ETELVINO LINS DE ALBUQUERQUE

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: LINS, Etelvino
Nome Completo: ETELVINO LINS DE ALBUQUERQUE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LINS, ETELVINO

LINS, Etelvino

*interv. PE 1945; const. 1946; sen. PE 1946-1952; gov. PE 1952-1955; min. TCU 1955-1959; dep. fed. PE 1959-1963; min. TCU 1963-1969; dep. fed. PE 1971-1975.

 

Etelvino Lins de Albuquerque nasceu em Alagoa de Baixo, hoje Sertânia (PE), no dia 20 de novembro de 1908, filho de Ulisses Lins de Albuquerque e de Rosa Bezerra Lins de Albuquerque. Seu pai, inicialmente funcionário público, tornou-se industrial e agropecuarista, tendo sido constituinte de 1946 e deputado federal de 1946 a 1959.

Estudou no Ginásio Osvaldo Cruz e no Colégio Salesiano, prestando os exames finais preparatórios no Ginásio Pernambucano. Em 1925, durante o último ano do curso médio, empregou-se como contador de pequenos comerciantes de Recife, função que exerceria até 1927.

Malsucedido no vestibular da Faculdade de Medicina da Bahia no início de 1926, retornou a Recife a tempo de prestar exames para a Faculdade de Direito. Aprovado, conseguiu, por influência do então deputado estadual Agamenon Magalhães, de quem era amigo pessoal, matrícula gratuita durante os cinco anos do curso. Após prestar concurso público para a repartição dos Correios e Telégrafos, foi nomeado telegrafista em 1927. Foi vice-presidente do centro acadêmico de sua faculdade e, nesse período, exerceu também a presidência do Patronato Acadêmico Melo Matos, instituição que se dedicava à assistência ao menor abandonado.

Em meados de 1929, a campanha da Aliança Liberal em favor das candidaturas oposicionistas de Getúlio Vargas e João Pessoa à sucessão presidencial de 1930 já empolgava círculos de civis e militares em todo o país. Simpático a esse movimento, o grupo de estudantes ao qual Etelvino estava vinculado combatia o presidente de Pernambuco Estácio Coimbra, que, comprometido com o governo federal, apoiava a chapa oficial composta por Júlio Prestes e Vital Soares.

Em agosto de 1929, Etelvino fez parte de uma caravana estudantil ao Rio Grande do Sul, onde permaneceu 25 dias em visita às principais cidades do estado. Antes de regressar proferiu discurso de apelo à luta armada caso os candidatos aliancistas fossem derrotados nas urnas. Segundo suas declarações, em decorrência das posições assumidas durante essa viagem teria passado a sofrer hostilidades na repartição dos Correios e Telégrafos onde trabalhava, o que o levou a abandonar, ainda em 1929, o posto de telegrafista. Dedicando-se então às atividades forenses na condição de bacharelando, passou a atuar nas cidades pernambucanas de Jaboatão, Sertânia e Afogados de Ingazeira, e ainda em Monteiro, na Paraíba.

Com a vitória da chapa oficial no pleito de março de 1930 e o assassinato de João Pessoa em 26 de julho seguinte, os aliancistas prepararam e deflagraram a Revolução de 1930. Vitorioso o movimento em Pernambuco no dia 5 de outubro, Estácio Coimbra abandonou o governo, sendo substituído por Carlos de Lima Cavalcanti. Em decorrência de seu bom aproveitamento no curso de direito e do apoio que prestou à causa revolucionária, Etelvino Lins, ao bacharelar-se em dezembro de 1930, foi nomeado por Carlos de Lima promotor público na comarca de Goiana (PE), cargo que assumiu em fevereiro do ano seguinte. Em 1933 foi removido, a pedido, ainda no cargo de promotor, para a comarca de Caruaru (PE).

Permanecendo no exercício dessas funções até agosto de 1934, foi então nomeado segundo-delegado-auxiliar e passou a chefiar os delegados dos municípios de Pernambuco, com exceção da capital. Antes, fora convidado por Carlos de Lima para o cargo de juiz de direito de Bom Conselho ou Afogados de Ingazeira, à sua escolha. Embora de início tivesse aceito o convite, ao sair do gabinete do interventor fora dissuadido dessa decisão por Agamenon Magalhães, então ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que discordava da nomeação por considerar que Etelvino deveria seguir a carreira política e não dedicar-se à magistratura.

Assumindo a 2ª Delegacia Auxiliar em fins de agosto de 1934, procedeu de imediato a uma ampla reforma nos quadros policiais do interior. Nesse sentido, elaborou decreto, aprovado pelo interventor, dispondo que os cargos de delegados no interior do estado deixariam de ser ocupados por civis, passando a ser preenchidos obrigatoriamente por oficiais e sargentos da Brigada Militar com as vantagens das patentes e mais uma gratificação que os deixasse imunes ao envolvimento dos políticos locais.

Em novembro de 1935, passou a responder pela 1ª Delegacia Auxiliar, com a incumbência de chefiar o policiamento da capital, cargo subordinado à Secretaria de Segurança Pública, então chefiada pelo capitão Malvino Reis Neto. No final desse mês eclodiu a insurreição comunista promovida pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), organização de massas orientada pelo Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). O movimento estourou em Natal, Recife e Rio de Janeiro, respectivamente nos dias 23, 24 e 27 de novembro.

Em Pernambuco, o comando revolucionário decidiu incumbir Gregório Bezerra de desencadear a luta em Recife na manhã do dia 24. Nessa ocasião o governo do estado estava sendo exercido por Antônio Vicente de Andrade Bezerra, pois Carlos de Lima, já eleito governador constitucional, encontrava-se em viagem pela Europa. Avisadas dos acontecimentos da véspera em Natal, e desconfiadas da possibilidade de eclosão de movimento semelhante em Recife, as autoridades militares locais tomaram providências para sua desarticulação. Desse modo, ao chegar ao quartel-general da 7ª Região Militar (7ª RM) na manhã do dia 24, Gregório Bezerra encontrou o estabelecimento quase vazio. Tentando ainda assim iniciar ali um levante, travou luta com os oficiais legalistas, durante a qual foi morto o tenente Xavier Sampaio. Embora ferido no tiroteio, Gregório conseguiu deixar o quartel-general, rumando para a sede do Tiro de Guerra, que ocupou sozinho, ali aguardando reforços provenientes de Socorro (PE), onde estava sediado o 29º Batalhão de Caçadores (29º BC), já dominado pelos rebeldes. Esse plano porém não se concretizou, em virtude das providências tomadas por Etelvino Lins, que conseguiu deter a marcha dos rebeldes em direção à capital, encurralando-os no trecho Jaboatão-Recife. O movimento foi derrotado após quatro dias de luta em vários pontos de Pernambuco, cabendo a Etelvino Lins presidir o inquérito instaurado para apurar a responsabilidade dos envolvidos, que foram todos condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional (TSN).

Embora ausente na ocasião do levante, o governador Carlos de Lima foi acusado por seus opositores de envolvimento na conspiração, por contar em seu secretariado com dois adeptos da ANL. Agamenon Magalhães foi encarregado por Vargas de documentar as acusações que lhe eram feitas. As principais denúncias partiram do deputado Eurico Sousa Leão e do procurador Himalaia Virgulino, o qual chegaria a pedir, em maio de 1937, a prisão preventiva do governador. A despeito das estreitas relações de amizade que o vinculavam a Agamenon Magalhães, então inimigo político declarado de Carlos de Lima, Etelvino Lins prestou declarações favoráveis ao governador no seu depoimento ao TSN. Após longa batalha no Judiciário, Carlos de Lima seria finalmente absolvido em 17 de agosto de 1937.

A partir do levante de novembro de 1935 intensificou-se a repressão em Pernambuco. Gregório Bezerra foi submetido a severas torturas e seu irmão, José Lourenço Bezerra, preso em agosto de 1936, morreu dias depois vítima de sevícias. Essa morte provocou protestos inclusive na Câmara dos Deputados, tendo sido responsabilizados pelo fato Etelvino Lins e o capitão Frederico Mindelo, os quais repeliram as acusações.

 

No Estado Novo

Com a implantação do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, que permitiu a Vargas permanecer na presidência da República com poderes ditatoriais, Carlos de Lima foi afastado no mesmo dia do governo de Pernambuco, sendo substituído provisoriamente pelo comandante da 7ª RM, coronel Amaro de Azambuja Vilanova. Convidado por este último para ocupar a Secretaria do Governo, Etelvino Lins assumiu de imediato o cargo, abandonando suas funções na 1ª Delegacia Auxiliar.

Permanecendo como secretário do Governo até a posse do interventor Agamenon Magalhães em 3 de dezembro de 1937, Etelvino foi então nomeado secretário de Segurança Pública do estado. No exercício dessas funções, além de assumir várias vezes interinamente o governo na ausência de Agamenon Magalhães, traçou diretrizes para o combate ao banditismo no interior e para a prevenção e repressão de delitos, sobretudo os chamados crimes de sangue. Uma dessas medidas consistiu na portaria baixada em janeiro de 1938, proibindo a divulgação pela imprensa de notícias sensacionalistas sobre crimes e suicídios.

Em 13 de junho de 1942, Etelvino determinou a prisão do escritor e sociólogo Gilberto Freire, em virtude de um artigo por este publicado dois dias antes no Diário de Pernambuco sob o título “O exemplo de Ibiapina”, no qual criticava as idéias etnocêntricas dos padres estrangeiros no país, acusando-as de anticristãs, antibrasileiras e racistas. Embora Gilberto Freire tenha sido libertado logo após prestar depoimento na Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) do estado, o fato teve repercussão intensa dentro e fora do país, culminando com um telegrama de Lourival fontes, diretor do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) a Etelvino Lins, solicitando a censura prévia de todas as notícias de caráter político que envolvessem o clero.

Em fevereiro de 1945, em plena fase de redemocratização do país, Agamenon Magalhães, convidado por Vargas para assumir a pasta da Justiça e Negócios Interiores e assim auxiliar no controle do processo de abertura política, indicou Etelvino Lins para substituí-lo na interventoria em Pernambuco. Segundo declarações posteriores, Etelvino hesitou em aceitar esse convite, ponderando que, tendo sido responsável pela execução das medidas determinadas pelo DIP, seu nome suscitaria hostilidades por parte de políticos e intelectuais do estado. Agamenon, porém, o convenceu a aceitar o cargo, argumentando que tratava-se de uma decisão já assumida por Vargas e que tinha o apoio do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, que seria o candidato à presidência da República.

Nomeado interventor federal no dia 28 de fevereiro, somente a 5 de março Etelvino Lins tomaria posse. Dois dias antes, em 3 de março, data em que Agamenon assumiu a pasta da Justiça, estudantes de Recife promoveram uma passeata de repúdio à ditadura e de apoio à candidatura de Eduardo Gomes à presidência da República, a qual vinha sendo articulada por setores oposicionistas. A manifestação foi dissolvida a tiros pela polícia, morrendo, em conseqüência, o estudante Demócrito de Sousa Filho e o carvoeiro Elias. Acusado de responsável por esse incidente, Etelvino Lins sofreu sérias restrições dos setores oposicionistas, que promoveram um comício no dia 7 no Rio de Janeiro, provocando grande desgaste do governo diante da opinião pública.

Ainda em março de 1945, quando os agrupamentos que dariam origem aos novos partidos políticos já estavam em processo de organização, Etelvino Lins participou dos trabalhos de criação do Partido Social Democrático (PSD) em Pernambuco. Formado principalmente por membros da burocracia estatal, o PSD naquele estado contava também com o apoio dos “coronéis” do agreste e do sertão, principalmente da oligarquia algodoeira e pecuarista. Dentro do partido, a tendência conservadora das bases rurais era equilibrada pela postura modernizante da burocracia estadonovista.

Estando Agamenon Magalhães no Ministério da Justiça, coube a Etelvino Lins, enquanto chefe do partido em Pernambuco, encabeçar nesse estado a campanha de Eurico Gaspar Dutra à presidência e definir os candidatos do PSD pernambucano à Assembléia Nacional Constituinte nas eleições de 2 de dezembro de 1945.

Em virtude do golpe político-militar de 29 de outubro, que depôs o presidente Getúlio Vargas, Etelvino Lins foi destituído da interventoria federal em Pernambuco, passando o cargo, em 5 de novembro, ao desembargador José Neves Filho. Assumindo então a vice-presidência do diretório regional do PSD, candidatou-se nessa legenda a uma vaga de senador na Constituinte.

 

Como constituinte e senador

O resultado do pleito de 2 de dezembro conferiu ampla vitória ao PSD nacional. Dutra elegeu-se presidente da República, derrotando por larga margem de votos Eduardo Gomes. Etelvino Lins foi eleito senador e seu pai, deputado federal. Durante os trabalhos constituintes, que tiveram início em 5 de fevereiro de 1946, Etelvino integrou a comissão encarregada de elaborar o capítulo “Ordem econômica e social” da Constituição. Com a promulgação da nova Carta em 18 de setembro de 1946, a Assembléia Constituinte foi transformada em Congresso ordinário, e as duas casas legislativas foram separadas. Ao início dos trabalhos da primeira legislatura, em 27 de dezembro, Etelvino Lins foi escolhido para integrar a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Em setembro de 1947, Etelvino votou contra o projeto do senador Ivo d’Aquino que determinava a cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos pelo PCB, partido cujo registro havia sido cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio daquele ano. Embora franco opositor da ideologia comunista, considerava aquela medida inconstitucional. O projeto foi no entanto aprovado pelo Senado em 29 de outubro, por 34 votos contra 18.

Em 1948 Etelvino elaborou um projeto que transferia para o TSE a incumbência de fiscalizar os critérios para o provimento de vagas nos pleitos eleitorais. Em princípios de 1950, ao início dos debates sobre a sucessão estadual, propôs, enquanto vice-presidente do PSD em Pernambuco, a candidatura de Agamenon Magalhães, presidente regional do partido, passando a desenvolver ampla campanha a seu favor. Concorrendo com João Cleofas, da União Democrática Nacional (UDN), Agamenon venceu o pleito de outubro desse ano por ampla maioria de votos. Na mesma ocasião, Getúlio Vargas elegeu-se presidente da República.

 

No governo de Pernambuco

Eleito primeiro-secretário do Senado em março de 1951, no ano seguinte Etelvino Lins reelegeu-se para o mesmo cargo. Com a morte súbita do governador Agamenon Magalhães em 24 de agosto de 1952, tiveram início as articulações partidárias para a eleição, em outubro do mesmo ano, de um sucessor que completasse seu mandato. Lançada pelo PSD, a candidatura Etelvino Lins contou com o apoio de praticamente todos os partidos de Pernambuco, numa coligação que abarcou a UDN, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido de Representação Popular (PRP), o Partido Social Progressista (PSP), o Partido Social Trabalhista (PST), o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Republicano (PR). A única exceção foi o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que lançou a candidatura de Osório Borba.

Empolgado com a pacificação em torno de sua candidatura, Etelvino Lins, ainda em campanha eleitoral, defendeu perante Vargas e em comício realizado em Serra Talhada (PE) a idéia de ser levado a nível nacional o esquema de união interpartidária nas eleições de 1955 para a sucessão presidencial. Segundo suas memórias, Etelvino, contando com a aquiescência do presidente, iniciou conversações com próceres da UDN, principalmente Eduardo Gomes, Odilon Braga, presidente do partido, e Afonso Arinos de Melo Franco, líder da bancada na Câmara, os quais em princípio acataram a sugestão.

Segundo declarações de Osvaldo Lima Filho, a aproximação entre a UDN e o PSD em Pernambuco, apesar de bastante limitada, teria representado uma política de conciliação, visto que somente uma aliança das agremiações mais tradicionais do estado possibilitaria deter o avanço das forças de esquerda, então bastante identificadas com os setores populares.

Embora Osório Borba tenha vencido em Recife e Olinda, os votos rurais levaram Etelvino Lins à vitória, com larga margem de diferença. Eleito governador, Etelvino renunciou ao mandato de senador, tomando posse no Executivo estadual em 12 de dezembro de 1952. Como o orçamento do estado votado para 1953 previa um déficit correspondente a um terço da receita, seu programa de governo limitou-se a dar prosseguimento às medidas iniciadas pelo seu antecessor.

Em dezembro de 1953, em viagem ao Rio de Janeiro, Etelvino encontrou-se com o governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek. Este, declarando seu desejo de disputar as eleições presidenciais de 1955, pediu seu apoio, mostrando-se esperançoso de receber também, mais tarde, a indicação do PTB. Etelvino, além de dissuadir o governador mineiro da possibilidade de apoio por parte do PTB, que a seu ver deveria marchar para outro nome, oriundo de suas próprias fileiras, ponderou que o candidato mais indicado seria o general Juarez Távora. Revolucionário de 1930 e gozando de prestígio nacional, Juarez permitiria ao Norte, em sua opinião, ter um de seus cidadãos ocupando a presidência. Aceitou porém apoiar Juscelino como candidato à vice-presidência, mostrando-se disposto a arregimentar o apoio dos demais estados do Norte, tarefa a que deu início logo que regressou a Recife.

Em fevereiro de 1954, em meio aos debates sobre a sucessão estadual a ser disputada em outubro daquele ano, o udenista João Cleofas, ministro da Agricultura, escreveu a Etelvino afirmando que apoiaria o candidato do PSD ao governo do estado caso esse partido aceitasse a chapa Juarez Távora-Juscelino Kubitschek para as eleições presidenciais, promovendo assim a união nacional, esquema que havia sido proposto pelo próprio governador pernambucano.

Entretanto, a proposta de chapa Juarez-Juscelino não se fortaleceu. Sem nutrir maiores interesses em disputar o cargo que lhe fora proposto por Etelvino, Juscelino solicitou-lhe, ainda em fevereiro de 1954, que adiasse o lançamento da chapa. Mais tarde, em entrevista concedida em 15 de março, Juarez manifestou-se a favor do “esquema Etelvino Lins” quanto a uma candidatura capaz de promover a união nacional, muito embora recusasse ser candidato, considerando que o nome indicado deveria ser civil, pois somente assim seria possível aglutinar maior apoio da opinião pública.

Em relação à sucessão estadual, Etelvino Lins, desejoso de conservar unidas as forças políticas que o haviam eleito, cogitou inicialmente em lançar o nome do deputado federal pessedista Jarbas Maranhão. Entretanto, diante da impossibilidade de essa candidatura obter um apoio multipartidário, em virtude da aproximação de Jarbas Maranhão com a política do Catete, já bastante desgastada, decidiu-se pelo nome do general Osvaldo Cordeiro de Farias, comandante do IV Exército. Elemento de tradição udenista, mas apoiado integralmente pelo PSD local, Cordeiro de Farias foi lançado como candidato extrapartidário. Todavia, desta feita a tentativa de conciliar PSD e UDN não foi bem-sucedida, e, após algumas dissensões no seio dos udenistas, João Cleofas foi lançado para disputar também o governo do estado. Candidato oficial da UDN, Cleofas recebeu apoio das forças de esquerda, bem como de Jarbas Maranhão, que foi expulso do diretório regional do PSD devido a essa atitude.

Na madrugada de 5 de agosto de 1954 foi assassinado na rua Toneleros, no Rio de Janeiro, o major-aviador Rubens Vaz, num atentado cujo alvo era o jornalista Carlos Lacerda, forte opositor de Vargas. O início do inquérito revelou o envolvimento de membros da guarda pessoal do presidente, o que intensificou a crise política por que passava o país, aumentando as pressões sobre Vargas com o objetivo de levá-lo a abandonar o poder. As soluções apontadas por seus opositores para contornar a crise giravam em torno de uma licença presidencial ou da renúncia, alternativa defendida por Etelvino Lins em pronunciamento feito no dia 20 de agosto. A questão foi, porém, encerrada com o suicídio de Vargas na manhã do dia 24. Neste mesmo dia assumiu o poder o vice-presidente João Café Filho, que, ao formar seu ministério, acatou sugestão de Etelvino Lins, nomeando para a pasta da Agricultura o pernambucano José da Costa Porto. Realizada a eleição para a sucessão no governo pernambucano em outubro seguinte, Cordeiro de Farias, embora derrotado em Recife por Cleofas, saiu vitorioso no conjunto do estado, com 40 mil votos de vantagem.

Em novembro daquele ano o diretório nacional do PSD decidiu indicar a candidatura Kubitschek para a presidência da República. Convidado no dia 24, véspera da reunião, pelo próprio Juscelino, Etelvino Lins recusou-se a comparecer, ponderando que a indicação era precipitada e que, estando empenhado em promover uma candidatura no esquema da união nacional, não poderia adotar uma solução partidária, pois considerava ser impossível que o PSD impusesse aos demais partidos um nome único. Argumentou ainda que, em conversa com o líder udenista Mílton Campos, havia proposto apresentar à UDN para apreciação uma lista tríplice, composta por Juscelino, Gustavo Capanema, líder da maioria na Câmara, e Lucas Lopes, ministro da Viação, havendo possibilidade de que aquele partido entrasse em entendimentos com o PSD. No dia seguinte, porém, pouco antes da reunião, o diretório nacional do PSD recebeu cartas de Gustavo Capanema e de Lucas Lopes, em que ambos diziam não concordar com a indicação de seus nomes, deixando sem concorrência a candidatura Kubitschek, que foi então aprovada. Diante dessa decisão, as seções pessedistas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco cindiram, opondo-se à candidatura Juscelino e mantendo a proposta de Etelvino Lins de uma candidatura capaz de promover a pacificação nacional.

Em 31 de janeiro de 1955, Etelvino Lins transmitiu o governo de Pernambuco a Cordeiro de Farias. No dia 10 de fevereiro, realizou-se a convenção nacional do PSD, sendo então homologada a candidatura Kubitschek. Nessa ocasião, os diretórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco, juntamente com 160 convencionais da Bahia e 26 do Distrito Federal recusaram-se mais uma vez a aprovar essa candidatura, lançando quatro nomes alternativos: Etelvino Lins, Nereu Ramos, Carlos Luz e Lucas Lopes.

 

Candidato à presidência

No dia 1º de abril, Jânio Quadros deixou o governo de São Paulo, a fim de se desincompatibilizar para concorrer à sucessão presidencial, abdicando assim de apoiar uma candidatura de união nacional. Nesse dia, Juarez Távora aceitou a proposta de Afonso Arinos no sentido de ser lançada sua candidatura pela UDN, manifestando a intenção de disputar as eleições mesmo que só contasse com o apoio do PDC. Tomando conhecimento dessa disposição de Juarez, representantes do Partido Libertador (PL) e dos dissidentes do PSD, entre os quais Etelvino Lins, resolveram também apoiar sua candidatura.

Ainda no mesmo dia 1º, Jânio entrou em contato com o presidente Café Filho, afirmando estar disposto a abrir mão de sua candidatura em prol da de Juarez, em troca da indicação do candidato à vice-presidência e de uma maior participação de São Paulo no governo federal. Interessado nessa proposta, Café Filho estabeleceu com Jânio as bases do que ficou conhecido como Acordo Jânio-Café, pelo qual este último se comprometia a ceder a São Paulo as pastas da Viação e Obras Públicas e da Fazenda, embora não abrisse mão da indicação do candidato à vice-presidência, que seria o seu amigo pessoal Bento Munhoz da Rocha, governador do Paraná. No dia seguinte, Jânio retirou sua candidatura e deu apoio à chapa Juarez Távora-Munhoz da Rocha. O conhecimento das bases do acordo, entretanto, levou Juarez a desistir de sua candidatura e, embora no dia 5 de abril reconsiderasse essa posição, recuou novamente horas depois.

Diante das hesitações de Juarez, no dia 6 de abril líderes da UDN e os diretórios dissidentes do PSD decidiram-se pelo lançamento da candidatura Etelvino Lins, após exaustivos debates em torno de uma lista tríplice da qual faziam parte também Nereu Ramos e Carlos Luz. Ante o lançamento da candidatura de Etelvino, Juarez Távora, em carta de 11 de abril ao diretório nacional do PDC, desautorizou qualquer articulação em torno de seu nome.

No dia 12 de abril, o general Euclides Figueiredo telegrafou a Eduardo Gomes, apelando para que a UDN não concedesse apoio à candidatura Etelvino Lins. Nesse mesmo dia, a imprensa publicou entrevista do governador da Paraíba, José Américo de Almeida, também desfavorável àquela candidatura. No dia seguinte o presidente da UDN, Artur Santos, concedeu entrevista ao jornal O Globo reafirmando e explicando o apoio de seu partido ao ex-governador de Pernambuco.

O comitê pró-candidatura Etelvino Lins foi inaugurado em 15 de abril com a presença de Afonso Arinos, Carlos Lacerda, Clóvis Pestana, Alcides Carneiro e outros líderes da UDN. Em entrevista concedida à imprensa no dia seguinte, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Cunha Neto, relembrou o caso Demócrito de Sousa Filho, declarando-se contrário à candidatura do ex-governador pernambucano.

No dia 26 de abril reuniram-se a comissão executiva e o conselho nacional do Clube da Lanterna, organização fundada em 28 de agosto de 1953 pelo jornalista Carlos Lacerda para combater o governo Vargas, congregando diversos parlamentares oposicionistas, principalmente da UDN. O Clube declarou apoio a Etelvino Lins, já que seu programa eleitoral, com o lema “Pão e vergonha”, possuía bases coincidentes com os princípios da organização.

A convenção nacional da UDN realizou-se em 28 de abril, ocasião em que foi homologada a candidatura Etelvino Lins, ainda que durante o evento tivesse sido lida uma carta de João Cleofas apelando para que o partido recuasse dessa posição. No mesmo mês de abril, o diretório nacional do PSD aceitou a indicação do PTB para que seu líder João Goulart figurasse na chapa com Juscelino, como candidato à vice-presidência.

Com o lançamento oficial de sua candidatura, Etelvino Lins iniciou a campanha eleitoral realizando um comício no largo dos Guararapes, em Recife, no dia 4 de maio. Nesse mesmo dia, o Correio da Manhã publicou matéria em que Cleofas o acusava de permitir diversas modalidades de jogo no estado, explorando as taxas que dele advinham, excluídas do orçamento oficial, para fins eleitorais.

A 10 de maio, o Clube da Lanterna reuniu-se na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para lançar também a candidatura Etelvino Lins. Por outro lado, Juarez Távora, segundo suas próprias declarações, receoso de que a chapa Kubitschek-Goulart pudesse vir a detonar uma crise político-militar, decidiu finalmente combatê-la nas urnas, tendo seu nome lançado pelo PDC em 11 de maio. Alguns dias mais tarde, afirmou ter aceito sua candidatura porque, “a de Etelvino Lins não ganhava substância e sua derrota implicava um reexame da situação para uma solução extralegal”.

No dia 13, o presidente do PL, Raul Pilla, promoveu um encontro entre Etelvino Lins e Juarez, propondo que ambos desistissem das suas candidaturas em favor de outra, conciliatória. Essa proposta foi, porém, rejeitada pelos dois candidatos. Ainda no mês de maio, no dia 24, Etelvino renunciou ao cargo de presidente do diretório regional do PSD de Pernambuco, sendo aí substituído por José do Rego Maciel. Ao mesmo tempo, com o lançamento da candidatura de Juarez Távora, o brigadeiro Eduardo Gomes decidiu em 5 de junho retirar seu apoio político à candidatura Etelvino Lins, divergindo assim da orientação da UDN.

Para compor chapa com Etelvino Lins, a UDN lançou em 13 de junho o nome de Mílton Campos para a vice-presidência. Ainda nesse mês, alguns fatos de natureza político-partidária vieram interferir na candidatura Etelvino Lins. Foi feita uma reunião do diretório nacional do PSD, durante a qual se discutiu a possibilidade de intervenção no diretório pernambucano do partido, em razão da sua resistência em encampar a candidatura Kubitschek. No dia 20, o presidente do diretório do PSD no Rio Grande do Sul, Clóvis Pestana, deu uma entrevista à Tribuna da Imprensa reafirmando seu apoio a Etelvino Lins e dizendo que havia recebido um ultimato do diretório nacional do partido para que se definisse em relação à candidatura de Juscelino. No dia seguinte à publicação dessa entrevista, a convenção regional do PSD em Santa Catarina decidiu aceitar a aliança PSD-PTB para a sucessão estadual, deixando aberta a questão da sucessão presidencial, o que significava retirar o apoio dado anteriormente a Etelvino.

Assim, diante das objeções suscitadas por sua indicação, Etelvino acabou retirando sua candidatura no dia 22 de junho. Cinco dias depois, em entrevista a O Globo, Juarez enalteceu a decisão do ex-governador pernambucano e pediu o apoio da UDN e dos diretórios pessedistas dissidentes, no que seria atendido pouco depois, com a exceção do diretório do PSD de Santa Catarina, que decidiu-se pela chapa Juscelino-Goulart. Em função da posição assumida pelos diretórios do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, a direção nacional do PSD deliberou intervir naqueles estados, destituindo os presidentes regionais do partido, respectivamente Clóvis Pestana e José do Rego Maciel.

 

No Tribunal de Contas e na Câmara Federal

Nomeado por Café Filho em agosto de 1955 Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Etelvino Lins recebeu a tarefa de ser relator das contas do presidente da República relativas ao exercício daquele ano.

O resultado do pleito de outubro conferiu vitória à chapa Juscelino-Goulart, tendo obtido 476.245 votos a mais do que a de Juarez. Já durante o governo Kubitschek, iniciado em fevereiro de 1956, Etelvino foi eleito vice-presidente do TCU para o ano de 1957, mas declinou dessa escolha por considerar que a condição de presidente do diretório do PSD em Pernambuco, que voltara a ocupar, poderia chocar-se com a condição de presidente daquele tribunal, que poderia eventualmente assumir.

Concorrendo às eleições de outubro de 1958 na legenda da Frente Democrática Pernambucana — coligação partidária que congregava o PSD, o PDC, o PST, o PL e o Partido Republicano Trabalhista (PRT) —, elegeu-se deputado federal por seu estado, assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Durante a campanha para a sucessão presidencial a ser disputada em outubro de 1960, apoiou a candidatura do general Henrique Teixeira Lott, que foi porém derrotado pelo ex-governador de São Paulo, Jânio Quadros.

Etelvino encontrava-se em Bruxelas, representando a Câmara dos Deputados na delegação brasileira à conferência da União Interparlamentar, quando, logo após a renúncia do presidente Jânio Quadros (25/9/1961), foi instituído no país o regime parlamentarista, como fórmula conciliatória para garantir a posse do vice-presidente João Goulart, vetada em princípio pelos ministros militares. Defensor desse regime, presidiu em 1962 a Comissão Especial de Leis Complementares do Parlamentarismo, constituída por senadores e deputados. A campanha pelo retorno ao presidencialismo, desenvolvida por Goulart desde que assumiu o governo, sairia porém vitoriosa no plebiscito realizado em 6 de janeiro do ano seguinte.

Ainda em 1962, em meio aos debates sobre a sucessão estadual a ser disputada em outubro desse ano, Etelvino Lins solicitou a Miguel Arrais que renunciasse à sua candidatura em favor de Alexandre Barbosa Lima Sobrinho. Este, no entanto, não se candidatou, ante a insistência de Arrais em disputar o pleito. Indicada pelo PST e apoiada pelo PTB e pela Frente de Recife — movimento popular composto por comunistas, socialistas e trabalhistas —, a candidatura Arrais levou a uma grave cisão no PSD pernambucano: enquanto o deputado Paulo Guerra, liderando a ala majoritária do partido, candidatou-se ao cargo de vice-governador na chapa de Arrais, o setor minoritário passou a apoiar a candidatura de Armando Monteiro Filho, lançada pelo PRT.

Segundo seu depoimento, Etelvino Lins, embora presidente do diretório regional do PSD, não seguiu a decisão de seus correligionários por divergir radicalmente do programa e das idéias de Arrais, que considerava de cunho esquerdista. Temendo, por outro lado, que a candidatura Armando Monteiro não conseguisse atrair forças políticas expressivas, decidiu apoiar seu antigo adversário João Cleofas, lançado pela UDN, que o convenceu a concorrer por este partido a uma vaga na Câmara Federal como forma de fortalecer sua campanha para governador do estado.

Nessa época, Pernambuco foi palco de um clima de radicalização política, provocando reflexos no panorama nacional, que já se encontrava marcado pela polarização das forças político-sociais. Conforme foi mais tarde divulgado pela imprensa, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) teria servido de intermediário na canalização de dinheiro norte-americano para a campanha de Cleofas, tentando impedir a vitória de Arrais, que tinha o apoio das forças nacionalistas e de esquerda, inclusive dos comunistas.

A despeito da poderosa máquina eleitoral montada a favor de Cleofas, Arrais venceu as eleições, sufragado pela população mais pobre da capital e por alguns núcleos interioranos de trabalhadores rurais. Recebeu 264.499 votos, contra 251.146 dados a seu opositor. Igualmente derrotado nesse pleito, Etelvino Lins, embora disposto a concluir o mandato de deputado federal, divulgou nota à imprensa afirmando que deixaria as atividades político-partidárias. O PSD de Pernambuco passou então a ser chefiado pelo vice-governador eleito, Paulo Guerra. Em janeiro de 1963, Etelvino Lins concluiu seu mandato e retornou a seu cargo de ministro do TCU.

A crescente polarização das forças político-sociais no país resultou no movimento de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Em 11 de abril o Congresso Nacional elegeu para ocupar a presidência da República o general Humberto de Alencar Castelo Branco. No dia 15 de junho, um dia após ter assinado a cassação do mandato e dos direitos políticos por dez anos do então senador Juscelino Kubitschek, o presidente Castelo Branco solicitou a Etelvino Lins que apresentasse em seu nome aos deputados Ernâni Amaral Peixoto, presidente do PSD, e José Martins Rodrigues, líder do partido na Câmara, as razões que o haviam levado a tomar aquela medida. Segundo Castelo, ela fora motivada essencialmente pela insistência do PSD em manter a candidatura Kubitschek à sucessão presidencial que seria disputada em outubro do ano seguinte. Etelvino Lins aceitou essa incumbência e, por sua sugestão, Castelo acrescentou à declaração a garantia de que aquele ato não visava a beneficiar qualquer outra candidatura. Apesar disso, em protesto contra a cassação de Juscelino, o PSD retirou-se do bloco parlamentar multipartidário de apoio de que o presidente dispunha no Congresso.

Em 1965 Etelvino Lins foi eleito por seus pares presidente do TCU. Nesse mesmo ano o presidente Castelo Branco enviou ao Congresso um anteprojeto de constituição restringindo a competência do TCU, o que suscitou forte reação por parte dos ministros daquele tribunal. Na qualidade de presidente do TCU Etelvino Lins elaborou emenda ao anteprojeto que, aprovada, passaria a integrar o texto constitucional promulgado em 1967. Por essa emenda, o TCU mantinha a prerrogativa de analisar previamente as contas da Presidência da República, bem como de emitir opinião sobre as emissões de papel-moeda.

Em 13 de outubro de 1965, durante entrevista com o presidente Castelo Branco, Etelvino Lins opinou a favor da eleição indireta para a presidência da República. Essa idéia, 14 dias depois, foi incluída no Ato Institucional nº 2 (AI-2), que estabeleceu também eleições indiretas para as sucessões estaduais, ponto do qual Etelvino Lins discordava. O AI-2 suprimiu ainda os partidos políticos existentes. Mais tarde, com a instauração do bipartidarismo, Etelvino Lins filiou-se ao partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Segundo seu depoimento, em abril de 1966 tomou conhecimento, por telefonema do senador Daniel Krieger, de que o presidente havia incluído seu nome na lista de seis candidatos à sucessão presidencial, em relação aos quais deveria se pronunciar a Arena. Em resposta, afirmou já haver assumido compromisso com o general Artur da Costa e Silva, um dos indicados. Afirmou porém que, “se se tratava de formar um quadro, para efeito externo, de decisão democrática, embora assentada a escolha do meu candidato, nada tinha a opor à inclusão do meu nome”. Embora Etelvino tenha recebido alguns votos, em 3 de outubro de 1966 o Congresso elegeu por grande maioria o general Costa e Silva para a presidência da República e Pedro Aleixo para a vice-presidência.

Em 13 de dezembro de 1968, o governo Costa e Silva decretou o AI-5, que reabriu o processo de cassações, suspendendo as imunidades parlamentares, a estabilidade dos funcionários civis e militares, a vitalicidade e inamovibilidade dos juízes e o instituto do habeas-corpus para pessoas acusadas de terem cometido delitos contra a segurança nacional. Considerando o AI-5 uma salvaguarda necessária aos governos revolucionários, em entrevista concedida em 5 de janeiro de 1969 ao jornalista Carlos Castelo Branco, Etelvino Lins apregoou a incorporação dessa medida à Constituição de 1967, como forma de retirar seu caráter de exceção, idéia que passaria a defender com vigor em pronunciamentos posteriores.

Em 1969, Etelvino Lins aposentou-se, a pedido, do cargo de ministro do TCU.

Após oito anos de afastamento da vida política, no pleito de 15 de novembro de 1970 concorreu mais uma vez à Câmara Federal por Pernambuco na legenda da Arena. Elegendo-se como o deputado mais votado desse partido no estado, tomou posse em fevereiro de 1971. Durante essa legislatura atuou como membro da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Orçamento e presidente da Comissão Mista sobre a Lei Orgânica dos Partidos.

Em entrevista concedida à revista Veja em agosto de 1971, defendeu a necessidade de reforma da Constituição de 1967, através da incorporação não apenas do AI-5 mas de toda a legislação excepcional editada até então, o que permitiria a criação de um novo modelo político para o Brasil. A revolução de 1964 deveria ser, assim, institucionalizada “para preservar suas conquistas e dar eficácia às suas intenções democráticas, de modo a ampliar sua respeitabilidade internacional”. Segundo afirmou, a essência do AI-5 consistia na atualização do “estado de sítio” já presente na Carta de 1891 e sua institucionalização tornava-se tão mais necessária na medida que a tendência liberalizante reinante no quadro internacional poderia estimular as forças anti-revolucionárias a desencadear um movimento pela simples revogação do AI-5, a pretexto de defender a plenitude democrática. Considerou, ainda, que não deveria ser atribuída supremacia ao Poder Legislativo.

Defendendo a necessidade de uma reforma na legislação eleitoral, em março de 1972 apresentou na Câmara Federal um projeto nesse sentido. Sancionada pelo presidente Ernesto Geisel já nas proximidades das eleições de 15 de novembro de 1974, a chamada “Lei Etelvino Lins” transferiu para a Justiça Eleitoral os gastos com alimentação e transporte para os votantes do meio rural no dia das eleições, garantiu aos candidatos gratuidade de propaganda no rádio e televisão e restringiu os gastos com a campanha.

Tendo em vista as eleições indiretas para a sucessão estadual, a serem realizadas em outubro de 1974, Etelvino Lins, unindo-se a antigos líderes políticos, ex-pessedistas e ex-udenistas, apoiou o nome do secretário-geral da Arena, Marco Antônio Maciel, filho de José do Rego Maciel, para o governo de Pernambuco. Diante da indicação de José Francisco de Moura Cavalcanti, que contava com a preferência do presidente Geisel, recusou-se a concorrer à reeleição à Câmara Federal, concluindo seu mandato em janeiro de 1975 e abandonando mais uma vez a política.

Em artigo publicado em fevereiro de 1977 no Jornal do Brasil, afirmou que o sistema de eleição direta poderia ser mantido caso os nomes dos candidatos indicados pelos partidos fossem submetidos ao crivo de um conselho de Estado a ser integrado pelo presidente da República, o ministro da Justiça, os presidentes da Câmara e do Senado, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, os presidente dos dois partidos e os seus líderes nas casas do Congresso. Assim, entre outras atribuições, caberia a esse conselho opinar em decisão irrecorrível sobre os candidatos a cargos eletivos, podendo vetar indicações em nome da segurança nacional. Da competência do conselho de Estado seria, ainda, opinar sobre a decretação do estado de sítio no país, bem como sobre a aplicação das punições previstas no AI-5, ficando garantido aos atingidos, entretanto, recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Interessado em reingressar na vida política, Etelvino Lins candidatou-se em maio de 1978 por seu estado, ainda na legenda da Arena, às eleições para a Câmara Federal marcadas para novembro daquele ano. Na ocasião, concedeu entrevista à imprensa criticando a instituição dos senadores indiretos, que ficaram conhecidos como “biônicos” e foram introduzidos pelo governo através do chamado “pacote de abril” de 1977. Disse então que essa medida, combatida por amplos setores da sociedade, traria reflexos favoráveis à oposição. Ainda nessa entrevista, reconsiderou sua antiga idéia de incorporar o AI-5 à Constituição por achá-la desnecessária, já que a revolução havia cumprido seu ciclo. Em 5 de agosto, desistiu de sua candidatura, alegando que, em obediência à lei de sua autoria que restringia gastos excessivos com propaganda política, estava moralmente impedido de disputar aquele pleito, o mais caro da história da Arena em Pernambuco.

Etelvino Lins faleceu no Rio de Janeiro no dia 18 de outubro de 1980.

Era casado com Djanira Falcão Lins de Albuquerque, com quem teve oito filhos.

Os principais episódios de sua vida, bem como as considerações que teceu sobre a conjuntura política de seu tempo, foram registrados em seu livro Um depoimento político — episódios e observações (1977).

O arquivo de Etelvino Lins encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Sílvia Pantoja

 

 

FONTES: ARQ. ETELVINO LINS; CABRAL, C. Tempos; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (7); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CARNEIRO, C. História; CISNEIROS, A. Parlamentares; CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO, A. Brasil; CURRIC. BIOG.; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (19/10/80); FRANCO, A. Escalada; FUND. GETULIO VARGAS. Guia; GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (3/2/77, 21/5, 6/8 e 5/9/78); LEITE, A. Páginas; LINS, E. Depoimento; MACHADO, F. Últimos; MIN. GUERRA. Subsídios; Pasquim (15/6/74); PEREIRA, N. Agamenon; Perfil (1972); POERNER, A. Poder; POPPINO, R. Federal; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1935; TRIB. SUP. ELEIT. Dados; Veja (4 e 25/8/71); VIANA FILHO, L. Governo.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados