DANIEL SILVA ALVES

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Nome: SILVA, Daniel (MA)
Nome Completo: DANIEL SILVA ALVES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SILVA, DANIEL (MA)

SILVA, Daniel (MA)

*dep. fed. MA 1991-1995.

Daniel Silva Alves nasceu em Santa Inês (MA) no dia 15 de janeiro de 1957, filho de Francisco Alves e de Lúcia Silva Alves. Seu irmão Davi Alves Silva foi constituinte e deputado federal de 1987 a 1988, prefeito de Imperatriz (MA) de 1989 a 1992 e novamente deputado federal de 1995 a 1998.

Estudou contabilidade na Escola Cristã Evangélica de Imperatriz de 1980 a 1983.

Iniciou sua atividade política filiando-se ao Partido Democrático Social (PDS), em cuja legenda foi eleito deputado estadual constituinte no pleito de novembro de 1986. Assumindo sua cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão em fevereiro do ano seguinte, tornou-se membro da Comissão de Transportes e Segurança e, na Assembleia Estadual Constituinte, integrou a Comissão de Criação de Municípios. Em 1989, assumiu a vice-liderança do PDS no Legislativo maranhense.

Desligando-se do PDS e filiando-se ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), agremiação que em 1989 elegera Fernando Collor de Melo presidente da República, no pleito de outubro de 1990 foi eleito deputado federal pelo Maranhão. Concluindo seu mandato de deputado estadual em janeiro de 1991, no mês seguinte assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados, na qual tornou-se titular da Comissão de Seguridade Social e Família e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural.

As notícias de irregularidades que estariam ocorrendo no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) veiculadas na imprensa, com maior intensidade, ao longo de 1991, atingiram o clímax em maio de 1992, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, na qual denunciava a existência de um esquema de corrupção no governo, sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia levou o Congresso a instalar no mês seguinte uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu afastamento. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, o deputado Daniel Silva ausentou-se da votação da abertura do processo de impeachment que, ao ser aprovado, afastou Collor do poder, que passou a ser exercido interinamente pelo vice-presidente Itamar Franco em 2 de outubro. Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo Itamar Franco efetivado na presidência da República.

Em abril de 1993, com a fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC) e o conseqüente surgimento do Partido Progressista Reformador (PPR), Daniel Silva filiou-se a essa nova agremiação. Em setembro desse ano, o ex-assessor do Senado, José Carlos Alves dos Santos, denunciou o envolvimento de vários parlamentares e governadores na intermediação de verbas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Esse episódio, que ficou conhecido como “a máfia do orçamento”, provocou a formação de uma CPI para apurar tal denúncia. No decorrer dos trabalhos dessa comissão, o deputado Daniel Silva apareceu como beneficiário de parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados à Prefeitura de Imperatriz em 1992.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Maranhão constatou que Daniel Silva embolsara cerca de 10% dos 303 mil dólares transferidos pelo governo federal àquele município e depositados na conta do parlamentar na agência do Banco do Brasil da Câmara dos Deputados. Nessa auditoria, o TCU constatou a existência de uma triangulação entre a Prefeitura de Imperatriz, a Construmax Construtora e o deputado. Integrantes da CPI suspeitavam que o dinheiro repassado ao deputado referia-se a uma percentagem (10%) paga pela sua intermediação na obtenção dos recursos. O resultado da auditoria foi encaminhado pelo inspetor-regional Osmir da Silva Freire ao coordenador da Subcomissão de Subvenções Sociais da CPI, senador Garibaldi Alves Filho, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-RN).

O julgamento de Daniel Silva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve início no dia 19 de maio de 1994, mas foi interrompido pela comoção causada pela forma desarticulada com que o deputado, que dispensara a presença de seu advogado, tentava se defender das acusações. Contribuíram também para o adiamento da sessão o baixo número de deputados presentes e o estado de ânimo do Congresso, devido à cassação do mandato do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) no dia anterior. Daniel Silva acabou sendo inocentado.

Entre os principais projetos votados na Câmara ao longo dessa legislatura, votou a favor dos que criavam o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como “imposto do cheque”, e o Fundo Social de Emergência (FSE), bem como do que propunha o fim do voto obrigatório. Com a candidatura do irmão Davi à Câmara dos Deputados no pleito de outubro de 1994, não concorreu à reeleição. Permaneceu no Legislativo Federal até o fim de janeiro de 1995, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura, retomando em seguida as suas atividades de empresário do setor imobiliário.

Nas eleições de 1996, Daniel Silva elegeu-se, pelo Partido Progressista (PP), prefeito do município de Davinópolis. Este município, cujo nome homenageia o irmão de Daniel, Davi Silva Alves, fora criado apenas dois anos antes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Davinópolis surgiu na década de 1980, a partir do bairro Vila Davi, resultado da doação de terras patrocinadas pelo então prefeito de Imperatriz, Davi Alves. O aumento da população acabou levando o próprio Davi a pleitear a emancipação político-administrativa da comunidade, elevada à condição de município em novembro de 1994. Daniel Silva foi, portanto, o primeiro prefeito do município. Assumiu o cargo em janeiro de 1997, ocupando-o até dezembro de 2000.

Em 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas apresentadas por Daniel Silva, referentes aos anos em que exerceu o mandato de prefeito de Davinópolis. Ele não teria prestado contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) à prefeitura, destinados ao Plano de Erradicação do mosquito Aedes Aegypti. Daniel foi condenado a ressarcir o dinheiro desviado ao Tesouro Nacional e a pagar uma multa. Ao mesmo tempo, o Tribunal enviou cópias dos autos ao Ministério Público da União para ajuizamento das ações cabíveis.

Em 2006, o Ministério Público do Maranhão confirmou as punições aplicadas pelo Tribunal de Contas, referentes aos anos de 1997, 1998 e 1999. Em relação ao último ano de mandato de Daniel Silva à frente da prefeitura, 2000, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em maio de 2009, não aprovou as contas apresentadas por ele referentes a este ano. Mais uma vez ele foi condenado a ressarcir o dinheiro desviado e a pagar uma multa.

Casou-se com Sílvia Helena Silva Alves, com quem teve quatro filhas.

Luciana Barbosa Arêas

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Estado de S. Paulo (20/5/94); Folha de S. Paulo (20/5/94); Globo (30/9/92, 27/11/93 e 20/5/94); Jornal do Brasil (20/5/94); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Eleições 1996, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), Cidades brasileiras 2009; TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Atas (07/12/05); MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO (26/10/06); TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (13/05/2009).

 

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