Hélio Pereira Bicudo

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: BICUDO, Hélio
Nome Completo: Hélio Pereira Bicudo

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BICUDO, Hélio

*dep. fed. SP 1991-1999

 

 

Hélio Pereira Bicudo nasceu em Moji das Cruzes (SP) no dia 5 de julho de 1922, filho de Galdino Hibernon Pereira Bicudo, funcionário dos Correios e Telégrafos, e de Ana Rosa Pereira Bicudo.

Fez os primeiros estudos na Escola Caetano de Campos e no Ginásio Estadual de São Paulo. Ao ingressar na Faculdade de Direito da capital paulista, em 1942, começou a trabalhar em um escritório de advocacia, o que lhe permitiu adquirir intensa vivência forense. Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais em 1946.

Apesar de sua atuação no período acadêmico, não chegou a se dedicar à advocacia, prestando exame, logo em abril de 1947, para promotor público. Aprovado, serviu nas cidades paulistas de Sorocaba, ainda nesse ano, Igarapava, entre 1947 e 1949, Franca, entre 1949 e 1950, Jaboticabal, de 1950 a 1951, Araçatuba, no ano seguinte, e novamente Sorocaba, entre 1952 e 1954. Nomeado promotor-adjunto da capital do estado em 1954, assumiu no ano seguinte o cargo de primeiro promotor público da comarca de São Paulo. Em 1956 tornou-se assessor do procurador-geral da Justiça do estado, tendo integrado a Comissão Estadual de Acumulação de Cargos Públicos. Foi nomeado procurador da Justiça de São Paulo em 1957, ocasião em que atuou como observador da Secretaria de Justiça e Negócios do Interior do estado junto à II Conferência Nacional de Polícia, realizada no Rio de Janeiro. Ainda nesse ano lecionou direito penal na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Força Pública de São Paulo.

Nomeado em 1959 assessor do governador de São Paulo, Carlos Alberto de Carvalho Pinto (1959-1963), representou-o na comissão que elaborou os estatutos da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp). Ainda em 1959 passou a lecionar processo penal na Faculdade de Direito de Sorocaba. No ano seguinte, foi nomeado chefe de gabinete do governador e presidiu a Comissão de Incorporação das Centrais Elétricas de Urubupungá (Celusa). Em 1961 deixou a Faculdade de Direito de Sorocaba e tornou-se presidente da Celusa, função que exerceu até 1963, quando se tornou consultor da empresa Assessoria em Planejamento (Casplan). Nesse mesmo ano voltou a chefiar o gabinete de Carvalho Pinto quando este se tornou ministro da Fazenda do governo de João Goulart, e assumiu interinamente a pasta de 27 de setembro a 4 de outubro.

A partir de 1964 dedicou-se à empresa privada, atuando como diretor-superintendente da Aplicadora de Capitais de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (Aplican) e da Aplicadora de Capitais de Desenvolvimento (Aplicap). Em 1965 ocupou o mesmo cargo na empresa Nordeste Industrial (Nordisa), e no ano seguinte foi diretor vice-presidente da São Paulo-Minas, empresa de crédito, financiamento e investimento.

Em junho de 1970, após solicitar ao procurador-geral da Justiça de São Paulo investigações para apurar as atividades criminosas imputadas à organização parapolicial conhecida como Esquadrão da Morte, foi indicado pelo Colégio de Procuradores de São Paulo para realizar tal missão. Depois de investigar e denunciar diversos integrantes da polícia como responsáveis pelas atividades criminosas, teve sua missão cancelada pelo procurador-geral da Justiça em 1971, sem que fossem apuradas as responsabilidades da maior parte dos acusados. Durante o período em que permaneceu à frente das investigações, chegou a se queixar, em declarações feitas à imprensa, da falta de colaboração da polícia paulista, que “nem sequer apresentava os investigadores chamados a depor e, quando compelida a fazê-lo, as delongas eram tantas que as provas se distanciavam dos fatos, a ponto de prejudicar sua apuração”. Um dos acusados de envolvimento com o Esquadrão da Morte era o delegado Sérgio Fleury, que se notabilizaria no comando da repressão às organizações clandestinas de esquerda na década de 1970.

Alvo de ameaças em razão de suas investigações sobre os crimes cometidos por policiais, contou com a proteção do arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, e com o apoio do jornal O Estado de S. Paulo. A partir de 1973 passou a integrar a Comissão Pontifical de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e, no ano seguinte, participou da II Conferência Mundial de Religião e Paz, realizada em Louvain, na Bélgica. Em 1976, lançou o livro Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, publicado pela Arquidiocese de São Paulo depois de ser recusado por editoras comerciais, receosas de represálias policiais e governamentais. A obra relatava fatos do período da investigação, a interrupção desta e a responsabilidade das autoridades no assunto. Em consequência do livro, foi convocado a prestar declarações à Polícia Federal e foi punido disciplinarmente com censura pela Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo, pena essa cancelada no ano seguinte pelo Colégio de Procuradores. Por sua atuação junto à Comissão de Justiça e Paz foi também acusado pelo coronel Antônio Erasmo Dias, então secretário de Segurança de São Paulo, de dar apoio aos movimentos esquerdistas do estado. Tal acusação o levou a processar o coronel por crime de difamação e injúria.

Em agosto de 1977 foi um dos signatários da Carta aos brasileiros, lida pelo professor Gofredo Teles Júnior em manifestação pública realizada na Faculdade de Direito do largo de São Francisco, em São Paulo. A carta foi assinada por centenas de ilustres juristas e intelectuais, que reivindicavam a plena vigência do estado de direito e criticavam o arbítrio do regime político instaurado no país desde 1964. Em janeiro de 1978 pronunciou-se criticamente em relação às reformas políticas propostas pelo presidente da República, general Ernesto Geisel — extinção do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e sua substituição por salvaguardas constitucionais, reabilitação do habeas-corpus com prazo para seu cumprimento, e revisão das cassações —, qualificando-as como “meias medidas” de caráter contemporizador. Em agosto do mesmo ano rejeitou uma proposta de anistia recíproca, afirmando que os policiais responsáveis por torturas e sequestros deveriam ser julgados pela Justiça comum.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, ingressou, no ano seguinte, no Partido dos Trabalhadores (PT), tornando-se o primeiro-vice-presidente da seção paulista da agremiação. Com o restabelecimento de eleições diretas para os governos estaduais a partir de 1982, já em 1981 foi indicado pelo PT como candidato a vice-governador de São Paulo na chapa encabeçada por Luís Inácio Lula da Silva. No pleito de novembro do ano seguinte, os dois foram derrotados pelos candidatos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), André Franco Montoro e Orestes Quércia, eleitos, respectivamente, governador e vice-governador do estado.

Em maio de 1984, quando da eleição da nova executiva nacional do PT, foi eleito segundo-tesoureiro. Na convenção do partido realizada em maio de 1986 para a escolha do candidato ao governo paulista na eleição de novembro, defendeu o nome de Plínio de Arruda Sampaio, mas o escolhido foi Eduardo Suplicy. Na ocasião foi designado um dos dois candidatos petistas ao Senado. Um mês antes da eleição defendeu, em artigo na Folha de S. Paulo, o controle popular da Justiça, a autonomia do Ministério Público e, consequentemente, a ampliação do seu campo de atuação, mudanças que no seu entender contribuiriam para o aperfeiçoamento das instituições e do processo democrático no Brasil.

Apesar de ter obtido expressivo número de votos (2.456.837), não conseguiu se eleger senador. Em entrevista à Folha de S. Paulo, creditou sua votação ao passado de luta contra o arbítrio dos governos militares, e sua derrota, à falta de maior apoio do partido, que não lhe dera mais tempo no horário político gratuito no rádio e na televisão. Criticou também o personalismo de Eduardo Suplicy, igualmente derrotado na eleição para governador.

Com a eleição em 1988 da candidata do PT, Luísa Erundina, para a prefeitura de São Paulo, foi convidado a integrar seu secretariado, assumindo, em janeiro do ano seguinte, a Secretaria de Negócios Jurídicos. Deixou o cargo no início de 1990, devido à necessidade de se desincompatibilizar para concorrer à eleição para a Câmara dos Deputados.

 

Deputado por São Paulo


Em outubro de 1990, elegeu-se deputado federal por São Paulo com a segunda maior votação do PT – 96.705 votos. Assumindo sua cadeira na Câmara em fevereiro de 1991, tornou-se vice-líder da bancada do PT e membro titular das comissões de Defesa Nacional, de Constituição e Justiça, e de Redação, além de suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Em 1992 deixou a vice-liderança do PT e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, tornando-se suplente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou o extermínio de crianças e adolescentes. Representando o PT, foi também indicado membro titular da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para apurar crescentes denúncias de irregularidades envolvendo o presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992). Entretanto, as acusações de Pedro Collor contra o irmão-presidente, publicadas pela revista Veja em maio daquele ano, levaram à instalação de uma CPI no Congresso. A partir de então, passou-se a especular sobre a possibilidade de impeachment do presidente.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo em junho seguinte, logo após o início dos trabalhos da CPI, Bicudo afirmou que, pouco depois do pleito eleitoral de 1989, propusera que a executiva nacional do PT contestasse a legitimidade da eleição de Fernando Collor em decorrência dos crimes eleitorais por ele cometidos durante a campanha presidencial. Mesmo diante da recusa daquele órgão do partido, ingressara junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação que demonstrava, com grande base documental, que Collor mentira durante a campanha tendo em vista resultados eleitorais, corrompera Míriam Cordeiro, ex-namorada de Lula, abusara do poder econômico e, numa entrevista ao Programa Ferreira Neto, dissera que Lula, se fosse eleito, iria confiscar poupanças e dividir imóveis entre várias famílias, fatos esses previstos como crimes na lei eleitoral. Essa representação, porém, não foi julgada pela Justiça Eleitoral. Como Collor já se havia tornado presidente, foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância competente para julgá-la. Com o desenrolar dos trabalhos da CPI, os depoimentos de Paulo César Farias e Cláudio Vieira a essa comissão demonstraram que houvera efetivamente abuso do poder econômico na campanha presidencial de 1989, como afirmara Bicudo em sua representação.

Em julho, Bicudo entregou ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, um estudo no qual procurava provar que o STF não precisaria de autorização da Câmara dos Deputados para processar o presidente da República em casos de crimes comuns e eleitorais. As conclusões da CPI que apontavam Collor como o principal responsável pelos abusos cometidos levaram-no a publicar novos artigos tratando do já mais que provável impedimento do presidente. Em 17 de agosto criticou a tentativa do governo de usar o dinheiro público para calar os parlamentares e, assim, impedir que fossem acatadas denúncias contra o presidente por crime de responsabilidade. No mesmo artigo demonstrou sua preocupação com a possibilidade de o Legislativo negar o pedido de impeachment. Em setembro, o STF manifestou-se afinal sobre a representação de Bicudo. Julgando-se incompetente para decidir sobre a acusação de injúria, difamação e propaganda enganosa feita pelo deputado petista ao presidente, o STF devolveu o processo ao TSE, que poderia tomar as providências que julgasse necessárias, menos o indiciamento do presidente.

No dia 29 de setembro de 1992, com o voto favorável de Bicudo, a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da abertura do processo de impeachment do presidente, que seria em seguida encaminhado para o Senado. Em 2 de outubro, Collor deixou o governo, sendo substituído em caráter interino pelo vice-presidente Itamar Franco. No dia 29 de dezembro o presidente afastado apresentou sua renúncia, mas horas depois o plenário do Senado aprovou seu impeachment, o que acarretou a suspensão de seus direitos políticos suspensos por oito anos. Com esse resultado, Itamar Franco foi efetivado na presidência da República.

Ainda em 1992, Bicudo apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional propondo mudanças profundas na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho, que incluíam a revisão de artigos do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. Desde 1977, dentro do conjunto de reformas impostas pelo presidente Geisel através do “pacote de abril”, os crimes cometidos por policiais militares passaram a ser julgados pela Justiça Militar. Além dos crimes tipicamente militares (deserção, insubordinação), a Justiça Militar julgava crimes comuns praticados por policiais militares — como homicídio ou lesão corporal — quando estes, mesmo não estando em serviço, utilizavam armas da instituição. Para Bicudo, não se poderia conviver com essa concessão num regime democrático, uma vez que, na sua avaliação, a Justiça Militar era parcial e estimulava a impunidade. De acordo com seu projeto, os crimes contra a vida e aqueles cometidos contra civis seriam da competência da Justiça comum, que passaria a julgar os homicídios dolosos, continuando o inquérito a ser responsabilidade da Polícia Militar. Sua proposta encontrou forte resistência no seio da Polícia Militar de São Paulo e custou-lhe algumas ameaças de morte.

Em 1993 Bicudo foi eleito segundo-vice-presidente do PT. Deixou a condição de titular da Comissão de Defesa Nacional e passou a suplente. Foi suplente também da Comissão de Relações Exteriores. Tornou-se o quinto vice-líder da bancada petista na Câmara e segundo-vice-presidente da CPI do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Em outro artigo publicado em setembro de 1993 em O Estado de S. Paulo, voltou a criticar a violência policial, referindo-se à chacina da Candelária, no Rio de Janeiro, ocorrida no final de julho, quando vários meninos de rua foram mortos por policiais. Responsabilizando a impunidade pela escalada da violência praticada pela polícia em todos os níveis, reiterou nesse artigo que crimes de militares deveriam ser julgados pela Justiça comum.

Por outro lado, ainda em setembro de 1993, o economista José Carlos Alves dos Santos, ex-assessor do Senado, denunciou a chamada “máfia do orçamento” na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Dela fariam parte 24 parlamentares, sete ministros de Estado e três governadores, envolvidos em um esquema de corrupção em conluio com empresas da construção civil, com o objetivo de desviar verbas públicas mediante a inclusão de gastos no Orçamento da União para obras que não eram realizadas. Esse fato levou à criação de uma CPI em outubro seguinte. Durante os trabalhos dessa comissão, foram descobertos indícios e comprovações de envolvimento, entre outros, do deputado pernambucano Ricardo Fiúza, do Partido da Frente Liberal (PFL). Foi aberto um processo, que em seguida foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ser julgado. Como relator do processo, Bicudo denunciou um possível acordo, dentro da CCJ, entre deputados do PMDB e do PFL para rejeitar o pedido de cassação do deputado pernambucano. Segundo afirmou, a combinação previa que esses mesmos membros da CCJ deveriam absolver o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ex-presidente da Câmara e igualmente incriminado, que ainda seria julgado pela comissão. O acordo teria sido fechado entre os deputados da CCJ, mas seus mentores teriam sido os deputados Nélson Jobim (PMDB-RS), e não a liderança de seu partido, e Luís Eduardo Magalhães (BA), líder do PFL. Fiúza livrou-se da cassação, mas Ibsen perdeu o mandato.

Por escolha do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, em janeiro de 1994 Bicudo recebeu, em Salvador, o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos de 1993. No mês seguinte deixou a condição de suplente da Comissão de Relações Exteriores e passou a titular da Comissão Especial sobre Legalidade do Jogo.

Nesse ano de 1994 seria retomada a revisão constitucional a partir de março. A discussão sobre a participação ou não da bancada do PT no congresso revisor levou o partido a realizar, em fevereiro, uma votação na sua executiva nacional para saber que posição tomar. A maioria da bancada no Congresso defendia sua participação, fazendo a chamada “obstrução por dentro”. A votação na executiva acabou empatada. Com esse resultado, Bicudo passou a articular uma manobra no sentido de que a bancada participasse efetivamente da revisão constitucional, pois entendia que, a partir do resultado da votação da executiva, os parlamentares estariam liberados para decidir sobre o assunto. O PT acabou participando da revisão. Durante os trabalhos, Bicudo integrou o grupo de juristas que assessorou o relator, deputado Nélson Jobim.

Defensor da reforma do Judiciário, Bicudo aprovou a proposta de Jobim, segundo a qual o Conselho Nacional de Justiça passaria a ser integrado por 17 membros, a maioria indicada pelo STF, entre eles dois juristas de notório saber. A seu ver, o mérito da proposta estava em garantir a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público no conselho, inclusive com a participação de dois juristas. Com isso, a proposta concretizava sua vontade de que o Judiciário se democratizasse.

Em outubro de 1994, com sua base eleitoral na Grande São Paulo, obteve a quinta maior votação do PT paulista, reelegendo-se deputado federal com 55.723 votos. Ainda na legislatura de 1991-1995, votou a favor do fim do voto obrigatório e contra o projeto que criava o Fundo Social de Emergência (FSE), mas faltou à votação do projeto que criava o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque.

Iniciando novo período legislativo em fevereiro de 1995, passou a integrar como titular e depois vice-presidente, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Suas posições contrárias ao aborto, mesmo em casos de estupro, e contra a esterilização na rede pública de saúde tornaram-no uma espécie de porta-voz da Igreja Católica dentro do PT.

Ainda em 1995, entre os projetos de emenda constitucional enviados pelo governo à Câmara, obstruiu a votação do que acabava com o monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado; votou contra o que tratava da navegação de cabotagem, permitindo que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre os portos do país; votou contra o que estabelecia um novo conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; votou contra o que acabava com o monopólio estatal das telecomunicações; e foi também contrário ao que acabava com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e à prorrogação por 18 meses do FSE.

Seu projeto de lei que transferia para a Justiça comum o julgamento de policiais militares que cometessem crimes no exercício de suas funções foi aprovado na Câmara na sessão de 24 de janeiro de 1996. Em março seguinte, passou a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A questão agrária no Brasil provocou um crescente movimento dos sem-terra exigindo a realização da reforma agrária e promovendo invasões em vários pontos do país. Essas iniciativas provocaram, muitas vezes, reações violentas por parte dos proprietários das terras invadidas. Num desses conflitos, ocorrido em Eldorado dos Carajás, no Pará, em abril de 1996, houve um massacre de sem-terra por parte da polícia paraense, com o assassinato de 19 pessoas e ferimentos em várias outras. Naoportunidade, Bicudo se encontrava e Genebra, participando de reunião da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), e denunciou a esse órgão a ocorrência do massacre. De volta ao Brasil, depois do depoimento prestado por Almir Gabriel, governador do Pará, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana na Câmara dos Deputados, responsabilizou-o pelo incidente. Segundo declarou, Almir Gabriel havia sido alertado sobre o risco de conflito na região e não tomara qualquer providência para evitá-lo.

Ainda em 1996, votou contra a recriação do imposto do cheque, que perdeu a denominação de IPMF e ganhou o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Com a entrada na pauta de votação da Câmara, em janeiro de 1997, do projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrer à reeleição, ausentou-se da votação. O projeto acabou sendo aprovado nessa casa do Congresso no mês seguinte. Tornou-se presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em novembro votou contra o projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado, quebrou a estabilidade do servidor público.

Em 1998, não se candidatou à reeleição. Em novembro votou contra o projeto do governo de reforma da Previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Exerceu o mandato até o fim de janeiro de 1999, ao término da legislatura, e deixou a Câmara dos Deputados.

 

Vice-prefeito de São Paulo


Em fevereiro de 2000 foi eleito presidente, com mandato de um ano, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington. A atribuição da comissão era investigar denúncias de violações aos direitos humanos no continente e, quando julgasse pertinente, encaminhá-las à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Quando Bicudo assumiu sua presidência, o organismo examinava cerca de mil denúncias – 45 referentes ao Brasil.

Ainda em 2000 concorreu às eleições para a prefeitura de São Paulo na chapa do PT, encabeçada por Marta Suplicy. Em outubro foi eleito vice-prefeito de São Paulo. Depois de ter sido cogitado para assumir cumulativamente a Secretaria de Negócios Jurídicos, foi nomeado presidente do recém-criado Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. Entre 2001 e 2004 assumiu a prefeitura em várias ocasiões, durante viagens e licenças de Marta Suplicy.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo em 25 de janeiro de 2002, criticou o plano de segurança pública que estava sendo elaborado pelo governo federal por enfatizar os aspectos repressivos e não enfrentar as questões fundamentais, como a corrupção policial e a unificação das polícias Civil e Militar. Pouco depois, voltou a se pronunciar contra a violência policial, por ocasião de uma operação da Polícia Militar paulista realizada em 5 de março, que resultou na morte de 12 supostos criminosos na rodovia senador José Ermírio de Moraes (conhecida como Castelinho), nas proximidades de Sorocaba (SP). Solicitou uma investigação sobre o ocorrido, pois, embora o governo do estado afirmasse que as mortes haviam ocorrido durante um confronto, havia indícios de que os homens – ligados, segundo a polícia, à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) – haviam sido executados numa emboscada. Demonstrou também preocupação com o fato de que a ação fora elogiada por apresentadores de televisão e autoridades estaduais e federais como prova da eficiência da PM. Disse que o apoio à truculência policial podia representar o ressurgimento do “caldo de cultura que permitiu o nascimento dos ‘esquadrões da morte’ durante a ditadura militar”. Em junho, apresentou um laudo do legista Nelson Massini, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que reforçava a tese de execução policial. Em seguida, encaminhou o documento à Câmara dos Deputados e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A apuração da operação policial levou à descoberta da atuação ilegal do Grupo de Repressão e Apoio dos Delitos de Intolerância (Gradi), responsável pela ação em Sorocaba. A imprensa revelou que o Gradi, com a anuência do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, e do juiz-corregedor dos presídios, Otávio Augusto Machado de Barros Filho, recrutava presos para se infiltrarem no PCC. Um desses presos revelou à seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, como recompensa por sua colaboração, a PM havia matado dois homens que tinham ameaçado sua família. Na mesma carta, o preso contou ter se encontrado com Saulo de Castro para discutir a ação de 5 de março. Em agosto, Bicudo e o deputado federal Orlando Fantazini (PT-SP), em audiência com o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, pediram proteção especial e garantia de vida aos presos que haviam colaborado com o Gradi. Também solicitaram que as investigações sobre a atuação do grupo fossem conduzidas pela Polícia Federal (PF), considerada mais isenta que a polícia de São Paulo para essa incumbência. Posteriormente, o Ministério Público denunciou 53 policiais militares envolvidos no episódio por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e emboscada). No final de 2003, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por solicitação de Bicudo, determinaria que o governo brasileiro apresentasse explicações sobre a operação.

Antes, porém, no início de 2003, em companhia de Cláudio Grossman e Jorge Henrique Taiana, ex-presidentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Bicudo criou a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH), com o propósito de fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos nas Américas. Ao longo de sua existência, atividade principal da Fundação se concentrou na apresentação e acompanhamento de casos de violação dos direitos humanos junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambos órgãos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Funcionou, ainda, como centro de pesquisa, realizando cursos, palestras e seminários sobre Direitos Humanos e temas afins. Mais tarde Hélio Bicudo assumiria a presidência da instituição.

Presidiu, nesse mesmo ano, o júri que condenou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador do Pará Almir Gabriel por responsabilidade na morte e tentativa de homicídio de trabalhadores rurais ocorridas entre 1995 e 2002. O julgamento simbólico foi realizado pelo Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio, organizado pela Comissão Pastoral da Terra, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e por outras entidades. Com o objetivo de divulgar a “condenação moral”, a sentença foi encaminhada ao Congresso Nacional, ao Judiciário brasileiro, a organismos internacionais, a governos estrangeiros e ao Tribunal Penal Internacional.

Em janeiro de 2005 Bicudo concluiu seu mandato como vice-prefeito de São Paulo. Em setembro seguinte, em meio à chamada “crise do mensalão”, anunciou sua saída do PT. Justificou sua atitude dizendo que “o partido se afastou dos ideais éticos e morais” e que não enxergava a possibilidade de renovação da direção partidária. Ao contrário de outros petistas históricos que, no mesmo período, trocaram o PT pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Hélio Bicudo preferiu não se filiar a outra sigla. Quando o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ainda escolhia o candidato do partido à eleição presidencial de 2006 entre José Serra e Geraldo Alckmin, declarou que votaria no primeiro. Ainda em 2006, declarou-se favorável à revisão da Lei de Anistia, para que os responsáveis por torturas e outros crimes políticos praticados durante o regime militar pudessem ser punidos.

Autor do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado em 1996 ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Bicudo declarou, no início de janeiro de 2010, que via "um certo retrocesso" na recente versão do programa (PNDH-3), cujas diretrizes foram estabelecidas por decreto presidencial publicado em 22 de dezembro de 2009. Na ocasião, Bicudo destacou o aumento de 30% no número de homicídios cometidos pela Polícia Militar de São Paulo no ano de 2009, e criticou o governo brasileiro pelo não cumprimento do artigo da Constituição no qual está escrito que as relações internacionais do Brasil terão como fundamento os direitos humanos. Segundo ele, o país “fecha os olhos” às violações dos direitos humanos na China, África, Irã, assim como não cumpre as diretrizes dos planos anteriores, como a unificação das polícias, por exemplo, e o respeito à criança e aos idosos. Criticou ainda, e classificou como inconstitucional, a tentativa de legalização do aborto. O documento sugeria, entre outros pontos, a revogação de leis do período ditatorial (1964-1985) que tivessem embasado violações aos direitos humanos. Ele propôs a criação de uma comissão nacional da verdade para apurar os crimes cometidos durante o regime, causando mal-estar entre os militares, temerosos da revogação da Lei de Anistia, que eximiu de punição os torturadores durante o período de governos militares.

Também em janeiro de 2010, em entrevista ao Terra Magazine, do portal Terra, Bicudo declarou que considerava desnecessária a revisão da Lei de Anistia para punir os torturadores, defendendo a aplicação da lei vigente, o que contrariava tudo o que havia defendido em 2006. Sobre a acusação dos militares, de que estavam querendo promover o revanchismo, e defendiam a investigação do que chamavam de crimes da esquerda armada, Bicudo disse que “era uma luta política legítima”, pois a esquerda armada queria a redemocratização do país. Assim sendo, não havia qualquer revanchismo, apenas uma “aspiração de justiça”.

No início de julho deste mesmo ano, Hélio Bicudo publicou em seu blog Direitos Humanos artigo intitulado “O MST em busca de um desenvolvimento sustentável”, onde tratou da contribuição do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, visto como o principal movimento social brasileiro na luta contra o latifúndio e a monocultura poluidora. Nele Bicudo destacou a violência da qual o movimento tem sido vítima, lembrando os massacres de Corumbiara (RO), ocorrido em agosto de 1995, quando morreram 16 pessoas e sete foram dadas como desaparecidas, e os de Eldorado dos Carajás (PA), que fez mais 19 vítimas em abril de 1996, ambos ocorridos durante o governo FHC. Segundo ele, tais atos refletiam o interesse de um segmento social para que o problema fundiário fosse “comandado pelas grandes empresas que se derramam no campo e na indústria da alimentação, muitas vezes com apoio da administração pública”. Embora reconhecendo alguns excessos ocasionais, próprios dos movimentos de massa, Bicudo destacou a evolução do MST, que estaria se transformando em “agente do desenvolvimento do País”, e criticou as práticas do chamado agronegócio, que se submetem aos grandes grupos produtores dos agrotóxicos. Em seu entender, naquele momento, o MST estava convencido de que a luta dos trabalhadores deveria evoluir da posse pura e simples da terra, para a industrialização de seus produtos, isentos de agrotóxicos e com a qualidade exigida pela boa saúde das comunidades. Enfatizou ainda que as alterações consentidas do III Plano Nacional de Direitos Humanos facilitavam a imposição de medidas que dificultavam a disponibilidade de terras ociosas. Por fim, destacou a construção da Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, nas proximidades da capital paulista, com o objetivo de preparar trabalhadores do Brasil e da América Latina, inclusive com orientação jurídica, para os embates de uma reforma agrária justa.

No cenário da que antecedeu à primeira eleição presidencial sem a participação direta de Lula, desde 1989, Hélio Bicudo declarou publicamente, em agosto de 2010, seu apoio a Marina Silva no primeiro turno: cuja candidatura era vista por ele como “ a candidatura com que todos nós brasileiros sonhamos. De uma mulher de luta, que tem dedicado sua vida aos direitos de terceiros, aos diretos humanos.”

No mês seguinte, o jurista foi um dos coordenadores do Manifesto em Defesa da Democracia, intitulado “Se liga, Brasil!”, divulgado diante da histórica Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, ao lado de personalidades de diferentes orientações políticas, como o cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo e baluarte em defesa dos direitos humanos, intelectuais, atores e até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro Carlos Velloso. Este documento foi uma dura resposta à crescente agressividade do governo Lula contra a mídia e as críticas que recebia de diferentes setores, e à utilização da máquina governamental em proveito partidário. Criticava também a “forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade”. O documento foi lido por Bicudo do alto de um monumento em frente à faculdade, oportunidade em que criticou o ex-presidente Lula, afirmando que sua tentativa de desmoralizar a imprensa era também uma tentativa de desmoralizar todos os poderes e “isso é fascismo”. Ao final, o manifesto propunha a firme mobilização em defesa da Constituição e das leis, repudiando a ação daqueles que usam de subterfúgios para solapá-las, e que era necessário brecar essa marcha para o autoritarismo.

Em entrevista à Gazetaonline, divulgada a 25 de setembro, Hélio Bicudo ratificou a postura que o levara à condição de um dos mais contundentes críticos do PT, de Lula e do governo, afirmando que a democracia corria sérios riscos. Para tanto, justificou sua opinião dizendo que o presidente da República ignorava a Constituição, se achava acima do bem e do mal, e, com a vitória que se delineava a favor de sua candidata, Dilma Rousseff, concentraria todos os poderes da República em suas mãos, além do apoio da maioria dos Estados e da população em geral. Em outras palavras, ainda segundo Bicudo, com uma pessoa com esse potencial, que não via no ordenamento jurídico do país a maneira de estabilizar as discussões e debates, o Brasil, sem dúvida, poderia caminhar para uma “ditadura civil”.

Em suas entrevistas, Hélio Bicudo acabou se transformando em crítico de vários setores do governo, ao criticar, por exemplo, programas sociais como o Bolsa-Família, para quem era “mais um colaborador eleitoreiro”, pois apenas dava dinheiro, sem “nenhum estímulo para que a pessoa [pudesse] galgar outro patamar na estrutura da sociedade”. Do mesmo modo, ao ser perguntado sobre o que se poderia esperar com a provável eleição de Dilma Rousseff, destacou que ela dizia sempre, durante a campanha, que ela era o Lula. Desta forma, as coisa iriam continuar como estavam, “com a mesma corrupção” e a mesma forma de manejo da coisa pública. Criticou também a política externa do governo, a que qualificou de “péssima”, pois o país não conseguira colocar uma pessoa em cargo relevante no conceito internacional; a compra de 36 aviões de caça e os gastos com a Copa do Mundo de 2014, pois o dinheiro da construção de estádios poderia ser usado na Saúde e na Educação.

Realizado o pleito de outubro de 2010, Marina Silva foi derrotada ainda no primeiro turno, qualificando-se José Serra, do PSDB, para disputar o segundo turno com Dilma Rousseff. Em nova entrevista à Terra Magazine, publicada no dia 20 de outubro, pouco antes do segundo turno, Bicudo criticou o manifesto em prol da candidata petista, assinado por intelectuais e artistas, como o compositor Chico Buarque, o arquiteto Oscar Niemeyer, a socióloga Marilena Chauí, e o teólogo Leonardo Boff. Para o jurista estas pessoas ainda não haviam raciocinado “democraticamente”. Na mesma oportunidade, o jurista demonstrou ressentimento em relação ao então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e ao embaixador Antônio Patriota, que lhe teriam oferecido cargo na UNESCO, órgão das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – em seu entender meras "férias pagas pelo governo" – ao contrário do “posto internacional ligado aos direitos humanos”, conforme lhe fora prometido por Lula quando era vice-prefeito de São Paulo.

Por ocasião do segundo turno, Hélio Bicudo apoiou e votou no candidato tucano José Serra, segundo ele, “porque não [havia] escolha”, pois o "continuísmo" do PT no poder "não [era] democrático". Na oportunidade declarou também que se Dilma vencesse, o Brasil passaria a ter um sistema semelhante ao mexicano, referindo-se ao Partido Revolucionário Institucional (PRI), que ficou no poder no México por 70 anos, até ser derrotado nas eleições de 2000. A vitória foi da candidata petista.

Nas eleições municipais de outubro de 2012, Bicudo voltou a apoiar o tucano José Serra na disputa para a Prefeitura paulistana, vencida no segundo turno por Fernando Haddad. Este apoio a José Serra provocou a indignação do professor José Carlos Vaz, que publicou em seu blog carta aberta ao jurista, exigindo de volta o voto que lhe dera em 1990, quando este fora eleito deputado federal pelo PT de São Paulo e para o qual havia feito campanha. Em sua carta justificou o voto na época pela credibilidade e respeito que Bicudo havia obtido no combate ao esquadrão da morte e à ditadura militar, quando se tornou uma das mais respeitadas figuras públicas, ao lado do então cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, na defesa dos direitos humanos. Vaz destacou ainda que o jurista estava “traindo os valores que construíram [a sua própria] biografia” e emprestando sua imagem a um homem sobre quem recaíam “pesadíssimas acusações fartamente documentadas no livro A Privataria Tucana”, e a responsabilidade, como prefeito da capital, sobre as políticas higienistas “baseadas na expulsão e nos maus-tratos aos moradores de rua e aos pobres do centro da cidade”, em vez de criar políticas públicas que pudessem solucionar estes problemas sociais.

No dia 25 de abril de 2013, Hélio Bicudo comunicou o encerramento das atividades da FidDH por falta de recursos financeiros. O acervo documental da Fundação foi doado, nesse mesmo ano, à Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), como Coleção Hélio Bicudo, juntando-se aos volumes de sua biblioteca pessoal doada a essa instituição em 2010. Os processos em andamento, e demais sob responsabilidade da Fundação, foram transferidos para instituições afins.

A reeleição de Dilma Rousseff em outubro de 2014, após acirrada disputa no segundo turno com o senador tucano Aécio Neves (MG), não foi assimilada pela oposição. Desde logo, começaram a aparecer manifestações contra o governo petista, intensificadas no início do ano seguinte, especialmente com a ameaça de retorno da inflação e com a repercussão negativa sobre o governo das investigações da Operação Lava-Jato – a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil, que descobriu a existência de vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo diretores da estatal, políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país.

Em meio a estes acontecimentos, o jurista Hélio Bicudo intensificou suas críticas sobre o governo de Dilma Rousseff, tendo protocolado na Câmara dos Deputados, no início de setembro de 2015, o que se transformou no 17º pedido de impeachment contra a presidente, de acordo com informações da secretaria geral da Mesa Diretora. O documento foi apresentado por sua filha Maria Lúcia Bicudo. Na petição apresentada, o jurista citou indícios de crime de responsabilidade que teriam sido cometidos pela presidente. Apontando a "crise moral" no país, afirmou que a Operação Lava-Jato revelara um "descalabro" na Petrobras; e deu indícios de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados por Dilma, como as pedaladas fiscais – manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas por meio do atraso dos repasses do Tesouro Nacional para os bancos –, e a não demissão dos envolvidos no “petrolão” (referência à corrupção na Petrobras) e no “eletrolão” (corrupção no setor elétrico).

Assinada também pela professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Janaína Conceição Paschoal, a petição citava também trecho da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, revelado pela revista VEJA, na qual o doleiro sustentou que Lula e Dilma "sabiam de tudo" no esquema do petrolão. Por todas as razões apresentadas, o jurista considerava que presidente Dilma deveria ser processada por dolo e não apenas de maneira culposa, conforme o entendimento de outros colegas.

Em suas 30 páginas, foram enumerados, além das irregularidades descobertas pela Lava-Jato, indícios de má administração, como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA), quando Dilma integrava o Conselho de Administração da estatal. Hélio Bicudo destacou ainda a decisão do TSE de reavaliar as contas de campanha de 2014 e os apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.

No documento, o jurista acusou a presidente de haver deixado de contabilizar empréstimos tomados de instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país. Denunciou ainda a existência de uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação e aos investidores internacionais a sensação de que o país estaria economicamente saudável e, portanto, em “condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis". Conforme destacou, as pedaladas fiscais seriam mais do que suficientes para ensejar o impedimento da presidente da República. No entanto, “a sucessão de escândalos e o comportamento por ela reiteradamente adotado revelam dolo, consubstanciado na adoção, no mínimo, da chamada cegueira deliberada". Por fim, Bicudo também questionou a falta de transparência em contratos firmados pelo BNDES para financiar obras em países como Cuba e Angola, realizadas por empreiteiras brasileiras implicadas na Lava-Jato. Segundo o ex-petista, a insistência da presidente Dilma em manter o sigilo sobre as operações "permite inferir que ela conhecia o esquema sofisticadamente criado para drenar os recursos do país, tudo com o fim de perpetuar seu grupo no poder".

Esse pedido de impeachment foi minimizado por alguns especialistas, como o jurista Dalmo Dallari, para quem o pedido era “pura fantasia política”. Ao mesmo tempo, a ação de Hélio Bicudo motivou reações iradas da esquerda, que tratou de pintá-lo como “traidor da causa”. Em meio às críticas de ex-companheiros, surpreendeu a reação de um dos seus filhos, José Eduardo Bicudo, que, em comentário na página de uma rede social do site governista Diário do Centro do Mundo, expressou sua tristeza em ver seu pai, com toda a sua história de vida digna, “juntar-se à direita mais sórdida do nosso país para fazer um papel no mínimo ridículo, extemporâneo e se expondo de uma maneira pueril, classificando de “insensatez” o seu pedido de impeachment.

Trabalhou como jornalista de O Estado de S. Paulo por 27 anos.

Casou-se com Déa Pereira Wilken Bicudo, com quem teve sete filhos.

Além de artigos e comentários em revistas dedicadas a temas jurídicos, e do já citado Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, que teve nove edições em português e foi traduzido para o espanhol, o italiano, o francês e o alemão, publicou: O pequeno valor nos delitos patrimoniais (Prêmio Costa e Silva), Anotações ao direito criminal de Brás Florentino, A lógica das provas em matéria criminal (notas atualizadas à obra de Flamarinho Del Malatesta), Segurança ou insegurança nacional, Do delito e do delinquente (notas atualizadas à obra de Brás Florentino Henrique de Sousa), Sobre o projeto de Código Penal Brasileiro, Cem anos de direito e Justiça no Brasil, Direitos civis no Brasil, existem?, Comentários à Lei de Segurança Nacional, Dos esquadrões aos justiceiros, Direitos humanos, Violência: o Brasil cruel e sem maquiagem (1994), e Minhas memórias (2006).

 

Alan Carneiro/Marco Aurélio Vannuchi Leme de Mattos/Alan Carneiro

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1991-1995, 1995-1999); Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (25/09/1977, 10/08/1982, 09/07/1992, 04/09/1993, 26/02/1994, 14/03/1996 e 19/04/1996); Folha de S. Paulo (16/10/1986, 20/11/1986, 25/12/1988, 28/06/1992, 22/07/1992, 17/08/1992, 17/09/1992, 09/05/1993, 04/07/1990, 28/07/1993, 01/08/1993, 04/08/1993, 04/09/1993, 27/01/1994, 19/02/1994, 11/05/1994, 18/09/1994, 31/01/1995, 20/05/1995, 14/01/1996, 30/01/1997, 29/09/1998, 20/06/2000, 23/02/2000, 06/03/2000, 10/11/2000, 02/01/2001, 31/05/2001, 04/01/2002, 25/01/2002, 01/04/2002, 26/06/2002, 09/08/2002, 17/08/2002, 13/12/2002, 04/02/2003, 17/10/2003, 31/10/2003, 08/01/2004, 13/10/2004, 27/09/2005 e 02/12/2006); Globo (07/05/1984, 17/09/1992, 30/09/1992, 11/06/1993, 10/11/1995, 09/02/2000); Isto É (15/03/2006); Jornal do Brasil (24/10/1976, 07/10/1976, 11/10/1976, 12/11/1976, 19/04/1977, 14/06/1977, 08/08/1977, 09/08/1977, 10/08/1977, 17/08/1977, 21/09/1977, 27/09/1977, 4/12/1977, 13/12/1977, 19/01/1978, 26/04/1978, 11/08/1978, 16/08/1978, 27/09/1979, 30/04/1994, 02/12/1994, 16/04/1996, 26/01/1996 e 26/04/96); MIN. FAZ. Súmulas; Ministros (24/06/1977); Perfil Parlamentar/ Isto É (1991); Teoria e Debate (n.49, out/dez. 2001); Veja (04/08/1971, 20/10/1976, 25/10/1978 e 21/05/1986); Portal do Blog Assessoria Jurídica Popular. Disponível em: <http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com.br/>. Acesso em 01/09/2015; Portal do Blog Direitos Humanos. Disponível em: <http://helio-bicudo.blogspot.com.br/>. Acesso em 24/08/2015 e 01/09/2015; Portal Blog Desubarnismo. Disponível em: <http://vaz.blog.br/>. Acesso em: 25/08/2015; Blog Ricardo Setti. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/>. Acesso em: 24/08/2015; Portal Gazeta Brazilian News. Disponível em: <http://gazetanews.com/>. Acesso em 08/09/2015; Portal Gazeta Online. Disponível em: <http://gazetaonline.globo.com/>. Acesso em: 24/08/2015; Portal Gazeta do Povo. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/>. Acesso em: 25/08/2015; Portal do Instituto Humanitas Unisinos. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/>. Acesso em 01/09/2015; Portal Sul Connection. Disponível em: <http://www.sulconnection.com.br/>. Acesso em 08/09/2015; Portal Terra. Disponível em: <http://www.terra.com.br>. Acesso em: 25/08/2015; Portal Uai. Disponível em: <http://www.uai.com.br>. Acesso em 01/09/2015; Portal Ultimo Segundo. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/>. Acesso em 09/09/2015; Portal UOL. Disponível em: <http://www.uol.com.br>. Acesso em 24/08/2015; Portal Veja.com. Disponível em: <http://veja.abril.com.br>. Acesso em 24/08/2015 e 01/09/2015; Portal ZH. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs>. Acesso em 01/09/2015.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados