FERNANDO DE MELO VIANA

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Nome: VIANA, Melo
Nome Completo: FERNANDO DE MELO VIANA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIANA, MELO

VIANA, Melo

*magistrado; pres. MG 1924-1926; vice-pres. Rep. 1926-1930; const. 1946; sen. MG 1946-1954.

 

Fernando de Melo Viana nasceu em Sabará (MG) no dia 15 de março de 1878, filho do comendador Manuel Fontes Pereira de Melo Viana, comerciante e fazendeiro, e de Blandina Augusta de Araújo Viana.

Após fazer os primeiros estudos em Sabará, cursou o Colégio Caraça e o externato do Ginásio Mineiro de Ouro Preto (MG). Estudou na Faculdade de Direito de Ouro Preto, bacharelando-se em dezembro de 1900 já em Belo Horizonte, para onde fora transferida (1897) a capital do estado.

Nomeado promotor da comarca de Mar de Espanha (MG) em 1901, permaneceu no cargo até 1903, quando foi eleito deputado estadual. Por motivo de saúde, renunciou a seu mandato em 1905 e passou a exercer a advocacia em Sete Lagoas (MG). Foi também vereador em Mar de Espanha.

A partir de 1909, foi juiz de direito nas cidades mineiras de Conceição do Serro (atual Conceição do Mato Dentro), Santa Luzia do Carangola (atual Carangola), Uberaba e Pará de Minas. Convidado por Artur Bernardes, que assumiu a presidência de Minas Gerais em 1918, tornou-se subprocurador-geral do estado e depois advogado-geral do estado.

Em 1922, Bernardes foi eleito presidente da República e substituído no governo de Minas por Raul Soares. Nesse momento, Melo Viana assumiu a Secretaria do Interior do estado. Com a morte de Raul Soares em agosto de 1924, no mês de dezembro Melo Viana foi escolhido para completar seu período de governo, que se estenderia até 7 de setembro de 1926. Na presidência do estado, realizou vários melhoramentos. Tornou-se popular dentro e fora de Minas, sobretudo por ter defendido a anistia para os revoltosos de 1922 e 1924.

Na sucessão de Artur Bernardes, com o apoio dos revoltosos e de algumas situações estaduais, teve seu nome cogitado para candidatar-se à presidência da República pelo Partido Republicano Mineiro (PRM). No entanto, obedecendo ao acordo vigente durante toda a República Velha segundo o qual Minas e São Paulo deveriam se alternar no poder, Artur Bernardes indicou como candidato oficial Washington Luís Pereira de Sousa, do Partido Republicano Paulista. Melo Viana aceitou então pleitear a vice-presidência, visando evitar a cisão no bloco situacionista. Ambos foram eleitos em março de 1926 para um mandato que se estenderia até 15 de novembro de 1930.

Em 1929, foi articulada a Aliança Liberal, movimento de oposição à candidatura situacionista de Júlio Prestes à presidência da República nas eleições marcadas para 1º de março de 1930. Nessa mesma data seriam realizadas eleições para a Câmara Federal e para a presidência de Minas. De início, Melo Viana seguiu a posição de seu partido, que, ao lado do Partido Republicano Rio-Grandense, constituiu o núcleo da Aliança Liberal. Por outro lado, pretendendo reassumir o governo estadual e tendo boa cotação política para tanto, tentou assegurar o lançamento de sua candidatura pelo PRM. Na verdade sua solidariedade à Aliança Liberal estava condicionada a essa indicação. Se ela não se concretizasse, aderiria a Júlio Prestes e a Washington Luís, de quem esperava obter apoio para tornar-se presidente de seu estado. Em julho, Melo Viana esteve presente à reunião da comissão executiva do PRM em que foram lançadas as candidaturas de Getúlio Vargas à presidência da República e de João Pessoa à vice-presidência. Em setembro, compareceu à chegada do presidente mineiro Antônio Carlos Ribeiro de Andrada ao Rio, onde este presidiria a convenção da Aliança Liberal. Na mesma época, entretanto, esteve presente à chegada de Júlio Prestes ao Rio.

Em outubro, Melo Viana foi a Belo Horizonte participar da reunião da comissão executiva do PRM que indicaria o sucessor de Antônio Carlos. Após o fracasso dos primeiros encontros, Antônio Carlos reuniu-se com Artur Bernardes, Venceslau Brás e Melo Viana, propondo a candidatura do presidente do Senado estadual, Olegário Dias Maciel, que julgava aceitável pelos três. Os dois primeiros aceitaram-na de fato, mas Melo Viana a recusou, afirmando que só abriria mão de sua candidatura em prol de Venceslau ou Bernardes. Todavia, as candidaturas desses dois políticos eram inviáveis, pois eram chefes de correntes hostis dentro do partido. Finalmente, a reunião plenária da comissão executiva do PRM indicou os nomes de Olegário Maciel e de Pedro Marques de Almeida, presidente da Câmara estadual, para a presidência e a vice-presidência do estado.

Melo Viana rompeu então com o PRM, levando consigo Alfredo Sá, vice-presidente do estado, oito deputados estaduais e um senador. O secretário de Segurança de Minas também pediu exoneração. Após lançarem a candidatura de Melo Viana em oposição à de Olegário Maciel, os dissidentes passaram a apoiar Júlio Prestes em nível federal. Desse modo, uniram-se à Concentração Conservadora, movimento encarregado da campanha de Prestes em Minas, que se incumbiu também da de Melo Viana, apoiada por Washington Luís.

 

Na Concentração Conservadora

Segundo os adeptos da Aliança Liberal, a partir de novembro de 1929 Melo Viana e a Concentração Conservadora buscaram, através de inúmeros expedientes, provocar a intervenção federal em Minas. Em seu livro Minas na Aliança Liberal e na Revolução, Aurino de Morais alinha uma série de fatos que comprovariam tais acusações. Em dezembro, Melo Viana foi a Belo Horizonte fazer propaganda de sua candidatura e compareceu a uma cerimônia realizada na sede do Automóvel Clube, onde foi lida a plataforma de Júlio Prestes.

Em janeiro do ano seguinte, a Concentração Conservadora apresentou uma chapa completa de candidatos à Câmara Federal. Ao nível da sucessão estadual, no entanto, Melo Viana não havia conseguido um companheiro de chapa.

Em fevereiro, a Concentração Conservadora procurou atrair os empresários mineiros, prometendo-lhes um plano de transportes e obras de infra-estrutura. Propôs-se também a promover congressos industriais e agrícolas no interior do estado, um deles dedicado ao algodão, em Montes Claros, e outro à siderurgia, em Itabira. No dia 6 de fevereiro, uma caravana liderada por Melo Viana e Manuel Tomás de Carvalho Brito, chefe da Concentração Conservadora, dirigiu-se para Montes Claros. Grande número de trabalhadores foi levado ao local, para onde foram transportadas também máquinas agrícolas e material de propaganda. Um incidente provocado pela explosão de fogos de artifício deu início a um acirrado tiroteio entre os partidários da Concentração Conservadora e os aliancistas locais, causando baixas em ambos os lados e pondo fim ao encontro.

Carvalho Brito telegrafou em seguida a Washington Luís e ao ministro da Justiça comunicando-lhes que sua comitiva fora agredida e Melo Viana, ferido. Além disso, sempre segundo os aliancistas, deu ordens para que fossem interceptadas as comunicações telegráficas, devendo ser transmitidos apenas os comunicados que tivessem seu visto. Dessa forma, o delegado militar de Montes Claros ficou impedido de entrar em contato com o governo estadual e Carvalho Brito, através do telégrafo mantido à sua disposição, passou a pedir a intervenção em Minas Gerais. Washington Luís pôde então aumentar os efetivos das forças federais no estado.

Apesar das tentativas da Concentração Conservadora de incriminar o governo estadual, o inquérito policial então instalado comprovou que o presidente mineiro não havia tido participação nos acontecimentos. Ao mesmo tempo, o congresso de siderurgia de Itabira foi cancelado. Ainda durante o mês de fevereiro, Carvalho Brito e Melo Viana foram acusados pelos aliancistas de neutralizar sua propaganda política através do controle que mantinham sobre os correios e telégrafos, as estradas de ferro, as coletorias e os estabelecimentos de ensino. Foram acusados também de violar e reter a correspondência e o material eleitoral a ser distribuído pelos aliancistas, enquanto a Concentração Conservadora remetia suas cédulas e livros em invólucros do gabinete do diretor dos Correios, com sinete de “Serviço Postal”, isento de despesas. Como as reclamações dos aliancistas ao governo federal de nada adiantassem, o governo mineiro propôs-se a organizar uma rede de serviço radiotelegráfico, montando estações nas diversas zonas do estado.

As irregularidades atribuídas à Concentração Conservadora nas eleições de março de 1930 foram típicas do comportamento das oligarquias na República Velha: indicação de todos os mesários em alguns municípios entre seus partidários, composição da mesa apuradora em seu benefício e adulteração de livros eleitorais. As apurações, em lugar de serem fiscalizadas, segundo a tradição, pela polícia estadual, foram acompanhadas pelas forças federais. A presença de tropas federais na capital mineira deu margem a novos conflitos entre aliancistas e partidários da agremiação governista.

Encerradas as apurações — relativas apenas aos votos para a presidência do estado — Melo Viana foi derrotado por Olegário Maciel. Esgotado o prazo legal, a junta apuradora enviou à Câmara dos Deputados os livros eleitorais sem ter apurado o resultado do pleito para o Legislativo federal. Dessa forma, Washington Luís afastou a bancada mineira dos trabalhos preliminares da sessão legislativa, já que não havia candidato diplomado. Logo depois, a Comissão de Verificação de Poderes do Congresso Nacional, incumbida de dar parecer sobre as eleições estaduais, decidiu reconhecer a vitória, nos diversos distritos em que se dividia o estado de Minas, dos elementos fiéis à Concentração Conservadora, “degolando”, para lhes dar lugar, 14 deputados federais ligados à Aliança Liberal.

Nos meses seguintes, os aliancistas intensificaram a conspiração que resultou na Revolução de 1930, vitoriosa com a deposição de Washington Luís em 24 de outubro. Nesse momento, Melo Viana exilou-se na Europa, onde permaneceu durante dois anos.

Voltando ao Brasil, abriu um escritório de advocacia em Belo Horizonte. Mais tarde, foi nomeado advogado de Minas Gerais no Rio, onde passou a residir.

Em 1945, foi eleito senador por Minas Gerais à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Em seguida, foi eleito presidente da Assembléia com votos da grande maioria dos parlamentares, só não contando com o apoio dos comunistas.

Depois de presidir os trabalhos de elaboração da nova Carta, no dia 9 de setembro recebeu o texto final da Constituição e o submeteu ao plenário para o recebimento de emendas de redação. No dia 18, foi promulgada a Constituição, que vigoraria até 1967. A partir de então, Melo Viana exerceu por quatro anos a vice-presidência do Senado, já que a presidência era atribuição do vice-presidente da República. Durante esse período, presidiu a Comissão de Relações Exteriores do Senado, ao mesmo tempo em que exercia a advocacia no Rio de Janeiro.

Melo Viana foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, eleito em 1938 e reeleito para dois mandatos. Foi membro da Comissão do Imposto Sindical do Ministério do Trabalho, como representante das profissões liberais, membro do conselho superior do Instituto dos Advogados Brasileiros e membro do Comitê Coordenador de Propaganda Interamericana contra o Totalitarismo. Presidiu a Cia. de Seguros Colúmbia e várias instituições bancárias.

Morreu em 10 de fevereiro de 1954, no Rio de Janeiro, interrompendo seu mandato de senador.

Era casado com Clotilda Elejade de Melo Viana, com quem teve quatro filhos.

O arquivo de Melo Viana encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Helena Faria

 

 

FONTES: Almanaque Abril (1975); ANDRADE, F. Relação; ARQ. GETÚLIO VARGAS; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CISNEIROS, A. Parlamentares; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Diário do Congresso Nacional; FONTOURA, J. Memórias; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; LEITE, A. Páginas; MAGALHÃES, B. Artur; MORAIS, A. Minas; Novo dic. de história; REIS JÚNIOR, P. Presidentes; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); SENADO. Relação; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1945; TORRES, J. História de Minas; Tribuna da Imprensa (11/2/54).

 

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