EDMUNDO PEREIRA LINS

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Nome: LINS, Edmundo
Nome Completo: EDMUNDO PEREIRA LINS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LINS, EDMUNDO

LINS, Edmundo

*magistrado; min. STF 1917-1937.

 

Edmundo Pereira Lins nasceu em Serro (MG) no dia 13 de dezembro de 1863, filho do escrivão Miguel da Silva Pereira Lins e de Antônia Ferreira Campos Lins.

Órfão de pai aos quatro anos e de mãe aos 14, enfrentou desde cedo grandes dificuldades econômicas. Ainda criança, aprendeu os ofícios de ourives e de ferreiro, trabalhando depois como caixeiro de armazém. Para seguir seus estudos, iniciados na escola pública de sua cidade natal, precisou contar com a proteção de seus professores.

Em 1878, ingressou no Seminário de Diamantina (MG), onde obteve admissão gratuita. Terminou os preparatórios e, devido a seu bom aproveitamento, foi convidado em 1881 a lecionar no curso preparatório do seminário, ao mesmo tempo em que iniciava o estudo de teologia no seminário maior. Chegou a receber a primeira tonsura e as ordens menores, mas concluiu não ter vocação para o sacerdócio e deixou o seminário em 1883, transferindo-se para Ouro Preto, na época capital da província de Minas Gerais.

Em 1885 matriculou-se na Academia de Direito (futura Faculdade de Direito) de São Paulo, lecionando ao mesmo tempo latim e matemática para sustentar-se. Em 1886, filiou-se ao Partido Republicano Paulista e passou a colaborar em jornais acadêmicos com artigos de cunho político. Formou-se no dia 18 de novembro de 1889, sendo nomeado no mês seguinte promotor público em Jundiaí (SP). Permaneceu neste posto até março do ano seguinte, quando aceitou o convite de João Pinheiro, na época presidente de Minas Gerais, para assumir o cargo de secretário da Repartição de Estatística criada pouco antes em Ouro Preto. Ao mesmo tempo, ocupou o cargo de redator-chefe de O Movimento, jornal de propaganda republicana fundado por João Pinheiro em 1888.

Casou-se em 1890 com Brasilina Pinheiro e Prado, que viria a falecer seis anos depois. Em novembro desse mesmo ano, com a organização da Justiça Federal pelo governo provisório, foi nomeado juiz substituto da seção de Minas Gerais, deixando a redação de O Movimento.

Em 1892, foi nomeado juiz de direito de Tiradentes (MG), de onde enviou ao governo do estado inúmeros relatórios, nos quais apontava falhas da legislação vigente e sugeria emendas. Ao mesmo tempo, lecionava gratuitamente para os rapazes pobres da cidade, fornecendo-lhes material escolar. Permaneceu em Tiradentes até 1897, quando tornou a transferir-se para Ouro Preto, assumindo a diretoria da Secretaria do Interior. Nesse mesmo ano, casou-se com Maria Leonor Monteiro de Barros. Dos dois casamentos que contraiu, Edmundo Lins teve 12 filhos, dos quais dez sobreviveram. Entre eles, destacou-se Ivan Monteiro de Barros Lins (1904-1975), médico, professor, escritor, ministro do Tribunal de Contas do antigo estado da Guanabara e figura importante do positivismo no Brasil.

Ainda em 1897, Edmundo Lins concorreu, em Ouro Preto, à cadeira de lente substituto da Faculdade de Direito de Minas Gerais, sendo aprovado por unanimidade e passando a lecionar sucessivamente economia política, direito romano e direito civil, tendo depois chegado à cátedra de direito romano. Com a inauguração da nova capital do estado, Belo Horizonte, em março de 1898, foi o juiz encarregado de instalar a nova comarca, posto em que permaneceu até 1903, quando foi nomeado desembargador do Tribunal de Relação de Minas Gerais, a cuja presidência viria a ser conduzido dez anos depois.

Em 1915, foi convidado pelo governo de Minas Gerais para arbitrar a questão Minas Gerais-Werneck, relativa às águas de Lambari. Concluindo que o estado não tinha razão, Edmundo Lins proferiu contra ele sua sentença. Devido a esta decisão, seu nome foi deixado de lado, embora sempre indicado, no preenchimento de três vagas sucessivas do Supremo Tribunal Federal durante o governo do mineiro Venceslau Brás (1914-1918).

Em 1916, foi eleito diretor da Faculdade de Direito de Minas Gerais, onde ainda era catedrático. Durante os anos em que lecionou na faculdade, publicou diversos trabalhos na Revista da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais e na Revista Forense.

Ao abrir-se uma quarta vaga no STF, em 1917, diversas entidades representativas de advogados de Minas Gerais ruborizaram-se em favor de sua nomeação e, afinal, em agosto de 1917, Edmundo Lins foi nomeado ministro do STF, tomando posse no mês seguinte.

Em dezembro de 1922, votou a favor da concessão de habeas-corpus aos implicados nos acontecimentos de 5 de julho, por considerar injustificado o excesso do prazo legal para a formação da culpa dos acusados, tendo sido voto vencedor.

Em janeiro de 1925, foi um dos que votaram a favor do acórdão que beneficiava os revolucionários de 1922, considerando não ter havido crime naqueles movimentos, que constituíram uma atitude de legítima defesa contra os atos do governo Epitácio Pessoa em relação ao Exército.

Em novembro de 1930 manifestou-se contrário à concessão do habeas-corpus pedido em favor do ex-presidente Washington Luís, que se encontrava detido por ordem da junta militar governativa. O pedido foi negado pelo tribunal.

Eleito presidente do STF em 1931, Edmundo Lins foi reeleito em 1934 e em 1937, até ser aposentado, logo após a decretação do Estado Novo, em 16 de novembro de 1937. Dentre as inúmeras sessões que presidiu, destaca-se a de 20 de julho de 1936, em que foi julgado o pedido de habeas-corpus impetrado pelo deputado João Mangabeira em favor de si próprio e de outros implicados nos acontecimentos de novembro de 1935. Por maioria de votos, o STF tomou conhecimento do pedido, mas negou o habeas-corpus por unanimidade.

Em 1935, Edmundo Lins publicou Estudos jurídicos, trabalho que lhe valeu a medalha Teixeira de Freitas do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil. Além dessa obra, escreveu Miscelânea, publicada por seus filhos em 1938, e Reminiscências literárias, publicada em 1941, reunindo artigos que escrevera para o Jornal do Comércio.

Edmundo Lins faleceu no Rio de Janeiro no dia 10 de agosto de 1944.

Seu filho Ivan Lins publicou, sobre sua vida, Edmundo Lins: alguns traços de sua personalidade e juízos de seus contemporâneos (1965).

Sílvia Pantoja

 

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Correio da Manhã (22/12/63); COSTA, E. Efemérides; COSTA, E. Grandes; Grande encic. Delta; HORTA, C. Famílias; LAGO, L. Supremo; LEITE, A. História; SILVA, H. 1922; SUP. TRIB. FED. Supremo.

 

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