FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH

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Nome: BIERRENBACH, Flávio
Nome Completo: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BIERRENBACH, Flávio

*dep. fed. SP 1983-1987; min. STM 1999-

 

Flávio Flores da Cunha Bierrenbach nasceu em São Paulo no dia 25 de outubro de 1939, filho de Flávio de Sá Bierrenbach e de Maria Flores da Cunha Bierrenbach.

Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1963, no ano seguinte concluiu sua passagem pela universidade bacharelando-se em direito na Universidade de São Paulo (USP). No exercício da profissão, tornou-se procurador do estado de São Paulo em 1970, e representou a Associação dos Advogados de São Paulo nas conferências da Federação Internacional de Advogados realizada na Colômbia (1975), Estados Unidos (1977) e Porto Rico (1979).

Em 1976 elegeu-se vereador por São Paulo na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Empossado em fevereiro de 1977, participou dos trabalhos legislativos como presidente das comissões de Constituição e Justiça e de Proteção ao Meio Ambiente. Tendo concorrido com êxito a uma vaga na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo em 1978, renunciou ao mandato de vereador. Durante a legislatura de 1979-1983 representou a Assembleia na comissão de advogados criada para investigar um atentado contra o jurista Dalmo Dallari. Na ocasião, teve seu escritório de advocacia alvejado por tiros, fato visto como possível represália ao trabalho da comissão.

Em 1982 foi eleito deputado federal na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), criado após a extinção do bipartidarismo (novembro de 1979) e composto, em sua maioria, por antigos militantes do MDB. Na Câmara dos Deputados foi membro da Comissão de Relações Exteriores e participou do grupo Só Diretas, formado por parlamentares que se opunham à eleição indireta do novo presidente da República. Coerentemente com esta posição, em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação do Senado Federal —, em 15 de janeiro de 1985, na reunião do Colégio Eleitoral, votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Em 1985 foi escolhido relator da Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de apreciar projeto do governo convocando a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Seu substitutivo à proposta do governo, conhecida como “emenda Sarney”, foi radicalmente contrário aos interesses dos partidos majoritários (inclusive os do PMDB), sofrendo violenta oposição da maioria da Câmara. Entre outras modificações ao projeto original, o substitutivo propunha um plebiscito para decidir se a Constituinte seria exclusiva ou formada pelos próprios deputados eleitos para o Congresso ordinário e previa a desvinculação das eleições para governador, marcadas para novembro de 1986, das eleições para a Constituinte. Tais propostas mereceram a simpatia de setores da sociedade civil organizada — a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a manifestar apoio público ao parecer — e dos partidos de esquerda, mas estes não foram capazes de evitar a substituição de Bierrenbach na relatoria da Comissão Mista, o que acabou acontecendo em outubro de 1985.

No ano seguinte tentou a reeleição, sempre na legenda do PMDB, mas não teve êxito. Deixou a Câmara dos Deputados ao final da legislatura, em janeiro de 1987, e retomou suas atividades na Procuradoria do Estado de São Paulo e em seu escritório, Advocacia Bierrenbach Sociedade Civil. Em outubro de 1990 voltou a disputar uma cadeira na Câmara, dessa vez na legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), novamente sem sucesso. Não mais disputou cargos eletivos e em 1997 filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi consultor jurídico da Secretaria de Transportes e assessor jurídico da Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo.

Por decreto de 22 de dezembro de 1999, foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Tomou posse no cargo no dia 13 de janeiro de 2000, ocupando a vaga aberta dois anos antes com a saída de Paulo César Cataldo. O STM é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. Três ministros são escolhidos entre oficiais-generais da Marinha, quatro entre oficiais-generais do Exército, três entre oficiais-generais da Aeronáutica, e cinco são ministros civis, os chamados ministros togados. Como ministro togado, Bierrenbach foi eleito vice-presidente do STM em 16 de fevereiro de 2005 para o biênio 2005-2007.

Desde seu ingresso na corte, integrou, como membro efetivo, a Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Magistrados; a Comissão Conselho de Administração; a Comissão de Planejamento do Bicentenário da Justiça Militar da União e a Comissão de Organização das Comemorações pelo Bicentenário de Nascimento do Patrono do Exército Brasileiro, Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, além da Comissão Examinadora de Concurso de Juiz-Auditor Substituto, que presidiu de junho de 2004 a março de 2005. Foi suplente na Comissão de Direito Penal Militar e na Comissão de Jurisprudência. Além das participações em comissões, coordenou os seminários de direito para professores de cursos de formação de oficiais das Forças Armadas, e participou dos encontros de magistrados da Justiça Militar da União, realizados no STM.

Casou-se com Maria Inês Rocha de Sousa Bierrenbach, com quem teve três filhas.

Publicou Tempo de oposição (1979), Quem faz as leis no Brasil, in Justitia (1980), Brasil – entre o passado e o futuro (1983), A luta pela democracia no Brasil (1985), Quem tem medo da Constituinte (1985), Poder Legislativo (1988) e Defesa do consumidor (1988).

 

Letícia Nunes de Moraes

atualização

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1983-1987, 1991-1995); Estado de S. Paulo (29/11/86); Folha de S. Paulo (18/10/85; 27/9/96); Globo (6 e 17/10/85); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (15/7/80; 1/10/85); Portal do Superior Tribunal Militar. Disponível em : <http://www.stm.jus.br>. Acesso em : 13 dez. 2009; Veja (23/10/85).

 

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