RIGOTTO, Germano
*dep. fed. RS 1991-2002; gov. RS 2003-2006.
Germano Antônio Rigotto nasceu em Caxias do Sul (RS) no dia 24 de setembro de 1949,
filho de Germano João Rigotto e de Julieta Diniz Vargas Rigotto.
Transferindo-se
para Porto Alegre em 1971, iniciou curso de odontologia na Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS), diplomando-se no ano de 1975. Bacharel em direito
pela mesma universidade, em 1974 foi membro da diretoria do Diretório Acadêmico
Othon Silva da Faculdade de Odontologia e do Diretório André Rocha da Faculdade
de Direito. Após concluir seus estudos superiores, tornou-se professor de curso
pré-vestibular.
Iniciou
sua atuação política também em 1975, filiando-se ao Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em
abril de 1964. Eleito vereador à Câmara Municipal de Caxias do Sul no pleito de
novembro de 1976, foi empossado em fevereiro seguinte, tornando-se líder da
bancada emedebista. Em 1978, representou o Rio Grande do Sul no Congresso
Internacional de Odontologia, realizado em Madri.
Com
a extinção do bipartidarismo e a reformulação partidária em novembro de 1979,
filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que
sucedeu ao MDB, e pela qual elegeu-se deputado estadual no Rio Grande do Sul,
no pleito de novembro de 1982. Deixou a Câmara de Caxias do Sul em dezembro
seguinte, após o Congresso Nacional ter aprovado uma emenda, em setembro de
1980, prorrogando todos os mandatos municipais pelo período de dois anos.
Empossado na Assembléia Legislativa gaúcha em fevereiro de
1983, Rigotto foi eleito presidente da mesa da casa, função que exerceu até o
ano seguinte. Em 1985, tornou-se um dos vice-líderes da bancada peemedebista e
foi indicado presidente da comissão que analisou a liquidação do Banco Sul
Brasileiro. Foi ainda vice-presidente da Comissão de Agricultura e presidiu, em
1986, a comissão especial criada para analisar os problemas energéticos do Rio
Grande do Sul. Reeleito deputado estadual constituinte no pleito de novembro
deste último ano, iniciou novo mandato em fevereiro de 1987. Nessa legislatura,
deu prosseguimento aos seus trabalhos na Comissão de Agricultura e passou a
integrar a Comissão de Economia da Assembléia. Em 1989 — ano em que foi
presidente de honra do I Congresso Latino-Americano de Odontologia —, presidiu
a Comissão de Estudos do Sistema Financeiro Estadual e foi membro da Comissão
de Ordem Econômica da Assembléia Estadual Constituinte. No ano seguinte,
presidiu a Comissão do Programa de Crédito Educativo do Rio Grande do Sul.
Nas
eleições de outubro de 1990, candidatou-se a deputado federal na legenda do
PMDB. Eleito, assumiu o mandato em fevereiro seguinte, tornando-se membro das
comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria e Comércio e
assumindo uma das vice-lideranças da bancada de seu partido na Câmara dos
Deputados. Ainda em 1991, esteve na Alemanha a convite da Fundação
Konrad Adenauer, para participar de um curso de formação política. Entre 1991 e
1992, foi primeiro-vice-presidente das comissões especiais criadas na Câmara
para analisar as emendas constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional e
sobre a proposta de reforma fiscal. Em 1992, esteve nos Estados Unidos
para estudar o funcionamento da Comissão de Orçamento do Congresso
norte-americano e integrou a comissão da Câmara que analisou projetos de
legislação tributária. Neste último ano, foi também membro da Comissão Mista do
Congresso Nacional sobre Incentivos Fiscais Regionais.
Acompanhando
a maioria dos deputados, Rigotto votou favoravelmente, em 29 de setembro de
1992, à abertura de processo de impeachment
por crime de responsabilidade contra o presidente da República, Fernando Collor
de Melo, citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua campanha
presidencial, Paulo César Farias. Afastado da chefia do Executivo após a
votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro
seguinte, antes mesmo da conclusão de seu julgamento pelo Senado Federal. Foi
substituído na presidência pelo vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo
interinamente desde 2 de outubro.
Em 1993, Rigotto foi membro da comissão especial criada para
examinar as propostas de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional e foi
eleito presidente da Subcomissão de Reforma Tributária da Câmara, além ter
integrado a Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso
Nacional. Nesse mesmo ano realizou ainda viagens à Antártida, a convite da
Marinha brasileira, e aos Estados Unidos, a convite da Bovespa e da BM&F,
para conhecer as bolsas de Chicago e Nova Iorque. Em 1994, participou da CPI
que investigou denúncias de fuga de capital e evasão de divisas do Brasil.
Ainda durante seu primeiro mandato federal, foi o autor do
texto da lei de renegociação das dívidas dos estados com a União e da lei que
isentou de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os setores de bens de
capital, de máquinas e implementos agrícolas. Além disso, foi relator do Plano
de Benefícios e Custeio da Previdência, do Programa de Competitividade
Industrial e da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Firmou-se como um dos
defensores das propostas da equipe econômica dentro do Legislativo, tendo
prestado apoio ao Plano de Ação Imediata (PAI) de 1993, que seria o embrião do
Plano Real.
Prevista para esta legislatura, a revisão da Constituição de
1988 acabou não acontecendo e poucas alterações na Carta foram aprovadas. Entre
outras votações, Rigotto foi favorável ao fim do voto obrigatório e à criação
do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de
Emergência (FSE). Concebidos como fontes de financiamento para o plano de
estabilização econômica do governo (Plano Real), o IPMF e o FSE seriam
sucessivamente prorrogados na legislatura seguinte, contando sempre com os
votos de Rigotto.
Ligado politicamente ao senador Pedro Simon (PMDB-RS),
Rigotto reelegeu-se deputado federal no pleito de outubro de 1994, tendo como
base eleitoral a região da Serra Gaúcha. Empossado em fevereiro do ano
seguinte, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar o
cargo de líder do governo no Congresso Nacional e tornou-se mais uma vez
titular da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a qual integraria
durante toda a legislatura. Tendo como função encaminhar as votações das
medidas provisórias (MPs), dos vetos presidenciais, do Orçamento e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias no Congresso, defendeu a agilização do processo da
reforma constitucional. Em março de 1995, propôs a elaboração de uma campanha
de esclarecimento sobre a reforma da Constituição, sustentando que “o governo
(precisava) usar todos os espaços e veículos para dizer à população o que
(pretendia) de fato com as reformas, sem mentir ou omitir nada”.
Em entrevista à imprensa no mês de abril seguinte, propôs o
debate permanente entre os parlamentares governistas, evitando, assim,
desencontros como o que desencadeara a reação da bancada ruralista que derrubou
a correção das dívidas agrícolas pela Taxa Referencial (TR). Em agosto, quando
o governo iniciou contatos com os partidos de oposição, interpretou este fato
como um marco no caminhar das reformas constitucionais já que, durante as
votações do semestre anterior, aqueles partidos se teriam recusado a participar
do debate. No mês seguinte, entendeu a queda da popularidade do presidente da
República entre a classe média como resultado das medidas de controle do
consumo e as altas taxas de juros, julgando estas “amargas, mas necessárias”.
Em fins de setembro, rejeitou as críticas de que o Congresso não estaria sendo
tão ágil quanto o foi no primeiro semestre, na aprovação de emendas
constitucionais. Alegando que reformas como a tributária, a previdenciária e a administrativa
significariam “mexer em vários capítulos constitucionais”, reclamou, no mês
seguinte, da falta de empenho dos governadores para a aprovação da reforma
administrativa na Câmara. Para solucionar o esvaziamento do Congresso, em
novembro de 1995 sugeriu que a presença nas sessões da casa fosse incluída no
cálculo dos salários dos parlamentares.
À exceção da abstenção na votação da proposta de revisão do
conceito de empresa nacional, Rigotto apoiou todas as emendas enviadas ao
Congresso pelo Executivo durante o ano de 1995, posicionando-se favoravelmente
à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim do
monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo e na
distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais.
Em maio de 1996, com sua função esvaziada, já que a Câmara e
o Senado ficaram meses sem se reunir, e insatisfeito por não ter sido
consultado sobre a reforma ministerial empreendida pelo governo naquele mês,
solicitou licença médica de 15 dias, sendo substituído pelo deputado Luís
Carlos Haully, do Partido da Social Democracia Brasileira do Paraná (PSDB-PR),
na liderança do governo no Congresso. Nome mais cotado para assumir o cargo de
líder do governo na Câmara com a indicação do deputado Luís Carlos Santos para
Ministério da Articulação Política, Rigotto acabou sendo preterido na última
hora pelo deputado Benito Gama, do Partido da Frente Liberal da Bahia (PFL-BA).
Deixando a liderança do governo no Congresso após regressar à Câmara, anunciou
sua candidatura à prefeitura de Caxias do Sul pelo PMDB.
Contando com o apoio do prefeito Mário Vanin, do PFL, Rigotto
recebeu também a adesão do PSDB, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do
Partido Liberal (PL). No primeiro turno realizado em outubro de 1996, obteve
cerca de 41% dos votos válidos, ficando logo atrás de seu primo Pepe Vargas,
candidato da coligação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo
Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Durante a campanha para o segundo turno, Rigotto prometeu implantar um Programa
de Renda Mínima em Caxias do Sul semelhante ao proposto pelo senador do PT
paulista Eduardo Suplicy. A promessa, no entanto, não foi capaz de reverter a
vantagem de Pepe Vargas, eleito em novembro de 1996.
Licenciado
entre outubro e novembro de 1996, ao retornar à Câmara Rigotto integrou-se aos
trabalhos legislativos como titular da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle. Em fevereiro de 1997, sempre acompanhando o voto dos governistas,
manifestou-se favoravelmente à emenda que estabeleceu o direito de reeleição
para prefeitos e governadores de estado e para o presidente da República. Em
novembro seguinte, votou também a favor do destaque ao projeto de reforma
administrativa do governo federal que instituiu a possibilidade de demissão no
funcionalismo público em caso de mau desempenho do servidor ou toda vez que os
gastos com pessoal superassem 60% da arrecadação do Estado.
No início de 1998, tornou-se presidente da Comissão de Finanças
e Tributação da Câmara e passou a atuar como vice-líder do bloco formado pelo
PMDB e pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona).
Em outubro de 1998, com cerca de 150 mil votos, foi o
terceiro deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, sendo reeleito numa
ampla coligação liderada por PMDB, PSDB e PFL. Em novembro seguinte, votou
favoravelmente aos destaques da reforma da Previdência que propunham o
estabelecimento de um teto para as aposentadorias do funcionalismo público e a
adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição na concessão
dos benefícios para o setor privado. Assumiu seu novo mandato na Câmara em
fevereiro de 1999.
Deixou a Câmara em 2002, para concorrer, em outubro, ao cargo de governador do estado do Rio Grande do Sul, tendo como principais adversários o ex-governador Antônio
Brito, do Partido Popular Socialista (PPS), e Tarso Genro, que renunciou ao
cargo de prefeito de Porto Alegre em março daquele ano para concorrer ao
governo do Rio Grande do Sul na legenda do PT. Pouco antes do primeiro turno, Rigotto
havia superado o ex-governador, Antônio Brito, e obtido um empate técnico com
Tarso Genro. No dia 6 de outubro, Rigotto foi confirmado para o segundo turno
junto com Tarso, com o 1º lugar nas intenções de votos dos gaúchos, o que se
confirmou após apuração do segundo turno, em que o candidato peemedebista foi
eleito com 52,7% dos votos válidos, enquanto que Tarso Genro obteve 47,3%. Tomou posse em janeiro de 2003.
Em 2004, com o apoio de sua base, conseguiu aprovação na
Assembléia Legislativa de um aumento de 20% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), das tarifas de telefone, energia elétrica e combustíveis. Durante seu mandato, a economia do estado obteve
fraco desempenho, especialmente em virtude da diminuição da cotação do dólar no
mercado nacional, o que prejudicou as exportações do estado, e por medidas conservadoras tomadas pelo Ministério da Economia, pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) e Banco Central.
Dentre as principais ações de seu governo, destacou-se a implantação de novas ferramentas administrativas, como a
criação da nota fiscal eletrônica, que possibilitava a cobrança direta do ICMS;
a adoção do Pregão Eletrônico, que significou uma economia de mais de R$72 milhões
na aquisição de diferentes tipos de produtos pela administração estadual; e
a criação de uma nova legislação para Micro e Pequenas Empresas, denominada
“Simples Gaúcho”. Na área social, o estado alcançou a menor taxa de mortalidade
infantil do país, através de iniciativas como a implantação do Programa
Infância Melhor (PIM), que atendia, prioritariamente, mulheres grávidas e
crianças entre 0 e 6 anos. Por dois anos, durante seu mandato, a UNESCO considerou o Rio
Grande do Sul como o melhor estado brasileiro quanto à qualificação do ensino. Sua administração, porém, foi alvo de críticas da oposição,
que dizia que seu governo ampliou a crise financeira do estado, que fizera crescer o desemprego e que pouco fez para resolver os problemas
acarretados pelas secas que atingiram o Rio Grande do Sul durante sua gestão
Rigotto afastou-se do cargo entre 26 de fevereiro e 20 de março de 2006, para dedicar-se à sua campanha para as eleições prévias do
PMDB, na qual pretendia ser escolhido o candidato oficial do partido à presidência da República para as eleições de outubro. Disputou a prévia com Anthony Garotinho, que foi o escolhido por ter obtido maior votação nos distritos de maior peso eleitoral. Entretanto, poucos meses depois Garotinho teve que retirar sua candidatura
por denúncias de irregularidade no financiamento da sua pré-campanha.
De volta ao exercício do mandato de governador, Rigotto foi lançado candidato à reeleição para o governo do Rio
Grande do Sul, pela legenda do PMDB. No início da campanha eleitoral, Rigotto ocupava o primeiro
lugar nas pesquisas eleitorais e tinha como principais rivais o ex-governador
do estado Olívio Dutra (PT), e Ieda Crusius (PSDB). Faltando uma semana para as eleições, Ieda
passou para o segundo lugar nas pesquisas de opinião pública, superando Olívio
Dutra. No primeiro turno, realizado no dia 1º de outubro, Rigotto obteve apenas
27,12% dos votos e não seguiu seguir na a disputa do 2º turno, na qual concorreram Olívio Dutra e
Ieda Crusius, que foi eleita governadora do estado com 53,94% dos votos
Após deixar o governo do estado, em dezembro de 2006, Rigotto foi nomeado membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social da Presidência da República (CDES), no Governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011). No CDES, tornou-se coordenador do Grupo Temático de Reforma Tributária.
Em 2008, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
(TER-RS) a pagar
uma multa de R$5 mil reais por propaganda eleitoral irregular durante as
eleições de 2006. Rigotto entrou com recurso contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, no entanto, decidiu manter a multa.
Germano Rigotto foi ainda vice-presidente da Associação Brasileira de
Odontologia e da União Parlamentar Interestadual.
Casou-se com Cláudia Elisa Scavino Rigotto, com quem teve
dois filhos.
Publicou Em defesa da empresa nacional (1984), Não tá morto quem peleia (1985), Agricultura — bases sólidas (1986) e Manual do microempresário (1986).
Verônica Veloso/
Luís Otávio de Sousa
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros (1995-1999); Consultor Jurídico
– Notícias. (Disponível em:
http://www.conjur.com.br/2008-jan-08/tse_mantem_multa_ex-governador_germano_rigotto;
acessado em: 6/10/2009); Estado de S. Paulo (16 e 25/4, 10/5,
18/6, 20/9, 29/10 e 9/12/95, 1, 4/4 e 8/6/96); Folha de S. Paulo (16 e 18/2, 14 e
20/3, 3 e 7/4 e 4/7/95, 21/3, 9 e 13/5, 9, 12 e 27/6 e 7/10/96, 10/10 e
11/11/98); Folha On Line (2/2006, 3/2006; disponível em:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u75597.shtml; acessado em: 5/10/2009);
Globo (10/3, 15/4, 26/6,
11/7, 8/8, 4 e 10/9, 5/11 e 12/12/95, 31/1, 11/4, 12 e 14/5, 8 e 11/6 e
10/7/96); Jornal do Brasil (16/2, 9/5, 20/6, 7
e 21/8, 5 e 30/9 e 16/10/95, 12/6 e 22/9/96); Olho no
Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no Voto/Folha
de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); Perfil
parlamentar/IstoÉ; TRIB. REG. ELEIT.
RS. Candidatos (1998).