DALLA, MOACIR

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Nome: DALLA, Moacir
Nome Completo: DALLA, MOACIR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
DALLA, MOACIR

DALLA, Moacir

*dep. fed. ES 1975-1979; sen. ES 1979-1987.

 

Moacir Dalla nasceu em Colatina (ES) no dia 10 de março de 1927, filho de Jacó Dalla e de Maria Mourão Dalla.

Bacharel em direito com especialização em criminalística pela Universidade Federal do Espírito Santo em 1953, tornou-se oficial do registro público e tabelião.

No pleito de outubro de 1962, elegeu-se deputado à Assembleia Legislativa de seu estado na legenda da União Democrática Nacional (UDN), assumindo o mandato em fevereiro de 1963. Vice-presidente da Assembleia de 1964 a 1965, em conseqüência da extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e da posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar instalado no país em abril de 1964, em cuja legenda reelegeu-se deputado estadual nos pleitos de novembro de 1966 e 1970. Presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa capixaba, de 1971 a 1974 exerceu o cargo de secretário estadual de Serviços Públicos Especiais.

No pleito de novembro de 1974 elegeu-se deputado federal pelo Espírito Santo na legenda da Arena, assumindo o mandato em fevereiro de 1975. Ainda em 1975, integrou a Comissão de Finanças, foi suplente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e vice-líder do governo nessa casa legislativa.

Em 19 de setembro de 1978, concorrendo na sublegenda de Eurico Resende, seu cunhado e então candidato a governador do Espírito Santo (1979-1983), elegeu-se indiretamente senador pelo Espírito Santo. No dia seguinte ao fim de seu mandato na Câmara dos Deputados (31/1/1979) assumiu uma cadeira no Senado Federal, onde integrou as comissões de Constituição e Justiça e de Legislação Social e foi suplente da Comissão do Distrito Federal. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS).

Como relator do Projeto de Resolução nº 3, de 1980 (oriundo da Mensagem Presidencial nº 69, do mesmo ano) na Comissão de Constituição e Justiça, conseguiu estender ao Espírito Santo a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) nas operações interestaduais (Parecer nº 165, de 1980-CCJ e Resolução nº 7, de 1980-SF). Defendeu junto ao governo federal a aplicação das taxas estabelecidas pela Resolução nº 617, de 1980, do Banco Central, às operações de financiamento rural realizadas no Espírito Santo, benefício este que vem sendo reconhecido desde a Circular nº 617, de 1981. Foi relator de duas comissões mistas do Congresso: uma incumbida de examinar e emitir parecer sobre as propostas de emenda à Constituição nºs 51, 52 e 53, de 1980, que dispunham sobre prorrogação de mandatos e eleições de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores (Emenda Constitucional nº 14) e a outra encarregada de examinar e emitir parecer sobre as propostas de emenda à Constituição nºs 5, 6 e 7, de 1982, que dispunham sobre a elevação do número de deputados federais. Durante os trabalhos desta última comissão foi autor da proposta de aumento da representação da Câmara de 420 para 479 deputados federais, ideia que acabou acoplada na Emenda Constitucional nº 22.

Entre 1979 e 1982, exerceu a vice-liderança da maioria no Senado e foi nomeado vice-presidente da casa em 1983. Com a morte de Nilo Coelho (PDS-PE), então presidente do Senado, em novembro desse ano, Moacir Dalla foi eleito para o cargo graças a uma manobra política por parte de partidários do deputado Paulo Maluf (PDS-SP), que apresentaram uma lista de adesões antes que o governo tivesse tempo de lançar seu candidato, conseguindo com isso 2/3 dos votos. Ao assumir a presidência do Senado, recebeu duas prerrogativas: presidir os trabalhos do Congresso Nacional e o Colégio Eleitoral que iria escolher o próximo presidente da República.

Na sua gestão presidiu a sessão do Congresso que aprovou o Decreto-Lei nº 2.065, alterando a política salarial e, durante essa votação, pediu garantias em documento enviado ao palácio do Planalto para que a sessão fosse realizada com tranqüilidade. Isso acabou servindo de pretexto para que o governo decretasse medidas de emergência em Brasília. Dalla presidiu também a sessão de 25 de abril de 1984 que votou a emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento de eleições diretas para a escolha do novo presidente da República em novembro daquele ano. No entanto, a emenda não obteve a votação necessária para ser aprovada pelo plenário da Câmara (faltaram 22 votos para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal).

Em dezembro desse mesmo ano, Moacir Dalla nomeou 1.500 funcionários para a gráfica do Senado, sem concurso público, causando com isso muita polêmica e uma ação popular contra as nomeações, que seria movida em janeiro de 1985.

Em 15 de janeiro de 1985, presidiu a sessão do Colégio Eleitoral, reunido para escolher o sucessor do presidente da República João Batista Figueiredo e que elegeu Tancredo Neves, candidato da frente oposicionista Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal, derrotando Paulo Maluf, candidato do governo militar. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março deste ano.

Moacir Dalla deixou a presidência do Senado em 1986. Em setembro desse mesmo ano, o Tribunal Federal de Recursos anulou as nomeações feitas na sua gestão, e com isso os beneficiados deixaram de ser estatutários e passaram a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como senador, Dalla fez viagens de estudos ao Japão, Filipinas, Hong Kong, Estados Unidos, Suíça, Grécia e outros países da Europa.

Deixou o Senado em janeiro de 1987, ao final da legislatura. Abandonando a carreira política, reassumiu as funções de tabelião em Colatina.

Faleceu no dia 20 de agosto de 2006.

Foi casado com Lúcia Resende Dalla, irmã de Eurico Resende, governador do Espírito Santo (1979-1983), com quem teve quatro filhos.

Publicou O novo Espírito Santo, Temas de um parlamentar, Primeiros passos até a vitória, Direito e democracia social na atualidade brasileira.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1975-1979); Estado de S. Paulo (20/11/83; 20/5/84; 12 e 25/1 e 28/9/85); Folha de S. Paulo (12/11/83; 2/3, 12/9, 11 e 27/11/84; 11/1/85); Globo (4/11/84, 25/11/85); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (29/6/79; 14/10, 12/11/83; 2/9/84); NÉRI, S. 16; Perfil (1980).

 

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