EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA

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Nome: LINS, Evandro
Nome Completo: EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

SILVA, Evandro Lins e

* proc.-ger. Rep. 1961-1963; ch. Gab. Civ. Pres. Rep. 1963; min. Rel. Ext. 1963; min. STF 1963-1969.

Evandro Cavalcanti Lins e Silva nasceu em Parnaíba (PI) no dia 18 de janeiro de 1912, filho de Raul Lins e Silva e de Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva, ambos pernambucanos.

Passou a primeira infância em diferentes cidades do interior do Maranhão, onde seu pai era juiz municipal. Em 1920, com a volta da família para Recife, aí concluiu o curso primário em escola pública e iniciou o curso ginasial no Ginásio Pernambucano. Transferiu-se em 1927 para o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e em 1929 ingressou na Faculdade de Direito. Começou também a trabalhar como revisor no jornal A Batalha e em 1930 tornou-se repórter do jornal Diário de Notícias, para o qual cobriu dois julgamentos famosos: o de Sílvia Serafim Thibau, que matara Roberto Rodrigues, irmão do futuro dramaturgo Nélson Rodrigues, e o do deputado Ildefonso Simões Lopes, que matara um colega da Câmara, Manuel Francisco de Sousa Filho, e fora preso e processado juntamente com seu filho, Luís Simões Lopes, este acusado de lesões corporais. A defesa nesse caso foi feita por Evaristo de Morais e Simões Lopes foi absolvido.

Bacharelou-se em novembro de 1932, especializando-se em direito penal, e nesse mesmo ano montou seu escritório de advocacia. Em 1933 estreou no júri a convite do rábula João da Costa Pinto, no julgamento de um promotor público do Espírito Santo que havia baleado a amante. De 1934 a 1936 trabalhou no jornal A Nação. A partir de 1936, quando foi criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), defendeu grande número de presos políticos. Esse tribunal, cujo objetivo original era julgar os envolvidos na revolta comunista de novembro de 1935, teve sua competência ampliada após a decretação do Estado Novo, em 1937, para julgar os indiciados no levante integralista de maio de 1938 e, mais tarde, os processos de espionagem durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Nesses anos de guerra, colaborou com dois jornais: primeiro na Gazeta de Notícias e depois em O Jornal, onde era responsável pela seção de notícias sobre o Judiciário, que assinava sob o pseudônimo de Lobão. Ainda nesse período, no ano de 1944, passou a integrar o conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual permaneceria até 1961.

Em abril de 1945, foi um dos signatários da ata de fundação da União Democrática Nacional (UDN), partido que reunia a maior parte dos opositores de Getúlio Vargas. Participou também da Esquerda Democrática, organização política criada em junho de 1945, que atuou em associação com a UDN. Após a deposição de Vargas pelos chefes militares em 29 de outubro de 1945 e a extinção do TSN, dedicou-se exclusivamente a seu escritório de direito penal, que iria manter até 1961. Em 1947, foi correspondente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil para matéria penal e penitenciária por designação do ministro da Justiça, Cirilo Júnior, e chegou a pertencer por algum tempo ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que sucedeu à Esquerda Democrática.

Na década de 1950 defendeu alguns nomes de destaque, como Ricardo Jafet, presidente do Banco do Brasil entre 1951 e 1953, e Samuel Wainer, dono do jornal Última Hora, que apoiava Getúlio Vargas, então no exercício do seu segundo mandato presidencial. A partir de 1953, uma intensa campanha foi movida contra a Última Hora por Carlos Lacerda, com base em duas acusações: a de que Samuel Wainer teria nascido na Bessarábia (União Soviética) e de acordo com a Constituição não poderia possuir ou dirigir qualquer órgão de imprensa no país, e a de que Jafet teria favorecido Wainer com um empréstimo ilícito do Banco do Brasil. A campanha, que em última instância visava a atingir Vargas, resultou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados e na abertura de processo criminal. Em ambas as defesas Evandro Lins e Silva foi bem-sucedido.

Em agosto de 1955, um ano depois do suicídio do presidente Vargas e da posse do vice-presidente João Café Filho, foi um dos principais articuladores da Liga de Defesa da Legalidade, movimento lançado com o objetivo de lutar pela realização das eleições presidenciais marcadas para 3 de outubro daquele ano. Participaram também da liga os advogados Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que a presidiu, e Vítor Nunes Leal. A principal ameaça às eleições vinha da UDN, que, aliada aos setores militares, sobretudo da Marinha e da Aeronáutica, pretendia impedir a participação no pleito de Juscelino Kubitschek e João Goulart, candidatos respectivamente a presidente e a vice-presidente apoiados pela coligação formada pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em setembro enviou uma carta ao ministro da Marinha, almirante Edmundo João Amorim do Vale, apelando para que ele se pronunciasse em defesa da Constituição, de modo a eliminar a inquietação da população diante da ameaça de golpe contra o regime.

O calendário eleitoral foi mantido e, em outubro de 1955, Juscelino e Goulart venceram o pleito, com 36% dos votos. Nessa ocasião, teve dois debates na TV Tupi com Carlos Lacerda, um dos principais promotores da campanha contra a posse dos eleitos, sob a alegação de que estes não tinham obtido a maioria absoluta dos votos. As acusações feitas aos candidatos da chapa PSD-PTB tinham o intuito de justificar um golpe que favoreceria a UDN e os setores a ela ligados. Entretanto, a tentativa golpista foi neutralizada pelo Movimento do 11 de Novembro, chefiado pelo ministro da Guerra demissionário, general Henrique Teixeira Lott, que afastou do poder o presidente em exercício Carlos Luz — substituto de Café Filho —, sob a suspeita de envolvimento na conspiração, e o substituiu por Nereu Ramos, vice-presidente do Senado.

Em 1956, foi contratado como professor de história do direito penal e ciência penitenciária da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, onde permaneceu até 1961.

No governo Jango e no STF

Antes da posse de Jânio Quadros na presidência da República (31/1/1961), fez a defesa de Ademar de Barros, ex-governador de São Paulo, e de Mário Pinotti, ministro da Saúde, envolvidos num mesmo processo. Ademar era acusado de ter vendido um avião de sua propriedade ao Ministério da Saúde, e Pinotti, de pagar comissões a pessoas influentes dentro dos institutos de previdência a fim de obter os percentuais que esses institutos deviam à Legião Brasileira de Assistência (LBA). Defendeu também nesse período o ex-governador do Paraná, Moisés Lupion, acusado de ter recebido indevidamente em sua conta bancária um depósito referente aos dividendos das ações da Petrobras.

Em agosto de 1961, foi convidado pelo vice-presidente João Goulart para uma viagem à União Soviética e à República Popular da China. Encontrou-se com Goulart em Paris e os dois seguiram para Moscou, onde estiveram com Nikita Kruschev e Leonid Brejnev. De lá, foram para Pequim, onde se reuniram com Mao Tsé-tung e Chu En-lai. Segundo afirmou, havia interesse dos chineses em conquistar o voto do Brasil para seu ingresso na ONU. Até então, apenas a China Nacionalista (Formosa) tinha assento naquele organismo internacional. O interesse da delegação brasileira ao iniciar os contatos era o estabelecimento de relações comerciais com a China Popular.

Em Pequim, através da agência de notícias oficial, soube da renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961). No Brasil houve resistência, principalmente dos ministros militares — marechal Odílio Denis (Guerra), almirante Sílvio Heck (Marinha) e brigadeiro Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) —, em aceitar a posse do vice-presidente João Goulart. A crise só foi solucionada com a votação pelo Congresso, no dia 2 de setembro, da Emenda Constitucional nº 4, que instituiu o parlamentarismo no país.

Ao assumir a presidência no dia 7 de setembro, Goulart convidou-o para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a Joaquim Canuto Mendes de Almeida. No exercício dessa função teve atuação importante, reunindo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de todos os estados para a convocação do plebiscito que deveria decidir sobre a continuidade ou não do sistema parlamentarista. A consulta popular, originalmente prevista para o início de 1965, teve sua antecipação aprovada pelo Congresso, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou as condições e a data para sua realização de janeiro de 1963. Decidida a volta ao presidencialismo, nesse mesmo mês deixou a Procuradoria Geral da República, onde foi substituído por Cândido de Oliveira Neto, e assumiu a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República, no lugar de Hugo de Faria. Nessa função encarregou-se sobretudo da parte administrativa, herdando as dificuldades do período anterior.

Com a reforma ministerial de junho de 1963, deixou o Gabinete Civil, cedendo o lugar a Darci Ribeiro, e passou a ministro das Relações Exteriores, em substituição a Hermes Lima. No período seguinte, presidiu as delegações brasileiras que compareceram à coroação do papa Paulo VI e à posse do presidente peruano Fernando Belaúnde Terry. Permaneceu no ministério até agosto, quando foi substituído por João Augusto de Araújo Castro. Em setembro tomou posse como ministro do STF, e aí permaneceu mesmo depois da deposição de Goulart pelo movimento político-militar de 31 de março de 1964. Em 1968, lecionou direito penal no Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB). No STF, sempre esteve entre os ministros mais liberais, concedendo sistematicamente habeas-corpus aos presos incursos na Lei de Segurança Nacional. Em janeiro de 1969 foi aposentado, juntamente com os ministros Hermes Lima e Vítor Nunes Leal, com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em dezembro do ano anterior.

Volta à tribuna

Deixando o Supremo, voltou à banca de advogado e à defesa das causas criminais, atuando ainda como conselheiro de jovens advogados. Em 1979, participou de um julgamento rumoroso, defendendo Raul (Doca) Street, acusado de ter assassinado Ângela Diniz em dezembro de 1976. Conseguiu a absolvição de seu cliente, por decisão do Tribunal do Júri de Cabo Frio (RJ), em outubro de 1979. Entretanto, Doca Street seria levado a novo júri em novembro de 1981. Defendido dessa vez pelo advogado Humberto Teles, seria condenado a 15 anos de prisão.

A partir do início de 1984, marcou presença na campanha pelas Diretas Já, participando de alguns comícios pela aprovação da emenda constitucional de autoria do deputado mato-grossense Dante de Oliveira, que instituía eleições diretas para a presidência da República em novembro daquele ano. A campanha provocou grande mobilização popular, levando milhares de pessoas às ruas das capitais por onde passou. A emenda constitucional em prol das diretas, levada à votação na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, não obteve contudo o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal. Por conseguinte, a sucessão do general João Batista Figueiredo foi decidida, uma vez mais, por via indireta. No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, o candidato oposicionista Tancredo Neves, lançado pela Aliança Democrática, formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pela dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal, derrotou o candidato do regime militar, Paulo Maluf. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que desde 15 de março já vinha exercendo interinamente o cargo.

Ao longo de 1985, Evandro Lins e Silva participou dos debates relativos à elaboração de uma nova Carta Constitucional para o país durante o governo de José Sarney. Em novembro desse ano, defendeu o projeto de reformulação da justiça militar, com a redefinição das atribuições do Superior Tribunal Militar (STM) e, conseqüentemente, do capítulo constitucional referente ao Poder Judiciário. Sua opinião era que a Constituinte deveria limitar a competência desse tribunal aos casos de crimes militares ou de crimes cometidos por civis dentro de instalações militares. Com isso, os crimes contra a segurança nacional e outros de cunho político passariam para a esfera da justiça comum. Além dessa proposta, condenou o foro especial para militares que praticassem crimes previstos no Código Penal. Ainda em 1985, participou ativamente da fundação do novo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que obteve o registro do TSE no mês de julho.

Em novembro de 1986, no pleito que escolheria os representantes na Assembléia Nacional Constituinte (ACN), concorreu a uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro, na legenda do PSB. Com a vitória de Nélson Carneiro, ficou em quarto lugar, recebendo pouco mais de 380 mil votos, o que considerou depois uma “grande vitória”, dada a sua reconhecida inexperiência em disputas por cargos eletivos.

Em janeiro do ano seguinte, recusou o convite para chefiar a Secretaria de Justiça do Rio de Janeiro feito por Moreira Franco, eleito governador em 1986. Em maio, condenou o projeto de criação de um tribunal constitucional, defendendo a manutenção do julgamento desse tipo de ação no STF. Condenou, também, a proposta de eleição para o cargo de ministro daquela corte, afirmando que o STF, apesar de ser um tribunal eminentemente político, não poderia “depender das flutuações da política partidária”. Durante os debates relativos à reforma do Poder Judiciário na Constituinte, externou a opinião de que o problema da lentidão da Justiça não estava na “cúpula, mas na base, nos juízos de primeira instância”, razão pela qual defendeu a imediata instituição de juizados de pequenas causas, composto de juízes togados e cidadãos, reservando ao STF apenas o julgamento de causas de interesse público.

No impeachment de Collor

 

Em maio de 1992, Pedro Collor, irmão do presidente Fernando Collor, denunciou através da imprensa a existência de um esquema de corrupção envolvendo figuras do primeiro escalão do governo. O esquema teria sido montado por Paulo César Farias, o PC, tesoureiro da campanha eleitoral de Collor. Com a instauração de uma CPI na Câmara dos Deputados no dia 26 de maio, novos fatos vieram à tona, indicando o envolvimento de Fernando Collor no esquema de cobrança de comissões, suborno e tráfico de influência engendrado por PC. Concluído o relatório da CPI, a Câmara dos Deputados aprovou-o em 26 de agosto. Nesse momento, Evandro Lins e Silva tornou-se o advogado de Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e de Marcelo Lavenère, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autores da ação popular que foi apresentada à Câmara em 1º de setembro, solicitando a abertura do processo de impeachment do presidente. Após intensa batalha jurídica, em que os advogados do presidente tentaram inutilmente livrá-lo das acusações de corrupção, a Câmara dos Deputados, em votação realizada em 29 de setembro de 1992, aprovou a abertura do processo de impeachment, a ser conduzido pelo Senado.

No dia 2 de outubro, Collor afastou-se de suas funções, sendo substituído pelo vice Itamar Franco. O afastamento, contudo, era temporário e não poderia ultrapassar 180 dias, prazo que o Senado teria para se posicionar a respeito do impeachment. Novamente os advogados de Collor tentaram manobras para ultrapassar os 180 dias sem que a decisão do Senado fosse tomada, o que teria por efeito reintegrar Collor na presidência da República. Chegado o dia do julgamento no Senado, 29 de dezembro, Collor renunciou, acreditando que, com isso, ficaria livre das sanções que porventura viessem a lhe ser impostas. Evandro Lins e Silva defendeu a idéia de que mesmo com a renúncia Collor não estaria isento de sofrer sanções, e teve sua tese acatada pelo ministro Sidney Sanches, que presidia o Senado no rito processual do impeachment. Naquele mesmo dia, o Senado confirmou, por 76 votos a 3, o afastamento definitivo de Fernando Collor.

Depois dessa vitória, Evandro Lins e Silva encerrou suas atividades como advogado de Barbosa Lima e Marcelo Lavenère. Perguntado sobre como se sentira estando na posição de acusador, papel que, segundo ele próprio, não gostava de desempenhar, respondeu: “No caso Collor, não era uma acusação. Era a defesa do sentimento nacional, a defesa do meu país.”

Collor tentou ainda um último recurso ao STF, visando a anular a decisão do Senado que impôs seu afastamento da vida pública por oito anos. O julgamento do recurso, realizado em 6 de dezembro de 1993, terminou em empate. Diante disso, o presidente da corte, ministro Otávio Gallotti, convocou três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para solucionar o impasse. Em novo julgamento no dia 16 de dezembro, o pleno do STF manteve a decisão do Senado e as sanções impostas a Collor. Já na ação criminal movida pela Procuradoria Geral da República, Collor conseguiu sair vitorioso, com a absolvição no processo que respondia no STF por crime de corrupção passiva e formação de quadrilha. No julgamento ocorrido em 29 de dezembro de 1993, votaram a favor do ex-presidente os ministros Ilmar Galvão, Moreira Alves, Sidney Sanches, Celso Melo e Otávio Gallotti, e contra, os ministros Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e Carlos Veloso. Evandro Lins e Silva referiu-se à decisão como “desastrosa”, embora tenha reconhecido que o STF agira no sentido de considerar insuficientes as provas para a condenação de Collor.

Reagindo com insatisfação, a partir de janeiro de 1994 a opinião pública e a imprensa começaram a exigir o controle externo do Judiciário, abrindo intenso debate sobre a atividade dos magistrados e dos tribunais. Evandro Lins e Silva manifestou-se com cautela em relação ao assunto, mostrando-se contrário a qualquer tipo de controle que não fosse executado pelos próprios membros do poder, da OAB ou do Ministério Público.

Em julho de 1994, o senador José Paulo Bisol, que havia sido um dos protagonistas do processo de impeachment de Collor e era candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Luís Inácio Lula da Silva, apoiada pela coligação de esquerda Frente Brasil Popular, renunciou à candidatura, pressionado por denúncias de corrupção. Para substituí-lo, foi cogitado o nome de Evandro Lins e Silva, mas a indicação acabou não se verificando. Na ocasião, suspeitou-se que setores feministas do Partido dos Trabalhadores (PT), majoritário na coligação, teriam vetado seu nome por ele ter sido advogado de defesa de Doca Street.

Em 11 de agosto de 1998, foi eleito para Academia Brasileira de Letras (ABL), onde ocupou a cadeira de número um, que havia sido do escritor goiano Bernardo Élis.

No decorrer de sua vida profissional, representou o Piauí no conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi presidente e membro do conselho técnico da Sociedade Brasileira de Criminologia, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da Associação Internacional de Direito Penal (grupo brasileiro) e um dos fundadores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro.

Faleceu no Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 2002.

Era casado com Maria Luísa Konder Lins e Silva, filha de Marcos Konder, que foi prefeito de Itajaí (SC), e sobrinha de Adolfo Konder, governador de Santa Catarina de 1926 a 1930, e de Vítor Konder, ministro da Viação de 1926 a 1930. Teve quatro filhos.

Publicou várias obras, entre elas A defesa tem a palavra; o caso Doca Street e algumas lembranças (1980), Arca de guardados, Culpa penal, Falsidade ideológica e crimes passionais e O salão dos passos perdidos: depoimento ao Cpdoc (entrevistas e notas Marli Mota e Verena Alberti, 1997).

Eduardo Junqueira

 atualização

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; BALEEIRO, A. Supremo; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. PROC.-GER. REP.; CURRIC. BIOG.; Encic. Mirador; Folha de S. Paulo (3/11/85); Globo (18/12/02); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (2/4/86, 15/1 e 19/5/87, 21/4/89); MIN. GUERRA. Subsídios; SILVA, E. L. O salão; VÍTOR, M. Cinco.

 

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