FRANCISCO JOSE PINTO DOS SANTOS

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Nome: PINTO, Francisco
Nome Completo: FRANCISCO JOSE PINTO DOS SANTOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PINTO, Francisco [PRONTO]

PINTO, Francisco

* dep. fed. BA 1971-1975,1979-1991; const. 1987-1988.

 

                Francisco José Pinto dos Santos nasceu em Feira de Santana (BA) em 16 de abril de 1930, filho de José Pinto dos Santos e Inácia Pinto dos Santos.

                Em 1940 foi matriculado como interno no Colégio Marista de Salvador, onde permaneceu até 1946, ano em que perdeu seu pai. Ingressou então no Colégio Carneiro Ribeiro, instituição leiga destinada à classe média, onde passou a participar do grêmio cívico-literário, do qual foi eleito dirigente por vários anos seguidos.

                Em outubro de 1950, quando ainda cursava o último ano do curso colegial, foi eleito para a Câmara de Feira de Santana pelo Partido Social Democrático (PSD). Paralelamente ao exercício do mandato de vereador, cursou a Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, em Salvador, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais em 1954. Ao término de seu mandato, no início de 1955, passou a advogar, montando escritório ao lado do Sindicato dos Fumageiros e especializando-se em direito trabalhista.

                Em outubro de 1962 foi eleito prefeito de Feira de Santana. Contou com o apoio dos poucos comunistas da cidade, conforme declararia posteriormente à Folha de São Paulo. Concorreu com João Durval, ligado a Antônio Carlos Magalhães (governador da Bahia em 1971-1975 e 1979-1983) e que seria eleito governador em novembro de 1982. Permaneceu à frente da prefeitura durante pouco mais de um ano, pois, com o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), teve seu mandato cassado.

                Preso em maio por interferência direta de Juraci Magalhães, respondeu a oito processos e inquéritos policiais-militares. Julgado pelo Conselho Permanente do Exército e pelo Superior Tribunal Militar (STM), fez sua própria defesa, conseguindo absolvição por unanimidade.

                Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional n° 2 (27/10/65) e a conseqüente implantação do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, tendo ajudado a fundar o MDB baiano em 1966.

                Em novembro de 1970 candidatou-se a deputado federal. Os adversários ainda tentaram impugnar a candidatura, com base em seus antecedentes, mas novamente conseguiu que a Justiça garantisse o prosseguimento de sua carreira política, vencendo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

                Foi o segundo mais votado da oposição baiana. Iniciando o mandato em fevereiro de 1971, logo adquiriu notoriedade, transformando-se num dos mais conhecidos líderes do grupo radical. Ainda em 1971 pronunciou um discurso propondo a formação de uma coligação entre políticos e militares cujas posições considerava nacionalistas para, sem alterar a estrutura jurídica do regime, promover reformas políticas, econômicas e sociais. O discurso foi censurado, mas, dias depois, foi autorizada a impressão pela gráfica da Câmara.

                Integrou a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão Especial do Vale do São Francisco e a Comissão de Relações Exteriores, da qual seria suplente em todos os seus mandatos legislativos.

                Em março de 1974, quando visitava o Brasil o general chileno Augusto Pinochet, fez um discurso considerado pelas autoridades governamentais como ofensivo à honra do chefe de Estado estrangeiro.  Dias depois o procurador-geral da República, José Carlos Moreira Alves, denunciou-o ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquadrando-o na Lei de Segurança Nacional. Julgado a 10 de outubro de 1974 pelo STF, foi condenado a seis meses de detenção e multado em nove cruzeiros. A sessão teve seis horas de duração e prevaleceu uma deliberação secreta, que derrotou a proposta de dois anos de prisão. A sentença negava ainda a suspensão condicional da pena, interditando os direitos do réu - inclusive os políticos - pelo prazo da condenação. Com isso, perdeu seu mandato, cassado pela Câmara. 

                Primeiro parlamentar a deixar o mandato por prisão, compareceu às sessões do Legislativo até 20 de outubro. Depois disso sua cadeira permaneceu vaga, pois o Ato Institucional n°. 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro de 1968, determinava que, em caso de perda de mandato, o suplente não seria convocado. Cumpriu os seis meses de pena no 1° Batalhão da Polícia Militar de Brasília, sendo libertado em abril de 1975. Dois meses depois, foi convidado a participar do primeiro conselho de redação do jornal Movimento, de oposição, ou alternativo, como se dizia na época,.

                Em outubro de 1976 retornou à Bahia - pela primeira vez desde 1974 - para participar da campanha do MDB, em especial da de Colbert Martins, candidato à prefeitura de Feira de Santana. Em 4 de maio de 1977 foi absolvido por unanimidade pelo STF das críticas a Pinochet.

                Em depoimento publicado pelo Jornal do Brasil (16/8/77), afirmou que "quando se fala em anistia ampla, geral e irrestrita, assume-se o compromisso de reciprocidade no perdão".  Para ele era uma evidência que todos aqueles que haviam sofrido violências guardassem suas mágoas. "Mas seria inconseqüência exigir-se que os que detêm o poder e a força para anistiar sejam, no dia imediato, objeto da violência dos beneficiários da anistia." De acordo com o jornal, defendeu a candidatura do general Euler Bentes Monteiro à presidência da República, embora admitisse a existência de um impasse no MDB quanto ao nome mais indicado para sair candidato.  Na sua opinião, o general se identificava mais com o pensamento progressista da nação do que os outros possíveis candidatos: o senador Magalhães Pinto e o deputado Ulisses Guimarães.

                Em campanha para eleger-se deputado federal, acusou o ex-ministro Delfim Neto do recebimento de comissões indevidas por negócios realizados entre o Brasil e a França, através da embaixada brasileira em Paris, da qual Delfim era titular. Tais denúncias foram feitas durante um comício promovido pelo MDB em Salvador (3/10/78), ao qual compareceu Euler. Delfim reagiu apresentando queixa-crime, mas a Câmara negou o pedido de licença para que ele fosse processado pelo STF.

                Eleito em novembro de 1978, iniciou seu segundo mandato de deputado federal em fevereiro de 1979, quando passou a participar da Comissão de Serviço Público. Identificado com o “grupo autêntico” do MDB, chegou a admitir a possibilidade de ingressar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), projetado por Leonel Brizola, caso a sua agremiação viesse a ser controlada pelos moderados, sob a liderança do senador Tancredo Neves.

                Durante comício em Feira de Santana (7/10/79) teve seu nome lançado como candidato ao governo do estado nas eleições de 1982. 

                Com o fim do bipartidarismo (29/11/79) e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de cuja fundação participou.

                Em junho de 1980 o procurador-geral da República, Firmino Ferreira Paz, enviou representação ao STF solicitando a punição de Francisco Pinto com base na Lei de Segurança Nacional, por ter se solidarizado com os deputados João Cunha e Getúlio Dias, ameaçados de processo no Supremo por ofensas às Forças Armadas e ao TSE, proferidas da tribuna da Câmara.

                Participou da discussão sobre a realidade do povo palestino, no Líbano, em 1980, e do congresso de solidariedade ao povo líbio diante da agressão americana em 1981, na Líbia.

                Em fevereiro de 1982, com a incorporação do Partido Popular (PP) ao PMDB, foi eleito secretário-geral dessa agremiação, e teve sua participação no diretório, escolhido pela convenção nacional do partido, vetada por cinco dos sete deputados federais do PMDB da Bahia, que se consideraram preteridos na formação do diretório regional.

                Em novembro de 1982 foi reeleito, com votos obtidos sobretudo em Feira de Santana. Empossado em fevereiro do ano seguinte, foi titular da Comissão do Serviço Público.

                Em janeiro de 1983, demonstrou insatisfação com o partido, pela dificuldade de estabelecer diretrizes de comportamento para os futuros governadores e parlamentares. Nesse ano, foi suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas.

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República ainda em novembro. Apresentada pelo deputado mato-grossense Dante de Oliveira, do PMDB, a proposta não alcançou o  número de votos necessários para ser enviada ao Senado, ficando a sucessão presidencial para ser mais uma vez decidida pela via indireta, no Colégio Eleitoral a ser reunido em janeiro de 1985. Apoiou a candidatura oposicionista do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, eleito presidente pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) batizada de Frente Liberal. Tancredo não chegou a assumir o cargo em 15 de março de 1985. Gravemente enfermo, veio a falecer em 21 de abril, sendo substituído pelo vice José Sarney.

                Em novembro de 1986 elegeu-se deputado federal constituinte. Foi empossado em 1º de fevereiro de 1987, quando começaram os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Foi titular da Comissão de Sistematização e suplente  da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Comissão da Ordem Social.

                Em 1987 fez veementes críticas ao PMDB sob o comando de Ulisses Guimarães. Condenou sua suposta inércia e reclamou da democracia interna, condenando a forma acrítica de o partido apoiar a política econômica do governo. Suas críticas não foram bem vistas por companheiros de diversos setores do PMDB, que o acusaram de estar ausente da política e de ter acumulado diversos cargos.

                Durante os trabalhos da Constituinte, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Ficou contra a pena de morte, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para Sarney e a legalização do jogo do bicho. Foi um dos autores da emenda que permitiu o voto facultativo aos maiores de 16 anos.

                Após a promulgação da nova Carta, em 5 de outubro de 1988, voltou aos  trabalhos ordinários da Câmara.

                Durante essa legislatura, desencantado com a política, demonstrou um certo desânimo com a falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo partido, chegando a comentar que seria seu último mandato. De fato, não tentou mais a reeleição, deixando a Câmara no fim da legislatura, em janeiro de 1991. 

                Dedicou-se a atividades agropecuárias no sul da Bahia e a contribuições em jornais diversos. Em 1992, durante o processo de impeachment do presidente Fernando Collor, declarou que "a esperança é de que venha a mudar o comportamento dos políticos e dos empresários. Se os culpados não forem punidos será um escândalo, vai gerar um desalento muito grande".

                Foi diretor, em 1995, do jornal Questão Nacional.

                Casou-se com Taís Cavalcante Alencar - filha de José Alencar Furtado, deputado constituinte em 1987-1988 e deputado federal pelo Paraná de 1971 a 1977, de 1983 a 1986 e de 1988 a 1991, e irmã de Heitor Alencar Furtado, deputado federal pelo Paraná de 1978 a 1982 - com quem teve uma filha.

                Além de vários artigos, publicou os seguintes trabalhos: Uma saída para o Brasil, O soldado, a segurança e a pátria, Um período negro na história contemporânea e Crise institucional sem desenvolvimento.

 

/Maria Beatriz Guimarães/Ana Amélia Marques

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (7 e 9); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio Brasiliense (20/1/87); Encic. Mirador; Estado de São Paulo (3 e 7/6/80, 20/2/82 e 1/4/87); Folha de São Paulo (25/4/82, 5/1/83, 19/1/87); Globo (14/11/80, 26/4/84, 16/1/85, 30/11/86, 23/8/92); INF. FAM. TAÍS CAVALCANTE ALENCAR; Jornal do Brasil (28 e 29/3 e 11/10/74, 19/4/75, 8 e 25/10/76, 11/4, 5/5 e 16/8/77, 10/7, 1/8, 13 e 22/10 e 28/11/78, 31/3, 4 e 5/4, 10/5 e 9/10/79, 5/6/80, 20/11/82, 16/12/82, 6/9/87, 1/5/89); Movimento, SP (6/75); NÉRI, S. 16; PEIXOTO, A. Getúlio; Perfil (1972 e 1980).

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