Fábio José Feldmann

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Nome: FELDMANN, Fábio
Nome Completo: Fábio José Feldmann

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

FELDMANN, Fábio

*const. 1987-1988; dep. fed. SP 1987-1994 e 1998-1999.

 

Fábio José Feldmann nasceu na cidade de São Paulo no dia 14 de maio de 1955, filho de Jorge Feldmann e de Sara Feldmann.

Iniciou seus estudos superiores em 1974, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV), pela qual se formou três anos depois. Paralelamente, fez o curso de direito na Universidade de São Paulo (USP), bacharelando-se em 1979. Nesse mesmo ano fez o curso de especialização em direito ecológico na Associação dos Advogados, em São Paulo e em 1980 obteve o mestrado em direito comparado na USP.

Presidente em 1982 da União dos Defensores da Terra (Oikos), uma das principais entidades ecológicas de São Paulo, no ano seguinte tornou-se assessor especial da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de São Paulo, no governo Franco Montoro (1983-1987). Em 1984 e 1985, foi membro do conselho fiscal do Banco do Estado de São Paulo (Banespa). Nesse último ano, tornou-se assessor-técnico da Secretaria de Assuntos Jurídicos de São Paulo, além de coordenar a Subcomissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também em São Paulo. Também em 1985 filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e participou da comissão de redação do Documento de Política Ambiental da Nova República, montada para assessorar o governo Tancredo Neves, que acabou não sendo instalado em virtude da doença e morte do presidente eleito, o que levou à efetivação na presidência do vice José Sarney. Em 1986 representou as entidades não-governamentais brasileiras na 4th World Commission on Environment and Development, em Nova Iorque.

Em novembro de 1986 foi eleito deputado federal por São Paulo na legenda do PMDB. Empossado em fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, foi primeiro-vice-presidente da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem Social, e suplente da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Único ecologista eleito para a Constituinte, pautou sua atuação na defesa do meio ambiente e foi reconhecido internacionalmente como o principal responsável pelos artigos do capítulo da nova Carta relativo ao tema, considerado um dos mais avançados do mundo. Pela primeira vez na história do país, um capítulo inteiro dedicado à matéria passou a constar de uma Constituição brasileira.

Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se contra a pena de morte, o aborto, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou a favor da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, da pluralidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais e da desapropriação da propriedade produtiva.

Em 1988, filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), formado por dissidentes do PMDB. Após a promulgação da Constituição, em 5 de outubro desse ano, passou a exercer o mandato ordinário na Câmara dos Deputados. Em outubro de 1990, reelegeu-se deputado federal na legenda do PSDB, recebendo expressiva votação nos meios acadêmicos e entre os ecologistas. Iniciando novo mandato em fevereiro de 1991, foi presidente, vice-presidente e membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão Especial sobre Política Agrícola e da Comissão Especial sobre Sociedades Indígenas. Foi também o relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.712, na Comissão de Defesa do Consumidor, que imprimia mudanças na lei antitruste vigente. Coordenou a Frente Verde Parlamentar, e em 1992 foi membro da delegação brasileira na IV Sessão do Comitê Preparatório da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente (Rio-92) em Nova Iorque, delegado na própria Rio-92, no Rio de Janeiro, e relator da Comissão Mista Especial da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente. Foi também membro do conselho deliberativo do Parlamento Latino-Americano (Parlatino).

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

No pleito de outubro de 1992, concorreu à prefeitura de São Paulo pelo PSDB, mas não foi bem-sucedido. Com 243 mil votos, ficou na quarta colocação, atrás do candidato vitorioso, Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS); de Eduardo Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT); e do candidato do PMDB, Aluísio Nunes Ferreira. Em 1993, partiu em missão oficial para o Seminário sobre Irrigação, Política das Águas e Implicações Legais, em Washington.

Sub-relator da revisão constitucional que, programada para 1993, acabou não se realizando, nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde; da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas; e contra o fim do voto obrigatório.

Em outubro de 1994 reelegeu-se para o terceiro mandato de deputado federal, defendendo em sua campanha um projeto de reformulação total do funcionamento do Poder Legislativo, por meio do fortalecimento das comissões temáticas e pela transformação do plenário em uma instância apenas de recurso. Nessa proposta, previa a criação no Congresso de uma Comissão de Futuro, com o objetivo de discutir temas ecológicos polêmicos, tais como o impacto da biotecnologia e da má utilização da água. Essa comissão seria encarregada de fixar prazos e de desenvolver as estratégias necessárias para que metas de longo prazo fossem atingidas.

Um mês após a eleição, apresentou na Câmara proposta de criação de uma legislação que regulamentasse as atividades das organizações não-governamentais (ONGs). Em dezembro, seu nome foi cogitado para integrar o ministério do presidente eleito em outubro, Fernando Henrique Cardoso. No entanto, logo a seguir foi chamado para ocupar a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, no governo de Mário Covas, também eleito em outubro de 1994. Licenciando-se do mandato de deputado, foi substituído na Câmara por Nélson Seixas e tomou posse como secretário estadual em 1º de janeiro de 1995.

Entre suas metas para o controle da poluição em São Paulo estavam a revisão do projeto de despoluição do rio Tietê — segundo ele, uma obra mais de saneamento do que ambiental; a transformação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em agência ambiental autorizada do Mercado Comum do Sul (Mercosul); a criação de incentivos para que as empresas produzissem poluindo menos, e a criação de áreas de repovoamento para a preservação de animais silvestres. Para isso, planejava trabalhar em conjunto com as ONGs, os ambientalistas e o setor produtivo.

Um dos principais projetos de sua gestão foi a chamada “Operação Rodízio”, que criou uma escala de dias e horários para a circulação de veículos em São Paulo: os carros com placas que terminassem de um a cinco não poderiam circular por um dia em uma semana, e os que tivessem placas com finais de seis a zero teriam de ficar parados durante um dia na semana seguinte. Realizada em caráter experimental em 1995, durante uma semana e sem multas, no ano seguinte a operação foi executada durante o mês de agosto, com a cobrança de multas. A exceção aberta aos caminhões foi criticada por entidades ambientalistas, pela OAB e por categorias profissionais como as locadoras de veículos, que ameaçaram entrar na Justiça para também serem excluídas do rodízio. Embora a Operação Rodízio tivesse sido aprovada por estreita margem de votos na Assembleia Legislativa (40 a 37) e enfrentasse resistências da prefeitura paulistana e de parte da população que possuía automóvel, que alegava a precariedade do transporte coletivo na cidade, a iniciativa teve sucesso, com uma média de 95% de respeito à restrição da circulação durante quatro semanas — cerca de seiscentos mil carros não foram às ruas, 20% da frota de veículos em São Paulo —, resultando na diminuição dos engarrafamentos e numa pequena queda dos índices de poluição do ar. Em 1997, o programa foi ampliado para mais de dois meses de funcionamento, e os caminhões foram incluídos. Outro projeto antipoluente realizado em sua gestão foi a “Operação Caça-Fumaça”, que procurou controlar a emissão de fumaça preta, sobretudo em ônibus e caminhões.

Em abril de 1998, deixou a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, retornando à Câmara dos Deputados. Nesse ano integrou, como membro titular, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em outubro candidatou-se à reeleição, mas não foi eleito. Em novembro votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao final da legislatura, tornando-se consultor de organismos nacionais e internacionais.

Em 2000, em uma iniciativa conjunta com o presidente Fernando Henrique Cardoso, criou o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas com o objetivo principal de disseminar e engajar as diferentes esferas da sociedade (sociedade civil, governo e iniciativa privada) na discussão do tema. Secretário-executivo do fórum até 2004, organizou uma série de eventos e reuniões. A iniciativa foi apoiada e reconhecida pela comunidade internacional, que nela viu o embrião de um novo modelo de participação, no qual toda a sociedade é engajada e se informa sobre as diferentes questões que permeiam seu convívio. Em 2002, foi designado pelo presidente Fernando Henrique coordenador das iniciativas brasileiras de preparação para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que foi realizada em agosto daquele ano na cidade de Johannesburg, África do Sul.

No início de 2005, assessorou a criação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, do qual se tornou secretário-executivo. A iniciativa do governo do estado de São Paulo seguiu em parte o modelo proposto pelo Fórum Brasileiro, acrescentando porém um tema relevante em sua agenda: a conservação da biodiversidade. O Fórum Paulista procurava estabelecer uma sinergia entre os dois temas, agregando não somente a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica, como outras convenções relativas a esses assuntos.

Foi casado com Sílvia Regina Mariotti, com quem teve dois filhos. De outro casamento, teve mais uma filha.

Publicou o Guia de ecologia (1991).

Alexandra Tostes/Marcelo Costa/Rodrigo Czajka

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (20/9/93; 22/11, 21 e 22/12/94, 17/1/95, 25/2, 26/7, 17/8 e 1/9/96); Folha de S. Paulo (19/1/87, 16/8 e 6/10/92, 17/12/93, 27/5, 18/9, 19/10 e 20/12/94, 4/1/95, 14/1, 15 e 17/8/96, 16/6/97, 29/9 e 6/11/98); Globo (6/10/92, 1/4 e 21/12/94, 10/10/98); Jornal do Brasil (4/8/96); Perfil parlamentar brasileiro; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Veja (8/7/92); Site na internet: www.ffconsultores.com.br.

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