Jandira Feghali

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Nome: FEGHALI, Jandira
Nome Completo: Jandira Feghali

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

FEGHALI, Jandira

*dep. fed. RJ 1991-1995; 1995-1999; 1999-2003; 2003-2007; 2011-

 

 

 

 Jandira Feghali nasceu em Curitiba no dia 17 de maio de 1957, filha de Albert Feghali e de Nilza Mussalem Feghali.

Cursou a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde se formou em 1979, especializando-se em cardiopediatria. Sua militância política teve início no quinto ano da faculdade, quando se vinculou ao movimento dos médicos residentes e participou da luta salarial da categoria. Em 1981, foi eleita presidente da Associação dos Médicos Residentes do Rio de Janeiro e filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), quando o partido ainda era clandestino, sendo em seguida eleita membro do comitê central e do comitê regional da agremiação. Mais uma vez presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes de 1983 a 1984, foi também diretora do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro por duas gestões consecutivas, em 1984-1985 e 1985-1986.

Em novembro de 1986, conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na legenda do PCdoB, então já legalizado, recebendo mais de 100 mil votos, a maior votação de todo o estado. Empossada em fevereiro de 1987, representou o Rio de Janeiro na II Assembleia Parlamentar Internacional pela Democracia no Chile, realizada em Santiago ainda naquele ano. Tornou-se membro titular da Comissão de Saúde e Defesa do Consumidor da Assembleia, e durante o período de elaboração da constituição estadual, integrou a Comissão Interpartidária Pró-Constituinte (1988-1989), a Grande Comissão Constitucional (1988-1989), a Subcomissão da Ordem Social (1989) e a Subcomissão da Ordem Econômica e do Meio Ambiente (1989). Nesse período, foi aprovado um projeto de sua autoria concedendo isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas que investissem em cultura.


Na Câmara dos Deputados

Em outubro de 1990, elegeu-se deputada federal pelo Rio de Janeiro, na legenda do PCdoB. Assumindo sua cadeira em fevereiro do ano seguinte, tornou-se membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Também em 1991 foi coordenadora do Seminário Latino-Americano e do Caribe sobre Saúde da Mulher e Direitos Reprodutivos.

Na sessão de 29 de setembro de 1992, após ter participado de todas as manifestações populares contra o presidente da República, Fernando Collor de Melo, votou pela abertura do processo de impeachment do presidente. Acusado de crime de responsabilidade por envolvimento num suposto esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral, Collor foi afastado da presidência após a votação na Câmara e renunciou em 29 de dezembro seguinte, momentos antes de ser condenado pelo Senado Federal. Seu substituto no cargo foi o vice-presidente Itamar Franco, que vinha exercendo interinamente o cargo desde 2 de outubro.

Também em 1992 a deputada representou a Câmara na Reunião do Parlamento Latino-Americano, realizada em Havana, e na Reunião Internacional sobre Aborto e suas Implicações Legais, ocorrida em Toronto. No ano seguinte, como relatora da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, encaminhou parecer favorável ao substitutivo que facultava à mulher o direito de fazer aborto até o terceiro mês de gravidez. O substitutivo, porém, não foi aprovado.

Em janeiro de 1993, solicitou licença gestante da Câmara por 120 dias, reassumindo o mandato em maio seguinte.

Seguindo as orientações de seu partido, esteve ausente nas principais votações ocorridas ao longo da legislatura 1991-1995, como a da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), a do fim do voto obrigatório, a da revisão do conceito de empresa nacional e a da instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que, ao lado do FSE, serviu para financiar o programa de estabilização econômica (Plano Real) do governo Itamar Franco (1992-1994). Atuou também nos movimentos contrários à privatização da Petrobras e pela manutenção do monopólio estatal nos serviços elétricos e de telecomunicações, tendo participado de todas as manifestações promovidas por setores nacionalistas que defendiam a soberania nacional e a manutenção do patrimônio público, opondo-se ao sucateamento do parque industrial brasileiro.

Na área da saúde, defendeu a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) junto com um plano de emergência para os hospitais do Rio de Janeiro e o estabelecimento do Conselho Estadual de Saúde. Propôs ainda a alteração nas formas de financiamento e o aumento de verbas orçamentárias para o setor. Apoiou o movimento dos profissionais da saúde pública e relatou projetos instituindo piso salarial, jornada e condições de trabalho para enfermeiros e técnicos auxiliares de enfermagem. Apresentou ainda mais dois projetos para a área: um que garantia recursos para a produção estatal de medicamentos e outro que garantia distribuição gratuita de remédios para aposentados e para aqueles que ganhassem até três salários mínimos. Além disso, foi autora de projetos que tinham o intuito de regulamentar o Plano de Custeio e Benefício da Previdência Social, e denunciou o lobby das seguradoras privadas no Congresso Nacional.

Em outubro de 1994, foi reeleita na legenda do PCdoB. No entanto, por suspeitas de fraude devido ao número excessivo de votos em branco, o pleito foi anulado por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Realizada nova eleição em novembro seguinte, teve sua vitória confirmada, com votos provenientes em sua maioria de suas bases eleitorais nos municípios de Niterói, Belford Roxo e Cabo Frio.

Assumiu o novo mandato na Câmara em fevereiro de 1995 e ao longo do ano, durante as votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e sempre de acordo com as teses defendidas pela oposição, manifestou-se contrariamente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à revisão do conceito de empresa nacional, à quebra do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo pela Petrobras e na distribuição de gás canalizado pelos governos estaduais, e à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), substituto do FSE.

Ainda no período de revisão constitucional, apresentou uma emenda que estendia às parlamentares o direito à licença-maternidade de 120 dias com remuneração integral. A proposta, contudo, não obteve consenso entre a bancada feminina, e um grupo liderado pela deputada Ângela Amin, do Partido Progressista Reformador (PPR), conseguiu evitar a aprovação do projeto. Também sem sucesso, apresentou um requerimento de urgência para a votação do projeto que regulamentava o artigo da Constituição referente ao estabelecimento de um limite de 12% para os juros anuais. Em novembro de 1995, foi lançada pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PCdoB.

No primeiro semestre do ano seguinte, destacou-se como uma das principais lideranças de oposição ao projeto de reforma da Previdência do governo. Nesse sentido, criticou a aproximação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) com o governo federal e as negociações levadas a cabo pelo presidente da entidade Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho.

Rejeitada pela Câmara no dia 6 de março, quando a CUT já havia abandonado as negociações, a emenda da Previdência foi em seguida reapresentada com algumas modificações pela bancada governista. Elaborado pelo deputado Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Paulo, substituto de Euler Ribeiro (PMDB-AM) na relatoria do projeto, o novo substitutivo foi aprovado pela maioria dos deputados no dia 21 do mesmo mês. Essa decisão levou os partidos de esquerda – com o apoio de Jandira Feghali – a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento da proposta, sob a alegação de que a emenda se tornara inconstitucional por ter sido votada duas vezes na mesma legislatura. Apreciado em maio de 1996, o recurso foi, no entanto, rejeitado pelo Tribunal.

Durante a tramitação da emenda, Jandira apresentou um destaque supressivo ao projeto do governo que garantiu a manutenção da aposentadoria especial – 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres – dos professores universitários. Foi também a autora da proposta – rejeitada pela Câmara ainda em maio de 1996 – de criação de um órgão diretamente vinculado à Previdência que centralizasse a arrecadação do setor, retirando a incumbência do Ministério da Fazenda. Juntamente com outras lideranças oposicionistas, manifestou apoio ao destaque do deputado Arnaldo Faria de Sá, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), que manteve a paridade salarial dos servidores ativos e inativos e suprimiu do projeto governista a exigência de idade mínima – 55 anos (homens) e 50 (mulheres) – para a aposentadoria dos funcionários públicos.

Também em maio de 1996, retirou sua candidatura à prefeitura do Rio para apoiar o candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Miro Teixeira. Na ocasião, foi selada uma aliança entre o PDT, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o PCdoB. Segundo declarou, a decisão visava atrair o Partido dos Trabalhadores (PT) para a frente de esquerda que se formava e, com isso, forçar a retirada da pré-candidatura do vereador petista Chico Alencar. Não obstante a iniciativa dos comunistas e a oposição da própria direção nacional do partido, a convenção municipal do PT aprovou o lançamento da candidatura de Chico.

Como membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Jandira Feghali integrou uma comissão especial que investigou irregularidades no funcionamento das clínicas do Rio de Janeiro dedicadas ao tratamento de idosos. A criação da comissão foi motivada pela morte, entre abril e junho de 1996, de 98 pacientes na clínica carioca Santa Genoveva. Juntamente com o grupo de deputados que inspecionou a clínica, responsabilizou pela tragédia o Ministério da Saúde e as secretarias estadual e municipal de Saúde do Rio. Defendendo o fechamento ou a desapropriação da entidade, refutou o argumento do ministro Adib Jatene de que a falha no atendimento aos idosos se devia à escassez de recursos destinados às instituições do setor. Ao fim da vistoria realizada em junho de 1996, a comissão especial pediu o afastamento dos donos da Santa Genoveva, Eduardo Spínola e Mansur José Mansur. No mesmo período, a Comissão de Seguridade e Família da Câmara aprovou o requerimento do deputado Sérgio Arouca, do Partido Popular Socialista (PPS), para uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em todas as entidades de saúde do país voltadas para o tratamento de idosos e portadores de doenças crônicas e mentais que fossem financiadas pelo SUS.

Em julho seguinte, Jandira votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo que sucedeu ao IPMF, instituída como fonte de financiamento da área de saúde.

Em novembro de 1996, em artigo para o jornal O Globo sobre a queda de Adib Jatene, reconheceu a luta do ministro em favor do SUS e viu nele um opositor da equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo ela, o Executivo era o responsável direto pelo “desmonte” da saúde pública, estando totalmente atrelado aos lobbies privados do setor. Questionando os gastos do governo com “socorro” ao sistema financeiro e pagamento das dívidas externa e interna, considerou que a “queda” de Jatene resultara da exigência feita pelo ministro de mais recursos para sua pasta.

Também em novembro de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu revogar o pleito de novembro de 1994 e restabelecer o resultado de outubro. Considerando que as denúncias de fraude não tinham sido devidamente comprovadas, o tribunal determinou uma nova diplomação da bancada do estado do Rio de acordo com o resultado da primeira eleição. Vitoriosa nos dois pleitos, Jandira Feghali foi reempossada na Câmara em 17 de fevereiro de 1997, continuando a exercer normalmente o seu mandato.

Ainda em fevereiro, declarou-se contrária a emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores de estado e presidente da República. Após a votação, coordenou juntamente com o deputado João Fassarella, do PT de Minas Gerais, a coleta de assinaturas visando à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias, publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que a aprovação do projeto havia sido garantida com a compra dos votos de pelo menos três parlamentares. Apesar do empenho da bancada oposicionista, a CPI não foi aprovada, tendo a votação da Câmara sido ratificada pelo Senado em junho seguinte.

Em julho de 1997 – ano em que se tornou vice-líder do PCdoB e do bloco formado pelos comunistas com PT e PDT – Jandira Feghali entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça, na tentativa de impedir que o dinheiro arrecadado com a CPMF fosse utilizado para pagamento de dívidas do Tesouro com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assim, embora tenha sido favorável à criação da CPMF, decidiu votar contrariamente à sua prorrogação em novembro seguinte. Ainda nesse último mês, sempre em oposição ao governo, deu também voto contrário ao destaque do projeto de reforma administrativa do Executivo que instituiu a possibilidade de demissão no serviço público por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal.

Em outubro de 1998, foi reeleita deputada federal pelo PCdoB. Em novembro seguinte posicionou-se contrariamente à adoção de um limite máximo para as aposentadorias do setor público e à instituição da idade mínima e do tempo de contribuição como critérios para a concessão dos benefícios aos trabalhadores da iniciativa privada. Assumiu seu novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999.

Em junho de 2000, o PCdoB lançou sua candidatura à prefeitura do Rio. Dias depois, no entanto, desistiu da candidatura em favor de uma coligação com o PT em torno da chapa liderada pela vice-governadora Benedita da Silva, desse partido, tendo como candidato a vice-prefeito, pelo PCdoB, o ator e militante político Francisco Milani.

Na Câmara, sempre ligada às questões da saúde, apresentou, em agosto, um projeto de lei que previa a obrigatoriedade da venda parcelada de medicamentos pelas farmácias, de acordo com a receita médica, independentemente da quantidade constante das embalagens. Em abril de 2001, foi aprovado o projeto de sua autoria, apresentado ainda no ano anterior à mesa da Câmara, que tornava obrigatória a realização de cirurgias plásticas reparadoras de mama pelas empresas de planos de saúde, nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Nesse mesmo período, integrou a comissão especial da Câmara destinada a investigar o afundamento da plataforma de exploração de petróleo da Petrobras, P-36, que ocorreu na bacia de Campos, no estado do Rio, em março de 2001, e provocou a morte de 11 trabalhadores da equipe de emergência que se encontravam no local no momento do acidente. Na ocasião, declarou que a empresa estatal tinha conhecimento, três dias antes do acidente, da existência de problemas e da necessidade de realizar “paradas de produção”.

Em dezembro de 2001, o plenário da Câmara e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovaram o projeto de lei que propunha a extensão do benefício de salário-maternidade às mães adotivas, do qual Jandira fora relatora na Comissão de Seguridade Social e Família no ano anterior. Ainda nesse mês, após aprovação pela Câmara, foi promulgada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passou a permitir o acúmulo de dois empregos por profissionais da área da saúde atuantes no serviço público.

Em 2002, reelegeu-se para Câmara dos Deputados com 264.384 votos, tendo sido a segunda candidata mais votada no estado do Rio. Assumiu o novo mandato em fevereiro de 2003. Em junho, após 12 anos de tramitação, outro projeto de lei de sua autoria, que previa a obrigatoriedade da produção regionalizada de programação por emissoras de televisão e rádio, no mínimo semanal de 30%, foi reprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, por 23 votos a 16. Em agosto, o projeto foi reformulado e reapresentado à Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado.

Nesse mesmo mês, como vice-líder do seu partido na Câmara, Jandira posicionou-se, nos dois turnos da votação em plenário, contra o texto da reforma da Previdência proposto pelo governo Lula, que previa, entre outros pontos polêmicos, a taxação dos servidores inativos. Crítica pontual do novo governo considerava que o foco da reforma deveria ser a inclusão de 40 milhões de trabalhadores no sistema de Previdência. Em face do seu voto contrário, que ignorou a orientação do PCdoB a seus membros para que aprovasse a proposta encaminhada pelo governo Lula, foi submetida a um processo disciplinar, que redundou em fins de setembro, em seu afastamento – junto com outros parlamentares da legenda que se posicionaram em plenário contra a reforma –, por um período de oito meses, das decisões da bancada do PCdoB.

Em março de 2004, colocou-se publicamente contra a proposta de reforma sindical do governo, aprovada pelo Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo governo em 2003 para debatê-la. Ante a iminência do envio do projeto ao Congresso, participou de uma manifestação organizada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores que reuniu cerca de oito mil trabalhadores em Brasília contra a iniciativa.

Nas eleições de outubro de 2004, mesmo contrariando o partido do governo, que trabalhou pela reunião das forças aliadas em torno da candidatura de Jorge Bittar, Jandira saiu candidata do PCdoB à prefeitura do Rio. O vencedor, já no primeiro turno, foi César Maia, do Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM). Jandira alcançou a quarta colocação, tendo obtido 238.098 votos, à frente de Bittar.

Em setembro de 2006, candidatou-se ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro na legenda do PCdoB. Durante a campanha, enfrentou acusação de favorecimento, através de emendas parlamentares, do Sindicato Nacional de Oficiais Marítimo (Sindmar), então presidido por seu marido, Severino Almeida Filho. Na ocasião, alegou que as emendas haviam sido feitas para a universidade e não para o sindicato, e que desconhecia o local onde os equipamentos seriam instalados quando fossem adquiridos. Também teve a oposição da Igreja Católica, que, ainda em setembro, por meio da Arquidiocese do Rio de Janeiro, mandou imprimir e distribuir cartazes nos quais solicitava aos fiéis que não votassem em candidatos favoráveis à descriminalização do aborto, como era o seu caso. O bispo auxiliar dom Dimas Lara Barbosa chegou a citar seu nome como destaque negativo dos políticos que apoiavam o aborto. Realizadas as eleições em outubro, obteve 2.761.216 votos e foi derrotada por Francisco Dornelles, do Partido Popular (PP). Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 2007, ao final da legislatura.

Sem mandato legislativo pela primeira vez desde 1991, voltou a candidatar-se à prefeitura do Rio. Em junho de 2008, quando sua candidatura foi oficializada por seu partido, lamentou a falta de unidade da esquerda, referindo-se explicitamente ao PT e ao PDT, que, convidados para uma coligação, optaram por candidaturas próprias. No primeiro turno, conquistou 321.012 votos, ficando em quarto lugar. No segundo turno, apoiou o candidato Eduardo Paes, do PMDB, que disputava com Fernando Gabeira, do Partido Verde (PV). Com a vitória de Eduardo Paes, em novembro, teve seu nome confirmado para um cargo no governo.

Em janeiro de 2009 tomou posse como secretária de Cultura do Rio de Janeiro. Anunciou então a criação de um fundo municipal de cultura, a revisão da lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) – com a concessão de incentivos fiscais para as casas noturnas que oferecessem “música ao vivo” –, a realização de parcerias com o governo estadual e federal e com o setor privado, a criação de um “segundo tempo da cultura nas escolas” – como forma de ampliar a permanência dos estudantes no espaço escolar –, a retomada de programas culturais bem-sucedidos já desenvolvidos na cidade, investimentos nos teatros do município e o incentivo à produção cinematográfica através da Riofilmes. Cobrou ainda do prefeito o aumento da verba da Secretaria de Cultura de 0,5 para 1,5% do orçamento municipal.

No ano seguinte, nas eleições realizadas em outubro, concorreu por uma vaga de deputada federal. Recebeu mais de 140 mil votos e obteve êxito, retornando ao Legislativo Federal em fevereiro de 2011 para ser empossada em seu quinto mandato. 

Neste, integrou como titular a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e também a Comissão de Cultura (CCULT), da qual foi presidente. Ainda nesta legislatura, foi também líder do PC do B na Câmara dos Deputados.

Na nova legislatura, participou dos debates em torno da proposta do novo Código Florestal, cujo relator era Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O projeto foi fortemente criticado por amplos setores ambientalistas e dos movimentos sociais, que acusavam os ruralistas de procurar enfraquecer a legislação florestal para beneficiar setores do agronegócio. Já os defensores do projeto argumentavam que o texto conciliaria a preservação ambiental com os interesses dos lavradores, inclusive dos agricultores familiares. No dia 24 de maio de 2011, Jandira votou pelo novo código, aprovado por 410 votos contra 63. A polêmica prosseguiu e o Senado votou uma série de alterações ao texto, tornando-o mais conforme às críticas ambientalistas. O texto retornou em seguida ao plenário da Câmara dos Deputados e, em 25 de abril de 2012, Jandira votou a favor do texto aprovado no Senado.

Em 25 de junho de 2013, Jandira votou contra a PEC 37, que, conhecida como a “PEC da impunidade”, colocava como exclusiva das polícias judiciárias a fase do inquérito criminal – sendo por isso acusada pelos críticos de inviabilizar, na prática, o poder do Ministério Público de conduzir investigações. Sob pressão das fortes manifestações populares que agitaram todo o país naquele mês – em decorrência do movimento deflagrado em São Paulo pelo Movimento Passe Livre (MPL) –, a PEC foi rejeitada por 430 votos contrários, 9 favoráveis e uma abstenção.

Em outubro de 2014, conquistou um novo mandato como deputada federal, novamente na legenda do PCdoB. Feghali apoiou a reeleição de Dilma Rousseff à presidência da República. Na nova legislatura, iniciada em fevereiro de 2015, foi líder do PCdoB e vice-líder do governo Dilma, além de voltar a integrar como titular a CSSF e a CCULT. 

Em 2016, Jandira Feghali tomou parte nos debates e votações relacionados ao polêmico processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acusada de crime de responsabilidade pelos políticos opositores à direita. Em 17 de abril, na sessão da Câmara dos Deputados em que se votava a autorização da abertura do processo de impeachment pelo Senado, a deputada votou contra. Os defensores do impedimento obtiveram vitória, com 367 votos favoráveis, contra 137 contrários. No mês seguinte, o Senado afastou temporariamente Rousseff do cargo, substituída interinamente pelo vice Michel Temer, do PMDB. Jandira, na oposição ao governo Temer, passou a liderar a chamada “minoria” na Câmara dos Deputados, a partir de 20 de junho. Em 31 de agosto, o Senado afastou definitivamente a presidente do cargo, substituída por Temer.

Em 12 de setembro, a deputada votou pela cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), citado na chamada “Operação Lava-Jato”, operação judiciária deflagrada dois anos antes visando investigar denúncias de um grande esquema de corrupção envolvendo nomes de projeção de diversos partidos políticos. O peemedebista foi cassado por 450 votos a favor, 10 contrários e 9 abstenções. 

Feghali concorreu à eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro em outubro de 2016, obtendo o sétimo lugar, com 101.133 votos, cerca de 3,34% do total. No segundo turno, apoiou o candidato Marcelo Freixo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), mas este foi vencido por Marcelo Crivella, do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Na Câmara, paralelamente à eleição municipal, Jandira tomou parte de importantes votações. Primeiro, daquelas envolvendo a PEC 241. Esta, ao impor um teto aos gastos públicos, foi acusada pela oposição de esquerda de provocar um congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos. No primeiro turno, em 10 de outubro, a deputada votou contra a proposta, que foi aprovada por 366 votos contra 111 contrários e 2 abstenções. No segundo turno, em 25 de outubro, Jandira repetiu o voto contrário, mas a PEC novamente foi aprovada, dessa vez por 359 votos favoráveis contra 116 contrários e 2 abstenções. No mês seguinte, a deputada votou favoravelmente ao regime de urgência para aprovação da proposta que anistiava o crime de caixa dois eleitoral cometido até o início da vigência da nova lei.  O regime foi aprovado por 312 votos favoráveis, 65 contrários e duas abstenções.

Casou-se, em primeiras núpcias, com Luís Augusto Araújo Marques, com quem teve uma filha. Contraiu segundas núpcias com Severino, com quem teve um filho.


 

Ednílson Cruz da Silva/Luís Otávio de Sousa/André Dantas/Bruno Marques e Inoã Pierre Carvalho Urbinati (atualização)

 


FONTESCÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); CÂM. DEP. Relação de suplentes; Estado de S. Paulo (3/2/96 e 12/7/97); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1 e 21/5/96, 30/1 e 23/5/97, 29/9, 10/10 e 6/11/98); Folha de S. Paulo – online (12, 25 e 30/6, 16/8 e 6/12/00, 22/3, 18/4, 13/11, 12 e 14/12/01, 2/10/02, 15/4, 12, 27/6, 17 e 23/7, 10, 11 e 24/8, 29/9/03, 15/2, 25/3, 27/6 e 3/10/04, 15/5, 2 e 8/9, 1/10/06, 29/6, 19/8, 5 e 9/10, 6/11/08); Globo (7/2, 20, 29/3, 21 e 23/5, 11/6 e 25/11/96, 5/2, 11/3 e 23/7/97 e 7/10/98); Globo online (13/1/09); Jornal do Brasil (30/9/93, 4/3 e 9/9/94, 22/3, 27/5, 21 e 28/6/95, 8/3, 9/5 e 6/6/96 e 29/5/97); Perfil parlamentar brasileiro; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acesso em 15/05/2014 e em 17/2/2017; Portal Carta Capital. Disponível em http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/cunha-e-cassado-como-votaram-os-deputados. Acesso em 17/2/2017; Portal Globo G1. Disponível em http://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2016/apuracao/rio-de-janeiro.html. Acesso em 17/2/2017; Portal O Eco. Disponível em: http://www.oeco.org.br/noticias/25935-codigo-florestal-divulgado-lista-de-quem-votou-sim-ou-nao/. Acesso em 20/2/2017; Portal Pragmatismo Político. Disponível em http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/11/camara-aprova-urgencia-para-anistia-ao-caixa-dois-veja-como-votou-cada-deputado.html. Acesso em 17/2/2017; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 15/05/2014.


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