FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA VIANA

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Nome: VIANA, Oliveira
Nome Completo: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA VIANA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIANA, OLIVEIRA

VIANA, Oliveira

*pensador político; min. TCU 1940-1951.

 

Francisco José de Oliveira Viana nasceu em Saquarema, na então província do Rio de Janeiro, no dia 20 de junho de 1883, sexto filho do fazendeiro e coronel da Guarda Nacional Francisco José de Castro Viana e de Balbina de Oliveira Viana.

Concluiu o curso secundário no Colégio Pedro II, na cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 1900, e obteve o grau de bacharel pela Faculdade Nacional de Direito, na mesma cidade, em 1905.

Em 1916 tornou-se professor da Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Niterói. Nos anos 1920 foi diretor da Carteira Comercial e Financeira do Instituto de Fomento e Economia Agrícola do Estado do Rio. Ainda nessa década, em 1924, tornou-se membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Em 1932, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, passou a integrar as comissões técnicas do Ministério do Trabalho, criado no ano anterior sob a chefia de Lindolfo Collor, com a função de elaborar e sistematizar a legislação social e trabalhista brasileira, da qual foi o principal mentor. Permaneceu como consultor jurídico e “assessor técnico em economia social” do Ministério do Trabalho até 1940. Nesse período, em 1937, foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras. Nomeado ministro do Tribunal de Contas da União em 1940, exerceria esse cargo até sua morte em 1951.

Residiu por toda a vida na cidade de Niterói (RJ) e não se casou. Preservou a fazenda herdada de seu pai, orgulhando-se de sua condição de fazendeiro. Era católico praticante e legionário do Sagrado Coração de Jesus.

Oliveira Viana produziu vasta obra bibliográfica, com quase 20 livros publicados, nos campos de sociologia, ciência política, direito social e trabalhista, etnologia brasileira e história do Brasil. Apesar de sua produção intelectual ter abordado diversos ramos das ciências sociais, o conjunto da obra subordinou-se à orientação de uma única preocupação que lhe deu coesão interna. Essa preocupação foi a busca de uma interpretação crítica da realidade brasileira. Na perseguição desse objetivo, de desvendar o que julgava como as verdades essenciais do Brasil, Oliveira Viana fundamentou suas análises sobre algumas idéias básicas que permaneceram as mesmas ao longo de toda a sua obra, apesar de a elaboração dela ter se prolongado por mais de 30 anos — desde 1918, quando redigiu seu primeiro livro, Populações meridionais do Brasil, publicado em 1920, até o momento de sua morte, quando deixou várias obras inéditas, publicadas postumamente. Portanto, sua obra constitui um bloco monolítico, pois foi conduzida por um leitmotiv e centrada em algumas idéias-chaves que permeiam toda a sua produção intelectual. Essa produção foi elaborada com declarado intuito “pedagógico”, de proselitismo endereçado às elites dirigentes, com o escopo de reformar o arcabouço institucional do país, adequando-o às necessidades nacionais. Assim, a obra de Oliveira Viana foi construída com objetivo eminentemente prático.

Uma das idéias centrais sobre a qual se baseou a análise de Oliveira Viana, e que aparece ao longo de toda a obra, é a da absoluta incompatibilidade existente entre o liberalismo e a realidade brasileira. Oliveira Viana, afirmou que o povo brasileiro, por ainda ser, alegadamente, desprovido do senso de solidariedade social e, portanto, incapaz de se congregar para a defesa de causas de interesse coletivo, seria um povo atomizado, sem coesão interna e refratário à noção de espírito público. Em decorrência de tais deficiências, os partidos políticos brasileiros não representariam correntes de opinião nem interesses de classes ou segmentos da sociedade, mas seriam meros aglomerados sem conteúdo, cujo único objetivo seria o assalto aos cargos públicos, para a posse e a fruição de suas vantagens. Assim, instituições políticas baseadas na representação popular por meio do sufrágio universal e dos partidos políticos não teriam como funcionar no Brasil, sofrendo inevitável degradação, por serem contrárias à índole do povo. Essa índole ou “alma” popular seria a resultante das raízes culturais ibéricas submetidas às influências do meio geográfico brasileiro e às características específicas dos processos de colonização e exploração econômica. Do conjunto desses fatores teria surgido uma estrutura social e econômica peculiar em interação com a mentalidade coletiva do povo. Portanto, o Brasil teria especificidades que o singularizariam entre as demais nações e que constituiriam o Brasil real. Somente instituições políticas cujas disposições estivessem em consonância com as características orgânicas do Brasil real poderiam funcionar com eficácia.

Para Oliveira Viana, a fragilidade das instituições políticas brasileiras seria resultante do divórcio existente entre o Brasil real e o Brasil legal, outro de seus conceitos básicos. As elites dirigentes brasileiras, alienadas da realidade nacional, estariam desde meados do século XIX profundamente influenciadas pelo liberalismo de origem francesa e anglo-saxônica, o qual, por ter surgido de realidade social, econômica e cultural totalmente diversa da brasileira, seria inadaptável às características do Brasil. Oliveira Viana verberou o liberalismo como pernicioso, por solapar a solidariedade das classes sociais ao promover a livre competição entre desiguais e por acentuar as disparidades regionais, inoculando o germe do separatismo, ao promover a descentralização política fortalecendo as oligarquias estaduais em detrimento do poder central. Portanto, o liberalismo seria essencialmente antibrasileiro por ser desagregador da coesão nacional.

Oliveira Viana propugnou por uma reação ao individualismo liberal que propiciasse o desenvolvimento dos sentimentos de solidariedade social e de defesa dos interesses comuns entre os membros de cada grupo profissional. Somente a congregação de cada um dos segmentos da sociedade, caracterizados estes por sua inserção na atividade produtiva, através de associações, federações e sindicatos, agrícolas, comerciais, industriais, bancárias, de transportes, etc., de empregadores e de empregados, permitiria superar a atomização social induzida pelo liberalismo. O sufrágio universal deveria ser substituído pelo sufrágio classista ou corporativo. Isto é: somente o cidadão sindicalizado, que fosse membro de alguma associação de interesse extrapessoal, teria direito ao voto para a eleição de deputados classistas, representantes de sua classe profissional numa câmara corporativa. Assim, o Estado liberal, alegadamente anacrônico, amorfo e inorgânico, seria transformado em um novo Estado, estruturado, orgânico e corporativo. Esse Estado remodelado também deveria dispor de características centralizadoras e intervencionistas, operando através de um Poder Executivo forte. Só um Estado dotado de instituições moldadas por tais princípios poderia exercer uma arbitragem justa entre os diversos interesses em jogo no cenário nacional, superando as inevitáveis e desagregadoras lutas de facções inerentes ao Estado liberal. Em conseqüência, seria fortalecida a coesão nacional, decorrente da conciliação dos interesses de classes.

Oliveira Viana foi influenciado pelo pensamento romântico do século XIX que exaltava o papel do “gênio”, do “herói”, do “grande homem”, como condutor da História. Nesse mesmo sentido sofreu a influência de Vilfredo Pareto e sua teoria da circulação das elites, autor expressamente citado em sua obra. Assim, Oliveira Viana recorreu à teoria das elites dirigentes como fator explicativo da História e da construção e da consolidação do Estado nacional brasileiro. Enalteceu os estadistas do Império brasileiro como os construtores da pátria, afirmando que a idealização e realização de um grande projeto coletivo nunca é obra da massa, mas de uma elite que o conduz e lhe assegura a execução. Em contrapartida, condenou as instituições da Primeira República fundadas sobre o sufrágio universal e o voto proporcional, com multiplicidade de partidos, pois estas, ao contrário das do Império, seriam incapazes de selecionar e formar uma elite dirigente, por propiciarem a eleição de demagogos e nulidades. A plêiade de estadistas do Império teria sido substituída por oligarquias broncas na Primeira República, incapazes de conduzir o destino da nação. Tal fato ameaçaria a própria sobrevivência do Brasil como Estado nacional soberano, pois Oliveira Viana afirmava que as nações prosperam ou sucumbem pela capacidade ou incapacidade, moral e intelectual, das suas classes dirigentes. Quanto às massas populares, desprovidas de ideal coletivo que lhes conferisse coesão, carentes de projeto nacional que lhes desse senso de destino manifesto, jamais poderiam conduzir a si mesmas e à nação. Portanto, o problema da seleção e da formação das elites seria uma questão de sobrevivência nacional. A estrutura administrativa do Estado moderno, cada vez mais complexa, exigiria a formação de elites compostas por técnicos e especialistas que exerceriam as funções de governo no âmbito de autarquias e órgãos técnicos. Os políticos profissionais de formação generalista, do Estado liberal, alegadamente despreparados para as funções de governo e selecionados pelo sufrágio universal, deveriam ser substituídos por especialistas selecionados pela competência técnica.

Oliveira Viana enalteceu em sua obra o Estado Novo de Getúlio Vargas, cujas instituições correspondiam, em grande parte, às suas concepções políticas e visão de mundo. Mesmo após 1945 perseverou em sua interpretação apologética ao regime deposto, afirmando ainda ser impossível um retorno completo ao antigo Estado liberal, pela incapacidade de o liberalismo atender às exigências do mundo moderno. O intervencionismo estatal seria uma imposição da era contemporânea.

Oliveira Viana, homem de seu tempo, foi profundamente influenciado em sua juventude pelas idéias em voga, nos meios científicos, no final do século XIX e início do XX. Esse ideário que o marcou em seu período de formação intelectual permaneceu ao longo de toda a sua obra posterior, sofrendo apenas pequenas modificações. Imbuído pelas concepções do naturalismo sociológico, as quais interpretavam a sociedade à semelhança de um organismo biológico, analisando os fenômenos sociais à luz de conceitos provenientes das ciências naturais, Oliveira Viana explicou a evolução do povo brasileiro pelos parâmetros do determinismo mesológico e biológico. As características do povo e sua estrutura social teriam sido necessária e inevitavelmente determinadas pelo meio (geografia e clima) e os grupos étnicos que nesse meio passaram a viver (miscigenando-se em graus variáveis). A influência recíproca entre esses dois fatores (meio e raça) teria gerado as características específicas do povo brasileiro. Em suma, as leis naturais moldariam a sociedade.

No âmbito deste espectro ideológico, Oliveira Viana hauriu as concepções teóricas de autores como Arthur de Gobineau, Vacher de Lapouge, Gustave Le Bon, Le Play, Ratzel, entre outros mencionados já em seu primeiro livro. Inspirando-se neles, Oliveira Viana considerou a etnologia uma ciência explicativa dos fenômenos sociais e históricos. Julgando que as diferentes raças humanas se encontrariam em estágios distintos na escala evolutiva, afirmou existir uma relação direta de causalidade entre as raças alegadamente mais evoluídas na escala biológica e nas formas mais desenvolvidas de cultura. Por ilação, associou a elite dirigente com a raça alegadamente superior que seria a branca, caucasiana ou ariana. Essa elite social ariana, pelo exemplo do comportamento, da educação pública imposta às massas e dos mecanismos de coerção administrativa e jurídica exercidos sobre as classes inferiores, compostas em grande parte por mestiços e negros, iria progressivamente incutir-lhes os padrões morais, de disciplina e procedimento, característicos de uma cultura superior. Assim, a elite exerceria uma função civilizadora sobre o conjunto da população. A preocupação de Oliveira Viana com a questão racial no Brasil, muito acentuada na fase inicial de sua obra, nos decênios de 1910 e 1920, parece um reflexo da ansiedade da elite da época com o problema da integração das massas negras e mestiças a uma sociedade moderna, após a abolição da escravatura. Problema este enfatizado dramaticamente pelas sublevações de Canudos, da revolta da vacina obrigatória, no Rio de Janeiro em 1904, e a rebelião dos marujos da Marinha de Guerra em 1910. Prova de que a questão racial era candente para a intelectualidade brasileira na virada do século é o fato de que outros intelectuais de prestígio na ocasião, como Sílvio Romero, Euclides da Cunha e Nina Rodrigues, a ela também se dedicaram.

Decorrido mais de meio século da morte de Oliveira Viana, sua obra parece inevitavelmente datada como o retrato de uma época. Entretanto, alguns sentimentos que o inspiraram, como o antiliberalismo, o elitismo e o nacionalismo autoritário parecem ter sobrevivido, ao menos temporariamente, à sua morte. Percebe-se com facilidade que as instituições do regime que vigorou no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985 tiveram suas características infundidas nesses mesmos sentimentos que impregnavam de forma difusa a sociedade brasileira. Deve-se ressaltar que os oficiais-generais que modelaram as instituições do regime instaurado em 1964 eram jovens oficiais nos decênios de 1930 e 1940, época na qual a obra de Oliveira Viana havia atingido o auge do prestígio. Caberá aos historiadores das mentalidades e idéias políticas pesquisarem as possíveis influências do pensamento de Oliveira Viana na gênese das instituições do regime ainda recentemente derrogado; possibilidade já aventada nos anos 1970 por estudiosos que sobre sua obra se debruçaram.

Publicou Populações meridionais do Brasil (1920, 2v.), Pequenos estudos de psicologia social (1921), O idealismo na evolução política do Império e da República (1922), Evolução do povo brasileiro (1923), O ocaso do Império (1925), O idealismo da Constituição (1927), Problemas de política objetiva (1930), Raça e assimilação (1932), Formation éthnique du Brésil colonial (Paris, 1932), Problemas de direito corporativo (1938), Problemas de direito sindical (1943), Instituições políticas brasileiras (1949, 2v.), Direito do trabalho e democracia social (1951), Problemas de organização e problemas de direção (1952), Introdução à história social da economia pré-capitalista no Brasil (1958, 2v. — obra póstuma), História social da economia capitalista no Brasil (1988, 2v. — obra póstuma), Ensaios inéditos (1991) e História da formação racial do Brasil (obra inédita).

Sobre o biografado foram publicados os seguintes livros e artigos: Oliveira Viana: sua vida e sua posição nos estudos brasileiros de sociologia (1956), de Vasconcelos Torres; A sociologia política de Oliveira Viana (1975), de Paulo Edmur Sousa Queirós; Oliveira Viana e o Estado corporativo, de Evaldo Amaro Vieira (1975); “Oliveira Viana”, de Jarbas Medeiros. In: Ideologia autoritária no Brasil, 1930 a 1945 (1978), “Oliveira Viana: nacionalismo ou racismo?”, de Vanilda Paiva. Encontros com a Civilização Brasileira (nº 3, 9/78); “O pensamento político de Oliveira Vianna”, de Djacir Meneses. In: Revista de Ciência Política (nº 22, abr./jun. 1979); Mundo e construções de Oliveira Vianna (1990), de Anselmo Macieira; “A utopia de Oliveira Viana”, de José Murilo de Carvalho. Estudos históricos (4, (7), 1991); e O pensamento de Oliveira Vianna (1993), de Élide Bastos e João Q. Morais (orgs.).

Luís Guilherme Bacelar Chaves colaboração especial

 

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