GILNEI AMORIM VIANA

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Nome: VIANA, Gilnei
Nome Completo: GILNEI AMORIM VIANA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIANA, GILNEI

VIANA, Gilnei

*dep. fed. MT 1995-1999.

 

Gilnei Amorim Viana nasceu em Crisólita (MG) no dia 12 de agosto de 1945, filho de Divaldo Trancoso Viana e de Maria da Glória Amorim Viana Ribeiro.

Transferiu-se com a família para o extremo-sul da Bahia em 1954. Em 1960 retornou a Minas Gerais e, no ano seguinte, filiou-se ao proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 1962, tornou-se membro do diretório da União Municipal dos Estudantes Secundaristas, vindo a participar também de outras entidades, entre as quais a União de Defesa Coletiva nas Favelas e a Federação dos Trabalhadores Favelados.

Em 1963, ingressou no serviço público na função de auxiliar administrativo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Com a eclosão do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart (1961-1964), foi detido pelo serviço secreto do Exército.

Ingressou no curso de medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1966, tornando-se nesse mesmo ano primeiro-secretário do Comitê Municipal do PCB em Belo Horizonte. Em 1967 rompeu com o PCB e participou da fundação da Corrente Revolucionária de Minas Gerais, organização ligada a Carlos Marighella e que defendia as ações armadas contra o regime militar. Em 1969 e 1970, Gilnei militou na Ação Libertadora Nacional (ALN), criada em 1968 por Carlos Marighella, Joaquim Câmara Ferreira e Virgílio Gomes da Silva, dissidentes do PCB, e que defendia a necessidade da luta armada para derrubar o regime e instalar um governo popular revolucionário.

Nos primeiros meses de 1969, Gilnei participou de um assalto a banco em que dois militantes foram feridos e presos. Isto o obrigou a deixar Minas e viver clandestinamente no Rio de Janeiro. Suas atividades políticas ocasionaram seu afastamento do BDMG. Preso, em março de 1970 foi condenado a quase dez anos de prisão pela Justiça Militar, por ter participado de ações contra estabelecimentos bancários, pedreiras, drogarias, armazéns e outros estabelecimentos comerciais, além de vários carros para transporte. Na prisão, escreveu 131-D Linhares – memorial da prisão política, publicado em 1979.

Com a decretação da anistia em 28 de agosto de 1979, pelo presidente da República, general João Batista Figueiredo, Gilnei deixou a prisão em dezembro, mas sob liberdade condicional, que só seria revogada em 1985. Em 1980, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), em Belo Horizonte. Nesse mesmo ano, foi reintegrado ao curso de medicina na UFMG.

Em 1981, transferiu-se para Mato Grosso e tornou-se gerente da fábrica de refrigerantes Predileto Ltda. Um dos fundadores do PT no estado e membro da comissão provisória regional da agremiação também em 1981, no ano seguinte deixou a gerência da fábrica e coordenou a campanha de João Monlevade ao governo do estado. Em 1984, foi designado membro do diretório nacional do PT, no qual permaneceria até 1990.

Em 1986, retomou mais uma vez o curso de medicina, dessa vez na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Em 1989 foi membro da coordenação da campanha de Luís Inácio Lula da Silva à presidência da República, nas primeiras eleições diretas para presidente após 1964.

Formou-se em medicina em 1990 e, no final desse ano, retornou a Minas Gerais, sendo reintegrado às suas funções no BDMG, de acordo com a Lei da Anistia. Em 1991, foi diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte.

Novamente em Cuiabá, disputou a prefeitura da capital matogrossense pelo PT em 1992, mas não foi eleito. Membro do diretório nacional do PT em 1993, nesse mesmo ano tornou-se presidente do diretório regional, função que exerceria até 1995.

Cursava doutorado na área de saúde e ambiente, no Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, quando foi escolhido pela convenção do PT candidato a deputado federal. Eleito em outubro de 1994, tendo como reduto eleitoral a capital do estado, assumiu o mandato em fevereiro de 1995. Foi presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e membro titular da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional. Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), foi contra a abolição do monopólio estatal das telecomunicações e da exploração do petróleo, a abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e o fim de todas as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e de outros países. Na votação da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, acompanhou o partido, obstruindo a sessão.

Defensor dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas, em junho de 1995 manifestou sua apreensão com a decisão do governo de reformular um decreto que regulava os procedimentos de demarcação de terras, abrindo possibilidade para que os relatórios técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) fossem contestados. Meses mais tarde, em novembro, propôs a decretação de estado de calamidade pública nas áreas dos índios guaranis-caiuás, em Mato Grosso do Sul, em virtude do alto índice de suicídios ocorridos na aldeia, em sua maioria de adolescentes, e do descaso do governo federal em garantir os direitos constitucionais da população indígena.

Ainda em novembro, votou contra a prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Um dos vice-líderes do PT na Câmara no biênio 1995-1996, em junho desse ano votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) –, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou contra a emenda da reeleição e, em novembro seguinte, não estava presente na votação da proposta governista de quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa que permite a demissão de servidores públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento.

Pretendia disputar o governo do estado em 1998, mas sua candidatura não foi viabilizada pelo PT; na convenção do partido, foi indicado para concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa. Assim, em outubro, elegeu-se deputado estadual. Em novembro votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura, assumindo uma cadeira na Assembléia Legislativa matogrossense no mês seguinte.

Em novembro de 2002, ainda cumprindo mandato de deputado estadual, seu nome foi divulgado por Antônio Palocci, coordenador pelo PT da equipe de transição do presidente recém-eleito, Luís Inácio Lula da Silva, ao apresentar em Brasília os técnicos convocados para formar os principais grupos de trabalho indicados para acompanhar a transferência do poder e encarregados de produzir os diagnósticos conjunturais das áreas de desenvolvimento, economia, área social (dividida em educação, saúde e assistência), e análise de empresas públicas, bancos e fontes de financiamento público.

Em abril de 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula da Silva, por ocasião da reestruturação da área ambiental do governo federal ainda na gestão de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, foi substituído no cargo de secretário de Desenvolvimento Sustentável provocando abalos no PT, pois Gilnei Viana era considerado técnica e politicamente da maior capacidade e, por sua vez, classificou a decisão como sendo de "autoritarismo" por parte da ministra, já que a questão ganhou destaque na mídia nacional por envolver licenciamentos ambientais para a instalação de usinas hidrelétricas no rio Madeira, no estado do Amazonas. Na época, os petistas se mostraram bastante reticentes em relacionar as mudanças efetuadas a eventuais pressões para apressar obras do recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tido como estratégico para a finalização do segundo período consecutivo do partido no comando do Poder Executivo.

Gilnei Viana foi um dos sete nomes inscritos para disputar as eleições internas à presidência do PT ocorridas em dezembro de 2007 – representando a corrente denominada “PT Militante” ligada ao ex-deputado Renato Simões, secretário petista de Movimentos Populares –, porém não obteve êxito já que, afinal, acabou sendo reeleito o presidente da legenda, o deputado federal Ricardo Berzoini (SP), da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil) formada por integrantes do ex-Campo Majoritário, tendência interna que continuou prevalecendo no comando da agremiação.

Casou-se com Iara Xavier Pereira, com quem teve dois filhos.

Além da obra citada, publicou Perspectivas da social democracia no Brasil (1980), A revolta dos bagrinhos (1991), Fome de liberdade: a luta dos presos políticos pela anistia (1992) e Glória, mãe de preso político (2000).

Cristiane Jalles

Arnaldo Marques atualização

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (20/6/95, Especial 6/11/98); GILNEI VIANA. Internet; Globo (14/3/96); Jornal do Brasil (17/11/95); Olho no voto/Folha de S. Paulo (29/9/98); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998); Agência Folha/Folha on-line, 5/11/2002; 26/4 e 10/10/2007.

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