HELIO DA MOTA TEIXEIRA GUEIROS

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Nome: GUEIROS, Hélio
Nome Completo: HELIO DA MOTA TEIXEIRA GUEIROS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

GUEIROS, Hélio

*dep. fed. 1967-1969; sen. PA 1983-1987; gov. PA 1987-1991.

Hélio da Mota Teixeira Gueiros nasceu em Fortaleza no dia 12 de dezembro de 1925, filho de Antônio Teixeira Gueiros e Zoé Mota Gueiros. Seu pai foi deputado federal pelo Pará (1954-1959).

Em 1949, formou-se em direito pela Faculdade de Direito do Ceará, em Fortaleza. Ingressou no jornalismo profissional como redator do jornal O Liberal, de Belém do Pará, que apoiava a política do então governador do estado, Magalhães Barata, do Partido Social Democrático (PSD).

Em 1962, visitou a Tchecoslováquia e a União Soviética a convite do governo destes países. No pleito de novembro desse mesmo ano, elegeu-se deputado estadual do Pará. Durante essa legislatura foi o líder do Partido Social Democrático (PSD) na Assembléia nos anos de 1963 e 1964. Ficou preso e incomunicável durante uma semana devido a sua atuação na defesa do governo por ocasião do golpe de Estado de 1964 que destituiu o presidente da República João Goulart.

No pleito indireto de outubro de 1965, candidatou-se ao cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Alexandre Zacarias de Assunção, da coligação entre o PSD e o Partido Republicano Trabalhista (PRT), que acabou derrotada por Alacid Nunes, candidato apoiado pelo Partido Democrata Cristão (PDC), Partido Republicano (PR) e União Democrática Nacional (UDN). Com a extinção dos partidos políticos e o posterior surgimento do bipartidarismo — instaurado pelo Ato Institucional nº 2 de 27 de outubro de 1965 — migrou para a legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e tornou-se o seu líder na Assembléia Legislativa.

Nas eleições de novembro de 1966, elegeu-se deputado federal pelo Pará, na legenda do MDB. Assumiu a sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1967, integrando a Comissão de Minas e Energia e sendo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a borracha. Em dezembro de 1968, o presidente da República, General Costa e Silva, decretou o Ato Institucional nº 5, que possibilitava a cassação de mandatos políticos. Dessa forma, em 1969, Gueiros teve o seu mandato de deputado federal cassado.

Nas eleições de 1982, elegeu-se senador do Pará, na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — agremiação que sucedeu o antigo MDB na reformulação partidária decorrente da extinção do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979. Assumiu a sua cadeira no Senado em fevereiro de 1983. Durante os quatro anos em que exerceu esse mandato, foi vice-líder do seu partido e integrou-se à Comissão de Minas e Energia, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Constituição e Justiça, da qual foi presidente. Em 1984, fez uma viagem de estudos aos Estados Unidos da América e integrou a delegação brasileira à XXXIX Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

No dia 15 de janeiro de 1985, no Colégio Eleitoral, votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março deste ano. Nesse mesmo ano, visitou a China a convite do governo deste país.

Ainda em 1985, denunciou da tribuna do Senado a existência de uma trama para desmoralizar o então ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, Nélson Ribeiro, e, com isso, atrasar a implementação de uma reforma agrária. Como representante do seu estado, defendeu a reformulação do Imposto Único sobre Minerais, a restauração da importância da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a valorização do Banco da Amazônia e um aumento de dotação orçamentária que garantissem a recuperação do desenvolvimento da região amazônica. Nas questões internas do seu partido, defendeu a presença forte da bancada de senadores na executiva nacional. Em setembro, fez a defesa da eliminação da obrigatoriedade de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista.

No pleito de novembro de 1986, elegeu-se governador do Pará, na legenda do PMDB, em coligação com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Democrático Social (PDS), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Durante a sua campanha, prometeu priorizar as áreas de educação e agricultura, e dar continuidade a projetos de eletrificação e de saneamento. Ainda em novembro, manifestou-se favorável à suspensão temporária do pagamento da dívida externa e defendeu o mandato de seis anos para o então presidente José Sarney, caso este assim o desejasse. Apesar de já estar eleito governador, durante 45 dias participou dos trabalhos iniciais da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), instalada em 1º de fevereiro de 1987.

Em março de 1987, deixou o Senado e foi empossado governador, sucedendo ao seu correligionário Jáder Barbalho. No Senado, seu suplente João Meneses o substituiu. Juntamente com outros sete governadores que compunham o chamado “bloco da Amazônia”, assinou a Carta de Cuiabá que reivindicava do governo federal o aumento da participação dos estados da Amazônia no orçamento nacional, a descentralização da reforma agrária, a construção da ferrovia Norte-Sul e a revogação do decreto que transformava as terras às margens das rodovias federais em propriedade da União. Em abril, Gueiros decretou a intervenção no município de Limoeiro do Ajaru devido a irregularidades nas contas do município. Em junho, após o Banco Central (BC) divulgar irregularidades no Banco do Estado do Pará (Banpará), reagiu ameaçando renunciar caso ficasse provada alguma irregularidade nesta instituição e editando um decreto que considerava persona non grata no Pará todos os dirigentes do BC. Essa atitude recebeu o apoio dos governadores da Amazônia legal, notadamente de Amazonino Mendes, governador do Amazonas.

Posicionou-se contra a possibilidade de mudança da forma de governo presidencialista e contra a redivisão territorial prevista no anteprojeto de Constituição apresentado pela Comissão de Sistematização da ANC. Em outubro de 1987, reagiu prontamente ao projeto da Comissão de Energia Nuclear de transferir para o sul do Pará os rejeitos de um acidente radioativo ocorrido em Goiânia e conseguiu que ele não se efetuasse. Em janeiro de 1988, negou que tivesse acontecido um massacre de garimpeiros de Serra Pelada pela polícia militar do seu estado em dezembro do ano anterior, conforme denúncia divulgada pela imprensa. Resistiu à abertura de inquérito da Polícia Federal para averiguar o caso e não deu explicação alguma para as mortes. Em fins de 1988, exigiu que todos os ocupantes de secretarias estaduais pusessem os cargos à disposição e, no início de 1989, demitiu a metade do seu secretariado, muitos haviam sido indicados para o cargo pelo ex-governador e então ministro da Previdência Social, Jáder Barbalho.

Ainda em 1989, foi contrário à realização de um encontro de nações indígenas, em Altamira (PA), por elas se oporem à instalação da hidrelétrica de Cararaô no rio Xingu. Criticou diretamente o presidente José Sarney, chamando-o de traidor, devido à intervenção do governo federal na Sudam e no Banpará e da extinção da Empresa de Navegação da Amazônia (Enasa). Com a proximidade das eleições presidenciais, pressionou os prefeitos dos municípios paraenses e os deputados estaduais do PMDB para que se envolvessem ativamente com a candidatura do deputado federal Ulisses Guimarães. Durante o seu atribulado governo, o seu correligionário e presidente da Câmara dos Deputados, o deputado cearense Paes de Andrade, encaminhou ao ministro da Justiça uma denúncia de conivência do governador com os desmandos da polícia estadual. Essa denúncia foi elaborada por uma comissão suprapartidária de 20 deputados. Também enfrentou a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de intervenção federal no Pará, apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Definidos os candidatos que participariam do segundo turno da eleição presidencial, declarou apoio a Fernando Collor de Melo, candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Com a vitória deste em dezembro de 1989, defendeu a renúncia da executiva do PMDB que decidira fazer oposição ao futuro governo e expulsar os integrantes que apoiaram o presidente eleito. No ano seguinte, o PMDB paraense decidiu, por unanimidade, expulsá-lo do partido por seu apoio ao candidato ao governo do estado, o ex-prefeito de Belém, Said Xerfan, concorrente pela coligação composta pelo Partido da Frente Liberal (PFL), PTB, PDS e PRN, que tinha o apoio do presidente Collor. Said Xerfan acabou sendo derrotado por Jáder Barbalho, do PMDB, que o sucedeu no governo do estado em janeiro de 1991.

No pleito de outubro de 1992, elegeu-se pelo PFL prefeito de Belém, tomando posse no dia 1º de janeiro seguinte. Entre as suas principais realizações destacam-se a construção e instalação do Terminal Pesqueiro, na baía de Guajará, a implantação do Serviço 192-Urgente, dedicado à assistência pré-hospitalar, a criação e construção da Escola Bosque, especializada em educação ambiental, a restauração do palácio Antônio Lemos, a informatização dos órgãos da Prefeitura e o desenvolvimento de um programa de saneamento. Concluiu seu mandato em 31 de dezembro de 1996, sendo substituído por Edmílson Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ao deixar a prefeitura, foi eleito presidente do PFL no Pará.

Hélio Gueiros foi ainda chefe do setor de comunicação da Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia; promotor público em Santarém (PA) e notário público em Belém.

Disputou uma vaga no Senado em outubro de 1998, pela legenda do PFL. Em junho de 2000, Hélio Gueiros ainda exercia a presidência do PFL no Pará. Filiando-se ao PMDB, concorreu ao mandato de deputado federal no ano de 2002 e não obteve sucesso na disputa.  Dois anos depois, candidatou-se à prefeitura de Belém e acabou na terceira colocação, tendo recebido 9,24% dos votos. A eleição foi decidida no segundo turno, dando a vitória ao candidato Duciomar Gomes da Costa, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Faleceu em Belém em 15 de abril de 2011.

Foi casado com Teresinha Morais Gueiros, com quem teve cinco filhos, um dos quais, Hélio Gueiros Júnior, foi vice-governador de Almir Gabriel em seu primeiro governo (1995-1999), chegando a substituí-lo por alguns dias em 1997.

 

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971); Estado do Paraná (online) 03 set. 2004. Disponível em : <http://www.parana-online.com.br>. Acesso em : 26 set. 2009; Folha de S. Paulo (15/7/98); Globo (16/1/85; 15/4/11); INF. Lídia Morais Nogueira; Portal do TSE. Disponível em : <http://www.tse.gov.br>. Acesso em : 26 set. 2009; ROQUE, C. Grande; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (4, 6 e 8).

 

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