DIAS, José Carlos

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Nome: DIAS, José Carlos
Nome Completo: DIAS, José Carlos

Tipo: BIOGRAFICO


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Dias, José Carlos

DIAS, José Carlos

*min. Just. 1999-2000.

 

José Carlos Dias nasceu na cidade de São Paulo no dia 30 de abril de 1939, filho do desembargador Teodomiro Dias e de Cecília Lébeis Dias.

Formou-se em direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1963, tendo sido o orador da turma. No mesmo ano, inaugurou seu escritório de advocacia, mais tarde ampliado em sociedade com Luís Francisco Carvalho Filho. Especializado em direito penal, concentrou sua atuação como advogado criminalista no Tribunal do Júri até dezembro de 1968, quando, com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI 5), que suprimiu os direitos políticos no país, passou a atuar na defesa de presos e perseguidos políticos. A exemplo de outros advogados comprometidos com o respeito aos direitos humanos, passou a frequentar quartéis e sedes de órgãos de repressão da ditadura, como o DOI-CODI, o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e o centro de detenção e torturas da Operação Bandeirantes (Oban), financiada por empresários brasileiros e estrangeiros e instalada em local sob jurisdição do II Exército, para tentar localizar pessoas e defendê-las nos tribunais militares.

Nesse contexto, no início da década de 1970, uniu-se aos ativistas José Gregori, Celso Lafer, Fábio Konder Comparato, Mário Simas, Betty Mindlin, José Reali Jr., Roberto Macedo, Flávio Bierrembach e José Inácio Botelho de Mesquita na organização de um grupo permanente de defesa dos direitos humanos e de apoio aos familiares e vítimas da violência do Estado. O grupo articulou-se com os deputados do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) André Franco Montoro e Freitas Nobre, e, também, com associações internacionais. Nesse ínterim, foi convidado pelo recém-nomeado arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, a juntar-se a Dalmo Dallari, Margarida Genevois, Hélio Bicudo, Plínio de Arruda Sampaio, Waldemar Rossi e outros ativistas católicos para criar uma representação em São Paulo da Comissão Pontifícia de Justiça e Paz, instalada no Vaticano pelo papa Paulo VI. Alguns de seus parceiros iniciais tiveram condições de aderir ao projeto, e o resultado foi a formação, em 1972, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (CJP-SP), que se tornou um dos principais núcleos de defesa dos direitos humanos e das lutas pela redemocratização do Brasil. A comissão liderou atos públicos que marcaram a década, como as cerimônias religiosas celebradas após os assassinatos do estudante Alexandre Vannucchi (1973), do jornalista Vladimir Herzog (1975), do operário Manuel Fiel Filho (1976) e do agente das comunidades eclesiais de base, Santo Dias (1979), e aliou-se ao movimento pela anistia aos presos e exilados políticos (1975 a 1979).

Em 1977, foi um dos articuladores do movimento liderado pelo professor Gofredo da Silva Teles que resultou na Carta aos Brasileiros, manifesto pela democratização do país, lido em agosto na solenidade de comemoração dos 150 anos de fundação da Faculdade de Direito da USP. Exerceu a presidência da CJP-SP de setembro de 1978 até 2 de janeiro de 1980. Acompanhou os metalúrgicos do ABC paulista nas greves proibidas de 1977, 1979 e 1980, quando foi preso, junto com o primeiro presidente da comissão, Dalmo Dallari,e dezenas de grevistas, durante uma vigília noturna em São Bernardo do Campo (SP). Libertado, atuou na defesa do líder do movimento, Luís Inácio Lula da Silva, e de mais de 30 metalúrgicos que foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

Em 1982, convidado por Franco Montoro, candidato do MDB às primeiras eleições diretas para governador desde 1964, participou na Alemanha do curso para formação de dirigentes políticos patrocinado pela Fundação Konrad Adenauer e coordenou a elaboração do programa de governo na área de Justiça e Segurança Pública. Em março de 1983, iniciado o governo Montoro, assumiu o cargo de secretário Estadual de Justiça e Direitos do Cidadão, com o compromisso de transformar os direitos humanos em política do governo e de estender a toda a população o acesso ao atendimento pela Justiça. Sua gestão foi marcada pela resistência de setores da estrutura do Estado à adoção de normas democráticas de funcionamento, em especial nas áreas de segurança pública e no tratamento a infratores e prisioneiros. Em relação à cidadania houve explosões de violência urbana no centro de São Paulo, em abrigos de menores de idade e em estações ferroviárias da periferia, com depredações, saques e choques com a polícia, além da generalização de greves em virtude da grave crise econômica dos últimos anos do governo militar, com desemprego e hiperinflação. Algumas categorias mais bem organizadas tiveram confrontos com as forças policiais, como os transportadores de combustíveis, petroleiros e trabalhadoresboias-frias” das plantações de cana de açúcar e de laranja.

Em 1983-1984 participou ativamente do movimento Diretas-já, em favor das eleições diretas para presidente da República, sempre ao lado do governador Franco Montoro. Ao deixar o governo, em junho de 1986, recebeu manifestações de apoio das organizações estaduais de defesa dos direitos humanos. Dedicou-se então à advocacia, como conselheiro jurídico da CJP-SP, e participou de comissões de estudos para mudanças na legislação brasileira. Em julho de 1999, foi convidado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para substituir Renan Calheiros no Ministério da Justiça.

 

No Ministério da Justiça

 

No ato de posse, o presidente da República recomendou urgência na reforma e atualização das leis vigentes no país, algumas editadas na década de 1940 e outras durante a vigência do regime militar. No entanto, precisou dedicar-se a problemas imediatos, como suspender a licitação em curso para privatizar o sistema denominado Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou cobrar eficiência na fiscalização de jogos eletrônicos proibidos. Em setembro, eclodiu mais uma greve de caminhoneiros e transportadores de combustíveis, seguida pela ocupação de refinarias por tropas militares.

Conseguiu reunir especialistas em grupos de estudos para a reforma da legislação e, em outubro, obteve do presidente a edição de um decreto que flexibilizava aos presidiários os direitos a indulto de Natal, a mudança de regime prisional e a comutação de penas. Esse decreto provocou reações adversas em setores responsáveis pela administração dos presídios, apoiados por autoridades estaduais e por parlamentares.

Em janeiro do ano 2000, foi lançado o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), indicando ações para enfrentar o crescimento da violência nas grandes cidades brasileiras. O plano previa a integração das polícias civis e militares, o reaparelhamento da estrutura policial, a construção de presídios, a modernização das áreas de inteligência e informação, benefícios aos policiais e mutirões judiciais nos presídios, para regularizar a situação dos detentos. Houve nova onda de resistência, o que inviabilizou a execução plena do PNSP nos estados. O sociólogo Luís Eduardo Soares, coordenador das ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, uma das unidades da Federação mais afetadas pelo aumento da criminalidade, manifestou-se contrário ao plano. Por outro lado, o governador do Espírito Santo referendou pedido de apoio ao Executivo federal para combater o crime organizado no estado, liderado por agentes policiais, políticos e empresários.

Em março, denunciou pressões do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República com o objetivo de coordenar operações de combate ao narcotráfico, da alçada do Departamento de Polícia Federal, órgão subordinado ao ministro da Justiça. No início de abril, acusou o responsável pela Secretaria Nacional de Combate às Drogas (Senad), Walter Maierovitch, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, de intromissão irresponsável em assuntos do Ministério da Justiça, por ter anunciado em entrevista a um jornal o início de uma operação da Polícia Federal na região de fronteira do Brasil com a Bolívia. O presidente Fernando Henrique reagiu à crise com a exoneração imediata de Maierovitch e, alguns dias depois, com a de José Carlos Dias.

Em 18 de abril de 2000, foi substituído por José Gregori, seu parceiro nas lutas pelo respeito aos direitos humanos e pela redemocratização do país desde o final da década de 1960, a quem repassou estudos para a reforma dos Códigos Civil, Penal e de Trânsito, para o desarmamento e para uma nova legislação sobre direitos dos consumidores e temas recentes referentes aos avanços tecnológicos.

Desde que se afastou do ministério, concentrou suas atividades no escritório de advocacia, ampliando o atendimento a casos com repercussão nos sistemas financeiro, tributário e político, relações de consumo e consultoria nas áreas empresarial e política. Continuou participando da CJP-SP, na condição de membro emérito. Em junho de 2006, lançou um manifesto de repúdio a homenagens prestadas ao coronel da reserva Brilhante Ustra, acusando-o de coordenar e praticar sessões de torturas a prisioneiros políticos de 1970 a 1974, período em que foi comandante do DOI-CODI do II Exército, em São Paulo. Foi ainda presidente do Conselho Superior do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e conselheiro da Fundação Padre Anchieta de Cultura.

Casado em segundas núpcias com Maria Regina Dias de Sousa, teve quatro filhos.

Sinclair Cechine

 

FONTES: DEP. PESQ. FOLHA DE S.PAULO; GREGORI, J. Os sonhos que alimentam a vida; INF. BIOG.; Portal Arquivo PREMIUM GLOBO. Disponível em : <http://arquivoglobo.globo.com_basica.asp>. Acesso em : 01 dez. 2009; Portal Dias e Carvalho Filho Advogados. Disponível em : <http://www.diascf.com.br>. Acesso em : 01 dez. 2009; Portal do Ministério da Justiça. Disponível em : <http://www. justica.gov.br>. Acesso em : 01 dez. 2009; Portal Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado. Disponível em : <http://www.justica.sp.gov.br>. Acesso em : 01 dez. 2009.

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