CUNHA, VASCO LEITAO DA

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Nome: CUNHA, Vasco Leitão da
Nome Completo: CUNHA, VASCO LEITAO DA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CUNHA, Vasco Leitão da

*diplomata; min. Just. 1941-1942; emb. Bras. URSS 1962-1964; min. Rel. Ext. 1964-1965; emb. Bras. EUA 1966-1968.

 

Vasco Tristão Leitão da Cunha nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 2 de setembro de 1903, filho de José Maria Leitão da Cunha, advogado e publicista, e de Agnes Reidy Leitão da Cunha. Seu pai descendia de uma família com origens coloniais e sua mãe era filha de um engenheiro inglês. Seu tio Raul Leitão da Cunha foi ministro da Educação e Saúde no governo José Linhares (1945-1946).

Em depoimento ao Jornal do Brasil muitos anos mais tarde, Vasco Leitão da Cunha revelou que pretendia ser ator de teatro, mas não obteve a aprovação paterna. Resolveu então matricular-se no curso de ciências jurídicas e sociais da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, pela qual se bacharelou em 1925. Dois anos depois, através de concurso, ingressou na carreira diplomática como terceiro-oficial da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Promovido a segundo-secretário em 1929, serviu nessa qualidade na delegação do Brasil em Lima, Peru, de 1929 a 1931, e nas embaixadas em Lisboa, de 1931 a 1933, e Buenos Aires, a partir de 1934.

Em julho de 1935 integrou a delegação brasileira à conferência da paz para a solução do conflito do Chaco. Iniciada em 1928, a disputa entre o Paraguai e a Bolívia pela posse do território do Chaco Boreal chegou em 1932 a seu período mais agudo, desencadeando o conflito armado entre os dois países. Em junho de 1935 foi assinado um armistício, mas somente em julho de 1938 seria firmado o tratado de paz, apoiado no laudo arbitral do Brasil, Argentina, Chile, Estados Unidos, Peru e Uruguai. Em novembro de 1936, fez parte da delegação brasileira à Conferência Interamericana de CLT da Paz, celebrada em Buenos Aires.

Em julho de 1937 foi removido da embaixada na capital argentina para a representação brasileira em Santiago do Chile, ainda como segundo-secretário, ali permanecendo até outubro de 1938. Em dezembro foi promovido a primeiro-secretário. No período de 1939 a 1941 serviu como oficial-de-gabinete do secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, no Rio de Janeiro. Em janeiro de 1940 acompanhou o ministro Osvaldo Aranha em sua viagem oficial à Argentina e ao Uruguai.

 

Ministro interino da Justiça

Nomeado chefe de gabinete do ministro da Justiça e Negócios Interiores em fevereiro de 1941, assumiu o ministério em caráter interino em agosto desse ano, substituindo o titular Francisco Campos, afastado para tratamento de saúde. Campos pediu demissão ao presidente da República, Getúlio Vargas, que a negou, designando Leitão da Cunha para responder pelo expediente da pasta.

No início de 1942, as condições internas e externas confluíram para que o Brasil decidisse sair de sua posição de neutralidade em relação à Segunda Guerra Mundial. Em dezembro do ano anterior, o governo brasileiro enviara nota de solidariedade ao governo norte-americano condenando o ataque japonês à base de Pearl Harbor. Logo depois, EUA e Alemanha fizeram declarações recíprocas de guerra. Em janeiro de 1942, foi realizada no Rio de Janeiro a III Reunião de Consultas dos Ministros das Relações Exteriores Americanos, convocada pelos Estados Unidos para  proteção do hemisfério ocidental”. Entre outras resoluções, foi aprovada — contra o voto da Argentina e do Peru — a recomendação de que os países americanos rompessem com o Eixo. No dia 28 o Brasil anunciou oficialmente o rompimento de relações com a Alemanha, Itália e Japão, cujos governos passaram de imediato a ações de represália. Em fevereiro, teve início o torpedeamento de navios brasileiros por submarinos alemães. Seguiram-se manifestações de protesto da União Nacional dos Estudantes (UNE) contra tais atos.

Liderados pela UNE, os estudantes cariocas organizaram no dia 4 de julho de 1942, aproveitando a data da independência norte-americana, uma “passeata antitotalitária”, iniciativa inédita sob o Estado Novo e que contou com o apoio de Osvaldo Aranha, ministro das Relações Exteriores, e de Ernâni Amaral Peixoto, interventor no estado do Rio de Janeiro. O chefe de polícia do Distrito Federal, Filinto Müller, numa tentativa de impedir a manifestação, dirigiu-se ao gabinete de Leitão da Cunha, com quem teve uma áspera discussão. O ministro interino, que também apoiava a manifestação, mandou prender Filinto por desacato à autoridade. A passeata, que teve o sentido de exigir a participação do Brasil na guerra, acabou realizando-se e, em conseqüência do incidente entre Leitão da Cunha e Filinto Müller, ambos tiveram que deixar os seus cargos, assim como Francisco Campos — que reassumira três dias antes e renovara seu pedido de demissão — e Lourival Fontes, chefe do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O Ministério da Justiça passou a ser acumulado então pelo ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho. Essas demissões foram interpretadas como um primeiro abalo sério no regime ditatorial.

Durante sua gestão na pasta da Justiça, Vasco Leitão da Cunha integrou a Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais e a Comissão Técnica Americano-Brasileira, na qual permaneceu durante todo o ano de 1942, mesmo após seu afastamento do ministério. No início de 1943 foi enviado em missão diplomática especial por três meses ao Norte da África e em abril foi removido para a embaixada brasileira em Lisboa, onde permaneceria até dezembro. Nesse mesmo mês foi promovido a ministro de segunda classe e em seguida foi nomeado delegado do Brasil junto ao Comitê Francês de Libertação Nacional, com sede em Argel, na Argélia. O comitê fora criado em junho, pelos generais Charles de Gaulle e Henri Honoré Giraud, para lutar contra a ocupação da França pelos nazistas. Argel foi capital provisória da França livre até a libertação da metrópole e o retorno do governo a Paris.

 

De Roma a Havana

Em julho de 1944, Leitão da Cunha viajou para a Itália como observador diplomático. No dia 16 desse mês, os primeiros contingentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) desembarcaram naquele país para participar da guerra ao lado dos exércitos aliados. No mês seguinte, deixou a delegação brasileira junto ao Comitê Francês de Libertação e foi nomeado cônsul-geral em Roma. Nessa qualidade, visitou, em novembro, o 1º Grupo de Caça da FEB, na Tarquínia, juntamente com o ministro da Guerra, General Eurico Gaspar Dutra. Permaneceu na Itália até junho de 1945, enquanto as tropas brasileiras participavam das últimas operações bélicas na península.

Finda a guerra, foi nomeado cônsul-geral em Genebra, na Suíça, e, em novembro de 1945, indicado delegado suplente do Brasil à conferência preparatória da Organização das Nações Unidas (ONU), em Londres. Em janeiro e fevereiro de 1946, participou, como delegado plenipotenciário, da I Assembléia Geral da ONU, também realizada em Londres. Em março deixou o consulado em Genebra e em abril foi promovido a ministro conselheiro, sendo removido para Madri, onde exerceu a função de encarregado de negócios em diversos períodos. Nessa época, a maioria dos governos boicotava o regime do “generalíssimo” Francisco Franco, que havia apoiado o Eixo nazi-fascista durante a guerra. Entre novembro de 1947 e junho de 1948 interrompeu suas atividades na Espanha para chefiar a delegação brasileira à Comissão Especial da ONU para os Bálcãs, em Salônica, na Grécia.

Em março de 1950 foi promovido a ministro plenipotenciário e em junho removido de Madri para Helsinque, na Finlândia, onde permaneceu até março de 1952. Nesse período participou, como delegado do Brasil, da VI Assembléia Geral da ONU, em Paris. Em junho de 1952 foi promovido a ministro plenipotenciário de primeira classe e, em agosto, nomeado diretor da Seção de Segurança Nacional, cargo que acumulou com a chefia do Departamento Político e Cultural do Ministério das Relações Exteriores. Nesse mesmo mês presidiu a comissão incumbida do estudo e elaboração final do projeto de reforma dos serviços e dos quadros de pessoal do ministério.

Tomou parte na delegação brasileira que em agosto do ano seguinte, no Rio de Janeiro, discutiu com representantes da República Federal da Alemanha questões relativas a direitos editoriais e de propriedade industrial. A partir de outubro passou a secretário-geral substituto do Ministério das Relações Exteriores, devido ao impedimento do titular, Mário Pimentel Brandão, designado presidente da delegação brasileira à VIII Assembléia Geral da ONU. Em janeiro de 1954 foi efetivado no cargo e assumiu interinamente o ministério para que o chefe da pasta, Vicente Rao, pudesse presidir a delegação do Brasil à X Conferência Interamericana, em Caracas, na Venezuela. Nesse mesmo mês participou, como vice-presidente, da diretoria da reunião de chefes de missão em países da Organização dos Estados Americanos (OEA) e chefiou, até fevereiro, a delegação brasileira nessa organização. Em março, com a volta de Vicente Rao, restituiu-lhe a direção da pasta e o substituiu na conferência de Caracas.

Após a morte do presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1954, Leitão da Cunha pediu dispensa da secretaria geral do ministério, concedida pelo presidente João Café Filho em setembro. No mês seguinte foi promovido a embaixador e em dezembro assumiu a embaixada em Bruxelas, na Bélgica, acumulando-a com a representação brasileira em Luxemburgo. Ainda em 1954 presidiu a Comissão Consultiva dos Acordos Comerciais. Foi removido em novembro de 1956 para a embaixada em Havana, Cuba, e em 1958 representou o Brasil nas reuniões da Comissão de Bons Ofícios da ONU para o Sudoeste Africano, realizadas em Londres, Pretória, na África do Sul, e Nova Iorque, EUA. Em janeiro de 1959, presenciou a derrubada do ditador cubano Fulgêncio Batista pelos guerrilheiros liderados por Fidel Castro.

Respondia ainda pela embaixada brasileira quando, em março de 1960, um dos candidatos à presidência da República, Jânio Quadros, visitou Cuba, a convite do primeiro-ministro Fidel Castro, que havia convidado também o outro candidato, o general Henrique Teixeira Lott. Só Jânio aceitou o convite, levando uma extensa comitiva. Leitão da Cunha reuniu em um jantar os visitantes e os líderes cubanos Fidel Castro, seu irmão Raul Castro e Ernesto “Che” Guevara. Na ocasião Fidel sondou o futuro presidente brasileiro sobre uma projetada conferência de países subdesenvolvidos. O senador Afonso Arinos de Melo Franco, membro da comitiva e assessor do candidato para política externa, explicou ao primeiro-ministro cubano que Jânio não tinha interesse na reunião por temer que os países americanos ficassem em minoria frente ao grande número de países asiáticos e africanos e portanto sujeitos a aceitar conclusões desfavoráveis.

 

A “política externa independente”

Em agosto de 1960, Leitão da Cunha integrou a delegação brasileira à IV Reunião de Consultas dos Ministros das Relações Exteriores Americanos, na Costa Rica. Com a posse de Jânio Quadros na presidência em janeiro do ano seguinte, deixou a embaixada em Havana e, de volta ao Brasil, foi removido para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Em fevereiro assumiu novamente o cargo de secretário-geral do ministério e em abril ocupou a pasta interinamente, por poucos dias, em substituição ao titular Afonso Arinos. Deixaria a secretaria geral em maio, na seqüência de acontecimentos envolvendo a chamada “política externa independente” adotada pelo Brasil na época.

Essa política agitava internamente os meios conservadores, que expressavam sua oposição em inflamados editoriais nos periódicos Tribuna da Imprensa, O Globo e O Estado de S. Paulo. O governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, proprietário da Tribuna e um dos maiores articuladores da candidatura Jânio Quadros à presidência da República, passou a liderar a oposição à política externa janista. A missão comercial chefiada por João Dantas, tendo por objetivo firmar acordos com países comunistas e que restabeleceu a validade dos passaportes brasileiros para um grande número dessas nações — entre elas a União Soviética, a República Democrática Alemã e a República Popular da China —, provocou inflamado editorial de O Estado de S. Paulo (19/5/1961) com o título “Guinada para a esquerda”.

Segundo o historiador Mário Vítor, a notícia de que “a missão João Dantas firmara acordo com a República Democrática Alemã, envolvendo o estabelecimento de relações diplomáticas, o que levaria o Brasil ao total afastamento das nações do bloco ocidental”, teria sido o elemento que provocou a saída de Leitão da Cunha da secretaria geral do Itamarati. A repercussão do incidente obrigou o ministro Afonso Arinos a comparecer diversas vezes, sob convocação, ao Congresso Nacional para dar explicações sobre o assunto. Para o ministro, o afastamento do embaixador teria sido causado por “informações precipitadas surgidas na imprensa”.

Ainda no dia 5 de maio, Leitão da Cunha foi enviado como observador do Brasil à conferência dos países neutralistas, no Cairo, Egito. Também em 1961, presidiu a Comissão de Coordenação da Política Econômica Externa.

Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou. Para vencer a resistência de setores militares à posse de seu substituto legal, o vice-presidente João Goulart, o Congresso adotou uma solução conciliatória, instituindo no mês seguinte o sistema parlamentarista de governo, que reduzia os poderes do presidente da República. Em novembro foram restabelecidas as relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética, rompidas desde 1947. Vasco Leitão da Cunha foi nomeado o primeiro embaixador brasileiro em Moscou após o reatamento, para lá sendo enviado em abril de 1962. Ocuparia nessa capital o posto de embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário até dezembro de 1963.

 

“Guerra da Lagosta”

Indicado por João Goulart para a embaixada em Paris, Leitão da Cunha teve seu nome vetado pelo presidente francês Charles de Gaulle. Segundo o próprio Leitão da Cunha, a recusa ocorrera em virtude da inabilidade de Goulart, que alardeara à imprensa estar enviando para aquele posto alguém conhecido do general De Gaulle para atenuar a crise surgida entre os dois países em conseqüência da chamada “guerra da lagosta”. O episódio, ocorrido em 1962, tivera início com o aprisionamento, por um navio de guerra do Brasil, de dois barcos pesqueiros franceses, carregados de lagostas, próximos à costa brasileira do Nordeste. Carlos Alves de Sousa Filho, o então embaixador em Paris, explicaria mais tarde que o Brasil suspendera a licença concedida aos franceses para pescar em suas águas territoriais devido à pressão das companhias brasileiras de pesca sediadas em Recife. O governo francês mandou uma canhoneira proteger os navios pesqueiros, que estariam a cerca de 40 milhas da costa do Brasil, portanto fora de suas águas territoriais, cujo limite, na época, era de 12 milhas.

O desgaste entre os dois países acentuara-se com as notícias veiculadas, pela imprensa brasileira, que destacou na época uma frase atribuída a De Gaulle sobre o Brasil: “Não é um país sério.” Em seu livro de memórias, Sousa Filho negaria a imputação da frase ao general. O fato é que o embaixador francês foi chamado a Paris “para consultas” e o chanceler João Augusto de Araújo Castro, depois de uma ausência prolongada do representante francês, resolveu também chamar Sousa Filho. Segundo este, na verdade, o governo francês não respondeu ao pedido de agréement de Leitão da Cunha e por esse motivo o governo brasileiro retirou a sua indicação para a embaixada em Paris, designando-o em seguida para a representação em Portugal. Aos poucos a crise provocada pelo conflito pesqueiro foi declinando.

 

Ministro das Relações Exteriores

Chamado do exterior, a serviço, em janeiro de 1964, Leitão da Cunha voltou ao Brasil somente no dia 5 de março. Segundo seu já citado depoimento ao Jornal do Brasil, dado muitos anos depois, estava a par da conspiração político-militar que evoluiu para a deposição do presidente João Goulart. Vitorioso o movimento de 31 de março, encontrava-se no Rio com destino a Lisboa quando foi convidado pelo presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, que fora empossado interinamente na presidência da República, para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Tomou posse no dia 6 de abril, passando a responder também cumulativamente pela pasta da Saúde.

No dia 15 assumiu a presidência da República o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito pelo Congresso no dia 11. Leitão da Cunha deixou então o Ministério da Saúde, mas foi confirmado na chancelaria, a princípio reservada para Juraci Magalhães. A primeira reunião do gabinete, realizada no dia 23 de abril, foi aberta por Leitão da Cunha, que fez breve análise da situação internacional. Foram abordados a questão do intercâmbio com a área socialista e o problema das relações com Cuba, que, ao lado do México, Uruguai e Venezuela, ainda não havia reconhecido o novo governo brasileiro. Os Estados Unidos tinham reconhecido a nova situação desde o dia 2. Segundo Luís Viana Filho, a Venezuela inclinava-se à chamada “doutrina Betancourt” — do presidente Rômulo Betancourt — que vedava o reconhecimento de governos surgidos de um golpe de força. Ainda nessa reunião, Castelo Branco mostrou-se favorável à realização de reformas de base “dentro dos princípios democráticos.”

A questão com Cuba, que ficara em suspenso, foi resolvida no dia 2 de maio, rompendo o Brasil relações diplomáticas com aquele país. No dia 7, chegou ao Rio de Janeiro, em visita oficial, o presidente da República Federal da Alemanha, Heinrich Luedcke. Nesse mesmo mês, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, partiu para a França, em viagem oficial, devendo percorrer ainda vários países, a fim de explicar o movimento de março e divulgar os objetivos do novo regime. No aeroporto de Orly, em Paris, a entrevista coletiva de Lacerda com os jornalistas franceses foi malsucedida, provocando um incidente que daria lugar mais tarde à recusa do general de Gaulle em recebê-lo. Lacerda atribuiu ao Itamarati a recepção hostil, culpando em especial o ministro Raul de Vincenzi, que era antilacerdista notório e substituía desde final de janeiro, na qualidade de encarregado de negócios, o embaixador brasileiro Sousa Filho. Segundo o deputado Roberto de Abreu Sodré, que ao lado de Antônio Carlos de Almeida Braga acompanhava Lacerda em sua missão, o governador carioca, ainda sob o efeito dos episódios de Orly, encetou em Milão, para onde foi após breve passagem por Londres e Roma, uma troca de ásperos telegramas com o ministro Leitão da Cunha. De volta a Paris, rumo a Lisboa, depois de visitar outros países, Lacerda foi totalmente ignorado pelas autoridades francesas.

 

Expurgos

Até meados de junho de 1964, o governo brasileiro já havia suspendido por dez anos os direitos políticos de 337 pessoas, inclusive três ex-presidentes — Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart —, seis governadores estaduais, 55 deputados federais e senadores, além de líderes operários e estudantis, funcionários públicos e intelectuais. No Itamarati, foram expurgados, entre outros, os diplomatas Jaime de Azevedo Rodrigues, Hugo Gouthier Gondim, Jatir Almeida Rodrigues e Antônio Houaiss, todos com seus direitos políticos suspensos por dez anos. Ainda nesse mês foram iniciadas as substituições dos representantes brasileiros nas embaixadas consideradas mais importantes. No dia 26, Juraci Magalhães assumiu a embaixada em Washington em substituição a Roberto Campos, designado ministro do Planejamento. Em julho, a vaga do embaixador Sousa Filho em Paris foi preenchida por Antônio Mendes Viana, enquanto Leitão da Cunha chefiava a delegação do Brasil à IX Reunião de Consultas dos Ministros de Relações Exteriores Americanos, em Washington. Outras substituições seriam feitas pelo Itamarati no decorrer do ano, completando-se o novo quadro oficial brasileiro no exterior.

Em 27 de julho o Congresso aprovou a emenda à Constituição prorrogando o mandato do marechal Castelo Branco até 15 de março de 1967. No dia 31 o presidente apresentou as diretrizes de sua política externa em discurso dirigido aos diplomandos do Instituto Rio Branco. Elaborado com o auxílio do diplomata Carlos Calero Rodrigues, que redigiu o texto inicial e do próprio ministro Leitão da Cunha, o discurso continha, em linhas gerais, o que seria seguido ao longo de três anos, destacando-se três pontos básicos na mudança de orientação do governo. Em primeiro lugar, em oposição à “política externa independente” dos governos Jânio e Goulart, caracterizada, segundo Luís Viana Filho, “pela hostilidade aos Estados Unidos, a aproximação do mundo socialista, a indiferença pela situação de Portugal na África e uma tendência para o neutralismo”, Castelo fixava uma política “condicionada a uma fidelidade cultural e política ao sistema democrático ocidental”. Segundo a nova orientação, “a preservação da independência” pressupunha “a aceitação de um certo grau de interdependência, quer no campo militar, quer no econômico, quer no político”.

Outra mudança nítida manifestou-se no posicionamento brasileiro em relação ao colonialismo, em particular ao que era praticado pelo governo português na África. Castelo fez uma reavaliação do problema, revendo a posição que o Brasil vinha adotando desde Jânio Quadros. “À luz dos interesses brasileiros”, propôs a formação gradual de uma comunidade afro-luso-brasileira fortalecida economicamente pelo Brasil. A seu ver, “qualquer política realista de descolonização” não podia “desconhecer nem o problema específico de Portugal nem os perigos de um desengajamento prematuro do Ocidente”.

Por último, foi abordado o problema das relações com os Estados Unidos, considerados aliados importantes para o desenvolvimento brasileiro, já que identificados com a nova situação instaurada pelo movimento político-militar de março: “As características da atual situação do Brasil coincidem com os anseios de paz do continente e, também, com os fundamentos de segurança coletiva, tão da responsabilidade dos Estados Unidos. Para estes, sem dúvida, é um benefício político a recuperação da plenitude da autodeterminação brasileira.” O governo Castelo Branco, em matéria de política externa, retomava dessa maneira, nos quadros da OEA, assim como na ONU, a política tradicional de estreita colaboração com os Estados Unidos.

No final do ano, o presidente francês Charles de Gaulle aceitou o convite para visitar o Brasil, vencidas as dificuldades diplomáticas surgidas em 1962. A visita realizou-se em outubro, tendo sido atendido o desejo de De Gaulle de não se avistar com o governador Lacerda.

Logo após o chefe de Estado da França ter deixado o país, Vasco Leitão da Cunha chefiou a comitiva que representou o Brasil na posse do presidente do Chile, Eduardo Frei. No dia 30 de novembro chefiou a delegação brasileira à XIX Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque. Encontrava-se nessa cidade no início de dezembro quando recebeu um telefonema do embaixador Juraci Magalhães informando da solicitação do embaixador da Argentina em Washington para que interceptasse o avião em que o ex-presidente argentino Juan Domingo Perón se dirigia do exílio na Espanha com destino ao Uruguai. Leitão da Cunha comunicou-se de imediato com o embaixador Antônio Cândido da Câmara Canto em Madri, que confirmou o embarque. Decidiu então pedir ao embaixador Antônio Borges Leal Castelo Branco, que respondia interinamente pela pasta do Exterior, para que levasse ao presidente da República a solicitação. Informado, o presidente decidiu prontamente, pois o avião da empresa espanhola Ibéria já pousava no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Castelo deu instruções para que o aparelho retorna-se à Espanha, o que ocorreu no dia seguinte. Tal decisão provocou agitações em Buenos Aires, onde peronistas queimaram, em represália, o retrato de Castelo Branco. Nesse mesmo mês, Leitão da Cunha chefiou a delegação do Brasil à I Conferência Interamericana Extraordinária, em Washington. Ainda em 1964, a presença de exilados políticos brasileiros em Montevidéu, encabeçados por João Goulart e o ex-governador gaúcho Leonel Brizola, criou uma série de problemas que motivaram a vinda ao Brasil do chanceler uruguaio. O Itamarati solicitou então, e obteria em fevereiro do ano seguinte, o internamento de Brizola a 300km da fronteira brasileira.

 

Aliança continental

Em janeiro de 1965, o Ministério das Relações Exteriores anunciou que seriam instaladas embaixadas em Kuala Lampur, na Malásia, e em Saigon, no Vietnã do Sul. Com relação a este último país, a decisão refletia a solidariedade do governo brasileiro à intervenção norte-americana na guerra vietnamita, manifestada em mensagem oficial de Castelo Branco ao presidente americano Lyndon Johnson em agosto de 1964. No mesmo mês de janeiro, a OEA decidiu convocar os países membros para a II Conferência Interamericana Extraordinária, a realizar-se em abril no Rio de Janeiro, com o propósito de reforçar e atualizar a aliança continental liderada pelos Estados Unidos. Em fevereiro, o conselho da organização resolveu adiar o evento para maio. A proposta da conferência fora iniciativa do Brasil, da Guatemala e do Uruguai, desejosos de reformular a Carta da OEA. Para conseguir a convocação da conferência, o Brasil enviara três missões ao exterior. Ainda em fevereiro, os Estados Unidos anunciaram que apresentariam, no encontro do Rio de Janeiro, um plano destinado a evitar golpes de Estado nos países da América Latina.

O ministro Leitão da Cunha viajou para Washington no começo de abril com o objetivo de conferenciar com o secretário de Estado norte-americano, Dean Rusk, sobre a reunião da OEA. Em meados do mês, foram expulsos do país os nove membros da missão comercial da China Popular, presos desde abril do ano anterior sob a acusação de promover e financiar atos subversivos e condenados pela Justiça Militar por crime de espionagem. No dia 22, Leitão da Cunha e o chanceler argentino concordaram em elaborar um plano de intensificação da economia latino-americana através do incentivo às organizações então existentes, com vistas à futura criação de um mercado comum na América Latina. A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) seria instituída em 1966 pelo Tratado de Montevidéu, originalmente firmado pela Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai, ao qual posteriormente dariam sua adesão  Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela. Somente em 1969, entretanto, a ALALC iniciaria suas atividades.

 

A crise dominicana

Ainda em abril de 1965, forças do Exército da República Dominicana lideradas pelo coronel Francisco Caamaño derrubaram o governo de Donald Reid Cabral, formado após um golpe que depusera o presidente Juan Bosch. O movimento de Caamaño pretendia devolver o poder a Bosch. Alguns dias depois, o presidente Johnson anunciou o desembarque de fuzileiros navais norte-americanos na República Dominicana a fim de “proceder à retirada dos cidadãos norte-americanos daquele país”. Em conseqüência, o presidente da Venezuela, Raul Leoni, acusou os Estados Unidos de violarem os tratados pan-americanos. Washington, em seguida, comunicou oficialmente ao Conselho de Segurança da ONU a intervenção naquele país do Caribe e Johnson declarou que a missão das tropas norte-americanas era impedir que surgisse um novo Estado comunista na América.

No início de maio os ministros das Relações Exteriores dos países pertencentes à OEA decidiram formar uma comissão de cinco membros, com o fim de “restabelecer a paz” na República Dominicana. O coronel Francisco Caamaño declarou, entretanto, não aceitar soluções anticonstitucionais para a crise. No mesmo dia (3 de maio) o presidente Castelo Branco autorizou o representante brasileiro na OEA a acatar a proposta norte-americana de envio de tropas para uma força de intervenção naquele país. No dia 6, Leitão da Cunha participou da reunião de ministros das Relações Exteriores dos países membros da OEA, ficando decidida, contra os votos do México, Chile, Venezuela, Peru e Uruguai, a criação de uma força militar sob a égide da organização, com o nome de Força Interamericana de Paz (FIP), para intervir na República Dominicana. Vários países manifestaram-se contra a intervenção, exigindo a retirada das tropas norte-americanas, entre eles a França e o Uruguai. Jornais europeus condenaram também a atitude do governo de Washington.

Devido à guerra na República Dominicana, a OEA decidiu adiar sine die a conferência extraordinária que deveria ter início a 20 de maio no Rio de Janeiro. No Brasil, o Conselho de Segurança Nacional aprovou por unanimidade o envio de tropas brasileiras à República Dominicana. Castelo Branco solicitou e obteve em seguida autorização do Congresso Nacional nesse sentido. No dia 22, partiu para São Domingos o primeiro contingente das forças armadas brasileiras, comandado pelo general Hugo Panasco Alvim. Esse contingente, ao lado das tropas dos EUA, Honduras, Nicarágua e Costa Rica, compunha a força de intervenção para combater o movimento antigolpista de Caamaño. A 27 de maio, o secretário-geral da ONU, U Thant, condenou a criação da FIP. No dia seguinte, o presidente Castelo Branco declarou que o envio de tropas brasileiras ao Caribe traduzia “a consciência de que ao Brasil cabem também grandes responsabilidades na preservação do continente contra o comunismo que, disfarçado sob mil faces, tenta subverter as liberdades democráticas.”

No dia 31, Leitão da Cunha recebeu comunicação do ministro da Justiça, Mílton Campos, afirmando nada ter a opor quanto à concessão de salvo-conduto para que o ex-governador pernambucano, Miguel Arrais, que estivera preso desde abril de 1964, deixasse o país com destino à Argélia.

No início de junho, 280 soldados brasileiros entraram em ação pela primeira vez na República Dominicana, ocupando o palácio do governo em São Domingos. De imediato, Leitão da Cunha solicitou ao secretário-geral da ONU que suspendesse suas gestões para solucionar a crise dominicana enquanto o governo brasileiro, por seu turno, tentava resolver o problema. A Comissão Política da OEA, chefiada pelo ministro brasileiro Ilmar Pena Marinho, manteve no dia 4 conversações com os líderes dos dois grupos em luta na República Dominicana, coronel Caamaño e general Antonio Imbert Barrera. Três dias depois, as tropas latino-americanas da FIP, constituídas em sua maioria por cerca de 1.300 soldados brasileiros, além de pequenos contingentes de Honduras, Nicarágua, Costa Rica e Paraguai, substituíram os fuzileiros norte-americanos nos arredores das trincheiras do líder rebelde constitucionalista. O primeiro-ministro cubano Fidel Castro, em discurso pronunciado em Havana, no dia 17 de junho, criticou o governo brasileiro pelo envio de tropas à República Dominicana.

Por essa época, segundo Luís Viana Filho, o presidente Castelo Branco consultou por carta o chanceler Leitão da Cunha, então na ONU, sobre sua substituição pelo embaixador Juraci Magalhães, a quem oferecera a pasta do Exterior ou da Justiça. Leitão da Cunha assumiria a vaga de Juraci na embaixada em Washington, tida como a mais importante para o governo brasileiro. Ao ministro, entretanto, desagradava a idéia de retirar-se do posto antes da realização da II Conferência Interamericana Extraordinária, que acabava de ser definitivamente fixada para iniciar-se a 17 de novembro. Fez ver ao presidente essa posição e pediu-lhe que sua exoneração não fosse vinculada “com a campanha de certa imprensa contra a política que tenho procurado seguir no Itamarati”. Castelo adiou a substituição ministerial, mantendo-a sob sigilo.

As duas facções dominicanas em luta exigiram no Conselho de Segurança da ONU, em julho de 1965, a retirada da chamada Força Interamericana de Paz do território de seu país. O governo rebelde constitucionalista presidido por Caamaño aceitara desde o mês anterior a solução proposta pela OEA para a crise: a criação de um governo de “conciliação” por nove meses, o desarmamento da população civil, a anistia geral e o recolhimento das tropas aos quartéis. No dia 21, o conselho da OEA elegeu o Brasil para presidir a Comissão Interamericana de Paz, em substituição à Colômbia. Decidiu-se também adiar a conferência de chanceleres marcada para o Rio de Janeiro.

Ainda em julho de 1965, Lyndon Johnson enviou a Castelo Branco uma carta conclamando o governo brasileiro a participar da guerra no Vietnã. No início de setembro, o subsecretário de Relações Exteriores do Chile, Oscar Pinochet, informou que seu país apresentaria um protesto oficial ao governo brasileiro em virtude da declaração do chanceler Vasco Leitão da Cunha de que o presidente Eduardo Frei seguia “o mesmo rumo do ex-presidente João Goulart”. Quase ao mesmo tempo, o comandante-em-chefe do Exército argentino, general Juan Carlos Ongania, anunciou a assinatura de um convênio entre os exércitos da Argentina e do Brasil para o combate ao comunismo. A notícia seria desmentida alguns dias depois pelo general Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra.

Veio ao Brasil nessa época, em visita oficial, o presidente da Itália, Giuseppe Saragat. No dia 13 de setembro os governos brasileiro e italiano divulgaram comunicado conjunto em que se propunham a lutar pela proibição das experiências nucleares subterrâneas e contra a disseminação das armas nucleares. Dois dias depois, Leitão da Cunha participou de uma reunião no palácio das Laranjeiras, sede do governo carioca, para apreciação do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, conhecido como Tratado de Moscou. Convocada pelo presidente Castelo Branco, a reunião contou ainda com as presenças dos generais Ernesto Geisel, chefe do Gabinete Militar, e Golberi do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), além do professor Cintra do Prado, presidente do Conselho Nacional de Energia Nuclear. A questão nuclear já dera margem à formação, em 1964, de uma Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina.

A crise dominicana, enquanto isso, produzia seus desdobramentos. A 21 de setembro as tropas brasileiras dissolveram em São Domingos uma manifestação de cerca de mil estudantes que exigiam a desocupação das escolas secundárias pelas forças interamericanas. Dois dias depois, Leitão da Cunha abriu os debates na XX Assembléia Geral da ONU, pedindo a reforma urgente da Carta da Organização e fazendo um apelo ao Vietnã do Norte para que aceitasse a negociação de paz proposta por aquele organismo. O chanceler brasileiro voltou a conferenciar com o secretário do Estado norte-americano e fez em seguida, na ONU, a defesa da intervenção na República Dominicana.

 

Ato Institucional nº 2

Após as eleições de outubro de 1965, que conduziram oposicionistas aos governos da Guanabara e Minas Gerais, o governo federal promulgou, no dia 27 desse mês, o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que estabeleceu a eleição indireta para a presidência da República, extinguiu os partidos políticos, autorizou a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão de direitos políticos e facilitou a intervenção federal nos estados. Informou-se que o presidente Castelo Branco assinou o AI-2 depois de se manter em conferência quase permanente com seus três ministros militares e o ministro da Justiça, assim que ficaram comprovadas as dificuldades encontradas pelas lideranças do governo para aprovar suas mensagens no Congresso.

O ato institucional repercutiu negativamente no exterior. Na Europa e na América Latina, os principais jornais condenaram a medida. Nos Estados Unidos, o senador Wayne Morse, presidente da subcomissão do Senado para a América latina, pediu a suspensão imediata de toda a ajuda militar e econômica ao Brasil. No início de novembro, o ex-presidente argentino Juan Domingo Perón denunciou a aproximação de setores militares brasileiros e argentinos, acusando o general Organia, chefe das forças armadas argentinas, de “se unir aos gorilas brasileiros” para transformar “a Argentina e o Brasil em Estados-gendarmes”.

 

II Conferência Interamericana Extraordinária

Finalmente no dia 17 de novembro de 1965 foi instalada no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, a II Conferência Interamericana Extraordinária (II CIE), sem a participação da Venezuela. À chegada do presidente Castelo Branco no momento da abertura da conferência, foram presos diante do hotel oito intelectuais que se manifestavam contra o regime militar. Faziam parte do grupo que ficou conhecido como “Os 8 da OEA” os escritores Antônio Calado e Carlos Heitor Cony, os cineastas Gláuber Rocha, Joaquim Pedro de Andrade e Mário Carneiro, o diretor de teatro Flávio Rangel, o jornalista Márcio Moreira Alves e o diplomata Jaime de Azevedo Rodrigues. Alguns dias depois foi também detido o poeta Tiago de Melo. Todos permaneceriam presos por cerca de duas semanas e seriam enquadrados na Lei de Segurança Nacional depois de responderem a um inquérito policial-militar (IPM).

Vasco Leitão da Cunha chefiou a delegação brasileira à conferência e o presidente Castelo Branco fez o discurso de abertura, declarando que os países latino-americanos precisavam progredir concretamente no sentido da integração econômica. O discurso do chefe de governo, preparado com a colaboração do Itamarati e de Roberto Campos, girou em torno da confiança no sistema interamericano. Os acontecimentos da República Dominicana, segundo Castelo, reveladores de “formas muito mais sutis da agressão” e do despreparo do sistema para uma ação imediata, foram lembrados pelo presidente, que defendeu a criação da Força Interamericana de Paz em caráter permanente: “Precisamos, portanto, reconhecer realisticamente a inanidade de querermos proteção coletiva e ação coletiva sem criar mecanismos eficazes de decisão coletiva e ação conjunta.”

Luís Viana Filho revela que os Estados Unidos, através de seus delegados — o embaixador Lincoln Gordon, o secretário de Estado Dean Rusk e Averell Harriman —, iriam propor na conferência a criação da Força Interamericana de Paz permanente. Castelo acreditava, entretanto, que somente através de um consenso geral teria sucesso tal empreendimento. As consultas às chancelarias revelaram não haver unanimidade na decisão e “Vasco (Leitão da Cunha) obteve de Dean Rusk a segurança de que não pleitearia, na II CIE, a criação da FIP.”

Duas importantes decisões resultaram da conferência: a convocação de uma comissão especial que se reuniria no Panamá em fevereiro de 1966 para elaborar o anteprojeto de reforma da Carta da OEA e a redação da Ata Econômico-Social. O relatório da delegação brasileira considerou que “a filosofia que emerge da Ata é a da vinculação entre segurança política e cooperação econômica”. O chanceler brasileiro fez o discurso de encerramento da II CIE no dia 30, pedindo que os Estados-membros da OEA continuassem considerando a possibilidade de estabelecer “um mecanismo defensivo para conter a subversão no continente”. Foi aprovada nesse dia a Ata Econômica do Rio de Janeiro, criando uma agência para o fomento das exportações dos países americanos.

Segundo o historiador Manuel Maurício de Albuquerque, Leitão da Cunha lançou as bases das transformações das práticas da política externa brasileira a partir da II Conferência Interamericana do Rio de Janeiro, de acordo com as diretrizes ideológicas anticomunistas do movimento de 1964. “Através do Itamarati, o governo brasileiro propunha que o conceito de soberania passasse do critério de espaço nacional demarcado por limites, para se basear no das fronteiras ideológicas. Isto significava o direito de intervenção para sustentar um governo, aceito como democrático, que fosse ameaçado por movimentos dominados por ideologias consideradas não-democráticas.”

 

Embaixador em Washington

Conforme acertara com Castelo Branco, uma vez concluída a conferência, no dia 7 de dezembro de 1965, Leitão da Cunha deixou a chancelaria, que seria ocupada interinamente por Antônio Borges Leal Castelo Branco. Em 28 de janeiro de 1966 o ex-ministro assumiu o cargo de embaixador em Washington, em substituição a Juraci Magalhães, que desde o dia 17 já se encontrava à frente da pasta das Relações Exteriores. No início de fevereiro os Estados Unidos concediam um empréstimo de 150 milhões de dólares ao Brasil e, em março, após uma proposta de Leitão da Cunha de se criar “um sistema de alarma para convocar a força interamericana de paz”, liberavam um novo empréstimo de 49 milhões de dólares este através do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, para aumentar a produção de energia elétrica em Minas Gerais.

Embaixadores de 11 países latino-americanos em Washington protestaram no final de abril contra a venda de algodão norte-americano no exterior a preços inferiores aos vigentes nos últimos anos. Em maio, a Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina encerrou seus trabalhos, no México, sem conseguir chegar a um acordo quanto à assinatura de um tratado. Nesse mesmo mês, os Estados Unidos concederam ao governo brasileiro crédito de 63,7 milhões de dólares dentro do programa Alimentos para a Paz.

Em meados de junho, foi divulgado em Washington o texto do acordo a que chegaram os integrantes do Conselho Interamericano Econômico e Social (CIES), que se reunira em Buenos Aires a partir de março. O acordo estabelecia linhas gerais de procedimento das nações do hemisfério no tocante a auxílio econômico e financeiro. Na mesma época, o embaixador Leitão da Cunha defendeu a necessidade de uma orientação política no processo de integração econômica da América Latina.

Em julho, a Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano reduziu em 50% a ajuda militar aos países latino-americanos, mas no mês seguinte o governo de Washington reiterou, através do secretário de Estado Dean Rusk, a necessidade de criação da Força Interamericana de Paz em caráter permanente. Em setembro, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a prorrogação do programa Aliança para o Progresso por mais três anos, mas logo a seguir a comissão de verbas dessa casa do Congresso reduziu para 595 milhões de dólares a cota destinada à Aliança. A Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) concedeu, em novembro, crédito de dez milhões de dólares à indústria e agricultura brasileiras para importação de equipamentos norte-americanos sem similares nacionais.

Em março de 1967, Leitão da Cunha assinou em Washington um convênio no valor de mais dez milhões de dólares com a Aliança para o Progresso. Ainda nesse ano recebeu da Universidade de Indiana, EUA, o título de doutor honoris causa em leis, com que foi novamente agraciado em 1968 pela Universidade de St. Lawrence, Nova Iorque, e pelo Bowling Green State College, de Ohio, EUA. Também em 1967, em junho, deixou a embaixada brasileira na capital americana, quando estava próximo de completar 65 anos, aposentando-se em julho.

Afastado da política e da diplomacia, dedicou-se à atividade privada, integrando o conselho de administração do Banco Mercantil de São Paulo, o conselho consultivo internacional da Morgan Guarantee Trust Company of New York, a diretoria da Standard Electric e os conselhos da International Telephone and Telegraph (ITT), da Chrysler e da Sousa Cruz, assim como da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Em abril de 1970, foi entrevistado pela revista Veja a propósito da morte do diplomata alemão conde Karl von Spreti — de quem era amigo pessoal —, assassinado por terroristas na Guatemala. Perguntado se acreditava que uma decisão internacional pela qual nenhum país viesse a aceitar presos libertados em conseqüência de seqüestros poderia encerrar essa prática, respondeu que “a uma guerra que nos é declarada, devemos retrucar com medidas de guerra de nossa parte”, sugerindo a adoção de sanções extremas, inclusive o fuzilamento dos presos.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 11 de junho de 1984.

Era casado com Virgínia Maria Quartim Leitão da Cunha, com quem teve dois filhos.

Seu arquivo pessoal encontra-se depositado no Cpdoc da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Sobre sua trajetória de vida, foi lançada a obra Diplomacia em alto-mar: depoimento ao Cpdoc (1994).

Sônia Dias

 

FONTES: ARQ. NAC. Relação; CACHAPUZ, P. Cronologia; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Correio do Povo (7/12/65); Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; Globo (12/6/84); Grande encic. Delta; GUIMARÃES, A. Dic.; Jornal do Brasil (7/11/75, 7/7/76, 12/4, 28/8 e 13/12/77, 31/8/83, 12/6/84); MIN. REL. EXT. Almanaque; MIN. REL. EXT. Anuário (1964, 1966); MORAIS, A. Introdução; Opinião (13/12/77); SILVA, H. História; SOUSA FILHO, C. Embaixador; Veja (20/6/84); VIANA FILHO, L. Governo; VÍTOR, M. Cinco; WANDERLEY, N. História.

 

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