CUNHA, GODOFREDO XAVIER DA

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Nome: CUNHA, Godofredo Xavier da
Nome Completo: CUNHA, GODOFREDO XAVIER DA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CUNHA, GODOFREDO XAVIER DA

CUNHA, Godofredo Xavier da

*magistrado; min. STF 1909-1931.

 

Godofredo Xavier de Cunha nasceu em Porto Alegre no dia 25 de fevereiro de 1860, filho de Félix Xavier da Cunha e de Josefina Pinto Bandeira. Seu pai, um dos principais líderes do Partido Liberal Rio-Grandense, foi deputado federal de 1861 a 1864. Sua mãe descendia de Rafael Pinto Bandeira, importante figura na luta para a expulsão dos castelhanos da Colônia do Sacramento.

Transferindo-se em 1872 para o Rio de Janeiro, então capital do Império, aí iniciou o curso de humanidades, concluindo-o em São Paulo, onde ingressou a seguir na Faculdade de Direito. Bacharelou-se em março de 1884 pela Faculdade de Direito de Recife.

Ainda nesse ano foi nomeado promotor público da comarca de Nova Friburgo (RJ), função que exerceu até abril de 1885, quando se tornou juiz municipal e de órfãos de Campos (RJ). Abolicionista, enfrentou nessa ocasião fortes pressões por parte dos senhores de engenho daquele município, que concentrava o maior contingente de escravos da província do Rio de Janeiro.

Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, à qual deu seu apoio, foi nomeado no mesmo dia, pelo Governo Provisório chefiado pelo marechal Deodoro da Fonseca, chefe de polícia do estado do Rio de Janeiro. Afastado do cargo em janeiro do ano seguinte, assumiu o posto de juiz de direito da comarca de Santo Antônio de Pádua (RJ), exercendo em seguida idêntica função no Distrito Federal. Ainda em 1890 foi nomeado juiz federal da seção do estado do Rio de Janeiro. Em 1896, no exercício desse cargo, requisitou pela primeira vez no país a força federal para garantir o cumprimento de um habeas-corpus preventivo concedido aos presidentes das mesas eleitorais de Campos, ameaçados em sua liberdade pela polícia estadual. Responsável pela eclosão de uma crise política, esse episódio ocasionou o pedido de demissão do ministro da Justiça Alberto Torres (1896-1897). Provocou também o protesto no Senado Federal de Quintino Bocaiúva — sogro do próprio Godofredo Cunha — quanto ao caráter de intervenção federal de que se teria revestido.

Transferido em 1897 para a seção do Distrito Federal, alcançou grande popularidade defendendo a autonomia do Poder Judiciário. Em setembro de 1909 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Alberto Torres, tornando-se vice-presidente dessa corte em 1924 e presidente em fevereiro de 1927, por ocasião do falecimento de André Cavalcanti de Albuquerque. Após a Revolução de 1930, em fevereiro de 1931 foi aposentado discricionariamente — embora sob alegação de que atingira o limite de idade — pelo Governo Provisório de Getúlio Vargas, juntamente com mais cinco magistrados, tendo protestado em vão contra a medida.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 2 de agosto de 1936.

Era casado com Emérita Bocaiúva Cunha, filha de Quintino Bocaiúva, importante líder republicano que, após a proclamação da República, ocupou os cargos de ministro da Agricultura (1889) e das Relações Exteriores (1889-1891) e foi senador de 1890 a 1891, de 1892 a 1899 e de 1909 a 1918. Seu filho Ranulfo Bocaiúva Cunha foi deputado federal de 1924 a 1930 e ministro do Superior Tribunal Militar de 1946 a 1957. Seu neto Luís Fernando Bocaiúva Cunha foi deputado federal de 1959 a 1964 e novamente a partir de 1983.

 

 

FONTES: COSTA, E. Grandes; Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; LAGO, L. Supremo.

 

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