo Telebrás extinta em 1998.

Iniciou sua militância política em 1994 ao filiar-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB). Nas eleições de 1998 candidatou-se a deputado estadual na legenda do PPB e obteve uma suplência. Com a posse do governador Anthony Garotinho em janeiro de 1999, foi nomeado subsecretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro. Meses depois, deixou a subsecretaria e assumiu a presidência da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), função que exerceu até o ano 2000. No ano seguinte, assumiu o mandato de deputado estadual na vaga decorrente do afastamento do titular.

Nas eleições de outubro de 2002 elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro na legenda do PPB. Cumpriu o mandato de deputado estadual até o final da legislatura em janeiro de 2003 e em fevereiro seguinte tomou posse na Câmara dos Deputados.  Ainda em 2003 filiou-se ao Partido Progressista (PP), mas em seguida transferiu-se para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual se tornou vice-líder. Em dezembro desse mesmo ano, ausentou-se na votação em segundo turno da Emenda Cconstitucional n° 41, que propunha a reforma da previdência. Nessa legislatura participou das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Finanças e Tributação.

Reelegeu-se deputado federal em outubro de 2006, com 130.773 votos o que lhe garantiu a quarta colocação no MDB. Iniciando novo mandato em fevereiro de 2007, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e foi primeiro vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise no Sistema de Tráfego Aéreo brasileiro.

Nas eleições de 2010, foi mais uma vez eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, tendo sido o quinto deputado mais votado no estado, com 150.616 votos. Eduardo Cunha tomou posse em fevereiro de 2011, integrando nessa legislatura as comissões de Constituição, e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle. Entre outubro 2013 e maio de 2014, participou ainda da CPI criada para avaliar o tráfico de pessoas no Brasil. Também em 2013 foi eleito líder da bancada do PMDB.

Evangélico, fiel à igreja neopentecostal Sara Nossa Terra e seguidor do bispo Robson Rodovalho, Eduardo Cunha apareceu em segundo lugar no ranking dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional de acordo com a pesquisa realizada em 2013 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Destacou-se como um dos principais parlamentares contrários à descriminalização do aborto, bem como se colocou contra o projeto de lei n° 122 que definia os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, estabelecendo, ainda, as tipificações e delimitando as responsabilidades do ato e dos agentes. Destacou-se também pelo combate à descriminalização da maconha e na defesa do fim da neutralidade da internet através da autonomia das empresas de telecomunicações no controle de fluxo dos usuários, ao longo dos debates provocados na tramitação do projeto que trata do “Marco Civil da Internet”.

Cunha foi um dos líderes que, na Câmara dos Deputados, se colocaram contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de maio de 2014, sustando a aplicação do Decreto nº 8.243, de 2014, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), sistema de participação popular associado ao executivo federal, conhecido como os “conselhos populares”. Como relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Cunha defendeu a prerrogativa do Poder Legislativo nessa matéria, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do projeto.

A oposição ao governo da presidente da República Dilma Rousseff contou com a participação de Eduardo Cunha quando do requerimento para a composição de uma CPI mista (CPMI) – formada por deputados e senadores – sobre supostos desvios de recursos na Petrobras. Cunha recolheu, na ocasião, quatorze assinaturas de apoio à investigação proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS). No ano de 2014, Cunha foi membro titular da CPMI criada a fim de investigar, notadamente, irregularidades nas compras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Como tal, apresentou requerimentos solicitando todos os comprovantes de pagamentos feitos pela estatal no período de 2005 a 2014, bem como os contratos firmados nesse período referentes às duas refinarias.

Em outubro de 2014 Eduardo Cunha foi reeleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, tendo obtido a terceira maior votação no estado com 3,06% dos votos válidos, o que totalizava 232.708 votos. Na semana após o resultado final das eleições, Cunha liderou a bancada do PMDB que tomou posição contrária ao decreto dos “conselhos populares” proposto pela presidente Dilma. Após a derrubada do decreto presidencial, o parlamentar reafirmou que teria faltado ao governo federal habilidade política e, sobretudo, respeito ao papel legislativo do Congresso.

No dia 1º fevereiro de 2015, Cunha impôs uma derrota política impactante ao governo Dilma Rousseff, elegendo-se presidente da Câmara dos Deputados, com 267 votos, contra 136 de Arlindo Chinaglia, do Partido dos Trabalhadores (PT-SP), 100 de Júlio Delgado do Partido Socialista Brasileiro (PSB-MG) e oito de Chico Alencar do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-RJ), além de dois votos em branco. No mês seguinte, Cunha se apresentou voluntariamente à CPI da Petrobrás, formada no quadro da chamada “Operação Lava-Jato” para averiguar denúncias de uso da estatal para desvio de verba em benefício de políticos. “Lava-jato” foi o nome popular dado a uma ampla investigação judicial iniciada em março de 2014, e que visava checar denúncias de um grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos e empresários de projeção nacional, tendo como um dos alvos principais de investigação a Petrobrás. 

Cunha, suspeito de participação no esquema de corrupção na Petrobrás, afirmou, em depoimento à CPI, no dia 12 de março de 2015, que não possuía contas bancárias no exterior e que a única conta que possuía era aquela apontada na sua declaração relativa ao pagamento de imposto de renda e entregue a Receita Federal.

A relação de Cunha com o governo federal vinha sendo marcada por tensões, que se refletiram nas votações parlamentares. Em 5 de maio de 2015, Cunha desempenhou papel importante na aprovação da chamada “PEC da Bengala”, que ampliaria a idade de aposentadoria compulsória de juízes dos tribunais superiores. Levou a proposta ao plenário e impôs o que seria considerado uma nova derrota para o governo, uma vez que retiraria a possibilidade de nomeação de quatro ministros para o STF até o fim do mandato da presidente da República. Atribuiu-se ao deputado a manobra que garantiu a surpreendente aprovação do projeto, por ter aproveitado o quórum elevado formado devido à mobilização do governo pela votação das medidas provisórias do ajuste fiscal. A referida proposta de emenda constitucional foi aprovada por 333 votos favoráveis contra 144 contrários e 10 abstenções.

No início de julho, o deputado conseguiu mais uma vitória contra o Executivo federal, ao garantir a aprovação do projeto, combatido pelo governo Dilma, de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade. Após o projeto ter sido rejeitado pela maioria dos parlamentares no dia 1º daquele mês, Cunha, com a ajuda da oposição, colocou no dia seguinte uma emenda aglutinativa sobre a questão, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior, e com apenas algumas mudanças. A Câmara aprovou a emenda, com 323 votos favoráveis contra 155 contrários. A proposta, porém, ainda deveria ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

No dia 17 de julho de 2015, Cunha anunciou publicamente seu rompimento com o governo Dilma, afirmando que, a partir de então, seria “oposição”. O deputado acusou o governo de ter articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na “Operação Lava-jato”. Apesar das duras críticas ao governo federal, o presidente da Câmara afirmou que o rompimento não significava que haveria o “fim da governabilidade” no país.

Em agosto do mesmo ano, Cunha foi denunciado por Janot, juntamente com o senador Fernando Collor, por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado pela “Lava-Jato”. De acordo com o procurador-geral, os dois teriam recebido propina de contratos firmados entre a Petrobrás e fornecedores da estatal. Os dois parlamentares negaram as acusações. Cunha, dizendo-se “inocente”, afirmou que havia sido “escolhido para ser investigado”. O presidente da Câmara afirmou, ainda, que mesmo denunciado não se afastaria de suas funções, revelando estar “absolutamente tranquilo e sereno”, considerando que deveria permanecer à frente da instituição, mantendo-se no cargo para o qual havia sido eleito pela maioria dos deputados. 

Em outubro, o Ministério Público da Suíça revelou a existência de quatro contas bancárias no país cujo controle foi atribuído a Eduardo Cunha, contrariando o que este afirmara em depoimento na CPI no início de 2015. Cunha sustentou ser apenas o beneficiário de um trust – entidade criada para administrar bens de terceiros. Diante disso, em 14 de outubro de 2015, Cunha passou a ser alvo de um pedido de cassação de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar, protocolado pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade (Rede). O pedido tomou como base um documento enviado na semana anterior pela Procuradoria Geral da República (PGR) atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e seus familiares tinham conta na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobrás. Em 3 de novembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou o processo de cassação. 

Nesse contexto, a relação entre Cunha e o governo federal se deteriorou ainda mais. No dia 2 de dezembro de 2015, após o PT anunciar que votaria pela sua cassação no Conselho de Ética, o presidente da Câmara acolheu o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Em 3 de março de 2016, o STF votou pela admissão da acusação de que Cunha teria recebido recursos indevidos de contratos com a estatal brasileira de petróleo, tornando-o, assim, réu na primeira ação penal aberta pelo Supremo nos marcos da “Operação Lava-Jato”. Em fins de março, Cunha participou da convenção do PMDB em que o partido anunciou que se retirava da base aliada do governo, rompendo a aliança com Dilma Rousseff e o PT.

No dia 17 de abril do mesmo ano, Cunha comandou a tensa sessão parlamentar em que os deputados discutiram a autorização de instauração de processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, que foi aprovado por 367 votos contra 137 contrários. A partir daí o processo passou para a alçada do Senado Federal.

Em 5 de maio, Cunha foi afastado de seu mandato parlamentar federal pelo STF e por consequência da presidência da Câmara dos Deputados, por decisão do ministro Teori Zavascki, então relator da “Lava-Jato”. O político descartou renunciar ao mandato. A decisão foi elogiada por Dilma Rousseff que, no mesmo mês, foi afastada temporariamente do cargo por decisão do Senado, até a votação definitiva do processo de impeachment. Assim, o vice Michel Temer, do PMDB, assumiu interinamente a presidência da República.

Em 14 de junho, após meses de tramitação, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, acolhendo o relatório de Marcos Rogério do Democratas (DEM-RO), recomendou, por 11 votos contra nove, a cassação de Eduardo Cunha, considerando que o mesmo havia mentido em relação à existência de contas no exterior. Em 22 de junho, o STF, por unanimidade, aceitou abrir uma segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, por causa das contas a ele atribuídas na Suíça. Cunha recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas esta, em 14 de julho, por 48 votos contra 12, rejeitou o parecer do deputado Ronaldo Fonseca, do Partido Republicano da Ordem Social (PROS-DF), que pedia a anulação da votação final do Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro de votos, o que não havia ocorrido. Cunha, após a decisão da CCJ, anunciou que recorreria ao STF, já que, em sua opinião, as “ilegalidades” eram “evidentes”. Porém, no dia 8 de setembro, o Supremo, por dez votos a um, rejeitou o recurso do deputado a fim de suspender o processo de cassação, que seguiu para a votação na Câmara.

No dia 12 de setembro de 2016, a maioria dos deputados votou pela cassação de Eduardo Cunha, acusado de mentir sobre as contas na Suíça. A cassação foi aprovada por 450 deputados contra 10 votos contrários e 9 abstenções.  Ao fim da sessão parlamentar, o político culpou o governo Temer pela derrota. Segundo o ex-deputado, o governo, ao patrocinar a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, em acordo com o PT, de certa forma teria “aderido à agenda” de sua cassação. Cunha afirmou não ser uma “pessoa de fazer ameaças veladas” e prometeu escrever um livro relatando todas as negociações dais quais participou em torno do processo de impeachment de Dilma. No dia seguinte, em nota, Cunha ainda criticou a “diferença de tratamento” dada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nas ações que tramitavam no STF também em decorrência das investigações da “Lava-Jato”.

Em 13 de outubro, Cunha tornou-se réu na “Operação Lava-Jato”, no Paraná. E por ordem do juiz Sérgio Moro, Cunha foi preso em Brasília, no dia 19 de outubro, tendo recursos financeiros bloqueados. Segundo Moro, a prisão preventiva havia sido decretada por considerar que Cunha mantinha poder suficiente para obstruir investigações e intimidar potenciais testemunhas, mesmo com o mandato parlamentar cassado. O ex-deputado classificou a decisão do juiz de “absurda” e que Moro não tinha “competência” para prendê-lo.

No dia 15 de fevereiro de 2017, o STF, por oito votos a um, negou o pedido de liberdade à defesa de Eduardo Cunha e decidiu mantê-lo preso. Segundo os advogados do ex-deputado, o juiz Sergio Moro teria descumprido uma decisão do Supremo, já que este órgão teria optado pelo afastamento do deputado da presidência da Câmara, refutando a prisão. Os magistrados, porém, mantiveram a decisão.

Casou-se com a jornalista Claudia Cruz, com quem teve quatro filhos.


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