HERMENEGILDO RODRIGUES DE BARROS

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Nome: BARROS, Hermenegildo de
Nome Completo: HERMENEGILDO RODRIGUES DE BARROS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BARROS, HERMENEGILDO DE

BARROS, Hermenegildo de

*magistrado; min. STF 1919-1937.

 

Hermenegildo Rodrigues de Barros nasceu em Januária (MG) no dia 31 de agosto de 1866, filho do coronel Mamede Rodrigues de Barros e de Joana de Uzeda Barros.

Iniciou o curso preparatório no Colégio Caraça, em Minas, concluindo-o no Colégio Almeida Martins, no Rio de Janeiro. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1886.

Regressando a Minas Gerais após sua formatura, foi nomeado promotor público da comarca de Januária, onde permaneceu até ser designado, em 1890, juiz municipal do termo de São Francisco (MG). Posteriormente, com a reorganização da magistratura mineira, foi nomeado juiz de direito da comarca do Carmo de Paranaíba, ainda em Minas Gerais.

Em 1897, foi transferido, a pedido seu, para a comarca do Bonfim. No ano seguinte foi removido, também a pedido, para a comarca de Palmira (hoje Santos Dumont), uma das mais ambicionadas na época pelos juízes mineiros devido à sua localização, entre Barbacena e Juiz de Fora, e devido à passagem da estrada de ferro da Central do Brasil. Nessa comarca permaneceu pouco mais de um ano: em agosto de 1899, tomou posse do cargo de juiz de direito da comarca de Ubá, de segunda instância, onde permaneceu por quatro anos. Durante esse período, escreveu e publicou seu primeiro livro, Decisões judiciárias.

Beneficiado pela aprovação da lei que elevava de 11 para 13 o número de desembargadores do estado, Hermenegildo de Barros foi nomeado, em 1903, desembargador da Relação de Minas Gerais, que presidiu até 1919.

Em junho de 1919, o presidente da República, Delfim Moreira, nomeou-o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada pela morte do ministro Canuto Saraiva. Assumindo o cargo em julho de 1919, Hermenegildo de Barros participou, no período em que permaneceu no STF, de diversas decisões importantes daquela corte.

Em maio de 1922, votou contra a concessão de habeas-corpus ao marechal Hermes da Fonseca, afirmando em sua declaração de voto que não seria por este meio que se decretaria a incapacidade moral de Artur Bernardes, candidato eleito para a presidência da República. O STF acompanhou seu voto e negou o pedido, alegando tratar-se de assunto essencialmente político.

No início de 1923, votou contra o habeas- corpus impetrado em favor de alguns dos oficiais envolvidos no movimento de 5 de julho de 1922, afirmando em sua declaração de voto que os impetrantes haviam sido presos em decorrência do estado de sítio, e surpreendidos com armas nas mãos. O STF, contudo, concedeu o pedido para que os impetrantes não continuassem presos por ordem da Justiça Federal, a quem deveria ser enviado o processo, que até então se desenvolvia na Justiça Militar. Em julho de 1924, novamente votou contra a concessão de habeas-corpus a alguns dos oficiais envolvidos na Revolta de 1922, pedido dessa vez negado por unanimidade pelo STF. No mês seguinte, entretanto, Hermenegildo de Barros teve vencido seu voto a favor da concessão de habeas-corpus ao tenente Eduardo Gomes.

Em janeiro de 1925, votou pelo Acórdão 504, em favor de alguns dos envolvidos na Revolta de 1922, considerando não ter havido crime político nesse movimento, já que ele fora uma reação de legítima defesa contra atos do governo de Epitácio Pessoa, que violara a autonomia dos estados e desrespeitara os brios militares. Seu voto foi aprovado pelo STF, tendo sido publicado na audiência de 17 de junho de 1925.

Em abril do ano seguinte, votou pela pronúncia de vários dos envolvidos na Revolta de 1924 como incursos na sanção do artigo 107 do Código Penal, referente ao delito de “tentar diretamente e por fatos mudar por meios violentos a constituição política da República ou a forma de governo estabelecida”. O STF acompanhou seu voto.

Em setembro de 1930, votou pela prescrição da ação penal contra os implicados na Revolta de 1922, o que foi aprovado pelo STF. No dia 27 de outubro desse ano, depois da vitória da Revolução de 1930, seu voto pelo reconhecimento legal da Junta Provisória foi vencedor. Dias depois, a 5 de novembro, votou contra a concessão de habeas-corpus ao ex-presidente Washington Luís, então preso, tendo o STF deixado de reconhecer o pedido.

Em 1931, durante a primeira sessão do STF, criticou a reforma do Judiciário decretada (18/2/1931) pelo Governo Provisório, a qual aposentava quatro dos ministros do Supremo, inclusive seu presidente. Em vista disso, considerou ilegal a convocação do STF para a eleição do novo presidente, mas teve voto vencido: na sessão extraordinária de 25 de fevereiro de 1931, o ministro Leoni Ramos foi escolhido para o cargo.

Em abril desse mesmo ano, Hermenegildo de Barros foi eleito vice-presidente do STF, tendo sido reeleito em 1934 e permanecido no cargo até 1937. Nessa condição, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 1932 a 1937. O TSE e a Justiça Eleitoral haviam sido criados em fevereiro de 1932, com a promulgação do primeiro Código Eleitoral. Como presidente do TSE, Hermenegildo de Barros esteve à frente, em novembro de 1933, das primeiras sessões preparatórias da Assembléia Nacional Constituinte, até que, no dia 12 desse mês, foi indicado o presidente efetivo da Constituinte, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.

Em fevereiro de 1936, atuou como relator do pedido de habeas-corpus em favor dos intelectuais que haviam sido recolhidos, presos, ao navio Pedro I, após a Revolta Comunista de 1935. Seu despacho, em que sugeriu o indeferimento do pedido, foi aprovado pelo STF na sessão do dia 19 do mesmo mês.

Em 15 de novembro de 1936, o 50º aniversário de formatura de Hermenegildo de Barros foi comemorado em sessão solene no Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Um ano mais tarde, pelo decreto de 16 de novembro de 1937, o magistrado foi aposentado no STF. Eleito, em 1939, membro honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), publicou em 1942, pela Imprensa Nacional, seu livro Memórias do juiz mais antigo do Brasil.

Morreu no dia 24 de setembro de 1955, na cidade do Rio de Janeiro.

Hermenegildo de Barros escreveu outras obras de teor jurídico, tais como O direito das sucessões e Tribunal especial, em que relatou sua atuação no STF.

Regina da Luz Moreira

 

 

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; BALEEIRO, A. Supremo; CONSULT. MAGALHÃES, B; COSTA, E. Grandes; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos: INST. HIST. GEOG. BRAS. Dic.; Jornal do Comércio, Rio (25/9/45); LAGO, L. Supremo; LEITE, A. História; MACEDO, R. Efemérides; RODRIGUES, L. História, SILVA, H. 1922.

 

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