Edson Alves Mey

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Nome: Mei, Edson Alves
Nome Completo: Edson Alves Mey

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

Mei, Edson Alves

*militar; comte. Mil. Leste (1994-1995); min. STM (1995-1999)

 

Edson Alves Mey nasceu no Rio de Janeiro (RJ) no dia 20 de outubro de 1929, filho de Clarindo Mey e Olga Alves Mey. Seu pai era engenheiro militar, chegou a general do Exército e atuava como professor no Colégio Militar de Barbacena (MG).

Ingressou no Colégio Militar do Rio de Janeiro (RJ) em 1941. Foi declarado aspirante-a-oficial da arma de cavalaria, em 14 de dezembro de 1950, pela Escola Militar de Resende, que no ano seguinte passou a se chamar Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Formou-se também em Ciências Políticas e Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Durante a sua carreira militar realizou diversos cursos de aperfeiçoamento, voltados ao comando e estratégia militares, organizados pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e também peça Escola Superior de Guerra - ESG. Serviu no Regimento de Cavalaria, no Rio de Janeiro, onde também atuou como instrutor no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro (CPOR/RJ). Promovido a major em 1965, ocupou posto de adjunto na 4ª Região Militar, em Minas Gerais e, dois anos depois, da ECEME.

Atuou como subcomandante, subdiretor de ensino e diretor de pesquisas do Centro de Estudos de Pessoal de 1972 a 1973 e foi delegado da representação brasileira, em Washington-DC, Estados Unidos da América, na Junta Interamericana de Defesa, onde colaborou com a elaboração do plano estratégico básico para a legítima defesa do continente americano, entre 1974 a 1976. Neste período, foi promovido a coronel e, ao retornar ao Brasil, foi nomeado comandante do 9º Regimento de Cavalaria Blindado, em São Gabriel, Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1979. Permaneceu naquele estado até 1985, tendo comandado também, já como general, a 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, na cidade de Santiago. Retornou ao Rio de Janeiro para chefiar o Estado-Maior do I Exército, no Rio de Janeiro, e, em 1987, passou ao Comando Militar do Nordeste, em Recife (PE).Acumulou os cargos de subchefe do Exército e do Estado-Maior das Forças Armadas em 1988, quando foi promovido a general de divisão e participou, no mesmo ano, do III Simpósio de Assuntos Estratégicos Argentino-brasileiros, realizado em Buenos Aires, na Argentina. Passou a comandar, em 1990, a 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro, que incluía também o Espírito Santo, até 1992, quando chegou ao posto mais alto do generalato, sendo promovido a general de Exército.

No comando desta Região, demitiu dois sargentos, ignorando uma liminar da justiça que os reintegrava às fileiras do Exército. À época, o advogado dos sargentos Jonas Farias Melo e Marcelo Aparecido dos Santos argumentou que a desobediência da liminar poderia causar a prisão do general.

Ressaltando que “o espírito do Exército é tentar criar um modelo de atendimento ao menor que possa ser disseminado em todo o país”, em 1991, promoveu um projeto junto à pastoral do menor da arquidiocese do Rio de Janeiro, que tinha à frente dom Eugênio Sales, cujo objetivo seria o de levar ensino profissionalizante a adolescentes entre 14 e 17 anos em situação de extrema pobreza e oferecer abrigo, alimentação, assistência médica e social.

De 1992 a 1994, foi vice-chefe do Departamento Geral de Pessoal em Brasília e neste último ano, assumiu o Comando Militar do Leste, com sede no Rio de Janeiro e responsável também pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, tendo permanecido em tal cargo somente até o ano seguinte. Ainda em 1994, participou da formulação de um plano de auxílio, pelas Forças Armadas, no combate emergencial à violência e repressão ao tráfico de drogas e armas no Rio de Janeiro, a convite do movimento da sociedade civil conhecido pelo nome de Viva Rio. Na ocasião, porém, a proposta foi rejeitada pelo então Governador do Estado, Nilo Batista, que acreditava não ser necessária a intervenção das Forças Armadas, justificando que os níveis de violência não haviam alcançado índices tão alarmantes e que “a missão constitucional das Forças Armadas não é combater a delinquência, [pois que] a segurança pública é uma atribuição exclusiva do estado, os militares não são preparados para isso”. Apesar de tal posição, o general mostrou-se favorável à colaboração do Exército na repressão ao crime organizado no estado e a instituição chegou a se envolver em algumas ações em comunidades na cidade do Rio de Janeiro. Ressaltava ele que o Comando Militar do Leste contava com um serviço de inteligência que monitorava o crime organizado e estava pronto para agir quando fosse requisitado, o que chamou de uma “intervenção branca” dos militares. A despeito do posicionamento do então governador, e, e sob as ordens do presidente Itamar Franco, o general reuniu-se com o então ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, em ocasião na qual teria sido cogitada a mobilização de um “estado de defesa” que procederia com operações de inteligência e de presença efetiva em algumas comunidades.

Não obstante o imbróglio por não contar com o apoio do governador, os índices de violência, segundo a imprensa, teriam sido diminuído consideravelmente. Porém, à época, vieram à tona denúncias que atribuíam a ocorrência de torturas aos militares. O Ministério Público solicitou então ao general fosse instaurado Inquérito Policial Militar com o objetivo de investigar tais denúncias. A fim de não envolver mais o nome da instituição em casos do tipo, estipulou um prazo para as operações e, em Dezembro de 1994, assinou convênio entre Estado e União para que, gradualmente, fosse intensificada a presença policiais militares e reduzida a atuação das Forças Armadas.

Foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso por decreto de 16 de março de 1995. No tribunal, atuou de forma incisiva na difusão da imprescindibilidade da existência da Justiça Militar através de um ciclo de palestras em todo território nacional para oficiais das Forças Armadas e para acadêmicos de Direito.

Assumiu, em Março de 1998, a presidência do STM, a fim de completar o biênio então interrompido pela aposentadoria do general de Exército Antônio Joaquim Soares Moreira. Como presidente, manteve atuação incisiva pela manutenção da Justiça Militar, uma vez que muito se discutia sobre a sua necessidade. Questionado sobre o pequeno número de processos julgados pelo STM, justificou a sua existência afirmando que esta era uma das razões para que o ambiente da jurisdição militar permanecesse “sadio”, e então estabeleceu como paralelo que “não é pelo fato de existirem poucos pacientes que deve-se suspeitar que um hospital está deficiente; é bem possível que ocorra o contrário: por ele ser eficiente, existem poucos usuários”. Argumentou ser de primordial importância “o papel do STM e da Justiça Militar na preservação da hierarquia, da disciplina e do sentimento do dever e da honra militares”. Uma das soluções apontadas por quem defendia a extinção da Justiça Militar era a passagem dos casos para o Supremo Tribunal Federal (STF), ao que o ministro se opôs afirmando, nesse caso, a necessidade da manutenção da fórmula de escabinato, uma corte composta por juízes e militares, para julgar os crimes cometidos contra militares e instituições militares.

Participou, como ministro do STM, da comissão de estudos sobre a necessidade da primeira instância da Justiça Militar, sobre jurisprudência e direito penal militar.

Aposentou-se, por limite de idade, a partir de 21 de outubro de 1999.

Por sua trajetória e atuação profissional, recebeu diversas homenagens e condecorações, entre as quais a Ordem do Mérito Militar, a Ordem do Rio Branco e a medalha Militar de Platina, como reconhecimento por 50 anos de serviços prestados ao Exército. A ele foi designada também a medalha do Pacificador e a medalha da Junta Interamericana de Defesa.

Foi casado com Terezinha da Costa Leite Mey, com quem teve uma filha.

Publicou, na condição de organizador, os livros Enfoque sobre a justiça militar da união (1999) e A justiça militar em outros países (1999), além de artigos.

 

Angélica do Carmo Coitinho

 

FONTES: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Diretoria de Documentação e Divulgação (Org.). Coletânea de Informações: Edson Alves Mey. Brasília: DIDOC, Museu, 2007; Folha de S. Paulo (04/03/1999); Jornal do Brasil (23/04/1991, 23/07/1991, 09/08/1994, 21/08/1994, 26/10/1994, 30/10/1994, 08/11/1994, 15/11/1994, 03/12/1994, 24/12/1994).

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