FERNANDO SOARES LIRA

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Nome: LIRA, Fernando
Nome Completo: FERNANDO SOARES LIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIRA, FERNANDO

LIRA, Fernando

*dep. fed. PE 1971-1985; min. Just. 1985-1986; const. 1987-1988; dep. fed. PE 1986-1991 e 1992-1999.

Fernando Soares Lira nasceu em Recife no dia 8 de outubro de 1938, filho de João Lira Filho e de Guiomar Fonseca Faria Lira. Seu pai foi deputado federal por Pernambuco de 1967 a 1971.

Formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Caruaru (PE).

Iniciou a carreira política em novembro de 1966, ao eleger-se deputado estadual na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Na Assembléia Legislativa de Pernambuco, integrou as comissões de Justiça, de Finanças e de Adaptação do Regimento Interno e foi líder da bancada do partido.

No pleito de novembro de 1970 elegeu-se deputado federal. Na Câmara dos Deputados, foi membro titular da comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, e suplente das comissões de Constituição e Justiça e do Polígono das Secas. Até 1973 atuou como vice-líder da bancada. Fez parte do chamado “grupo autêntico” do MDB, que defendia um posicionamento mais firme do partido no combate ao regime militar, em contraposição à postura conciliadora preconizada pelo “grupo moderado”.

Reelegeu-se quatro anos depois, retornando à Câmara em abril do ano seguinte para ocupar a vice-liderança do PMDB. Nessa legislatura, voltou a integrar as comissões de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e do Polígono das Secas. Reeleito mais uma vez em novembro de 1978, foi confirmado na vice-liderança de seu partido e permaneceu na comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas.

Em abril de 1979 fez declarações à imprensa contra a criação de novos partidos políticos por considerar um fator de enfraquecimento da oposição. Defendeu a convocação de uma assembléia nacional constituinte (ANC) como o caminho mais adequado ao processo de redemocratização.

Com o fim do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979, e a reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que incorporou a maioria dos membros do antigo MDB. Em setembro de 1980 chamou a atenção para a necessidade de a oposição, em especial o PMDB, formular “uma alternativa viável” para tirar o Brasil da crise. Criticou a tese de união nacional preconizada por lideranças governistas, sob a alegação de que o governo não tinha mais credibilidade para continuar no comando do país. No mês seguinte, porém, lançou a proposta de entendimento da oposição com todas as forças representativas da sociedade, inclusive os militares, recebendo o apoio do general Florimar Campelo, comandante do IV Exército. A proposta foi criticada pelo governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, para quem o diálogo com os militares deveria ser intermediado pelo presidente da República, para não ter conotação conspirativa.

Nas eleições de novembro de 1982, reelegeu-se para a Câmara dos Deputados, passando a ocupar o cargo de primeiro-secretário da mesa diretora. Defendeu uma postura de maior moderação em relação ao governo federal, argumentando que o momento político era diferente dos anos anteriores. Segundo Lira, o processo de abertura política iniciado pelo presidente Ernesto Geisel e que teve continuidade no governo do general João Batista Figueiredo exigia negociação e entendimento. Na sua opinião, a convocação de eleições diretas para presidente da República deveria ser antecedida pelo reordenamento constitucional do país. Nesse sentido, alinhava-se ao “grupo moderado” do PMDB, que tinha como principal liderança o governador mineiro Tancredo Neves, e distanciava-se da ala liderada pelo presidente nacional do partido, deputado Ulisses Guimarães, que defendia a convocação imediata de eleições presidenciais diretas.

Nos primeiros meses de 1984, com o apoio maciço da sociedade, a oposição deflagrou a campanha das Diretas Já. Apesar da pressão social, em abril, a Câmara dos Deputados rejeitou a emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), que previa o restabelecimento do pleito direto em novembro daquele mesmo ano. Acompanhando a posição do conjunto da bancada peemedebista, Fernando Lira votou a favor da proposta.

Diante da derrota da emenda, Fernando Lira empenhou-se no lançamento da candidatura de Tancredo Neves à presidência da República pela via indireta, tornando-se um de seus principais articuladores. Participou das negociações visando à formação da Aliança Democrática — frente que englobava o PMDB e dissidentes do Partido Democrático Social (PDS), reunidos na Frente Liberal. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral encarregado de escolher o novo presidente da República elegeu a chapa da Aliança Democrática, formada por Tancredo Neves e José Sarney, ex-presidente do PDS que se filiara ao PMDB, derrotando assim o candidato governista, Paulo Maluf.

Pouco antes da posse, prevista para 15 de março de 1985, Tancredo ficou gravemente doente e morreu no dia 21 de abril. O vice José Sarney, que já assumira interinamente, foi efetivado na presidência da República. Na composição do novo ministério, optou por manter os nomes que já haviam sido definidos por Tancredo, entre os quais o de Fernando Lira para a pasta da Justiça.

No Ministério da Justiça

Em seu discurso de posse, Lira rechaçou a possibilidade de um retrocesso institucional e frisou que a Nova República, nome pelo qual ficou conhecido o período de transição pós-regime militar, consolidaria a democracia através da “participação de todo o povo”. Uma de suas primeiras iniciativas como ministro foi a formação do Conselho Político do Governo, com a incumbência de promover mudanças na legislação política, entre as quais a extinção da fidelidade partidária, da sublegenda e da Lei Falcão, bem como a permissão de coligações partidárias. Em abril de 1985 foi extinto o Conselho Nacional de Censura. Seguindo as diretrizes traçadas por Tancredo Neves, Fernando Lira criou, ainda em abril, uma comissão composta por juristas, cuja tarefa era tornar mais flexível a Lei dos Estrangeiros, aprovada no Congresso Nacional durante o governo Figueiredo. Promoveu ainda uma reformulação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) — órgão originalmente encarregado de apurar denúncias de tortura contra presos políticos — no sentido de fazê-la agir no combate a toda forma de violência, dotando-a de um procurador responsável pela apuração das denúncias de violação dos direitos humanos em cada estado.

Em maio de 1985, ocorreram os primeiros atritos entre Lira e o presidente Sarney em torno do controle da Comissão da Reforma Constitucional, encarregada de elaborar um anteprojeto de Constituição para o país. Para Lira, a comissão — formada por eminentes juristas e presidida pelo ex-ministro Afonso Arinos — deveria ficar subordinada ao Ministério da Justiça. Sarney e Arinos queriam que fosse vinculada diretamente à presidência da República. Lira defendia ainda maior participação de membros da sociedade civil na referida comissão, o que também o colocava em choque com o presidente.

Pressionado ainda por setores militares que criticavam publicamente Sarney pela presença de “comunistas” no primeiro escalão do ministério, Lira acabou por deixar a pasta em fevereiro de 1986, reassumindo em seguida sua cadeira na Câmara dos Deputados. Substituído por Paulo Brossard, deixou como legado importantes anteprojetos que visavam à plena consolidação do estado de direito, entre os quais uma nova lei de segurança nacional, concebida a partir de bases conceituais que incluíam garantias ao exercício das liberdades públicas e individuais, e a Lei de Acesso à Informação, que garantia aos cidadãos acesso aos arquivos dos órgãos responsáveis pela repressão política durante o regime militar, dentre os quais o Serviço Nacional de Informações (SNI).

De volta à Câmara

Em fevereiro de 1986, a equipe econômica do governo federal, tentando conter a inflação que chegava a 80% ao mês, lançou o Plano de Estabilização Econômica — batizado de Plano Cruzado — que, entre outras medidas, promoveu o congelamento de preços e salários. O grande apoio popular conquistado inicialmente se refletiu nas eleições para os governos estaduais e para a Assembléia Nacional Constituinte, em novembro de 1986. O PMDB obteve vitória esmagadora em todo o país: elegeu 22 dos 23 governadores e conquistou maioria absoluta na Câmara dos Deputados. Fernando Lira foi reeleito deputado federal pelo PMDB pernambucano, sendo o constituinte mais votado em seu estado, com mais de 90 mil votos.

Iniciados os trabalhos da nova legislatura, em 1º de fevereiro de 1987, Lira candidatou-se à presidência da Assembléia Constituinte, mas foi derrotado por Ulisses Guimarães (PMDB-SP) por 299 a 155 votos. Durante os trabalhos da Constituinte, atuou como membro titular na Comissão de Sistematização (1987-1988) e, como suplente, na Subcomissão do Poder Executivo da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo (1988).

Em 1987, ainda na Constituinte, rompeu com o PMDB e filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), liderado pelo ex-governador fluminense Leonel Brizola.

Votou a favor do regime parlamentarista, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, da jornada semanal de trabalho de 40 horas, do estabelecimento do limite máximo de seis horas para os turnos de trabalho ininterrupto, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, do direito de voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais e da limitação dos encargos da dívida externa. Opôs-se à adoção da pena de morte e votou contra o mandato presidencial de cinco anos para Sarney. Após a promulgação da nova Carta Constitucional (5 de outubro de 1988), voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.

Nas eleições presidenciais de 1989, a primeira pelo voto direto desde 1960, Lira foi candidato a vice-presidente na chapa do PDT encabeçada por Leonel Brizola, que ficou em terceiro lugar, com 11.166.016 votos. Derrotado, acompanhou a posição do PDT, que no segundo turno apoiou o candidato Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Porém, o eleito foi Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN).

Em outubro de 1990, Lira candidatou-se a novo mandato de deputado federal, mas obteve apenas uma suplência. Voltou à Câmara dos Deputados em dezembro de 1992, na vaga de Fernando Bezerra Coelho. Com a renúncia deste parlamentar ao mandato, foi efetivado em 1º de janeiro de 1993. Em agosto, alegando divergências com a cúpula do PDT, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tinha como líder o ex-governador de Pernambuco e deputado federal Miguel Arrais.

No cargo de corregedor-geral da Câmara dos Deputados, Lira foi responsável, em outubro de 1993, pela apuração de denúncias de corrupção na adesão de deputados federais ao Partido Social Democrático (PSD). Ao final do seu trabalho, redigiu um parecer recomendando a cassação de três parlamentares do PSD por falta de ética e decoro parlamentar. Em dezembro seguinte, o plenário da Câmara decidiu pela cassação de Onaireves Moura (PR), Nobel Moura (RO) e Itsuo Takayama (MT), acatando o parecer de Lira.

Em setembro de 1993, novo escândalo de corrupção abalou a vida política do país. Desta vez, as denúncias envolviam um grupo de deputados, acusados de fraudes na Comissão de Orçamento da Câmara. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para apurar as denúncias recomendou a cassação de alguns parlamentares, mas por falta de evidências conclusivas o relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), optou por encaminhar relatório à Corregedoria da Câmara, em fevereiro de 1994, pedindo o aprofundamento das investigações sobre outros nove parlamentares. Fernando Lira, que de início criticou o relator da CPI por achar que existiam elementos jurídicos suficientes sobre a culpabilidade dos suspeitos, optou mais tarde por inocentar quatro dos envolvidos — Gastone Righi (PTB-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Uldorico Pinto (PSB-BA) e Mussa Demes (PFL-PI) — e enviar ao ministério público as denúncias sobre os cinco restantes — José Luís Maia (PPR-PI), Pais Landim (PFL-PI), Pinheiro Landim (PMDB-CE), José Carlos Aleluia (PFL-BA) e José Carlos Vasconcelos (PRN-PE).

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, faltou às votações que aprovaram a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) — tributo de 0,25% sobre transações bancárias a ser utilizado como fonte complementar de recursos para a saúde — e do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação, ficando assim com maior liberdade de administração das verbas. Não compareceu também à sessão que decidiu sobre o fim do voto obrigatório.

Em outubro de 1994, foi reeleito deputado federal pela sétima vez e participou dos trabalhos legislativos como líder do bloco formado pelo PSB e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Atuou também como titular das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo federal em 1995, manifestou-se contra a quebra do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo e na distribuição de gás canalizado pelos governos estaduais, a mudança no conceito de empresa nacional e a abertura da navegação de cabotagem a embarcações estrangeiras.

Desde o início do governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou articulações junto à sua base de apoio parlamentar visando à aprovação de emenda constitucional que permitia a reeleição dos ocupantes de cargo executivo.

Em outubro de 1996, Lira ocupava a liderança do PSB na Câmara Federal e se autonomeou representante do partido na comissão especial criada para apreciar a emenda da reeleição. Favorável à proposta, aproveitou o momento político para reaproximar o governador Miguel Arrais (PSB-PE) de Fernando Henrique.

Ainda em outubro, conhecidos os resultados do pleito municipal realizado em todo o Brasil — no qual o PSB conquistou importantes prefeituras, como as de Belo Horizonte, Maceió e Natal — passou a pregar a necessidade de o partido assumir um papel mais destacado entre as agremiações de esquerda. Defendeu o não alinhamento do partido a uma eventual candidatura do PT nas eleições presidenciais de 1998.

No mês seguinte, a executiva nacional do PSB decidiu posicionar-se contra a emenda da reeleição, provocando a saída de Fernando Lira da liderança do partido na Câmara. Isto, porém, não impediu que, em janeiro de 1997, ainda na condição de membro da comissão especial da Câmara criada para analisar a questão, votasse a favor, enquanto todos os demais representantes dos partidos de esquerda manifestaram-se contra. Nas votações em plenário nos dois turnos, em janeiro/fevereiro de 1997, Fernando Lira pronunciou-se favoravelmente à emenda. Em novembro, faltou à votação que aprovou o fim da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No primeiro semestre de 1998, contrariando a posição de Lira, o PSB decidiu integrar-se à coligação que lançou o nome de Lula para disputar mais uma vez a presidência da República na eleição de outubro. Mas Fernando Henrique, candidato da coligação PSDB-PFL, foi reeleito presidente. Fernando Lira optou por não disputar novo mandato.

Antes de deixar a Câmara dos Deputados, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e de tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou o Congresso em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Em 2003, assumiu a presidência da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), do Ministério da Educação, em Recife, cuja missão consistia em promover atividades científicas e culturais, tendo em vista a compreensão e o desenvolvimento da  sociedade brasileira, prioritariamente a do Norte e do Nordeste.

Casou-se com Márcia Maria Teixeira Lira, com quem teve três filhos.

Publicou o livro Daquilo que eu sei – Tancredo e a transição democrática (2009).

Maria Carmina Monteiro/André Couto

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975 e 1975-1979); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; Estado de S. Paulo (30/10 e 19/11/96); Folha de S. Paulo (4/3/94 e 6/11/98); Globo (20/10/80, 15/1/81, 3/8/93, 28 e 30/1/94, 18 e 29/11/96); Jornal do Brasil (2/7/77, 14/4 e 12/8/79, 15/9 e 1/11/80, 22/10/93, 11/10 e 21/11/96, 16/1/97, 4/10/98); NÉRI, S. 16; Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (14/1/96); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); Perfil (1980).

 

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