MENDONÇA, Félix
*dep. fed. BA 1983-1987, 1991-.
Félix de Almeida Mendonça nasceu em Conceição do Almeida (BA) no dia 23 de março de
1928, filho de Manuel Gomes de Mendonça e de Maria da Anunciação Almeida
Mendonça.
Em 1950 ingressou no serviço público estadual, como auxiliar
de engenharia da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia, no qual
permaneceria até 1969. Em 1951 iniciou o curso de engenharia civil na
Universidade Federal da Bahia (Ufba), concluído em 1955. No ano seguinte
tornou-se engenheiro de obras da Companhia Comercial Construtora Delta Ltda.,
em Ilhéus (BA), firma em que trabalharia até 1969.
Paralelamente às atividades profissionais, iniciou sua vida
política filiando-se primeiramente ao Partido Trabalhista Nacional (PTN) e logo
em seguida à União Democrática Nacional (UDN). Secretário de Obras Públicas de
Itabuna (BA) entre 1961 e 1962, elegeu-se prefeito deste município em outubro
de 1962. Tomou posse em janeiro de 1963 e encerrou seu mandato em dezembro de
1966.
Em novembro de 1966 foi eleito para uma vaga na Assembléia
Legislativa da Bahia na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena) —
partido de sustentação ao regime militar instalado no país em abril de 1964 —,
sendo empossado em fevereiro de 1967. Após o término do mandato, em janeiro de
1971, abandonou temporariamente a carreira política, assumindo no ano seguinte
a chefia do departamento de obras industriais da Constrol Comércio e Indústria
de Construção, em Salvador, cargo que ocupou até 1975.
Retomou sua trajetória política em 1982, quando disputou, em
novembro, uma vaga de deputado federal pela Bahia na legenda do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), agremiação fundada após a extinção do
bipartidarismo em novembro de 1979. Eleito, tomou posse em fevereiro de 1983 e,
no mesmo ano, tornou-se membro titular da Comissão de Minas e Energia e
suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Em
25 de abril de 1984 votou contra a emenda Dante de Oliveira, que, apresentada
na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para
presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o
número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto
pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado — no Colégio Eleitoral, reunido
em 15 de janeiro de 1985, Félix Mendonça votou no candidato oposicionista
Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática,
uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a
dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal.
Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na
presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o
vice-presidente José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde
15 de março.
Em novembro de 1986, Félix Mendonça tentou a reeleição, mas
não foi bem-sucedido. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1987, ao
final da legislatura.
Empresário da construção civil, foi engenheiro de produção na
Santa Helena Incorporações e Construções S.A. e consultor da MRM Construções e
Incorporações S.A. em 1990. Em outubro desse ano elegeu-se pela segunda vez
deputado federal, ainda pelo PTB, sendo empossado em fevereiro de 1991.
Participou dos trabalhos legislativos como presidente da comissão especial
referente a projetos de lei sobre legislação tributária e membro titular da
Comissão de Finanças e Tributação. Foi suplente da Comissão de Economia,
Indústria e Comércio, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista sobre
Sistema Financeiro de Habitação, e das comissões especiais sobre crimes de
responsabilidade do presidente da República e externa para fiscalizar e
controlar atos do Poder Executivo.
Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, foi
um dos 38 parlamentares que votaram contra a abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de
responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo
ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da
presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em
dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo
efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha
exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.
Em 1993, Félix Mendonça foi eleito vice-líder do PTB na
Câmara e integrou, como titular, as comissões especiais da Política Nacional de
Habitação, da Propriedade Industrial e, em 1994, a CPI da Fuga de Capital e Evasão de Divisas do Brasil. Ainda esse ano tornou-se
primeiro-vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação e membro titular
da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nas
principais matérias apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da
legislatura 1991-1995, votou contra a criação do Imposto Provisório sobre
Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias
criado como fonte complementar de recursos para a saúde, e a favor do Fundo Social
de Emergência (FSE) — que permitia ao governo retirar recursos de áreas como
saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas — e do
fim do voto obrigatório.
Em
novembro de 1994 reelegeu-se para seu terceiro mandato como deputado federal,
concorrendo pelo PTB na coligação formada ainda pelo Partido da Frente Liberal
(PFL), Partido Liberal (PL) e Partido Social Cristão (PSC). Tendo como base
eleitoral a região de Irecê (BA), foi o candidato mais votado do seu partido,
com cerca de 66 mil votos. Tomou posse em fevereiro de 1995 e integrou, como
membro titular, a Comissão de Finanças e Tributação e as comissões especiais
para analisar a questão do desemprego e sobre a alteração do capítulo do
Sistema Tributário Nacional. Foi também vice-líder do bloco formado pelo PTB e
o PFL.
Nas
votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique
Cardoso, foi a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás
canalizado, da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras,
da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das
telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de
petróleo. Ainda em 1995 foi observador parlamentar junto à Assembléia Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
Em
março de 1996 foi eleito presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural
pela bancada ruralista. Esta comissão, até então presidida por Alcides Modesto,
do Partido dos Trabalhadores (PT-BA), mudou de mãos no processo em que se
formalizou a partilha do poder, que deu a cada um dos quatro maiores partidos —
o PFL, o PMDB, o Partido Progressista Brasileiro (PPB) e o Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB) — três presidências dentre as 16 comissões
técnicas da Câmara, proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Seus ocupantes,
eleitos nas reuniões, foram indicados pelos líderes. A comissão presidida por
Félix Mendonça, cuja eleição deveu-se à sua ligação com o senador Antônio
Carlos Magalhães (PFL-BA), desempenhou importante papel na definição da questão
do rito sumário nos processos de desapropriação de terras para reforma agrária. Crítico
dos modelos vigentes de reforma agrária, Félix Mendonça defendia a criação do
crédito fundiário para o financiamento da compra de terras pelos agricultores.
Integrou ainda nesse ano, como membro titular, a Comissão Especial da Criação
do Imposto sobre Distribuição de Combustíveis e, como suplente, a Comissão
Especial sobre a Política Nacional do Petróleo.
Em janeiro de 1997, por determinação do líder do PTB,
deputado Vicente Cascione (SP), Félix Mendonça foi substituído pelo deputado
José Carlos Aleluia (PFL-BA) na comissão especial que analisou a emenda da
reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Félix
Mendonça faltou à votação em primeiro turno da emenda da reeleição, realizada
em 26 de janeiro de 1997, e no segundo turno votou a favor da emenda. Em
novembro seguinte manifestou-se a favor da quebra da estabilidade do servidor
público, item da reforma administrativa. Nesse mesmo ano foi vice-líder do PTB
na Câmara.
Em outubro de 1998 reelegeu-se deputado federal com mais de
113 mil votos, tendo sido o único a eleger-se na legenda petebista. Em novembro
votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do
estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado,
itens que definiram a reforma da previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro
de 1999,
voltando a assumir a vice-liderança do PTB, em 2000, assim como a
vice-liderança do bloco que reuniu aquela legenda ao PSDB, em 2001. Em
2002
foi relator setorial do Orçamento, Área da Fazenda e Desenvolvimento da
Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Nas
eleições de outubro de 2002,
candidatou-se novamente com
sucesso ao
cargo de deputado federal,
na legenda do PTB, transferindo-se, porém, para o
PFL, ao reassumir sua
cadeira na Câmara,
no ano seguinte. Nesse mesmo ano, foi condecorado, pelo Ministério da Marinha,
com a medalha de Mérito Tamandaré. Em
2003, foi também relator
de Área da Previdência,
Assistência Social e Trabalho, da comissão
de Orçamento. Em
2005, foi nomeado vice-líder
do PFL.
Renovou
mais uma vez
seu mandato de deputado federal nas
eleições de 2006, sempre pelo PFL, que, no ano seguinte foi refundado como
Democratas (DEM), legenda
à qual Félix Mendonça se
filiou, e de cujo diretório nacional tornou-se membro.
Empresário bem-sucedido, obteve concessão para uma estação de
rádio no interior baiano.
Casou-se com Maria Helena de Almeida Mendonça, com quem teve
três filhos.
Sônia
Zylberberg/Miriam Aragão
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo
(14/3 e 25/10/96); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95,
14/1/96, 16/1/97, 29/9 e 6/11/98); Globo (26/4/84, 16/1/85,
14/3/96, 26/2/97 e 10/10/98); Jornal do Brasil (13/6/96 e
26/2/97); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Portal da Câmara
dos Deputados (http://www.camara.gov.br; acessado em
23/11/2009); Portal da Assembléia Legislativa da Bahia (http://www.al.ba.gov.br; acessado em
23/11/2009); Portal do Democratas (http://www.democratas.org.br; acessado em
23/11/2009); Políticos do Sul da Bahia (http://www.politicosdosuldabahia.com.br, acessado em
23/11/2009)..