Natan Donadon

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Nome: DONADON, Natan
Nome Completo: Natan Donadon

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
Natan Donadon

DONADON, Natan

*dep. fed. RO 2007-2010 e 2011-2014

 

 

Natan Donadon nasceu em Porecatu (PR) no dia 27 de julho de 1967, filho de Marcos Donadon e de Delfina Batista Donadon. Um de seus irmãos, Melkisedeque Donadon, foi prefeito de Vilhena (RO) e o outro, Marcos Antônio Donadon, deputado estadual por Rondônia.

Funcionário público, Natan Donadon iniciou sua carreira política em 1993, quando foi nomeado secretário de Fazenda de Colorado do Oeste (RO), no início da gestão do seu irmão Melkisedec frente à Prefeitura. Permaneceu nesta função até 1995, quando foi nomeado diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, depois que o outro irmão, Marcos Antônio, assumiu o mandato de deputado estadual. Exerceu este cargo até 1998, afastando-se para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Natan Donadon concorreu pela coligação integrada, além do Partido Social Cristão (PSC), pelo Partido Social Trabalhista (PST), o Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), o Partido Republicano Progressista (PRP), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). No pleito realizado outubro de 1998 obteve 25.413 votos, número insuficiente para elegê-lo.

Em 1999 foi denunciado pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho, acusado de integrar um esquema que teria desviado R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Em 2002 tentou novamente um mandato de deputado federal, desta feita pela legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que liderou a coligação integrada ainda pelo Partido Social Liberal (PSL) e o PSD. Na oportunidade, obteve 27.939 votos, obtendo assim a primeira suplência.

No ano seguinte, 2003, o Tribunal de Justiça de Rondônia chegou a expedir mandado de prisão contra o deputado, suspenso, no entanto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após Donadon haver assumido, como suplente, seu primeiro mandato como deputado federal – o que lhe garantia foro privilegiado.

Em 3 de janeiro de 2005 mais uma vez assumiu mandato na Câmara dos Deputados, substituindo Confúcio Moura (PMDB-RO), que havia sido eleito prefeito de Ariquemes (RO), no ano anterior. Em julho desse mesmo ano, Donadon foi acusado pelo Ministério Público de Rondônia de crime contra a administração pública, peculato e formação de quadrilha. Com isso, tornou-se réu numa ação penal no STF, de nº 396.

No pleito de outubro de 2006 foi eleito deputado federal por Rondônia com 32.747 votos, na legenda da coligação liderada pelo PMDB e integrada ainda pelo Partido Progressista (PP), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB). Iniciou seu novo mandato na Câmara em fevereiro de 2007, e passou a integrar, como titular, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a Comissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Servidores de Rondônia e a Comissão da Crise Econômico-Financeira.

Em 2010 Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos, quatro meses e 10 dias de prisão, com base na ação penal impetrada pelo Ministério Público de Rondônia, por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Cabia, no entanto, recurso.

No pleito de outubro desse ano obteve um novo mandato de deputado federal com 43.627 votos na legenda do PMDB. Uma vez garantida sua permanência na Câmara, em, em 27 de outubro de 2010 renunciou ao mandato que já exercia, de modo a escapar de processos judiciais. Em fevereiro do ano seguinte assumiu a cadeira para um novo período na Câmara dos Deputados.

Natan Donadon aguardou o julgamento dos recursos em liberdade. Com a conclusão destes, ficando definida sua derrota, Natan Donadon teve sua prisão decretada pelo STF em 26 de junho de 2013. A ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apresentado pela defesa apenas uma medida protelatória do processo. O resultado da votação foi de 8 a 1, ratificando a condenação do deputado. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Melo. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e 10 dias de prisão, ser cumprida em regime fechado. Ele também teria que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Embora não coubesse mais recursos, o advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, ressaltando que “a decisão viola[va] frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”.

Dois dias depois ao decreto de prisão Natan Donadon tornou-se o primeiro deputado em exercício, desde a promulgação da Constituição de 1988, a ser preso por ordem da Suprema Corte. Desde então, passou a cumprir a sentença no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Com sua prisão, Donadon foi expulso do PMDB pelo Diretório Estadual de Rondônia. Em nota divulgada à imprensa, o diretório informou que a decisão foi pautada "no respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado ao acusado o amplo direito de defesa, da mesma forma, respeitando o preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado aquele cujos processos tiverem concluído com o trânsito em julgado”.

Por seu lado, a mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu, por unanimidade, abrir um processo regimental para cassar o mandato do deputado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi informado e o parlamentar teria cinco sessões para se defender, após o que o caso seguiria para votação secreta em plenário. Apesar da decisão da Mesa, nem todos os líderes dos partidos concordam com o processo. O deputado Roberto Freire, do Partido Popular Socialista (PPS-SP), encaminhou questão de ordem defendendo que a determinação do Supremo fosse cumprida sem passar pela CCJ nem pela deliberação do plenário. “Acho absurdo a Câmara deliberar sobre a perda de mandato determinada pelo STF. Ela tem apenas de declará-la de ofício”, disse então Freire.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 28 de agosto de 2013, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo, apresentou parecer no qual pedia a cassação do mandato de Donadon. Na oportunidade, o deputado compareceu ao plenário para se defender e negou todas as acusações, alegando ser alvo de perseguição por parte do Ministério Público (MP) de Rondônia, responsável pelas denúncias contra ele de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Estado. Destacou as dificuldades pelas quais passava, inclusive financeiras - desde julho a Câmara já havia interrompido o pagamento de seus vencimentos, verba de gabinete e direito de uso de apartamento funcional. Ele criticou também o parecer do relator do processo, segundo ele, repleto de “absurdos e asneiras”. Declarou ainda que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia de Rondônia haviam sido atestados pelo controle interno da instituição e feitos de acordo com os parâmetros legais. Afirmou também que assumira a diretoria financeira com contratos já feitos. Natan Donadon acompanhou toda a votação do processo sentado no plenário ao lado dos parentes.

Em votação secreta, o plenário da Câmara rejeitou o parecer. Foram 233 votos a favor da cassação, 131 pela absolvição e 41 se abstiveram, num total de 405 deputados. Donadon ainda foi beneficiado pela ausência de 108 deputados, dos quais, 54 se encontravam em plenário. Seriam necessários, no mínimo, 257 votos para a aprovação do parecer. Para que este resultado fosse obtido, houve uma articulação muito forte da bancada evangélica na Câmara – Donadon é pastor evangélico –, comandada por deputados do PT e PMDB. Mesmo com esse resultado, no dia seguinte à votação, o então presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que, “em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular”. Posteriormente, deu posse a seu suplente, o ex-senador Amir Lando.

Nesse mesmo dia, os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) pediram à mesa diretora da Câmara que anulasse a votação que mantivera o mandato do deputado Donadon, afirmando que o regimento da Casa havia sido violado: Donadon votara na sessão que decidira sobre o seu mandato, o que é proibido pelas normas da Casa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, depois de perceber que Donadon havia votado, tentou contornar a situação. Como a votação foi secreta, Alves presumiu que Donadon havia votado contra a própria cassação e reduziu, no placar, um dos votos pelo “não”. Para Araújo e Teixeira, a manobra de Alves havia sido ilegal e a Casa deveria realizar uma nova votação. ''Quem garante que Donadon votou 'não'? E se a consciência dele determinou que se abstivesse?'', afirmou Araújo.

O artigo 180, parágrafo 8, do regimento da Câmara determina: “No caso de deliberação sobre aplicação de sanção disciplinar por conduta atentatória ou in­compatível com o decoro parlamentar, é vedado o acolhimento do voto do Deputado representado''.

Diante da repercussão bastante negativa na opinião pública, a discussão do fim de votação secreta no Congresso Nacional foi impulsionada. O PSDB, através do deputado Carlos Sampaio (SP), impetrou uma ação judicial no STF pedindo a anulação da sessão de votação que manteve o mandato de Donadon e a declaração da perda do mandato. Em 2 de setembro de 2013, o ministro Luís Roberto Barroso aceitou a ação. O ministro concedeu liminar suspendendo os efeitos da deliberação do plenário da Câmara que manteve o mandato do deputado de Rondônia. A liminar do ministro restringiu-se a suspender os efeitos da deliberação do plenário da Câmara até o julgamento definitivo do mandado de segurança do STF.

A absolvição do deputado pelo plenário da Câmara, levou também o Partido Socialista Brasileiro (PSB) a apresentar representação contra Donadon. Questionada por alguns deputados com o argumento de que o plenário já havia absolvido o deputado, a representação foi justificada pelo deputado Izar Junior (PSD-SP), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, a absolvição ocorrera em função da decisão do STF determinando a cassação do mandato do parlamentar e que a representação, em análise no conselho, é por quebra do decoro parlamentar. Ainda segundo Izar, são duas questões diferentes. No dia 25 de setembro o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, por unanimidade, a abertura de processo de investigação do deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. O parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), favorável à admissibilidade da representação, foi aprovado pelos 13 integrantes do conselho presentes à reunião.

Em novembro seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO) processou o deputado federal Natan Donadon por improbidade administrativa, sob a acusação de que o parlamentar exigia que dois de seus secretários parlamentares – de livre nomeação e exoneração do deputado federal – entregassem a ele parte de seus salários e também pagassem suas despesas pessoais. As notas fiscais desses pagamentos eram depois apresentadas por Donadon à Câmara Federal para que recebesse as verbas indenizatórias de praxe. Segundo a ação, posteriormente Natan passou a exigir que seus secretários pagassem as despesas pessoais (alimentação, hospedagem, combustíveis e lubrificantes) e pedia reembolso junto à Câmara dos valores por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), apresentando as respectivas notas fiscais. O MPF confrontou as faturas dos cartões de créditos dos dois secretários parlamentares com as notas fiscais apresentadas para recebimento da Ceap e constatou que Natan Donadon recebeu indevidamente da Câmara dos Deputados reembolso de, pelo menos, R$ 8 mil.

Os pedidos eram para que Natan Donadon fosse condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos; ressarcimento dos danos (materiais e morais) sofridos, em montante a ser definido pela Justiça Federal, considerando a extensão e a natureza da ofensa.

Em dezembro de 2013, o Congresso aprovou proposta de emenda Constitucional que pôs fim às votações secretas em processos de cassação e análise de vetos presidenciais.

Na sessão do dia 12 de fevereiro de 2014, no início de novo período legislativo, a Câmara cassou o mandato do deputado Natan Donadon, em votação aberta, por 467 votos a favor e uma abstenção – para a cassação do mandato, seriam necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. Esta decisão ocorreu seis meses depois de o mesmo plenário haver rejeitado, em votação secreta, cassar o mandato do parlamentar. Foi a primeira vez que um processo de cassação de mandato no país foi decidido em voto aberto. Desta vez, Donadon compareceu à sessão, mas não se pronunciou no plenário, ficando sua defesa tribuna da Câmara por conta do advogado Michel Saliba, que criticou o voto aberto: para ele, o fim do voto secreto faz com que os deputados se sentissem “compelidos” a defender a cassação do colega.

No início de março seguinte, o ministro do STF, Teori Zavascki, aceitou o pedido de revisão criminal do ex-deputado Donadon, embora em outra liminar negasse o pedido para que o ex-parlamentar deixasse a prisão. O revisor do processo na Corte foi o ministro Luís Roberto Barroso, magistrado com menos tempo de atuação no Tribunal. No pedido de anulação da condenação, a defesa alegou que as irregularidades começaram quando a Suprema Corte tomou a decisão de julgar Donadon, embora ele já tivesse renunciado ao mandato de deputado. Pela Constituição, a Corte só poderia julgar autoridades com foro privilegiado, mas os ministros entenderam que a renúncia foi uma tentativa de manipular o Tribunal e atrasar o processo.

No dia 17 de dezembro de 2014, o STF rejeitou o pedido de revisão criminal do ex-deputado federal Natan Donadon. No entanto, por maioria de votos, os ministros decidiram que a multa de R$ 1,6 milhão, aplicada em razão dos desvios de dinheiro, só poderia ser cobrada em ação específica. Este foi o valor mínimo da reparação fixado na sentença penal por conta dos danos causado pelo crime de peculato.

Em maio de 2015, a defesa do ex-deputado federal entrou com pedido na Justiça para que ele cumprisse o restante de sua pena em regime semiaberto. Primeiro parlamentar a cumprir pena no exercício do mandato, seus advogados alegavam que Natan Donadon já havia cumprido um sexto da punição e que teria sido beneficiado com a redução de 73 dias de sua pena por participar de atividades dentro da cadeia. Conforme extrato de execução penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o ex-parlamentar já havia cumprido um ano e 10 meses de prisão. A progressão da pena dependia de decisão desse Tribunal e de parecer do Ministério Público sobre o caso, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

Natan Donadon também foi chefe de gabinete e secretário de obras da prefeitura de Vilhena (RO).

 

Alan Carneiro

 

 

FONTES: COSTA, S.; QUEIROZ, A.A. O que esperar do novo Congresso; Portal Âmbito Jurídico. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/>. Acesso em: 25/06/2015; Portal Blog Fernando Rodrigues. Disponível em: <http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/>. Acesso em 24/06/2015; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 30/10/2009; Portal Carta Capital. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br>. Acesso em 24/06/2015; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://congressoemfoco.ig.com.br/>. Acesso em 30/10/2009, 24/06/2015, 25/06/2015 e 26/06/2015; Portal Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br>. Acesso em 24/06/2015; Portal da Empresa Brasileira de Comunicações. Disponível em: <http://www.ebc.com.br> Acesso em 24/06/2015; Portal Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/>. Acesso em 23/06/2015.  Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em: 30/10/2009, 23/06/2015 e 25/06/2015; Portal G1 Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Politica/>. Acesso em 30/10/2009 e 25/06/2015; Portal Gazeta do Povo. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br>. Acesso em 24/06/2015; Portal Gospel Prime. Disponível em: <http://noticias.gospelprime.com.br/>. Acesso em 24/06/2015; Jornal Digital Brasil 247. Disponível em: <http://www.brasil247.com/pt/>. Acesso em: 25/06/2015; Portal Migalhas. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/>. Acesso em: 25/06/2015; Portal Rádio Pajeú. Disponível em: <http://www.radiopajeu.com.br/portal/>. Acesso em 25/06/2015; Portal do STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em 30/10/2009; Portal TRF. Disponível em: <https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm>. Acesso em 30/10/2009; Portal TSE. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acessos em 30/10/2009, 11/07/2015 e 13/07/2015; Portal Tudo Rondônia. Disponível em: <http://www.tudorondonia.com.br/noticias/>. Acesso em 24/06/2015; Portal UOL. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/>. Acesso em: 24/06/2015.

 

 

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