FRANCISCO PINHEIRO LANDIM

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Nome: LANDIM, Pinheiro
Nome Completo: FRANCISCO PINHEIRO LANDIM

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LANDIM, PINHEIRO

LANDIM, Pinheiro

*dep. fed. CE 1991-2003

 

 

Francisco Pinheiro Landim nasceu em Solonópole (CE) no dia 20 de novembro de 1943, filho de Joaquim Antenor Pinheiro Landim e de Maria Iraci Pinheiro Landim.

Cursou o segundo grau no Colégio São José, em Fortaleza.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2) em 17 de outubro de 1965, e a instituição do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Em novembro de 1966 candidatou-se ao cargo de vereador de Fortaleza e obteve 961 votos, que lhe garantiram a condição de suplente. No ano seguinte tomou posse na Câmara Municipal de Fortaleza, encerrando o mandato em janeiro de 1970, ano durante o qual se tornou secretário municipal de Administração do município de Solonópole, permanecendo nesse cargo até 1972. No pleito de novembro desse ano, candidatou-se a vice-prefeito deste município, na chapa encabeçada por Maria Suely Nogueira Pinheiro. Eleito, iniciou o mandato em 1973, exercendo o cargo de vice-prefeito até 1977.

Com a extinção do bipartidarismo e a conseqüente reformulação partidária, em novembro de 1979, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação política que deu continuidade ao MDB.

Afastado temporariamente da vida parlamentar, elegeu-se deputado estadual pelo PMDB no pleito de novembro de 1982. Empossado em fevereiro seguinte, entre 1985 e 1986 foi presidente da Comissão da Seca, vice-presidente da de Esporte e Turismo e membro das comissões de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, de Economia, Indústria e Comércio, e de Mineração e Recursos Hídricos. Nas eleições realizadas em novembro de 1986 candidatou-se a novo mandato e foi reeleito, com 21.778 votos. Iniciou seu segundo mandato na Assembléia cearense em fevereiro de 1987, dando continuidade aos seus trabalhos naquelas comissões até o ano seguinte.

Entre 1987 e 1988, foi vice-líder do PMDB, tendo participado também da Comissão de Constituição e Justiça neste último ano, quando se tornou líder do PMDB na Assembléia. Ocupando aquele posto até 1989, neste mesmo ano presidiu a Mesa, função que desempenharia até 1991. Ao longo desse mesmo biênio atuou também como governador interino do Ceará, em períodos descontínuos, durante a primeira gestão do então governador Tasso Jereissati (1987-1991).

No pleito de outubro de 1990, candidatou-se ao cargo de deputado federal na legenda do PMDB, sendo eleito com 47. 612 votos. Encerrou seu mandato na Assembléia Legislativa em janeiro de 1991 e foi empossado na Câmara dos Deputados no mês seguinte. Integrante da Comissão de Agricultura e Política Rural (1991-1992), vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (1992), Landim participou, no Congresso Nacional, da Comissão Mista (Câmara e Senado) Especial sobre o Desequilíbrio Econômico Inter-Regional (1992).

Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment ao presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias. Após a votação do impeachment na Câmara, Collor foi afastado da presidência e acabou renunciando ao mandato, em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal. Com sua renúncia, o vice-presidente Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro, foi efetivado na presidência da República.

Segundo vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (1993) e relator da Comissão Especial sobre a Seca no Nordeste e Atendimento às Populações Atingidas, ambas em 1993, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Deputados, nesse mesmo ano, para verificar denúncias de irregularidades no Orçamento, Pinheiro Landim foi acusado de atuar junto ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) como intermediário de recursos junto às empreiteiras, mas o processo contra ele acabou arquivado.

Em 1994 tornou-se membro da Comissão Especial sobre Legalidade do Jogo e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. No decorrer desse mesmo ano esteve nas cidades de Washington, Chicago, Nova York e Miami, em missão oficial do Congresso Nacional, com o objetivo de conhecer os sistemas de telecomunicações daquelas cidades. Nas votações apresentadas à Câmara nessa legislatura (1991-1995), foi favorável à criação do Fundo Social de Emergência (FSE), ausentou-se da votação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e manifestou-se contra o fim do voto obrigatório.

Reeleito no pleito de outubro de 1994 com 47. 690 votos, tendo como base eleitoral o sertão central, iniciou seu segundo mandato na Câmara em fevereiro seguinte. Nesse mesmo ano voltou a integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (1995-1998). Atuou também na comissão especial para proposta de emenda constitucional (PEC), transformada em norma jurídica, que alterou o texto da constituição no que se refere às questões de embarcação nacional e de navegação de cabotagem e de interior, retirando dispositivos sobre a utilização de barcos de pesca, transporte de graneis, predominância de armadores nacionais e navios de bandeira, além dos temas de registros brasileiros no comércio internacional ou mesmo a definição de embarcações nacionais.

Ainda em 1995, por ocasião da votação das emendas à Constituição a serem regulamentadas por lei, manifestou-se a favor da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, do fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado; da permissão para embarcações estrangeiras operarem no transporte de carga e passageiros entre os portos do país, do fim das diferenciações legais entre empresas nacionais e estrangeiras e da criação do FSE — todas aprovadas pela Câmara dos Deputados.

No decorrer de 1996, cumprindo papel de representante da Câmara, esteve em Los Angeles para participar do Cable Show'96. Em dezembro desse ano, seu nome apareceu na imprensa acusado de envolvimento nas negociações do deputado Pedrinho Abrão (Partido Trabalhista Brasileiro — GO) com o diretor da construtora Andrade Gutierrez em Brasília, Alfredo Moreira. O deputado goiano teria exigido de Alfredo Moreira comissão de 4% para manter no Orçamento de 1997 verbas para construção da barragem do Castanhão no Ceará, em reunião a qual Pinheiro Landim também teria estado presente e sugerido que Pedrinho Abrão baixasse a comissão para 2%. A denúncia contra Pedrinho Abrão partiu do ministro do Meio Ambiente Gustavo Krause e foi aberta comissão especial de sindicância na Câmara dos Deputados. Em depoimento à comissão, Landim negou que tivesse participado de reunião com o diretor da empreiteira e com o deputado goiano. O relatório da comissão de sindicância foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pedindo a cassação do mandato do deputado Pedrinho Abrão, acusado de quebra do decoro parlamentar. Pinheiro Landim foi inocentado pelo relatório, que não teria conseguido reunir provas contra ele. Ainda em 1996, Pinheiro Landim votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aprovada pela Câmara dos Deputados.

Vice-líder do bloco formado pelo PMDB e pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), em 1996 e 1997, membro das comissões Amazônia e Desenvolvimento Regional (1997), Trabalho, Administração e Serviço Público (1997), foi, em 1997, relator do projeto na Comissão Especial da Câmara que analisou a regulamentação dos planos de saúde. Em seu relatório, Landim propôs a criação de um resseguro composto a partir de contribuições dos planos, usuários e setores envolvidos no atendimento, a fim de cobrir despesas com procedimentos mais caros; descartou a proposta do Ministério da Saúde para que os planos ressarcissem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos serviços prestados aos seus associados, defendendo que os planos pagassem diretamente aos hospitais. Também em 1997 votou a favor da emenda que propunha reeleição para os cargos do Executivo e pelo fim da estabilidade dos servidores públicos.

De maio a julho de 1998 participou da comissão especial para PEC, transformada em norma jurídica, que visava estabelecer novas normas sobre recursos de seguridade social. No pleito de outubro, concorreu à reeleição pelo PMDB, agora em coligação com o Partido da Frente Liberal (PFL) e o Partido Social Democrático Cristão (PSDC), sendo novamente eleito, com 74.089 votos. Em novembro seguinte, votou a favor do estabelecimento de um limite para a aposentadoria no setor público e de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado.

Iniciou novo mandato na Câmara dos Deputados em janeiro de 1999. Entre outubro e novembro atuou como relator e membro titular da comissão especial para PEC, transformada em emenda constitucional, que dispôs sobre a desvinculação dos recursos da União (DRU) pelos oito anos seguintes. Durante 1999 ainda foi eleito para atuar novamente como líder do PMDB, função que desempenhou até o final da legislatura. Em 2000 assumiu também a vice-liderança do bloco PMDB/PTN, até o ano seguinte.

No decorrer de 2001 tornou-se presidente da comissão externa da Câmara que esteve na África do Sul para participar da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. Ao longo de sua terceira legislatura como deputado federal, atuou também como presidente da comissão permanente de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, foi vice-presidente da comissão permanente da Amazônia e de Desenvolvimento Regional e integrou comissão especial para PEC sobre nomeação de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas eleições gerais realizadas em outubro de 2002 concorreu ao quarto mandato de parlamentar e foi votado por 90. 993 eleitores, que lhe garantiram a reeleição para a Câmara. Em dezembro, em decorrência da divulgação pela imprensa de transcrição de telefonemas monitorados pela Polícia Federal, foi acusado de suposto envolvimento na intermediação da venda de habeas-corpus para traficantes, fato que levou a Câmara a começar a investigar sua conduta.

Apesar de negar as denúncias que o envolviam e afirmar que a Câmara cerceou sua defesa, em janeiro de 2003 Pinheiro Landim renunciou ao mandato de deputado federal na legislatura 1999-2003 e, no mês seguinte, solicitou a renúncia do mandato parlamentar referente à legislatura 2003-2007, provocando o arquivamento do processo que visava apurar os fatos. Nessa ocasião ,sua vaga foi ocupada pelo ex-governador cearense Gonzaga Mota. Durante o ano de 2003, filiou-se ao Partido Social Liberal (PSL).

Durante sua trajetória como parlamentar presidiu ainda a Comissão Mista Aplicação TJLP sobre Empréstimos de Fundos Regionais e atuou como titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da comissão especial sobre combate à violência e da comissão para PEC sobre propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, transformada em emenda constitucional. Também foi membro do Grupo de Trabalho Transposição do Rio São Francisco.

Após sua saída da Câmara dos Deputados, Landim não mais disputou cargo eletivo. Em junho de 2009, além de atividades empresariais, continuava atuando na política cearense, mas sem exercer cargo público.

Em 2012, foi absolvido no Superior Tribunal de Justiça(STJ) dos processos que levaram à sua renúncia nove anos antes. Em seguida, filiou-se novamente ao PMDB, mas não candidatou-se a cargo eletivo no pleito municipal daquele ano.

Foi também um dos fundadores da União dos Estudantes Cearenses (UEC).

Casou-se com Maria José Pinheiro Landim, com quem teve três filhos.

 

Verônica Pimenta Veloso/Gisela Moura/Luciana Pinheiro

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Jornal do Brasil (07/12/1995, 09/12/1996, 15/12/1996, 14/02/1997, 03/04/1997 e 18/06/97); Jornal Estado de São Paulo (10/05/1995, 07/12/1996, 08/12/1996, 10/12/1996, 13/12/1996, 17/12/96, 9/06/1997 e 15/06/1997); Jornal Folha de S. Paulo (18/09/1994, 31/01/1995, 18/05/1995, 28/09/1995, 10/10/1995, 20/10/1995, 25/10/1995, 14/01/1996, 6/12/1996, 7/12/1996, 10/12/1996, 30/01/1997, 24/04/1997, 27/05/1997, 28/05/1997, 29/09/1998 e 6/11/1998); Jornal O Globo (29/09/1995, 11/10/1995, 07/12/1995, 05/12/1996, 13/12/1996, 24/04/1997, 26/05/1997 e 08/06/1997); TRIB. SUP. ELEIT; Portal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Disponível em: <http://www.al.ce.gov.br/>. Acesso em 29/08/2009; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/>. Acesso em 29/08/2009; Portal Direito 2 – Notícias de Direito. Disponível em: <http://www.direito2.com.br/>. Acesso em 29/08/2009; Portal do jornal O Estado. Disponível em: <http://www.oestadoce.com.br/>. Acesso em 08/08/2013. Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br/>. Acesso em 29/08/2009; Portal do Jornal Nacional. Disponível em: <http://jornalnacional.globo.com>. Acesso em 08/09/2009; Portal pessoal do jornalista Luís Eduardo Amaral. Disponível em: <http://blogroendoasunhas.blogspot.com>. Acesso em 30/08/2009. Portal da revista Veja. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/>. Acesso em 30/08/2009; Portal do Tribunal Superior eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 08/08/2013.

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