FERNANDES, EMILIA

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Nome: FERNANDES, Emília
Nome Completo: FERNANDES, EMILIA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FERNANDES, EMÍLIA

FERNANDES, Emília

*sen. RS 1995-2003; min.Sec.Esp.Polit.Mulheres 2003-2004; dep.fed RS 2009-

 

Emília Xavier Fernandes nasceu em Santana do Livramento (RS) no dia 18 de julho de 1949, filha de Antônio Firpo Xavier e de Elça Morais Xavier.

Professora, ingressou no serviço público estadual em 1972, tornando-se, quatro anos depois, diretora da Escola Estadual Moisés Viana, cargo que ocuparia até 1982. Formada em pedagogia em 1978, concluiu pós-graduação em planejamento educacional no ano de 1981.

Iniciou carreira política no pleito de novembro de 1982, elegendo-se vereadora em sua cidade natal na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Empossada em fevereiro do ano seguinte, ainda em 1983 participou do Encontro Regional de Vereadores realizado em Santana do Livramento e Alegrete (RS), evento organizado pela União dos Legisladores de Fronteira Oeste, no qual voltaria a tomar parte em 1986. Em 1984, foi eleita vice-diretora do 23º Núcleo do Centro de Professores do Rio Grande do Sul (Cpers), função que exerceu por três anos. Durante a legislatura, teve o mandato de vereadora prorrogado por dois anos pelo Congresso Nacional, medida adotada para desvincular as eleições municipais dos pleitos estaduais e federais.

Reeleita em novembro de 1988, neste mesmo ano integrou o Conselho Legislativo Internacional, reunido em sua cidade natal e em Riviera, Uruguai. Iniciando seu segundo mandato como vereadora em fevereiro de 1989, no ano seguinte foi eleita presidente do diretório municipal do PTB de Santana do Livramento, cargo que ocupou até 1992.

Eleita para um novo mandato municipal em outubro desse último ano, tornou-se, em 1993, diretora do 23º Núcleo do Cpers, função que exerceria até 1996. No pleito de outubro de 1994, elegeu-se senadora da República na legenda do PTB do Rio Grande do Sul, tendo como base eleitoral a cidade de Santana do Livramento. Renunciando ao mandato de vereadora, assumiu sua cadeira no Senado em fevereiro de 1995, tornando-se membro da Comissão de Assuntos Sociais e vice-presidente da Comissão de Educação da casa.

Durante a votação das emendas constitucionais enviadas pelo Executivo federal ao longo de 1995, não seguiu as orientações da base parlamentar governista, formada, entre outras agremiações, pelo próprio PTB. Aliando-se quase sempre aos partidos de oposição, manifestou-se contrariamente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à revisão do conceito de empresa nacional, à abolição dos monopólios estatais nas telecomunicações e na exploração do petróleo pela Petrobras, e à criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja receita deveria ser aplicada no setor de saúde. Das propostas de interesse do governo, foi favorável apenas à extinção do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado.

Em 1996, integrou as comissões de Orçamento, Educação e Relações Exteriores do Senado, tendo, também em fevereiro deste mesmo ano, votado favoravelmente à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) — antigo Fundo Social de Emergência (FSE) —, criado na legislatura anterior como fonte de financiamento para o programa de estabilização econômica do Executivo (Plano Real).

De dezembro de 1996 a julho de 1997, Emília integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no Senado para investigar denúncias de irregularidades na emissão de títulos para pagamentos de precatórios — dívidas públicas reconhecidas judicialmente — realizadas entre 1995 e 1996. As acusações, divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, envolviam governos estaduais, quatro prefeituras paulistas — incluindo a da capital — e várias instituições financeiras, como bancos e corretoras. Entre os principais acusados figuravam o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e os governadores Divaldo Suruagi (AL), Paulo Afonso Vieira (SC) e Miguel Arraes (PE).

Encarregada do levantamento das operações com títulos estaduais e da análise das contas telefônicas dos envolvidos, Emília sugeriu, em março de 1997, que os senadores que haviam relatado os pedidos (todos aprovados) de emissão de papéis fossem convidados a prestar depoimento à CPI. Sua proposta, no entanto, não chegou a ser aprovada, assim como o requerimento para a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos senadores-relatores.

Aliada ao relator Roberto Requião e a outras lideranças, Emília opôs-se às interferências nos trabalhos da CPI do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, do Partido da Frente Liberal (PFL) da Bahia. Da mesma forma, também rejeitou a proposta de encerramento das investigações feita, em abril de 1997, pelo senador Jáder Barbalho, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Pará. As divergências entre os membros da comissão deviam-se ao teor do relatório de Requião, no qual eram responsabilizados vários políticos de relevância nacional, entre eles os ex-governadores de São Paulo Luís Antônio Fleury Filho e Paulo Maluf.

Ainda em abril, Emília declarou-se favorável ao requerimento — também rejeitado — apresentado pelo senador Vílson Kleinübing (PFL-SC), solicitando a quebra do sigilo telefônico dos governadores e prefeitos citados e dos sigilos fiscal e bancário dos secretários de Fazenda responsáveis pela emissão dos títulos.

Os desentendimentos entre os senadores da CPI arrastaram-se até o fim dos trabalhos da comissão. Em julho de 1997, o relatório de Requião foi finalmente votado numa sessão bastante conturbada. Favorável ao texto do relator, Emília ajudou a aprovar que os pedidos de votos em separado fossem incluídos como anexo, sem prejuízo do parecer original. Essa decisão revoltou os adversários de Requião, que, um dia após a votação do relatório, decidiram convocar uma nova sessão para aprovar um novo texto, no qual foram excluídas as menções a vários políticos e banqueiros.

Procurando garantir a continuidade das investigações, Requião, juntamente com Emília, Kleinübing e o senador do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, Eduardo Suplicy, decidiram entregar em caráter de “denúncia pessoal” a primeira versão do relatório à Procuradoria Geral da República. Quanto ao impasse no interior da CPI, a questão foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que ficou encarregada de decidir qual seria o relatório oficial.

Na votação realizada em junho de 1997, acompanhou o voto das oposições, pronunciando-se contrariamente à emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para os ocupantes de cargos executivos — presidente da República, prefeitos e governadores. Cada vez mais distante das posições defendidas pelo PTB, em agosto seguinte transferiu-se para o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Em março de 1998, deu também voto contrário à reforma administrativa do governo federal que, entre outras mudanças, instituiu o fim da estabilidade no serviço público por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal.

No pleito de outubro seguinte, Emília candidatou-se ao governo do Rio Grande do Sul pela coligação Frente Trabalhista Rio-Grandense, formada pelo PDT e pelos partidos Social Trabalhista (PST) e da Mobilização Nacional (PMN). Derrotada no primeiro turno, decidiu apoiar, contra a candidatura à reeleição do governador Antônio Brito, o candidato do PT, Olívio Dutra, que derrotou Brito no segundo turno por uma pequena margem de votos.

Retomando seu mandato no Senado, Emília Fernandes tronou-se, em 1999, titular da Subcomissão de Rádio e TV (CESRTV). Foi também a primeira mulher a presidir uma Comissão Permanente do Senado Federal, a de Infra-Estrutura, entre os anos de 1999 e 2000. Em 2000, atuou como vice-presidente da Comissão Mista de Educação.

Tentou reeleger-se em 2002, mas mesmo obtendo mais de dois milhões de votos foi superada na corrida pelo Senado, no Rio Grande do Sul, por Sérgio Zambiasi, do PTB, e por seu correligionário, Paulo Paim, do PT.

Antes mesmo de encerrar seu mandato de Senadora, Emília Fernandes renunciou, em 1º de janeiro de 2003, para assumir, no 1º Governo Luis Inácio Lula da Silva (2003-2007), o cargo de Ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), pasta recém-criada com status de ministério, e que incorporou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), até então subordinado ao Ministério da Justiça. No Ministério, implantou o Disque Mulher, número telefônico nacional gratuito para denúncias de violência contra as mulheres, e que mais tarde se transformaria no “Ligue 180”. Exerceu essas funções até o ano seguinte, quando foi substituída por Nilcéa Freire.

Em 2006, Emília Fernandes candidatou-se a deputada federal por seu estado, mas obteve apenas uma suplência. Assumiu o mandato, contudo, em fevereiro de 2009, em virtude do falecimento do titular Adão Preto (PT-RS).

Foi presidente do capítulo brasileiro do Fórum de Mulheres do Mercosul, desde 2004, e uma das coordenadoras da Bancada Feminina do Congresso Nacional, além de presidir o Conselho Parlamentar para o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz.

Casou-se com Carlos Alberto Tabará Fernandes, com quem teve dois filhos.

Luís Otávio de Sousa

FONTES: Estado de S. Paulo (4/12/96, 11 e 13/3, 21/8/97); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1 e 26/3/97, 5/2 e 29/9/98); Globo (2 e 9/4, 23 e 24/7/97); Jornal do Brasil (11 e 20/3, 25/7/97); SENADO. Dados biográficos (1995-2002); Portal do Senado Federal (http://www.senado.gov.br; acessado em 11/11/2009); Folha Online (http://www.folha.com.br; acessado em 11/11/2009); Portal da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br; acessado em 11/11/2009); Portal Emília Fernandes (http://www.emiliafernandes.com; acessado em 11/11/2009)..

 

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