HELIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE

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Nome: LEITE, Hélio
Nome Completo: HELIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LEITE, HÉLIO

LEITE, Hélio

*militar; comte. VI DN 1967-1969; min. STM 1973-1981.

 

Hélio Ramos de Azevedo Leite nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 15 de julho de 1911.

Ingressou na Escola Naval do Rio de Janeiro em março de 1929, sendo declarado guarda-marinha do corpo de Armada em novembro de 1932. Promovido a segundo-tenente em novembro do ano seguinte e a primeiro-tenente em março de 1935, chegou a capitão em maio de 1938.

Em 1941 fez o curso de aperfeiçoamento de hidrografia e navegação e, em 1943, o curso de tática anti-submarina da Fleet Sound School em Key West, Flórida, nos Estados Unidos. Comandou o caça-submarinos (CS) Gurupá, em operações durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), defendendo a costa brasileira contra os submarinos alemães e italianos responsáveis por diversos afundamentos de navios a partir de 1943. Promovido a capitão-de-corveta em fevereiro de 1946, serviu mais tarde como ajudante-de-ordens do diretor de Engenharia Naval. Foi instrutor de aspirantes, guardas-marinhas e oficiais a bordo do navio-escola (NE) Almirante Saldanha, em viagem de circunavegação. Durante o ano de 1950 freqüentou o curso preliminar da Escola de Guerra Naval (EGN), aí realizando também, no ano seguinte, o curso de Comando.

Promovido a capitão-de-fragata em março de 1952, serviu em seguida no Estado-Maior da Armada (EMA), como representante da Marinha no Conselho Nacional de Geografia. Membro da delegação brasileira no XVIII Congresso Internacional de Cartografia, realizado em 1955 no México, nesse mesmo ano fez o curso superior da EGN. Participou da Comissão Fiscal de Construção de Navios no Japão, servindo ainda na Escola Naval, primeiro como superintendente de ensino e depois como vice-diretor.

Em janeiro de 1958 tornou-se capitão-de-mar-e-guerra, sendo nomeado em seguida chefe do Departamento de Carreira da Diretoria Geral de Pessoal. Serviu depois à frente da Capitania dos Portos do estado de Pernambuco, tendo comandado também o Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW). Em 1963 cursou a Escola Superior de Guerra (ESG), cujo corpo permanente passou a integrar.

Promovido a contra-almirante em agosto de 1965, tornou-se diretor da Escola Naval e membro do Conselho de Promoções da Marinha, passando a vice-almirante em setembro de 1966. Comandou o VI Distrito Naval (DN), sediado em São Paulo, de abril de 1967 a dezembro de 1969. Participou da Primeira Comissão de Promoções e, neste mesmo mês, foi promovido a almirante-de-esquadra, assumindo em seguida a diretoria-geral de Pessoal do Ministério da Marinha. Durante sua carreira exerceu ainda, até 1973, os comandos dos navios-hidrográficos (NHI) Rio Branco e Sirius, do contratorpedeiro (CT) Araguaia e do porta-aviões Minas Gerais.

Nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM) em substituição ao almirante Mário Cavalcanti de Albuquerque, que se aposentara, assumiu o cargo em junho de 1973. Em abril de 1977, segundo o Jornal do Brasil, referindo-se ao caso de Valquíria Queirós da Costa — presa política que, condenada a uma sentença de 12 meses, já estava cumprindo pena há dois anos em São Paulo, quando afinal foi libertada pelo STM em vista da existência de falhas processuais —, declarou: “Manter uma pessoa presa além do prazo não é apenas um constrangimento, é um acinte, é um desrespeito aos direitos dos outros. Pode ser uma falha do Código, mas nós estamos aqui para fazer justiça, nós não estamos aqui para manter pessoas presas indefinidamente.” Em 27 de maio assumiu a presidência do STM, eleito para o biênio 1977-1978, sucedendo o almirante Sílvio Moutinho, aposentado por limite de idade.

Ainda no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), quando se iniciava o processo de liberalização política no país, abriu um precedente na Justiça Militar, desde a promulgação do Ato Institucional nº 5 (13/12/1968), ao conceder habeas-corpus aos presos políticos Fuad Saad e Stanislau Alkmin Magalhães, que continuavam detidos após o cumprimento da pena a que haviam sido condenados devido à tramitação de um recurso do Ministério Público pedindo o aumento de suas penas. Amparado no regimento do STM, que confere ao presidente a faculdade de despachar processos de habeas-corpus ad referendum no plenário, tomou essa decisão pessoal à revelia do artigo 10 do AI-5, que vedava a concessão desse recurso aos incursos na Lei de Segurança Nacional (LSN).

Em abril de 1978, fez comentários relativos à legislação pertinente aos crimes políticos, declarando que “as medidas adotadas na época da revolução, quando o país marchava para o caos, poderão ser, aos poucos, abrandadas”. Defendeu também o fim da pena de morte e a transformação da prisão perpétua em pena de 30 anos, colocando-se ainda contra a concessão da anistia ampla e insistindo na revisão de punições. Nesse mesmo mês, em Brasília, voltou a defender essas medidas, mas ressaltou que “devemos estar sempre de olho aberto, porque os comunistas não dormem. A revolução veio num momento certo, em que era preciso fazer alguma coisa. E fez-se. Se não tivesse havido a revolução, ninguém saberia onde estaríamos”. No mês seguinte, por sugestão sua, o STM criou uma comissão de ministros para realizar estudos visando a atualização da legislação penal aplicada pela Justiça Militar, inclusive a LSN.

Durante a inauguração da nova sede da Auditoria da 5ª Região Militar, sediada em Curitiba, em novembro de 1978, referiu-se ao processo político em curso, advertindo para os perigos de uma “abertura larga demais”, declarando que “já houve uma abertura, mas querem cada vez mais. Pela abertura que nós temos já vai passar muita gente que não deveria passar”. Prosseguindo, indagou: “Vamos anistiar os autores de três mil assaltos a bancos, inclusive com mortos? Quem se lembra destes mortos hoje? Se anistiarmos desta forma, amanhã começa tudo de novo.”

Hélio Leite deixou a presidência do STM em março de 1979, sendo substituído pelo general Reinaldo Melo de Almeida, mas permaneceu como ministro daquele tribunal até 1981, quando se aposentou por limite de idade.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 4 de dezembro de 1993.

 

FONTES: BASTOS, P. Superior; CORRESP. SERV. DOC. GER. MAR.; CORRESP. SUP. TRIB. MILITAR; Estado de S. Paulo (12/3/81); Globo (23/6/80 e 9/12/93); Jornal do Brasil (16/6/ 73, 19/4, 5 e 28/5/77, 15/2, 12, 13 e 23/4, 23/5 e 25/11/78); MIN. MAR. Almanaque (1971); Perfil (1980).

 

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