HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: LUCENA, Humberto
Nome Completo: HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LUCENA, HUMBERTO

LUCENA, Humberto

*dep. fed. PB 1959-1971 e 1975-1979; sen. PB 1979-1998; const. 1987-1988.

 

Humberto Coutinho de Lucena nasceu na cidade da Paraíba, atual João Pessoa, no dia 22 de abril de 1928, filho de Severino de Albuquerque Lucena e de Maria Hilda Coutinho de Lucena. Seu avô, Solon Barbosa de Lucena, foi presidente da Paraíba em 1916 e de 1920 a 1924. Seu primo Cícero de Lucena Filho foi governador da Paraíba de 1994 a 1995, chefe da Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento de 1995 a 1996 e prefeito de João Pessoa a partir de 1997.

Ingressou na política filiando-se ao Partido Social Democrático (PSD), em cuja legenda elegeu-se deputado estadual na Paraíba no pleito de outubro de 1950. Assumiu o mandato em janeiro de 1951, e nesse ano bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco. Reeleito em outubro de 1954, foi líder de seu partido e membro das comissões de Redação de Leis e de Constituição e Justiça.

No pleito de outubro de 1958, elegeu-se deputado federal na mesma legenda e, deixando o Legislativo paraibano em janeiro de 1959, assumiu seu mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro. Em 1961, foi observador parlamentar da delegação junto à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), em Montevidéu, tendo exercido ainda, a partir de maio desse ano, a vice-liderança de seu partido e da maioria na Câmara. Em setembro de 1962, foi reconduzido à vice-liderança de seu partido e no pleito de outubro reelegeu-se deputado. Em junho de 1965, assumiu mais uma vez a vice-liderança do PSD na Câmara.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, do qual foi eleito vice-líder em abril de 1966 e novamente em janeiro do ano seguinte. No pleito de novembro de 1966, reelegeu-se mais uma vez deputado federal pela Paraíba na legenda do MDB e, durante essa legislatura, atuou como membro da Comissão de Serviço Público da Câmara, integrando em 1967 a delegação do Brasil à XXIII Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) como observador parlamentar. Exerceu a liderança de seu partido na Câmara de outubro de 1969 a janeiro de 1971.

Em novembro de 1970 concorreu a uma das duas vagas ao Senado na legenda do MDB, mas não conseguiu se eleger. Assim, exerceu seu mandato de deputado federal até o final de janeiro do ano seguinte, quando se encerrou a legislatura. A partir de então até 1974, foi assessor técnico do condomínio acionário dos Diários Associados. Reconduzido à Câmara dos Deputados no pleito de novembro de 1974, sempre na legenda do MDB, assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte e, durante essa legislatura, foi suplente da Comissão de Constituição e Justiça, membro efetivo das comissões de Finanças e de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e presidente da Comissão de Comunicação da Câmara.

Em novembro de 1978 elegeu-se senador pela Paraíba na legenda do MDB. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1979, ao final de seu mandato, e assumiu em fevereiro sua cadeira no Senado. Passou a integrar, como titular, a Comissão de Serviço Público, da qual tornou-se presidente, e a Comissão de Legislação Social e, como suplente, as comissões de Assuntos Regionais e de Municípios. Em maio, passou a exercer a vice-liderança do seu partido na casa e apresentou no Congresso Nacional proposta de delegação legislativa que permitia ao governo extinguir o Serviço Nacional de Informações (SNI), salientando em sua justificativa que, diante do processo de abertura democrática, não mais se justificava a manutenção desse órgão. Essa proposta foi vetada pelo partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se no ano seguinte ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), substituto do MDB na oposição ao governo. Ainda em 1980, atuou como presidente da comissão mista que apreciou a emenda constitucional do então presidente da República João Figueiredo (1979-1985) restabelecendo eleições diretas para governadores dos estados e extinguindo a figura dos senadores eleitos indiretamente, mais conhecidos como “biônicos”. Eleito vice-líder de seu partido no Senado em 1981, tornou-se vice-presidente da Comissão de Legislação Social e suplente das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Em março do ano seguinte, foi eleito o primeiro líder do PMDB na casa após a incorporação do Partido Popular (PP) no mês anterior, substituindo Marcos Freire. Nessa época, lutou por eleições diretas para a presidência da República e para o cargo de prefeito das capitais, incumbindo-se de levar à opinião pública casos de corrupção eleitoral. Em 1983, foi confirmado na liderança do PMDB no Senado. Nessa condição, diante da crise política e institucional que o país atravessava, Lucena, temendo um retrocesso político, defendeu uma negociação nacional como saída para o país. Defensor da volta do pleito direto, apresentou ainda como solução duas possibilidades: o restabelecimento de eleições diretas para a presidência da República e a introdução do sistema parlamentarista de governo.

No início dessa legislatura, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a presidência da República já no ano seguinte. Encampado pelas oposições, esse projeto proporcionou o desencadeamento da campanha nacional conhecida como Diretas Já, da qual Lucena participou ativamente. Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984, a emenda, por falta de 22 votos, não foi aprovada, fato que impediu seu envio para apreciação do Senado.

Desse modo, ficou definido que o próximo presidente da República seria mesmo eleito por via indireta. Para concorrer com os candidatos da situação Paulo Maluf e Flávio Marcílio, os partidos de oposição, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, juntamente com a Frente Liberal, dissidência do Partido Democrático Social (PDS), reunidos na Aliança Democrática, lançaram Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, e José Sarney, então senador pelo Maranhão, candidatos, respectivamente, à presidência e à vice-presidência da República. No pleito indireto, via Colégio Eleitoral, de 15 de janeiro de 1985, o senador Humberto Lucena votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf.

Em fevereiro desse ano, disputou a presidência do Senado, mas foi derrotado, por apenas um voto, pelo seu correligionário José Fragelli (MT). Em junho, sugeriu ao então presidente da República José Sarney (1985-1990) — que havia assumido o governo, interinamente, em março, em virtude da doença do presidente Tancredo Neves, e sido efetivado em abril após a morte do titular — a ampliação da remoção do entulho autoritário por meio de duas novas medidas: a revogação do Decreto-Lei nº 1.077, baixado no governo do presidente Emílio Médici (1969-1974), que instituiu a censura prévia com base na defesa da moral e dos bons costumes, e a democratização do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), com o fim das reuniões secretas e a inclusão, na sua composição, entre outros, dos presidentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a partir de estudos do Ministério da Justiça.

No mês de julho, afastou-se temporariamente de suas funções no Congresso, submetendo-se a duas cirurgias no Instituto do Coração em São Paulo para retirada de coágulos sangüíneos. Após enfrentar várias complicações no período pós-operatório, chegando mesmo a correr risco de vida, retomou suas atividades legislativas no início de setembro.

Em fevereiro de 1986, tornou-se presidente da Comissão do Distrito Federal no Senado. No final desse mês, foi lançado pelo governo um plano de estabilização da economia que acabou com o cruzeiro e criou uma nova moeda nacional, o cruzado. Embalado pelo sucesso inicial obtido pelo Plano Cruzado, tentou articular sua candidatura ao governo da Paraíba, mas, na convenção do partido realizada no final de abril, teve mesmo confirmada sua vaga para disputar a reeleição para o Senado, com o empresário Raimundo Lira concorrendo à outra vaga e o deputado Tarcísio Buriti ao governo do estado.

No pleito de novembro desse ano, tendo o Plano Cruzado como o principal cabo eleitoral do PMDB, Lucena reelegeu-se senador nessa legenda com 607.266 votos. No final de janeiro de 1987, em disputa interna no seu partido com o senador Nélson Carneiro (RJ), ganhou, por 25 votos contra 19, a indicação para presidir o Senado. Iniciando novo mandato em fevereiro, no dia 1º desse mês foi eleito presidente da casa. Defendeu o funcionamento prioritário da Constituinte, mas também que o Senado, a Câmara e o Congresso Nacional cumprissem suas atribuições constitucionais de votar a legislação ordinária.

Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte nesse mesmo dia, tornou-se membro titular da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher e suplente da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Durante os trabalhos de elaboração da Constituição, dentre as emendas aprovadas, Lucena foi o autor da que garantiu a manutenção do presidencialismo. Votou a favor do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da proibição do comércio de sangue, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa e a legalização do jogo do bicho.

Após a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, Lucena continuou no exercício do seu mandato ordinário. No ano seguinte, foi eleito presidente do Grupo da União Interparlamentar, cargo que exerceu até 1990. Ainda em 1989, foi acusado de prática de nepotismo, pois vários parentes seus eram funcionários do Senado, mas ele se defendeu dizendo que todos ocupavam cargos de confiança e que nenhum era funcionário estável. Nesse mesmo ano, tornou-se presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, função que exerceu até janeiro de 1991, quando findou a legislatura. Em fevereiro, ao início de novo período legislativo, foi eleito líder do PMDB na casa. Nessa condição, em março defendeu a aplicação do princípio da fidelidade partidária para garantir a aprovação do projeto de lei complementar que limitava o poder do presidente da República na edição de medidas provisórias, já que na Câmara a votação havia sido favorável ao governo. Esse dispositivo havia sido incluído no novo estatuto do partido e permitia que a executiva ou a maioria da bancada obrigasse os parlamentares a votarem conforme a orientação do partido. A desobediência poderia ser punida com advertência e até expulsão.

As denúncias de irregularidades no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992), veiculadas na imprensa durante o ano de 1991, atingiram o ponto máximo em maio de 1992, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, seu irmão, na qual denunciava um esquema de corrupção existente no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro de campanha do presidente. Esse fato levou o Congresso a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no mês seguinte. As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu impeachment. No dia 29 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de abertura do processo de afastamento do presidente. No início do mês seguinte, Collor deixou o governo, sendo substituído, em caráter interino, pelo seu vice Itamar Franco, até que houvesse o julgamento no Senado. O processo foi então encaminhado a essa casa, onde foi formada uma comissão especial para examiná-lo. Em dezembro, cinco dias antes da votação final, Humberto Lucena recebeu uma carta anônima, como havia ocorrido com três outros senadores, com ameaças a ele e à sua família, caso votasse contra o presidente afastado. No dia 29 desse mês, pouco antes da votação, o réu apresentou pedido de renúncia, que foi rejeitado pela mesa do Senado. Pouco depois, com voto favorável do senador Lucena, o plenário da Câmara Alta aprovou o impeachment de Collor, que, assim, foi definitivamente afastado do poder. Desse modo, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

No final de janeiro de 1993, após disputa interna no seu partido, Lucena venceu o senador Ronan Tito por 22 votos a cinco e ganhou a indicação da bancada para ser reconduzido à presidência do Senado. Como o PMDB era o partido com a maior representação na casa, tinha direito a escolher o presidente. No dia 1º de fevereiro, deixou a liderança do PMDB, que passou a ser exercida pelo senador Mauro Benevides (CE), e, com 69 votos a favor e três em branco, foi confirmado como presidente do Senado.

A partir de então, iniciou-se uma discussão sobre a quem caberia a direção dos trabalhos da revisão constitucional prevista para outubro desse ano. Lucena queria começar nesse mês para evitar o adiamento indefinido. Na oportunidade, defendeu, em nome do partido, a manutenção das conquistas sociais de 1988. Como presidente do Senado e do Congresso, Lucena queria também liderar a revisão da Constituição, pois, segundo argumentava, as disposições transitórias da Carta estabeleciam que a revisão seria “unicameral”. Assim sendo, caberia ao presidente do Congresso a direção dos trabalhos. Entretanto, já havia uma articulação na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Inocêncio de Oliveira (PE), do Partido da Frente Liberal (PFL), para que o ex-presidente da casa, Ibsen Pinheiro, fosse o presidente da mesa especialmente constituída para tratar das mudanças a serem feitas na Constituição. Essa discussão se arrastou por alguns meses, durante os quais Lucena ameaçou até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a questão.

Em agosto desse ano, Câmara e Senado chegaram a um acordo para a instalação dos trabalhos da revisão constitucional na data definida, o dia 6 de outubro. Depois de vários meses em que o clima chegou a ficar tenso entre as duas casas por causa da disputa dos principais cargos, os parlamentares concluíram que havia risco da revisão não ser concretizada em virtude da disputa capitalizada pelo grupo parlamentar contrário às mudanças no texto constitucional. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Lucena declarou que “não [ficava] bem para a opinião pública uma disputa dessa natureza entre Senado e Câmara, porque [dava] a impressão de um conflito de natureza institucional. [Tratava-se] de um problema político, mas com implicações constitucionais”. Manifestou sua crença e confiança de que chegariam “a porto seguro sem recorrer ao Judiciário”. Como parte do acordo, Ibsen renunciou e Inocêncio concordou que a presidência da revisão fosse exercida pelo presidente do Senado, mas que os deputados ocupariam as cinco relatorias sobre os temas básicos que seriam alterados na Constituição.

Em setembro seguinte, o economista e ex-assessor do Senado José Carlos Alves dos Santos denunciou a chamada “máfia do orçamento”. Nela estariam envolvidos 24 parlamentares, entre os quais o senador Humberto Lucena, sete ministros e três governadores, em um esquema de corrupção, em conluio com empresas da construção civil, cujo objetivo era o desvio de verbas públicas, mediante inclusão de gastos no orçamento da União, para obras que não eram realizadas. Diante desse fato, o Congresso instituiu uma CPI para apurar tal denúncia. Vários dos parlamentares incriminados renunciaram a seus mandatos durante a apuração do escândalo. Concluídos os trabalhos dessa comissão, outros foram cassados, entre os quais o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, mas contra o senador Humberto Lucena nada ficou provado.

Ainda em setembro, para tentar esvaziar o movimento dos parlamentares que se opunham à revisão constitucional, os presidentes da Câmara e do Senado articularam um acordo com alguns líderes partidários, cuja estratégia era fixar para a revisão uma pauta que excluísse a possibilidade de mudança nos direitos sociais da Constituição. Porém, na sessão do dia 22 desse mês, quando seria posto em votação o projeto de resolução que marcaria o início dos trabalhos da revisão constitucional para o dia 6 de outubro, divergências entre os parlamentares que defendiam e os que condenavam a revisão acabaram provocando uma confusão generalizada no Congresso, com brigas, agressões e trocas de desaforos.

Durante a confusão, os deputados do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Paulo Ramos (RJ) e Wilson Müller (RS) foram até a mesa para, aos berros, tentar impedir a sessão. O deputado gaúcho investiu contra o primeiro-secretário do Congresso Revisor, deputado Wilson Campos (PMDB-PE), tomou-lhe das mãos o projeto de resolução que seria submetido a votação e rasgou o documento. O deputado Luís Alfredo Salomão (RJ), líder do PDT na Câmara, depois de dizer no microfone que Humberto Lucena estava dando um golpe, dirigiu-se até a mesa e, gritando, tentou impedir que o presidente do Congresso falasse. Para alcançar seu objetivo, arrancou os fios dos microfones da mesa, acompanhado nessa atitude pelo deputado Carlos Lupi (RJ), que, por sua vez, passou a agredir verbalmente o presidente do Senado, tentando obstruir o seu trabalho. Já o deputado Haroldo Lima (BA), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi às galerias e insuflou à rebelião, gritando para que os estudantes e manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) não saíssem do local.

A figura mais importante na hierarquia do Congresso foi quem ficou em pior situação depois da tumultuada sessão. Toda essa confusão e a passividade do senador Humberto Lucena levaram parlamentares de todos os partidos a questionar a competência do presidente do Senado para dirigir a revisão constitucional. Sua apatia, na opinião dos congressistas, permitiu até que o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, invadisse o plenário ameaçando parlamentares. Durante o tumulto, o deputado Luís Salomão afirmou que Lucena era “desqualificado para presidir a revisão”, pois lhe faltava “autoridade” para tal, no que foi apoiado pelo deputado José Genoíno (SP), do Partido dos Trabalhadores (PT), que completou dizendo que ele “não [tinha] competência para isso”. O deputado Paulo Ramos voltou a se manifestar afirmando que o presidente do Congresso tinha feito um papel de “moleque” e que por isso não tinha condição moral para punir ninguém, referindo-se às possíveis punições que poderiam ser aplicadas aos parlamentares infratores. Partidos descontentes com a atuação do senador Lucena na tumultuada sessão revelaram-se favoráveis a eleições para a presidência e a relatoria da revisão constitucional, como forma de anular o acordo entre os presidentes do Senado e da Câmara que garantia o cargo ao presidente do Congresso.

Por sua vez, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Lucena declarou que só abriria mão de dirigir a revisão constitucional por ordem da Justiça. Para garantir os seus direitos, caso o Congresso tentasse diminuir seus poderes, recorreria até ao STF, pois, segundo afirmou, “a questão não [era] política, [mas] constitucional”. No dia 5 de outubro, um dia antes da data marcada para o início dos trabalhos da revisão constitucional, o presidente do Congresso suspendeu a sessão de instalação em cumprimento a uma liminar pedida pelos partidos de esquerda e concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio de Melo. Essa liminar se referia à ação que questionava a existência de quórum na tumultuada sessão de 22 de setembro. Segundo alegavam esses partidos, a leitura do projeto de resolução não poderia ter sido feita numa sessão que não teria atingido o quórum de 84 deputados e 14 senadores exigido pelo regimento.

Instalada a CPI do Orçamento em outubro, a citação do nome de Lucena nesse episódio, no depoimento dado pelo ex-diretor de Orçamento do Congresso e ex-assessor do Senado, José Carlos Alves dos Santos, abalou ainda mais a sua credibilidade e comprometeu a continuidade da revisão constitucional. No PMDB, o deputado Maurílio Ferreira Lima (PE) defendeu, veladamente, o afastamento do senador, dizendo que “a revisão [estava] em xeque porque a credibilidade do Congresso [estava] completamente abalada”. Na visão de importantes líderes de vários partidos, Lucena tinha perdido a condição de conduzir o processo revisional. Diante disso, começaram a articular uma possível renúncia sua à presidência da revisão, bem como do Senado e do Congresso. O deputado José Genoíno argumentou que o nome de Lucena deveria encabeçar a lista dos parlamentares que teriam de se licenciar da revisão até que a CPI atestasse sua inocência. Por sua vez, Lucena disse que não abriria mão dos cargos, mas mostraria todas as suas contas bancárias para provar que não estava envolvido nesse escândalo. Quando isso ocorreu, a Subcomissão de Bancos da CPI considerou a movimentação compatível com os seus vencimentos e, por conseguinte, o inocentou.

Durante os trabalhos da CPI do Orçamento, um inquérito aberto pela Polícia Federal na Paraíba apontou Lucena como o responsável pela apresentação a prefeitos do proprietário da empresa Seval, Normando Leite Cavalcanti, que participava da intermediação de recursos do Orçamento para vários municípios de seu estado. Essa acusação, entretanto, não era suficiente para incriminá-lo, e Lucena foi inocentado. A CPI paralisou os trabalhos da revisão por três meses e reduziu ainda mais a credibilidade do Congresso ao desvendar o esquema de corrupção existente na Comissão de Orçamento.

A retomada dos trabalhos do Congresso Revisor em 1994 não foi tranqüila. Na sessão da madrugada do dia 3 de fevereiro, Lucena, que sempre falou em punir os faltosos, mandou apagar do painel eletrônico a lista dos 279 congressistas presentes (o quórum seria de 293), para que, assim, não fossem revelados os nomes dos deputados e senadores que faziam da falta de quórum o principal fator de atraso dos trabalhos da revisão constitucional. Após protestos do vice-presidente do Congresso Revisor, Adilson Mota (RS), do Partido Progressista Reformador (PPR), do deputado José Genoíno, que o acusara de exercer uma presidência “arbitrária”, e do senador Esperidião Amin (PPR-SC), Lucena disse que resolvera apagar o painel porque não havendo quórum a lista seria dispensável. Para o senador catarinense, entretanto, a atitude do presidente do Congresso tinha por objetivo encobrir a ausência de peemedebistas da sessão.

Para tentar resolver a questão da ausência de parlamentares no plenário do Congresso, Lucena defendeu a volta do jeton, pagamento extra a quem comparece às sessões. Sua justificativa era de que a existência desse incentivo possibilitaria o corte nos vencimentos dos faltosos, o que, segundo sua assessoria jurídica, não poderia ocorrer no sistema vigente, ou seja, sem o jeton. A volta desse pagamento, entretanto, não se concretizou. Dizendo-se pressionado pela imprensa e pela necessidade de obtenção de quórum nas sessões, Lucena, mesmo contrariando o parecer jurídico, passou a ameaçar com o desconto correspondente a um dia de trabalho, a partir de 8 de março, os senadores faltosos. Quanto ao corte dos salários dos deputados, a decisão caberia ao presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira. Mais uma vez sua tentativa não surtiu efeito e a revisão constitucional acabou fracassando.

Em agosto de 1994, Lucena foi acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba de uso da máquina pública, com o conseqüente pedido de cassação de sua candidatura, por ter mandado imprimir na gráfica do Senado, no final do ano anterior, 130 mil calendários com sua foto e nome, com evidente conotação de propaganda eleitoral, tendo se aproveitado, ainda, da franquia postal para distribuição a seus eleitores, contrariando resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibia o uso dessa gráfica, com o intuito de coibir o abuso do poder econômico. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba negou o pedido de inelegibilidade de Lucena por quatro votos a dois e o caso foi remetido ao Ministério Público que, por sua vez, pediu uma investigação ao TSE. Quando o diretor-executivo da gráfica do Senado, Agaciel Maia, confirmou a impressão dos calendários para o senador paraibano, o vice-procurador eleitoral, Antônio Fernando Barros de Sousa, pediu ao TSE a cassação do registro de sua candidatura.

No dia 13 de setembro, quando se encontrava em plena campanha e sua reeleição era tida como certa, teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE por cinco votos contra um, com base nas acusações de abuso de poder de autoridade e de haver cometido crime eleitoral. Lucena admitiu ter usado a gráfica, mas declarou que os calendários haviam sido impressos em dezembro de 1993, quando ele era candidato a candidato ao governo do seu estado e não ainda ao Senado. Porém, a resolução do TSE proibindo o uso da gráfica pelos parlamentares já havia sido publicada em setembro daquele ano e a utilização por parte de Lucena teria acontecido mais de dois meses depois. Essa cassação o tornaria inelegível por três anos, entretanto a lei lhe permitia concorrer à reeleição, pois o ato só teria efeito depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso e seria longa a tramitação se ele recorresse ao STF.

No pleito de 3 de outubro conseguiu, pela terceira vez, eleger-se para mais oito anos de mandato, com 415.899 votos. No dia 16 seguinte, tentou novo recurso junto ao TSE, mas a cassação do seu registro foi mantida por esse tribunal dois dias depois. No dia 23, recorreu ao STF alegando que o Judiciário não poderia apreciar atos do presidente do Congresso em virtude da independência dos três poderes. Mais uma vez Lucena recorreu contra ato do TSE, nessa oportunidade contestando despacho do seu presidente, o ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que se negara a encaminhar à Corte Suprema recurso contra a punição. No agravo de instrumento protocolado naquela data que, obrigatoriamente, seria remetido ao STF, o senador paraibano destacou sua recente reeleição com quase meio milhão de votos e que, assim, já teria sido julgado pelo povo por seus 40 anos de vida pública.

No dia 30 de novembro, por oito votos a dois, o plenário do STF rejeitou o recurso extraordinário impetrado por Lucena contra a cassação do registro de sua candidatura, mantendo, assim, a decisão do TSE e acabando de vez com qualquer pretensão do senador na área da Justiça comum. Para socorrer o senador paraibano, o Congresso aprovou em janeiro de 1995 um projeto de lei, de autoria do senador goiano Jacques Silva (PMDB), que seria sancionado em fevereiro pelo presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-), anistiando Lucena e mais 15 outros parlamentares que cometeram a mesma irregularidade. Essa anistia foi questionada por juristas e pela OAB, que a consideraram inconstitucional. Assim, após devolver à gráfica do Senado pouco mais de 15 mil reais, valor arrecadado pelos seus correligionários e amigos do partido necessário para o pagamento dos 130 mil calendários impressos, Lucena garantiu sua permanência no Senado por mais oito anos.

Iniciando novo período legislativo em fevereiro de 1995, tornou-se titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Fiscalização e Controle e suplente da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Educação. Em março, como conseqüência do desgaste sofrido com o processo de cassação e a anistia que lhe fora concedida pelo Congresso, declarou à imprensa que passaria a exercer simplesmente as suas atividades de senador.

Durante esse ano, dentre as principais matérias votadas no Senado, Lucena pronunciou-se a favor de todas de interesse do governo, tais como a regulamentação do dispositivo constitucional que fixava em 12% ao ano a taxa máxima de juros no país; a emenda constitucional que acabava com o monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado; a proposta do governo que estabelecia um novo conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; a emenda constitucional que tratava da navegação de cabotagem, permitindo que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; a emenda que extinguia o monopólio estatal das telecomunicações; a que acabava com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e a que criava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ficou conhecida como imposto do cheque, em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). No ano seguinte votou a favor da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em maio de 1997, Lucena manifestou-se a favor, em segundo turno de votação, da emenda da reeleição, que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem a um novo mandato sem deixar os cargos. Seus problemas de saúde não lhe permitiram o exercício pleno das atividades parlamentares nessa legislatura, mas ele manteve sempre o lugar que conquistou na política paraibana, comandando o PMDB praticamente desde sua criação e tendo apoio firme dos seus correligionários em todos os episódios de sua carreira. A debilidade das funções cardíacas levou-o à nova internação no Instituto do Coração em fevereiro de 1998, em São Paulo, onde veio a falecer no dia 13 de abril seguinte. Sua vaga no Senado foi ocupada pelo empresário José Wellington Roberto.

Era casado com Rute Maria Heusi de Lucena, com quem teve quatro filhos.

Alan Carneiro atualização

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967, 1967-1971 e 1975-1979); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; COUTINHO, A. Brasil; Estado de S. Paulo (7/6 e 30/8/85, 25/8, 23/9 e 6/11/93, 4/2 e 23/8/94, 14/4/98); Folha de S. Paulo (2/8/83, 7/7/85, 31/1 e 2/2/87, 24/12/92, 29/1, 3/2, 25/8, 24 e 27/9, 6/11 e 4/12/93, 26/2, 8/3 e 1/9/94, 19 e 21/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 14/4/98); Globo (8/3/85, 31/1 e 2/2/87, 25/8, 23/9 e 19/10/93, 24/10 e 1/12/94, 19/1/95, 22/5/97, 14/4/98); Jornal do Brasil (30/5/79, 23/8/80, 6/7/85, 18/5/86, 31/1/87, 26/3/91, 7/5, 23/9, 6 e 18/10/93, 26/2, 23/8, 14 e 15/9, 19/10, 1 e 9/12/94, 20 e 22/1/95, 14/4/98); NÉRI, S. 16; Perfil (1980); Perfil parlamentar/IstoÉ (20/3/91); SENADO. Dados biográficos (1987-1991, 1991-1995, 1995-1999); TRIB. REG. ELEIT. PB. Relação (1986); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados