MACIEL, Antunes

*dep. fed. RS 1915-1917 e 1921-1923; rev. 1923; dep. fed. RS 1924-1927 e 1930; rev. 1930; min. Just. 1932-1934.

Francisco Antunes Maciel Júnior era natural de Pelotas (RS). Segundo seus familiares, nasceu no dia 4 de maio de 1881, mas outras fontes indicam o ano de 1879. Filho de Francisco Antunes Maciel e Francisca de Castro Moreira Maciel, e neto, por parte de mãe, do barão de Butuí, entrou desde cedo em contato com a política, à qual sua família estava tradicionalmente ligada. Seu pai, filiado ao Partido Liberal e durante muitos anos auxiliar de Gaspar Silveira Martins, foi deputado-geral de 1881 a 1889, ministro do Império em 1883 e um dos chefes do Partido Federalista no Rio Grande do Sul depois da proclamação da República. Participou da Revolução Federalista que entre 1893 e 1895 conflagrou os estados do Sul e terminou com a vitória dos republicanos, o que lhe valeu o exílio no Uruguai, e foi ainda deputado federal de 1906 a 1911. Seu irmão, Artur Antunes Maciel, foi interventor em Mato Grosso entre 1931 e 1932.

Antunes Maciel Júnior iniciou seus estudos ainda em Pelotas. Com a mudança forçada de sua família para Montevidéu, passou a freqüentar o curso secundário em uma escola anexa à universidade da capital uruguaia. Em 1896, após o término da Revolução Federalista, regressou à sua cidade natal e no ano seguinte transferiu-se para São Paulo, onde concluiu os cursos preparatórios e ingressou em 1899 na Faculdade de Direito. Depois de freqüentar essa escola durante três anos, teve de se mudar para o Rio de Janeiro (então Distrito Federal), onde bacharelou-se em 1902. Ainda acadêmico, colaborou com vários jornais do Rio Grande do Sul.

Formado, advogou em Pelotas até 1906, quando foi convidado para dirigir o jornal A Reforma, órgão do Partido Federalista. Fundado durante o Império por Silveira Martins como órgão do Partido Liberal, A Reforma atuou durante toda a República Velha como instrumento de divulgação das teses parlamentaristas e unitaristas do partido. Antunes Maciel dirigiu o jornal durante seis anos, residindo os dois últimos em Porto Alegre.

Em 1912, abandonou o cargo e publicou o livro O Rio Grande: anotações esparsas, onde criticava a situação do estado, principalmente o sistema de governo dos republicanos, que se encontravam no poder desde 1892. Em 1914, defendeu tese de livre-docência na Faculdade de Direito de São Paulo com a dissertação Síntese da evolução do equilíbrio político, mas não foi aprovado.

No pleito de janeiro de 1915, elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul, na legenda do Partido Federalista, com 18.510 votos, concorrendo em acirrada disputa contra uma chapa completa do partido da situação.

No início de seu mandato, participou de diversas comissões de inquérito para o reconhecimento de novos deputados. Após três meses de trabalhos, apenas três candidatos “independentes” foram reconhecidos, entre eles o próprio Antunes Maciel. Sua intensa participação na Câmara surpreendeu a grande maioria dos parlamentares, que esperava apenas uma atuação discreta de um iniciante na carreira política. Mesmo assim, não conseguiu ter seu mandato renovado no pleito seguinte, e se dedicou ao jornalismo, sustentando na imprensa gaúcha sua posição contrária à situação estadual.

Em 1921, tornou a se candidatar a deputado federal pelo Partido Federalista. Eleito, integrou na Câmara a Comissão de Finanças, presidida por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Ainda nesse ano, em outubro, o Correio da Manhã do Rio de Janeiro publicou uma série de cartas atribuídas a Artur Bernardes, candidato à presidência da República, contendo ofensas às forças armadas.

Partidário de Bernardes, que já apoiara em 1917 nas eleições para a presidência de Minas Gerais, Antunes Maciel assumiu sua defesa na Câmara, batendo-se para que o Congresso exigisse do jornal carioca explicações sobre a origem dos documentos. Sindicância posterior concluiu que haviam sido forjados — o que fez com que ficassem conhecidos como as “cartas falsas” — mas sua publicação acirrou a oposição dos militares a Bernardes, o qual, não obstante, elegeu-se em março de 1922.

A Revolução de 1923

Em janeiro de 1923, encerrou-se no Rio Grande do Sul a apuração das eleições de novembro do ano anterior. Pela quinta vez, Antônio Augusto Borges de Medeiros, líder do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), conquistou a presidência do estado, derrotando Joaquim Francisco de Assis Brasil. Este e seus partidários, na maioria antigos federalistas, rebelaram-se contra o governo estadual, convencidos de que houvera fraude nas eleições. No dia da posse do presidente eleito (25 de janeiro), uma série de levantes em diversos pontos do estado deu início a um movimento armado que duraria cerca de dez meses.

Antunes Maciel viajou para o Sul no início de fevereiro, a fim de aderir aos revoltosos. No mês seguinte, em telegrama ao presidente da República, comunicava sua adesão à coluna revolucionária de Filipe Portinho, caudilho da região serrana do estado. Borges de Medeiros declarou mais tarde a João Luís Alves (ministro da Justiça de 1922 a 1925) que Antunes Maciel, antes de integrar-se à luta, propôs-lhe um acordo em que previa a realização de nova eleição para a vice-presidência do estado, o impedimento de nova reeleição do presidente e a ampliação das atribuições da Assembléia estadual. Borges, contudo, recusou a proposta.

Com o estabelecimento do armistício no princípio de novembro de 1923, Assis Brasil e Antunes Maciel — a essa altura membro do estado-maior revolucionário — mantiveram intensos contatos com o ministro da Guerra, o general Fernando Setembrino de Carvalho, que se encontrava no Rio Grande do Sul para obter a pacificação do estado. Nessa ocasião, Assis Brasil, certo do êxito de sua facção, impôs como condição básica para o acordo a realização de novas eleições no estado, sem o que nem ele nem Maciel acreditavam em solução duradoura para o conflito.

Antunes Maciel, entretanto, discordava de Assis Brasil quanto às possibilidades de vitória militar: em seu contato direto com a frente de combate, tomara ciência de que o movimento não contava com recursos para se sustentar por muito mais tempo. Assim, no dia 10 de novembro, Maciel enviou a Setembrino telegrama no qual reconhecia não ser possível o afastamento imediato de Borges, razão pela qual os revolucionários deveriam aceitar a alternativa apresentada pelo governo federal, no sentido de suprimir progressivamente o sistema implantado pelos republicanos. Propunha ainda uma alternativa em caso de impasse: o julgamento da questão por um tribunal composto de três árbitros, um para cada parte e o terceiro representando o governo federal. Sugeria, finalmente, o adiamento das eleições estaduais marcadas para o início de 1924.

Nos primeiros dias de dezembro, as negociações chegaram a um novo impasse. O general Setembrino apelou diretamente para Antunes Maciel, que muito contribuiu para afastar os obstáculos. Segundo Hélio Silva, sua intervenção foi decisiva para que Assis Brasil aceitasse a nova proposta do governo federal, da qual resultou o Pacto de Pedras Altas, assinado em 15 de dezembro de 1923. De todas as exigências dos libertadores, apenas a deposição imediata de Borges não foi aceita, vedando-se sua reeleição para a presidência do estado e sendo-lhe retirado o poder de nomear seu vice-presidente.

Em 1924, Antunes Maciel foi novamente eleito deputado federal, dessa vez na legenda da Aliança Libertadora, agremiação que havia aglutinado os antigos federalistas e dissidentes republicanos. Ao final do mandato (1927), retornou a Pelotas, onde assumiu a direção de O Libertador, porta-voz de sua agremiação.

Entre 3 e 5 de março de 1928, participou, em Bajé (RS), de um congresso que tinha por finalidade transformar a Aliança Libertadora em um partido que reunisse todas as forças de oposição do estado. Dessa reunião resultou a criação do Partido Libertador (PL), no qual ingressaram também os antigos federalistas.

A Aliança Liberal e a Revolução de 1930

Em junho de 1929, tendo em vista a disputa da sucessão do presidente da República, Washington Luís, representantes dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, reunidos por iniciativa de João Neves da Fontoura, líder da bancada gaúcha na Câmara, firmaram secretamente no Rio de Janeiro o Pacto do Hotel Glória. Segundo o documento, primeiro passo para a formação da Aliança Liberal, ficaram acertados o veto de Minas ao situacionista Júlio Prestes e a retirada da candidatura do então presidente mineiro Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, bem como o apoio ao lançamento de um candidato gaúcho: Borges de Medeiros ou o então presidente do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas.

No dia 22 de julho, Antunes Maciel, em carta a Assis Brasil, informou que já vinha fazendo, de modo indireto, propaganda da Aliança Liberal em O Libertador, embora ainda aguardasse a definição oficial do PL. No mesmo dia, recebeu um telegrama de Osvaldo Aranha, republicano e então secretário do Interior do Rio Grande do Sul, pedindo que comparecesse a Porto Alegre.

Em 25 de julho Antunes chegou à capital gaúcha, onde manteve um encontro com Getúlio Vargas. O presidente gaúcho revelou-lhe a existência do Pacto do Hotel Glória, e afirmou que só aceitaria candidatar-se caso o PL se unisse ao PRR para lhe dar apoio, o que garantiria a unidade política do estado. Pedindo a Antunes Maciel que servisse de intermediário junto a Assis Brasil, solicitou-lhe também que anunciasse as condições do PL para formar a frente com o outro partido gaúcho.

Após algumas reuniões e trocas de telegramas, Vargas obteve em 27 de julho a palavra final de Assis Brasil quanto à sua indicação: era favorável, mas só tornaria esse apoio oficial após a reunião do diretório central do PL. Concluída a 1º de agosto, essa reunião — a que estiveram presentes, entre outros, o próprio Assis Brasil, Antunes Maciel, João Batista Luzardo, Raul Pilla e um emissário de Getúlio — ratificou o apoio do partido à candidatura de Vargas, cabendo a Antunes Maciel a tarefa de comunicar seu resultado ao presidente gaúcho.

Formou-se então a Frente Única Gaúcha (FUG), reunindo o PL e o PRR. Antunes Maciel passou a integrar o comitê da Aliança Liberal em Pelotas, desenvolvendo intenso trabalho de arregimentação em torno da chapa Getúlio Vargas-João Pessoa também nos municípios vizinhos. Desse modo manteve estreito contato com o candidato gaúcho, e já em dezembro de 1929 anunciou a Vargas que havia em Pelotas grande desânimo, provocado por sua desistência da viagem ao Norte e pela saída de Firmino Paim Filho da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (após deixar o cargo, Paim viajara para a capital federal, ensejando especulações em torno de um possível acordo entre Vargas e Washington Luís).

No início de 1930, Antunes Maciel intensificou as atividades de coordenação da campanha aliancista em Pelotas, ao mesmo tempo em que realizava sua própria campanha eleitoral para a Câmara. Nas eleições de 1º de março, enquanto era eleito deputado federal, o candidato situacionista Júlio Prestes foi sufragado presidente da República.

Com a derrota nas urnas da Aliança Liberal, surgiu uma divergência entre seus integrantes: enquanto o grupo de João Neves da Fontoura defendia a organização de um movimento armado, outros aliancistas deram por encerrada a tarefa da coalizão. Nessa ocasião, Antunes Maciel afirmou a João Neves que era necessário dar-se continuidade à FUG, pois caso contrário todo o esforço despendido até então teria sido inútil. Reiterando essa posição em editorial de O Libertador, Maciel enviou na mesma época uma carta a Osvaldo Aranha em que confirmava estar o PL disposto a prosseguir na campanha até a revolução.

Às vésperas da partida de Maciel para o Rio, onde tomaria posse na Câmara, Assis Brasil enviou-lhe um memorando em que estava delineada a atuação que a bancada do PL deveria ter no Congresso. O PL não reconheceria a autoridade de um presidente eleito pela fraude ou pela violência, posição que deveria ser mantida até que o conselho supremo da Aliança Liberal proclamasse a eleição do seu candidato — que assumiria a presidência da República no Rio Grande do Sul — e exigisse a saída de Júlio Prestes.

Antunes Maciel assumiu sua cadeira na Câmara em 3 de maio de 1930, e participou da luta parlamentar, liderada por João Neves, contra o não-reconhecimento de deputados aliancistas eleitos pela Paraíba e por Minas Gerais. Por outro lado, a partir de julho, quando foi assassinado João Pessoa, que concorrera à vice-presidência da República pela Aliança Liberal, intensificaram-se os preparativos revolucionários, embora Vargas se mantivesse em princípio hesitante quanto ao recurso à luta armada.

No princípio de agosto, Antunes Maciel foi credenciado por Osvaldo Aranha e Getúlio Vargas junto a Lindolfo Collor — líder da bancada do PRR na Câmara —, para refazer as articulações revolucionárias no Rio e em São Paulo, abandonadas desde o último adiamento da data da eclosão do movimento. Levando plenos poderes e instruções detalhadas, Maciel entrou em contato com conspiradores paulistas, cariocas, mineiros e gaúchos, como Francisco Morato, Valdomiro Magalhães, Pedro Ernesto Batista, Mário Brant, Leopoldo Néri da Fonseca, Eduardo Gomes, Ildefonso Simões Lopes e Plínio Casado. Durante sua missão, manteve-se em contato permanente com Osvaldo Aranha, que centralizava a organização do movimento.

Finalmente, a revolução eclodiu em Porto Alegre na tarde do dia 3 de outubro. Antunes Maciel juntou-se a um contingente da Guarda Civil, e participou pessoalmente do ataque ao Arsenal de Guerra. Após a forte resistência inicial da guarnição, chegaram os reforços enviados por José Antônio Flores da Cunha e os revolucionários, forçando o portão de entrada, obtiveram a rendição da unidade.

Consolidada a situação militar no Rio Grande, as forças revolucionárias iniciaram sua marcha para o norte. No dia 12 de outubro, Getúlio Vargas resolveu partir de Porto Alegre e assumir pessoalmente o comando do movimento. Antunes Maciel acompanhou-o, integrando seu estado-maior civil durante a permanência do comando da revolução no Paraná. Em 24 de outubro, elementos da cúpula militar depuseram Washington Luís, assumindo o governo uma junta governativa provisória formada por oficiais-generais das forças armadas. Getúlio Vargas partiu então do Paraná, chegando ao Rio no dia 31 de outubro e assumindo o poder no dia 3 de novembro, na qualidade de chefe do Governo Provisório da República.

Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul

Com a vitória da revolução, Flores da Cunha foi nomeado interventor federal no Rio Grande do Sul, e por sua vez designou Antunes Maciel para ocupar o cargo de secretário da Fazenda. O estado atravessava uma séria crise financeira, e já em dezembro Maciel enviava carta a João Neves, então assessor jurídico do Banco do Brasil, expondo a situação e pedindo sua interferência para a obtenção de recursos federais. A dificuldade do estado em saldar suas dívidas internas e externas e a insolvência do Banco do Estado, além da falta de recursos para o pagamento do funcionalismo civil e da Brigada Militar, também foram abordadas em nova carta, que Maciel enviou a Vargas no início de 1931.

Embora confirmasse o auxílio federal, o chefe do Governo Provisório respondeu-lhe lembrando que a crise afetava todo o país, o que recomendava a adoção de severas medidas de contenção econômica.

Na mesma época, o Banco Pelotense — que desempenhara importante papel na expansão da economia gaúcha nos anos anteriores — viu-se em uma situação financeira precária. Antunes Maciel tornou a pedir auxílio a diversos conterrâneos bem situados na administração federal, mas não conseguiu sensibilizá-los. Tentou ainda obter um empréstimo no Banco do Brasil, que o Tesouro do estado se encarregaria de empregar no saneamento financeiro do banco.

Também essa ajuda lhe foi negada, e o estado se viu na contingência de solicitar a liquidação do Banco Pelotense, a partir do que a Secretaria da Fazenda do estado estudaria a encampação de seu acervo pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo Artur Ferreira Filho, essa medida possibilitou uma recuperação mais rápida das finanças estaduais, uma vez que o governo gaúcho entrou na posse de um grande patrimônio em imóveis e contas a receber, propondo-se a pagar seus credores com apólices a longo prazo.

No início de 1932, intensificaram-se as pressões exercidas por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul em favor da constitucionalização do país, opondo-se à manutenção do estado de exceção defendida pelos revolucionários mais radicais. Em 24 de fevereiro, Vargas assinou a nova lei eleitoral, uma das exigências da FUG. No dia seguinte, foi empastelado o Diário Carioca, órgão de oposição ao tenentismo e que muito lutara por essa lei. Ante a relutância do governo em apurar as responsabilidades, no dia 29 o ministro da Justiça, Maurício Cardoso (ligado à FUG), pediu demissão, sendo acompanhado nessa atitude por vários outros gaúchos que integravam a administração federal.

Em março, agravou-se a situação política do Rio Grande, onde a liderança da FUG se aproximava cada vez mais dos paulistas. No final do mês, Antunes Maciel — que já se encontrava na verdade afastado do PL — escreveu a Assis Brasil afirmando que se manteria ao lado de Vargas. Negando que o atentado ao Diário Carioca houvesse sido o real motivo da demissão dos gaúchos, criticava o PL por se aproximar dos paulistas, antigos aliados de Washington Luís.

Durante toda a crise, Maciel sustentou essa posição. No dia 12 de maio, o Diário de Notícias de Porto Alegre noticiou sua intenção de afastar-se da Secretaria da Fazenda, já que sua nomeação fora vinculada à representação do PL no governo. O próprio Antunes Maciel confirmou a notícia, em carta à direção do jornal em que afirmava também aguardar apenas a concordância de Flores da Cunha para deixar a cargo. O diretório central do PL decidiu então expulsá-lo do partido em junho, mas Flores, embora Antunes insistisse na exoneração, decidiu preservá-lo em seu secretariado, interessado em manter abertas as possibilidades tanto de aliar-se à FUG quanto de conservar-se fiel ao governo federal no desdobramento da crise política.

Em julho de 1932, a tensão crescente acabou redundando na eclosão da Revolução Constitucionalista em São Paulo, dirigida pela Frente Única Paulista (FUP). Flores da Cunha decidiu-se finalmente pelo apoio a Getúlio, enquanto a FUG, embora envolvida na articulação do movimento, não chegou a ter participação decisiva no conflito. Em outubro, foi assinado o armistício que selava a derrota dos paulistas, e o fim da conflagração encontrou ainda mais aprofundadas as divergências na política interna gaúcha.

Embora tivesse derrotado os paulistas, o Governo Provisório decidiu empenhar-se no processo de constitucionalização do país, convocando eleições para uma assembléia constituinte que deveria reunir-se no final de 1933. Aos interventores coube a tarefa de fundar partidos políticos para concorrer a esse pleito.

No Rio Grande do Sul, Flores da Cunha encarregou Antunes Maciel de viajar pelo interior do estado, fazendo contatos para reforçar a articulação do partido situacionista gaúcho. De volta de sua excursão, Antunes apresentou um extenso relatório ao interventor, e integrou a comissão formada para elaborar o programa da nova agremiação, o Partido Republicano Liberal (PRL). Nessa comissão, cabia-lhe fazer com que os princípios fundamentais do partido coincidissem com a orientação traçada por Osvaldo Aranha, que juntamente com Vargas havia planejado a reorganização política do Rio Grande do Sul.

No Ministério da Justiça

Para fortalecer os laços entre o governo federal e as forças políticas gaúchas comprometidas com o Executivo, Antunes Maciel foi nomeado no dia 1º de novembro de 1932 para o Ministério da Justiça do Governo Provisório, pasta que vinha sendo ocupada interinamente há sete meses, primeiro por Francisco Campos e mais tarde por Afrânio de Melo Franco. No mesmo dia 1º, o Governo Provisório promulgou o Decreto nº 22.040, convocando a Comissão Constitucional, encarregada de elaborar o anteprojeto de constituição. Empossado no ministério em 7 de novembro, Antunes Maciel deu continuidade ao encaminhamento do processo de constitucionalização, formando a subcomissão conhecida como Comissão do Itamarati, presidida por Afrânio de Melo Franco, para iniciar a preparação do anteprojeto.

Com a constitucionalização, o Governo Provisório não se limitava a atender à expectativa criada pela Revolução de 1932, mas procurava também absorver novas forças e institucionalizar o conflito político, canalizando-o através da Assembléia Nacional Constituinte. Coube a Getúlio Vargas e a Antunes Maciel todo o encaminhamento legal do processo, desde a regulamentação do Código Eleitoral até a elaboração do próprio regimento interno da Assembléia. Foi o ministro da Justiça que conseguiu, por exemplo, introduzir na Constituinte a representação profissional, que vinha sendo refutada em vários setores.

Durante todo esse período, Antunes Maciel atuou como assessor e porta-voz de Vargas, tendo a seu cargo a coordenação geral do processo de constitucionalização. Coube-lhe assim, no período imediatamente anterior às eleições, dar auxílio ao chefe do governo na tarefa de garantir a vitória das forças que o apoiavam, razão pela qual procuraram fortalecer a posição dos interventores nos estados.

No caso do Rio Grande do Sul, a presença de Antunes Maciel no ministério significava para Flores da Cunha um aliado poderoso, um observador que acompanhava as articulações nos bastidores e fornecia uma visão realista e bem informada da situação política.

Inicialmente, o novo ministro da Justiça constituiu-se num forte ponto de apoio para o o interventor gaúcho, permitindo-lhe neutralizar os esforços da oposição. Por intermédio de Antunes Maciel, Flores recebeu do governo federal a autorização para manter mobilizados dez corpos provisórios — forças militares de sua confiança — e com isso impedir a irrupção de um movimento que se preparava e já contava com o apoio de setores civis e militares contrários ao Governo Provisório.

O interventor conseguiu também assegurar o domínio de seu partido, obtendo do Ministério da Justiça que só aceitasse o registro do Partido Republicano Rio-Grandense, componente da FUG, no dia 16 de abril de 1933, isto é, às vésperas do pleito de 3 de maio. Em seguida, impugnou a chapa da FUG por meio da cassação de alguns dos seus componentes, obrigando a oposição a apresentar candidatos improvisados às eleições.

Desse modo, nos primeiros meses de sua gestão Antunes Maciel atuou mais no auxílio à campanha do PRL no Rio Grande do Sul do que como intermediário para a intervenção de Flores da Cunha na política nacional, papel que assumiu somente após as eleições, nas quais o PRL fez 13 deputados, contra três eleitos pela oposição.

Em setembro de 1933, dois meses antes da instalação da Constituinte, a morte do presidente mineiro Olegário Maciel desencadeou a disputa entre Virgílio de Melo Franco e Gustavo Capanema pelo cargo de interventor federal em Minas. Virgílio era apoiado principalmente por Osvaldo Aranha, então ministro da Fazenda, enquanto a candidatura de Capanema era defendida por Flores da Cunha. Devido à ausência de Vargas, que se encontrava em viagem pelo Norte-Nordeste, Antunes Maciel foi autorizado pelo chefe do Governo Provisório a iniciar as negociações. No entanto, para solucionar o chamado “caso mineiro”, Getúlio não poderia preterir nenhuma das facções, já que isso resultaria na perda do apoio de uma delas na Constituinte. Assim, ao retornar, Vargas preferiu articular a indicação de um tertius, escolhendo Benedito Valadares, então obscuro deputado federal mineiro.

Há versões segundo as quais Osvaldo Aranha teria considerado que Antunes Maciel foi o responsável por Vargas ter abandonado a indicação de Virgílio de Melo Franco (cujo decreto de nomeação esteve para ser assinado pelo chefe do governo). Assim, a perda da influência de Aranha na condução política do país seria decorrente do crescimento do prestígio de Antunes Maciel (enquanto representante de Flores) na pasta da Justiça.

Os trabalhos da Constituinte

Desde o início dos debates na Assembléia Nacional Constituinte, instalada em novembro de 1933, foram grandes as dificuldades encontradas pelos coordenadores dos trabalhos para obter consenso em torno da orientação governamental. Isso exigia um crescente entrosamento entre membros do governo e chefes políticos com autoridade para determinar às bancadas alinhadas a posição a ser adotada. Nessa situação, o apoio mais próximo de Vargas era o do novo situacionismo gaúcho, o que realçou a função de intermediário entre Flores e Vargas desempenhada por Antunes Maciel.

No entanto, com a intensificação do processo político, que instabilizou as relações entre o Governo Provisório e a Constituinte, Flores da Cunha viu reduzida sua capacidade de formular a orientação da bancada do PRL. Assim, Antunes Maciel, engajado nas articulações diárias com representantes de outras forças políticas, acabou por se emancipar de sua condição inicial de assessor e delegado do interventor gaúcho, passando a exercer, com relativa autonomia, a representação do compromisso deste com Vargas, e de ambos com a coordenação e a maioria da Constituinte.

No dia 4 de abril de 1934, Antunes Maciel declarou a O Estado de S. Paulo que preferia eleições indiretas para a presidência da República, pois a adoção do pleito direto seria “pelo menos um passo para o retorno ao passado”. Propunha a formação de um colégio eleitoral “numeroso e de muita expressão”, formado a partir de três tipos de representação — popular, estadual e profissional —, e afirmava que Vargas não estava buscando a eleição, embora não pudesse recusá-la.

Três dias depois, O Globo publicava as “possíveis modificações” que, segundo Maciel, o texto aprovado na primeira discussão na Constituinte ainda deveria sofrer. Além da composição do colégio eleitoral, defendia um Legislativo unicameral, com a supressão do Senado e sua substituição por um Conselho Federal “sem funções legislativas, salvo em casos especiais”, e a manutenção da representação profissional. Além disso, embora fosse mantido o presidencialismo, os ministros ficariam comprometidos a comparecer à Câmara, para prestação de contas.

Ainda em abril, Maciel intercedeu junto a Flores da Cunha em defesa das eleições indiretas para a presidência da República, o que foi acatado pelo interventor gaúcho, que por sua vez telegrafou ao líder da bancada do PRL, Augusto Simões Lopes, defendendo esse princípio. A apresentação das emendas gaúchas, contudo, provocou violenta reação nas bancadas de São Paulo e Minas Gerais, que logo promoveram reuniões de coordenação entre as grandes bancadas a fim de elaborar emendas em conjunto a partir de um acordo em torno dos pontos consensuais.

Fiel à orientação de Flores da Cunha e de Antunes Maciel, Augusto Simões Lopes ainda tentou apresentar fórmulas intermediárias, mas não conseguiu suplantar a intransigência das bancadas mineira e paulista. Desse modo, os gaúchos tiveram que abandonar a posição do governo, ficando decidido que a Constituição instituiria o pleito direto para a presidência. No entanto, para o mandato presidencial que se seguiria, as disposições transitórias da nova Constituição fixaram a eleição indireta.

Em maio, agravou-se a crise política na Assembléia, já que se aproximavam as eleições presidenciais e entrava em votação o capítulo das “Disposições transitórias”, relativas à aprovação dos atos do Governo Provisório, à elegibilidade dos interventores e à resolução sobre a transformação ou não da Constituinte em Câmara ordinária. Para Vargas, era necessário garantir sua eleição, para o que lançou mão de todos os recursos políticos de que dispunha.

Nesse sentido, o ministro da Justiça elaborou os decretos nº 24.297, de 28 de maio de 1934, concedendo anistia aos envolvidos no movimento de 1932, e nº 24.776, de 14 de julho, suspendendo a censura à imprensa. As duas medidas, há muito reivindicadas por parte da oposição, foram concedidas às vésperas do pleito. No entanto, não foram suficientes para assegurar uma vitória eleitoral, e Antunes Maciel se viu obrigado a desenvolver pessoalmente um cuidadoso trabalho de “boca de urna” junto aos líderes das bancadas.

Da eleição de Vargas ao Estado Novo

Embora a oposição se apresentasse dividida, o processo eleitoral foi difícil, tendo exigido grande habilidade de Maciel tanto na esfera da Assembléia quanto nos meios militares, onde estava em curso uma conspiração que constituía uma ameaça considerável. Finalmente, Vargas foi eleito presidente constitucional da República em 17 de julho de 1934, um dia depois de promulgada a nova Constituição.

Segundo Maria Helena de Magalhães Castro, Antunes Maciel ocupou, durante esse período, uma posição “incômoda, comprometido como estava com as orientações nem sempre concordantes de Vargas e Flores da Cunha. Por outro lado, as funções de seu cargo colocavam-no na situação ambígua de promotor da abertura política e representante da ditadura, responsável direto, por exemplo, pela censura. Isso lhe valeu tanto a crítica constante da minoria opositora como eventuais pressões de setores governamentais, insatisfeitos com o encaminhamento da constitucionalização. Mas as dificuldades maiores surgiram em seu relacionamento com Flores da Cunha, que muito resistiu em abrir mão da participação direta nos processos decisórios.

Antunes Maciel permaneceu até o dia 24 de julho de 1934 à frente do Ministério da Justiça, reestruturado em função da reconstitucionalização do país. Foi substituído no cargo por Vicente Rao, e em seguida foi nomeado diretor da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil. Ainda assim, continuava a manter Flores informado dos acontecimentos políticos da capital, chegando a ser considerado por Vargas “delegado político” e “executor das manobras” do interventor gaúcho.

Em 1935, Flores da Cunha, eleito governador do Rio Grande do Sul (15/4/1935), envolveu-se na campanha pela sucessão governamental no estado do Rio, precipitando, em conseqüência, seu rompimento com Vargas. Antunes Maciel e o deputado gaúcho João Carlos Machado esforçaram-se em vão para evitar a ruptura, e no final do ano Flores recusou a oferta feita por Vargas de entregar a um gaúcho a liderança da maioria na Câmara.

No início de 1936, a continuação das prisões de suspeitos de envolvimento na Revolta Comunista de 1935 e das violências policiais praticadas contra eles provocou forte reação no Congresso, onde senadores e deputados da minoria iniciaram um movimento em favor dos presos políticos. Em 21 de março, o estado de sítio vigente desde o levante foi transformado em estado de guerra. Em conseqüência, foram suspensas as imunidades parlamentares, e no dia 26 cinco congressistas defensores dos direitos dos presos foram encarcerados sob a acusação de estarem organizando um novo movimento subversivo.

Já nos primeiros dias de abril, Flores da Cunha convocou uma reunião das bancadas gaúchas na Câmara e no Senado, à qual compareceram também Antunes Maciel e o ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa. No fim do encontro, foi divulgada à imprensa uma nota reafirmando o apoio político gaúcho ao governo federal, especialmente na repressão ao comunismo e no fortalecimento do poder civil. O documento ressalvava, porém, a salvaguarda das imunidades parlamentares.

Em 1937, a questão da sucessão presidencial catalisou todas as discussões, alianças e rupturas políticas. A transferência do poder de execução do estado de guerra no Rio Grande do Sul para o comandante da 3ª Região Militar e a definição do apoio de Flores da Cunha à candidatura de Armando de Sales Oliveira aprofundaram consideravelmente a divergência entre o governador gaúcho e Vargas. Por outro lado, a crise foi sensivelmente agravada pelo rompimento entre Flores e a FUG, consumado em abril desse ano.

No dia 27 desse mês, em carta dirigida ao chefe do governo, Antunes Maciel pediu demissão do cargo que ocupava no Banco do Brasil, e ao justificar esse ato fazia previsões — que posteriormente viriam a ser confirmadas — acerca de um golpe de Estado que estava sendo preparado, com o qual não poderia ser solidário em vista de seu passado de político liberal.

Em seguida, a crise atingiu seu clímax em outubro, quando Flores apresentou, no dia 17, seu pedido de renúncia, exilando-se em seguida no Uruguai. Na sessão do dia seguinte da Assembléia Legislativa, a maioria decidiu apresentar o nome de Antunes Maciel para substituí-lo.

Segundo informação de Maurício Cardoso a João Neves, Flores só teria concordado em renunciar ao obter de 20 deputados o compromisso de que votariam em Antunes Maciel. Benjamim Vargas chegou a apelar para seu irmão Getúlio para que decretasse a intervenção federal no estado, a fim de impedir a eleição de seu ex-ministro da Justiça. Embora respondesse inicialmente que preferia estudar mais o caso e que a eleição de Antunes não impediria uma futura intervenção no estado, Vargas acabou por decretá-la dois dias após a renúncia de Flores.

Afastado da política

Com a instauração do Estado Novo (10/11/1937), Antunes Maciel retirou-se da vida pública, não tendo aceito qualquer cargo até 1945. No governo do general Eurico Dutra (1946-1951), foi nomeado membro do conselho técnico do Instituto de Resseguros do Brasil e, a partir de junho de 1950, assumiu a presidência do Instituto Nacional do Sal. Ocupou esse cargo até fevereiro de 1951, quando o colocou à disposição do novo presidente da República, Getúlio Vargas, que tomara posse no dia 31 de janeiro.

Em julho de 1953, assumiu o cargo de diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), cargo em que permaneceu até agosto de 1960. Em junho de 1958, quando Lucas Lopes deixou a presidência do BNDE, substituiu-o em caráter interino até agosto do mesmo ano, quando Roberto Campos assumiu o cargo. Em diversas ocasiões, integrou interinamente o conselho de administração do BNDE.

Após deixar o banco, presidiu a Termoelétrica Charqueadas, em seu estado natal. Na mesma época, publicou diversos artigos no Correio do Povo de Porto Alegre.

Faleceu em 1º de novembro de 1966, no Rio de Janeiro.

Foi casado com Emília Antunes Maciel, com quem teve três filhas.

Seu arquivo pessoal encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

Regina da Luz Moreira

FONTES: ABRANCHES, J. Governos (2); ARQ. ANTUNES MACIEL; ARQ. NAC. Relação; BOMENY, H. Estratégia; CASTRO, M. Rio; CORRESP. BANCO NAC. DESENV. ECON.; DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; ENTREV. PEIXOTO, A.; FERREIRA FILHO, A. História; FONTOURA, J. Memórias; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; FUND. GETULIO VARGAS. Guia; Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; INST. NAC. LIVRO. Índice; LEITE, A. História; LEITE, A. Páginas; MELO, L. Subsídios; MIN. MAR. Almanaque; MORAIS, A. Minas; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; PEIXOTO, A. Getúlio; SANTOS, J. Linhagem; SANTOS, J. Relação; SILVA, H. 1922; SILVA, H. 1930; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1933; SILVA, H. 1934; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; VAMPRÉ, S. Memórias; VELHO SOBRINHO, J. Dic.