FELIPE MENDES

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Nome: MENDES, Felipe
Nome Completo: FELIPE MENDES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MENDES, FELIPE

MENDES, Felipe

*const. 1987-1988; dep. fed. PI 1987-1994 e 1995-1999.

Felipe Mendes de Oliveira nasceu em Simplício Mendes (PI) no dia 19 de abril de 1949, filho de Joaquim Mendes de Oliveira e de Isabel Elisa de Oliveira.

Após transferir-se para Fortaleza, ingressou em 1968 na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Ceará, pela qual se bacharelou em 1971. No ano seguinte fez curso de pós-graduação em consultoria industrial, oferecido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De volta a seu estado natal, em março de 1975 foi nomeado secretário de Fazenda do Piauí pelo recém-empossado governador Dirceu Arcoverde (1975-1978) e, nessa condição, passou a fazer parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Tornou-se também coordenador político do plano de governo. Em 1977 deixou a Secretaria de Fazenda, desligou-se de suas funções no Confaz e assumiu a Secretaria de Planejamento. Com a posse de Lucídio Portela no governo do Piauí, em 15 de março de 1979, foi mantido na Secretaria de Planejamento e na coordenação política do plano de governo, já que a escolha de Portela significava a continuidade política e administrativa do governo anterior. Ainda em 1979, tornou-se coordenador do Pólo Nordestino do Piauí. Em 1982, deixou a Secretaria de Planejamento e as demais funções que ocupava no Executivo estadual. De 1983 a 1984 foi pró-reitor de planejamento da Universidade Federal do Piauí e de 1984 a 1985 foi presidente do Conselho Regional de Economia de Teresina e assessor da Sudene.

Defensor da iniciativa privada e ligado ao empresariado de seu estado, no pleito de novembro de 1986 concorreu a uma cadeira de deputado federal constituinte na legenda do Partido Democrático Social (PDS). Eleito com o apoio de sua base política, estabelecida principalmente no norte do estado, e do ex-governador Lucídio Portela, tomou posse em 1º de fevereiro de 1987, dia em que foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte. Tornou-se titular da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado, e suplente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Durante o período de elaboração da Constituição, integrou o Centrão, grupo de parlamentares conservadores, e mostrou-se simpatizante declarado da União Democrática Ruralista (UDR). Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, da proteção do emprego contra a demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, da pluralidade sindical, da soberania nacional, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990) e da anistia aos micro e pequenos empresários. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o aviso prévio proporcional, a unicidade sindical, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a desapropriação da propriedade produtiva e o aborto.

Após a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário. No pleito de outubro de 1990 concorreu à reeleição com o apoio da coligação formada, além do PDS, pelo Partido da Frente Liberal (PFL), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Cristão (PSC), e obteve uma suplência. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o final de janeiro de 1991, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura. Em 18 de março seguinte voltou a assumir uma cadeira na Câmara substituindo o deputado Átila Lira, nomeado três dias antes para a Secretaria de Educação do Piauí pelo recém-empossado governador do estado, Antônio de Freitas Neto. Tornou-se titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e suplente da Comissão de Finanças e Tributação. Em 27 de fevereiro de 1992, deixou a Câmara para assumir a Secretaria de Administração do estado, na qual permaneceria até 30 de junho. No dia seguinte, reassumiu o mandato de deputado federal.

Em maio de 1992, em entrevista à revista Veja, Pedro Collor, irmão mais novo do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992), denunciou a existência de um esquema de corrupção no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. A denúncia levou à formação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), cujas conclusões apontaram o envolvimento do presidente. Nessa oportunidade, Felipe Mendes declarou-se indeciso quanto à sua posição em relação à possibilidade de afastamento de Fernando Collor, o que o levou a sofrer pressões de seus familiares, que eram favoráveis. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, com voto seu voto favorável, foi aprovada a admissibilidade de abertura do processo de impeachment do presidente. No dia 2 de outubro Collor afastou-se da presidência e foi substituído por seu vice Itamar Franco em caráter interino, até que o caso fosse julgado pelo Senado. No dia 29 de dezembro, pouco antes da votação, o presidente afastado apresentou sua renúncia, mas em seguida o plenário do Senado aprovou seu impeachment e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar Franco foi efetivado na presidência da República.

Em abril de 1993, com a fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC), surgindo daí o Partido Progressista Reformador (PPR), Felipe Mendes filiou-se a essa legenda. Permaneceu na Câmara dos Deputados até 28 de março de 1994, quando o titular Átila Lira reassumiu seu mandato. Nas eleições de outubro desse ano, concorrendo na legenda do PPR em coligação com o PTB, o PFL, o Partido Liberal (PL) e o Partido Progressista (PP), voltou a se eleger deputado federal com 54.274 votos. Assumindo o mandato em fevereiro de 1995, foi titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, da Comissão Mista da Medida Provisória sobre normas para licitação e contratos da administração pública, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e suplente da Comissão Mista da Medida Provisória sobre fixação das mensalidades escolares e da Comissão de Viação e Transportes, além de membro de várias comissões especiais. Com a fusão do PPR com o PP em agosto e o surgimento do Partido Progressista Brasileiro (PPB), filiou-se a essa agremiação e tornou-se presidente do diretório municipal em Teresina.

Nas principais votações ocorridas na Câmara ao longo de 1995, votou a favor da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo, e dos estados na distribuição do gás canalizado; do fim da reserva de mercado para embarcações nacionais na navegação de cabotagem, permitindo que as estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), e da redefinição, em bases mais amplas, do conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras. No ano seguinte, votou a favor da recriação do imposto do cheque, que perdeu a denominação de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e ganhou o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em janeiro de 1997, votou a favor do projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) concorrer à reeleição, ratificando sua posição no mês seguinte, quando a emenda foi aprovada no segundo turno de votação. Em novembro, votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo que acabou com a estabilidade do servidor público.

Em 1998, teve seu nome homologado por seu partido como candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Hugo Napoleão, do PFL, que comandava a coligação integrada ainda por dois partidos menores. No pleito de outubro, os dois foram derrotados no segundo turno pelos candidatos da coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), quando Mão Santa foi reeleito. No mês seguinte, retomando seus trabalhos na Câmara dos Deputados, votou a favor do projeto do governo de reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Exerceu o mandato até o fim de janeiro de 1999, quando se encerrou a legislatura.

Em novembro de 2001, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pelo afastamento do governo do Piauí de Mão Santa e seu vice-governador por abuso do poder econômico e garantiu a posse da chapa que ficara em segundo lugar na eleição de 1998, composta por Hugo Napoleão e Felipe Mendes. Em outubro de 2002, Felipe Mendes concorreu a deputado estadual na legenda do PPB e obteve uma suplência. Deixou a vice-governadoria em dezembro desse mesmo ano. Em 2004, assumiu a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, na gestão de seu tio Sílvio Mendes.

Foi ainda presidente da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais (Cepro) da Secretaria de Planejamento do estado e da Loteria Estadual do Piauí. Autor de inúmeras obras, publicou A indústria de couro e peles do Nordeste (1971), Por uma nova fase (1979), Ações políticas para o desenvolvimento, A formação econômica do Piauí, entre outras.

Casou-se com Lindalva Evangelista Mendes, com quem teve três filhas.

Eduardo Junqueira/Alan Carneiro

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório. (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros.  (1991-1995); Correio Braziliense (14/1/87); Estado de S. Paulo (28/11/97): Folha de S. Paulo (14/1/87, 29/9 e 6/11/98); Portal Direito2. Disponível em :< http://www.direito2.com.br/stf/2001/dez/27/mao_santa_recorre_ao_supremo_contra_decisao_do_tse>. Acesso em : 0 3 set. 2009.

 

 

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