ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

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Nome: PINHEIRO, Israel
Nome Completo: ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PINHEIRO, ISRAEL

PINHEIRO, Israel

*rev. 1930; const. 1946; dep. fed. MG 1946-1956; pref. DF 1960-1961; gov. MG 1966-1971.

 

Israel Pinheiro da Silva nasceu em Caetés (MG) no dia 4 de janeiro de 1896, filho de João Pinheiro da Silva e de Helena de Barros Pinheiro. Seu pai destacou-se nas campanhas deflagradas em Minas Gerais contra o regime monárquico e, com o advento da República, participou do primeiro secretariado de governo formado no estado, sob a chefia de Cesário Alvim. Pouco depois, com a designação de Alvim para o Ministério do Interior, João Pinheiro exerceu o governo mineiro de fevereiro a julho de 1890. Foi eleito deputado à Assembléia Nacional Constituinte nesse mesmo ano, senador em 1905 e presidente de Minas Gerais no ano seguinte. Nessa condição, tornou-se o virtual sucessor de Afonso Pena na presidência da República, mas a morte interrompeu seu mandato em 1908. João Pinheiro da Silva Filho, irmão mais moço de Israel, exerceu a prefeitura de Poços de Caldas (MG) em 1928 e foi deputado classista à Assembléia Nacional Constituinte de 1934, representando os empregadores mineiros.

Israel Pinheiro realizou seus primeiros estudos em Caetés com professores particulares e fez o curso preparatório no Colégio Anchieta, em Nova Friburgo (RJ), entre 1908 e 1911. Regressou em seguida a seu estado natal, ingressando na Escola de Minas e Metalurgia de Ouro Preto. Formado em 1919 em engenharia civil e de minas, recebeu como prêmio uma viagem à França, Inglaterra e Alemanha, onde efetuou estudos de aperfeiçoamento no setor siderúrgico.

De volta ao Brasil, dedicou-se às atividades políticas e empresariais, acompanhando assim a tradição familiar. Ligado ao Partido Republicano Mineiro (PRM), única entidade política visível no estado, presidiu em 1922 a Câmara Municipal de Caetés, exercendo simultaneamente, até 1924, as funções de diretor da Companha de Mineração Juca Vieira e da Usina de Tubos Centrifugados Barbará S.A. Dirigiu também a Companhia de Cerâmica João Pinheiro, fundada por seu pai. Em sua atuação na política municipal, propôs a concessão de favores tributários para a instalação de indústrias em Caetés, conseguindo assim atrair investimentos das usinas Gorceix e Corsparcher.

Entre 3 e 10 de julho de 1923, durante o governo estadual de Raul Soares, participou do Congresso das Municipalidades Mineiras, reunido em Belo Horizonte sob a presidência do secretário do Interior, Fernando de Melo Viana. Esse congresso, considerado um dos eventos mais importantes da política estadual nessa época, discutiu soluções para os problemas municipais — como o da infra-estrutura urbana, o da conservação do solo e o da melhor utilização das terras disponíveis para as culturas tradicionais —, evitando propor medidas que acarretassem o aumento de impostos sobre os contribuintes.

 

Secretário de Agricultura de Minas Gerais

As sucessivas crises ocorridas durante o mandato do mineiro Artur Bernardes na presidência da República (1922-1926) contribuíram para o declínio da sua influência no PRM, evidenciado já em março de 1926 com a escolha de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada para a chefia do governo estadual. A partir de então, ocorreu uma fragmentação progressiva do PRM, que em 1929 foi preterido na definição do candidato oficial à sucessão do presidente Washington Luís, prevista para o ano seguinte. O lançamento da chapa situacionista encabeçada por Júlio Prestes, presidente de São Paulo, significou a ruptura do antigo acordo que garantia a alternância entre paulistas e mineiros na chefia do governo federal. Ocorreu então uma aproximação entre as forças situacionistas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, resultando na formação da Aliança Liberal, coligação oposicionista de âmbito nacional que lançou, em julho de 1929, o nome de Getúlio Vargas para disputar a presidência da República. A vitória de Júlio Prestes nas eleições de março de 1930 foi considerada fraudulenta por importantes setores da oposição, que intensificaram os preparativos para um levante armado contra o governo federal.

A sucessão mineira, definida também em março de 1930, confirmou o declínio do bernardismo. O novo presidente estadual, Olegário Maciel, era apoiado por Antônio Carlos. Empossado em 7 de setembro seguinte, Olegário aderiu à conspiração revolucionária que teve em Minas, no Rio Grande do Sul e na Paraíba seus principais pontos de apoio. Comprometido com Olegário, Israel Pinheiro participou do movimento, atuando nos preparativos do levante desencadeado em 3 de outubro em Minas pela força pública. Apesar de sua discreta participação nos acontecimentos que culminaram com a vitória dos revolucionários e a formação do Governo Provisório chefiado por Vargas em 3 de novembro, Israel Pinheiro foi nomeado por Olegário Maciel membro e, depois, presidente do Conselho Consultivo de Minas Gerais, órgão criado para cumprir funções legislativas durante a vigência do regime de exceção implantado com a vitória da revolução. Data dessa época o início da sua convivência com as principais lideranças da política mineira.

Com a morte de Olegário Maciel em setembro de 1933, Benedito Valadares foi nomeado por Vargas interventor federal em Minas Gerais no mês de dezembro. Em seu livro de memórias, Valadares conta que, pouco depois de sua posse, recebeu uma visita informal de Israel Pinheiro e, durante várias horas, ambos convergiram descontraidamente sobre as várias conotações da vida rural do estado, preponderando na troca de idéias a busca da melhor maneira de o governo incentivar a lavoura de subsistência. Valadares afirma ter descoberto no decorrer da conversa que Israel “falava a linguagem que mais agradava aos fazendeiros”, decidindo então nomeá-lo secretário da Agricultura, Viação e Obras Públicas. Empossado em 20 de dezembro de 1933, Israel permaneceu nesse cargo até 8 de abril de 1935, quando o setor de Viação e Obras foi desmembrado e se tornou uma secretaria autônoma, chefiada pelo deputado Raul Noronha de Sá, do Partido Progressista (PP), fundado no início de 1933 por Antônio Carlos, para defender a situação. O mesmo decreto mudou as funções do antigo órgão, que permaneceu sob a chefia de Israel Pinheiro e passou a chamar-se Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho. Durante sua gestão, Israel fundou a cidade industrial de Contagem, a Fazenda-Escola Florestal, a Feira Permanente de Amostras, a Rádio Inconfidência, a Estância Hidromineral de Araxá, o Instituto Biológico, a Escola Superior de Veterinária e a Granja-Escola João Pinheiro, e iniciou o aproveitamento das reservas hidráulicas do estado.

Apesar de integrar o secretariado de governo, Israel Pinheiro não chegou a pertencer formalmente ao PP. Em junho de 1937, ingressou na comissão executiva do Partido Nacionalista Mineiro (PNM), recém-formado sob a liderança de Benedito Valadares a partir da fusão entre uma poderosa corrente dissidente do PRM (da qual faziam parte José Francisco Bias Fortes, Cristiano Machado, Levindo Coelho e Djalma Pinheiro Chagas) e a grande maioria do PP, já então solidária com o alijamento de Antônio Carlos da chefia da política situacionista no estado. A nova agremiação destinava-se a apoiar em Minas a candidatura de José Américo de Almeida à presidência da República nas eleições previstas para janeiro de 1938. Sua atividade, entretanto, foi bastante dispersa e pouco dinâmica. Cada discurso de José Américo criava atritos inflamados com Valadares, ao mesmo tempo em que a descrença nos meios políticos quanto à realização do pleito era crescente. O país vivia desde novembro de 1935 sob estado de sítio ou estado de guerra, suspenso em junho de 1937 mas novamente decretado em outubro seguinte. Esse processo resultou no golpe deflagrado em 10 de novembro sob a liderança do próprio presidente Vargas, que implantou o Estado Novo, suspendendo as eleições e o funcionamento dos órgãos legislativos do país. Benedito Valadares foi mantido à frente do governo mineiro, o mesmo ocorrendo com Israel Pinheiro na Secretaria de Agricultura.

Em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, tendo em vista assegurar a viabilidade de uma política de cooperação acertada entre o Departamento de Estado norte-americano e o Itamarati, o governo brasileiro enviou uma missão especial a Washington, chefiada pelo ministro da Fazenda Artur de Sousa Costa, da qual fez parte Israel Pinheiro, ainda secretário de Agricultura de Minas Gerais. Como resultado das negociações, realizadas na capital norte-americana, o governo brasileiro encampou em 1º de julho de 1942 as companhias Brasileira de Mineração e Siderurgia S.A. e Itabira de Mineração, remanescentes do antigo grupo da Itabira Iron Ore Company, introduzido no país em 1920 com o apoio de capitais ingleses. O mesmo decreto ordenou o resgate das ações ao portador da Companhia Estrada de Ferro Vitória-Minas, incorporada à Companhia Brasileira de Mineração e Siderurgia, e criou a Companhia Vale do Rio Doce, “sociedade anônima destinada à exploração, comércio, transporte e exportação de minério de ferro das minas de Itabira (MG), além da exploração do tráfego da Estrada de Ferro Vitória-Minas”. Ainda em 1º de julho de 1942, Israel Pinheiro foi deslocado da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais para a presidência da Companhia Vale do Rio Doce, diretamente subordinada à Presidência da República. Exerceu esse cargo até 12 de fevereiro de 1945, quando retornou a Belo Horizonte, seduzido pela proximidade das eleições anunciadas naquele mês.

 

Atuação parlamentar

Estava em curso nessa época um processo de transição na conjuntura política nacional, com o aumento das pressões internas e externas pela redemocratização do país e um nítido enfraquecimento do Estado Novo. Vargas adotou então uma série de reformas políticas que incluíam a reorganização dos partidos e a convocação de eleições para a formação de uma Assembléia Nacional Constituinte e a escolha do seu sucessor na chefia do governo.

Coube a Benedito Valadares coordenar o apoio das forças políticas situacionistas de Minas Gerais ao candidato oficial à presidência, general Eurico Dutra. Com esse objetivo, organizou uma reunião em Belo Horizonte no dia 8 de abril, com a presença de antigos parlamentares, secretários de Estado, prefeitos e políticos em disponibilidade, que discutiam a formação de um partido para sustentar a candidatura situacionista. Entretanto, a Lei Eleitoral ainda estava em fase de estudos, permanecendo indefinidas as características das futuras agremiações, inclusive quanto ao âmbito — nacional ou regional — de suas atividades. Mesmo assim, as lideranças mineiras decidiram que o nome da sua agremiação seria Partido Social Democrático (PSD), independente da fórmula que viesse a ser estabelecida pela lei. Se os partidos continuassem estaduais, conforme a tradição, o PSD se consolidaria como força dominante em Minas. Na outra hipótese, daria o sinal para a formação de um grande partido nacional com a mesma denominação. Valadares foi eleito presidente do PSD mineiro e Israel Pinheiro, vice-presidente, enquanto Juscelino Kubitschek foi escolhido primeiro-secretário e João Beraldo, tesoureiro. A Lei Eleitoral promulgada em maio de 1945 exigiu a organização dos partidos em âmbito nacional, provocando a união em torno da sigla PSD das forças políticas ligadas aos interventores em cada estado.

Apesar das reformas, o Estado Novo foi derrubado por um golpe militar em 29 de outubro de 1945. As eleições foram mantidas, resultando na vitória de Dutra sobre o brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da União Democrática Nacional (UDN). O PSD venceu por larga margem em Minas Gerais, elegendo 20 deputados à Assembléia Constituinte, inclusive Israel Pinheiro que, com 17.731 votos, ocupou o nono lugar na lista dos mais votados no estado.

A bancada mineira dedicou-se principalmente ao tratamento de problemas de dimensão municipal. Não obstante, de fevereiro a setembro de 1946, durante os trabalhos de elaboração do texto constitucional, a atuação parlamentar de Israel Pinheiro foi particularmente intensa, resultando na aprovação de dez emendas de sua autoria. Com a promulgação da nova Carta, a Assembléia Constituinte foi transformada em Congresso ordinário, dispondo os parlamentares de mandato até janeiro de 1951. Nessa legislatura, Israel Pinheiro apresentou projeto criando facilidades para a mecanização agrícola, convertido em lei no dia 27 de setembro de 1948; tratou da regulamentação geral das isenções e reduções de direitos aduaneiros, como forma de evitar lesões significativas na receita tributária da União; fez aprovar inúmeras emendas orçamentárias que beneficiaram Minas com dois trechos de estradas de ferro, quatro escolas de agricultura e 15 postos agropecuários; e relatou o projeto Horácio Lafer, que tratava do reaparelhamento das estradas de ferro federais devolvidas à União em virtude da extinção dos seus prazos de concessão.

O processo de negociação para a escolha do candidato à sucessão de Dutra começou no primeiro semestre de 1949. Na opinião dos círculos políticos mais próximos do pensamento presidencial — preocupados em neutralizar uma provável vitória eleitoral de Vargas através do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) —, dever-se-ia buscar um nome comum entre as lideranças do PSD, da UDN e do Partido Republicano, integrantes do Acordo Interpartidário, que desde o início de 1948 garantia a Dutra folgada maioria parlamentar. O candidato natural do PSD era Nereu Ramos, presidente do partido, vice-presidente da República e senador por Santa Catarina, mas seu nome não contava com o apoio de Dutra e das sessões mineiras dos três partidos, interessadas em encontrar um candidato de Minas Gerais para a chefia do governo federal. A primeira lista de nomes apresentada pelos mineiros citava Carlos Luz, Cristiano Machado, Ovídio de Abreu, José Francisco Bias Fortes e Israel Pinheiro. Esses nomes, e mais o de Válter Jobim, Nereu Ramos e Alexandre Barbosa Lima Sobrinho, seriam levados a Vargas pelo senador Joaquim Pedro Salgado Filho a fim de tentar manter a aliança do PSD com o PTB que, em 1945, propiciara a vitória de Dutra.

Valadares deu destaque à indicação de Israel Pinheiro no conselho nacional do PSD reunido em 26 de novembro de 1949 e, em fevereiro de 1950, durante reunião do diretório nacional, acrescentou seu nome na relação dos que seriam submetidos à aprovação de Vargas. Entretanto, a hipótese de coalizão entre as principais agremiações do país não se fortaleceu, sendo definitivamente afastada com o lançamento da candidatura de Eduardo Gomes pela UDN em 19 de abril de 1950. Nesse mês, o nome de Israel Pinheiro passou a ser objeto de conversações entre o PSD e o PTB, mas essa aliança também não se sustentou. Os trabalhistas lançaram Vargas, enquanto o PSD ainda buscava em seus quadros o candidato à presidência. O nome escolhido, por influência da diretoria gaúcha, foi o de Cristiano Machado. Lançado em 17 de maio, Cristiano entrou na campanha virtualmente derrotado, pois tinha pouca expressão fora de Minas e mesmo aí não unificava o partido: nas eleições de 1947 havia apoiado o candidato udenista Mílton Campos, sendo portanto um dissidente pessedista. Benedito Valadares, concordando em aceitar Cristiano, pôde em troca lançar a candidatura de Juscelino Kubitschek ao governo estadual.

Vargas venceu o pleito presidencial de 3 de outubro de 1950 e, nesse mesmo dia, Israel Pinheiro foi reeleito deputado federal por Minas Gerais com 18.123 votos, obtendo a sétima maior votação da bancada pessedista. Na legislatura que se seguiu, foi presidente da Comissão de Finanças e da Comissão Especial de Imigração, Colonização e Naturalização da Câmara. Renovou seu mandato nas eleições de outubro de 1954, realizadas em uma atmosfera política bastante carregada pelos efeitos da grave crise político-militar de agosto, que culminara com o suicídio do presidente Vargas e a posse de João Café Filho, seu substituto legal. Na legislatura iniciada em 1955, Israel Pinheiro viveu uma das fases mais tumultuadas de sua vida política. Estavam previstas eleições presidenciais para esse ano, mas os riscos de rompimento da ordem constitucional eram visíveis, principalmente devido à resistência à candidatura do governador mineiro Juscelino Kubitschek por parte das forças políticas e militares que haviam virtualmente derrubado Vargas. O próprio Café Filho passou a trabalhar ostensivamente contra Kubitschek, propondo a escolha de outro nome do PSD que fosse aceito pela UDN. Diante das vacilações de Benedito Valadares, Israel Pinheiro desempenhou importante papel no apoio a Juscelino, assumindo de fato a liderança do PSD em Minas e conseguindo restabelecer sua influência nas decisões políticas nacionais. A “missão Israel Pinheiro”, conforme ficou conhecida na época, harmonizou Valadares com Bias Fortes e afastou os temores quanto à viabilidade de vitória e de posse de Kubitschek na presidência, fazendo com que a seção mineira do PSD adquirisse uma postura ofensiva em relação às manobras de Café Filho. Na Câmara, sob a liderança de José Maria Alkmin, Israel votou contra todas as medidas propostas para dificultar a eleição de Juscelino, representadas, notadamente, pela emenda parlamentarista e pela adoção do critério de maioria absoluta de votos, não previsto pela Constituição.

A vitória de Juscelino no pleito de 3 de outubro de 1955 por maioria relativa de votos foi considerada ilegítima pela oposição, principalmente pela UDN, que, apoiada por setores militares, defendia a tese da necessidade de maioria absoluta e propunha que o candidato eleito não fosse empossado. A tensão político-militar chegou ao auge em novembro, quando o presidente Café Filho foi acometido de um distúrbio cardiovascular e seu substituto, o presidente da Câmara Carlos Luz, aceitou no dia 11 o pedido de demissão do ministro da Guerra, o general Henrique Lott, favorável à posse do candidato eleito. Horas depois, o ministro demissionário liderou um movimento militar vitorioso que visava, segundo seus promotores, barrar a conspiração e garantir a posse de Kubitschek. Na seqüência dos fatos, o Congresso decretou o impedimento de Carlos Luz e, mais tarde, de Café Filho, empossando o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, na chefia do governo. Israel Pinheiro esteve presente no desenrolar desses episódios, votando de acordo com a orientação de seu partido, favorável ao movimento militar e à posse de Nereu, o qual, em 31 de janeiro do ano seguinte, entregou o governo a Juscelino Kubitschek.

 

Na construção de Brasília

Juscelino incluiu a transferência da capital da República para o Planalto Central entre as metas prioritárias do seu governo. A medida, extremamente arrojada, havia sido aconselhada pelas constituições de 1891 e 1934, constava do artigo 4º das “Disposições transitórias” da Carta de 1946 e era apoiada pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Mesmo assim, nenhum governo havia levado adiante esse empreendimento. No dia 18 de abril de 1956 o novo presidente assinou o projeto de lei e o texto da mensagem preparada por Francisco de San Tiago Dantas, submetendo ao Congresso Nacional a transferência da capital para o Planalto e a criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), destinada a executar o programa de edificação da cidade. Enquanto o projeto presidencial tramitava pelas comissões técnicas da Câmara, o governo elaborou um plano de desapropriação da área que deveria ser ocupada, localizada no estado de Goiás entre os rios Preto e Descoberto, e criou a Comissão do Planejamento de Construção e de Mudança da Capital, autorizando também a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) para a implantação da usina Cachoeira Dourada, encarregada de produzir a energia elétrica necessária à realização das obras.

Apesar do combate oposicionista, a Novacap foi legalmente criada através da Lei nº 2.874 de 19 de setembro de 1956, que determinava o preenchimento de 1/3 dos cargos do conselho de administração, da diretoria e do conselho fiscal com os membros escolhidos em listas tríplices preparadas pelo diretório nacional do maior partido de oposição no Congresso. Israel Pinheiro, cujas qualidades de administrador sobrepujavam as atividades de político, tornou-se presidente da Novacap, deixando assim sua cadeira na Câmara. As obras entraram rapidamente em ritmo acelerado, e o Diário Oficial do dia 30 de setembro publicou o edital do concurso elaborado pelos arquitetos Oscar Niemeyer, Raul Pena Firme e Roberto Lacombe para a escolha do plano piloto da nova cidade. No dia seguinte, a Lei Emival Caiado foi sancionada, fixando para 21 de abril de 1960 a data da transferência da capital. O resultado do concurso para o plano piloto foi publicado em 12 de março de 1957, dando a vitória ao projeto de autoria de Lúcio Costa.

Antes de esse projeto entrar em fase de execução, a cidade já contava com um aeroporto aparelhado para pouso de aviões de grande tonelagem. Ao mesmo tempo, a Novacap prosseguia nas obras de ligação rodoviária com as capitais dos estados mais próximos, que projetava o prolongamento até Brasília dos trilhos da antiga Estrada de Ferro Goiás, cujo ponto terminal era a cidade de Anápolis. Estava sendo construída também a barragem do rio Paraná, para garantir o suprimento de energia aos empreendimentos da companhia.

A grande assimilação de mão-de-obra ocasionava o aparecimento, fora dos limites do plano piloto, de concentrações populacionais periféricas, denominadas “núcleos bandeirantes” ou “cidades livres”, que formavam os contingentes pioneiros da construção da nova capital, ali estabelecidos com ânimo de permanência. Em fins de 1957, esses agrupamentos já possuíam uma população de mais de cinco mil habitantes.

As ligações rodoviárias, de competência do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), destacavam-se entre os objetivos prioritários da Novacap. A Belém-Brasília, com mais de dois mil quilômetros de extensão, traçada pelo engenheiro Bernardo Saião e intensamente criticada pela oposição, seria o ponto de partida para duas outras rodovias-tronco, que viriam a alcançar Anápolis e Belo Horizonte. As suspeitas de irregularidades administrativas nos critérios de abertura de concorrências e de contratação de serviços, lançadas sistematicamente pela oposição, esbarravam no fato de seus próprios membros figurarem nos escalões superiores da companhia construtora.

No segundo semestre de 1958, já estavam prontos os palácios do Congresso, do Planalto (futura sede do governo) e da Alvorada (futura residência oficial do presidente). Em agosto, a Novacap assinou convênio com os institutos de previdência para a construção de blocos de apartamentos destinados a funcionários que aguardavam transferência. No fim do ano, os núcleos populacionais situados fora do plano piloto já possuíam 25 mil habitantes. Taguatinga e Sobradinho cresciam rapidamente, alojando a mão-de-obra não-qualificada procedente das regiões mais pobres do país e se configurando como comunidades urbanas fixas, dotadas de escolas improvisadas em galpões, ambulatórios, comércio e linhas regulares de transportes coletivos.

No final de 1958 foram concluídos os trabalhos de construção da praça dos Três Poderes e dos edifícios onde seriam instalados os ministérios. Em fevereiro do ano seguinte, a Belém-Brasília foi inaugurada e as estradas para Fortaleza e Belo Horizonte entraram em fase final de construção, estabelecendo-se assim comunicações rodoviárias diretas entre o Planalto Central e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Sul do país. O processo de integração nacional a partir da nova capital tomou novo impulso com o início da construção, logo a seguir, da Brasília-Acre, somente concluída muitos anos mais tarde.

A abertura dessas rodovias não era a única tarefa da Novacap no terreno das comunicações. As ligações telefônicas de Brasília com o resto do país e do mundo deveriam estar asseguradas antes da data marcada para a inauguração da cidade. Os entendimentos realizados com a Companhia Telefônica Brasileira não tiveram êxito, levando Israel Pinheiro a abrir concorrência internacional em julho de 1959 para a aquisição de equipamentos e a instalação de sistemas de microondas. As propostas mais adequadas partiram da Siemens, alemã, e da RCA, norte-americana, mas os prazos apresentados por essas duas companhias não satisfizeram ao governo. Israel Pinheiro instituiu então um grupo de trabalho composto de técnicos da Novacap, que optou pela criação de um departamento de telecomunicações urbanas e interurbanas com a intenção de remover o impasse criado pela desistência dos grupos estrangeiros favorecidos pela concorrência. A ligação telefônica entre Brasília e o Rio de Janeiro foi finalmente completada em 17 de abril de 1960.

Em 21 de abril, conforme estabelecia a Lei Emival Caiado, Juscelino Kubitschek inaugurou solenemente a nova capital, que já contava então com uma população fixa de cem mil habitantes. Em 7 de maio, Israel Pinheiro foi empossado no cargo de prefeito de Brasília, onde permaneceu até 31 de janeiro de 1961, quando o novo presidente, Jânio Quadros, substituiu-o por Paulo de Tarso Santos.

Sem nenhum cargo de representação política, Israel Pinheiro retornou à atividade privada, ocupando a presidência da Cerâmica João Pinheiro. Nesse período, o governo de Jânio Quadros criou diversas comissões de sindicância para investigar a administração de vários, órgãos na gestão anterior. A Novacap foi um dos mais visados, sendo constatado um desvio total de 60 milhões de cruzeiros. Essa e outras conclusões foram veementemente atacadas pelo deputado pessedista José Maria Alkmin, o qual, em vários discursos na Câmara, afirmou que aquelas comissões não tinham por finalidade o saneamento da máquina administrativa, como o novo governo apregoava, e sim a perseguição de adversários políticos.

 

No governo de Minas Gerais

Apesar de ocupar a vice-presidência do diretório estadual do PSD em Minas, Israel Pinheiro continuou afastado de qualquer atividade política significativa até 1965. Não participou da crise provocada pela renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961 nem exerceu função pública durante o governo de João Goulart, mantendo-se alheio também à conspiração que resultou no movimento político-militar de 31 de março de 1964. Por isso, seu aparecimento repentino em 1965 como candidato do PSD à sucessão do governador mineiro José de Magalhães Pinto, da UDN, causou surpresa em todas as áreas políticas.

Israel Pinheiro foi lembrado para concorrer a esse cargo depois da impugnação do ex-ministro da Fazenda do governo Kubitschek, Sebastião Pais de Almeida, candidato original do PSD, acusado de corrupção eleitoral e tornado inelegível por força da nova legislação baixada pelo presidente Humberto Castelo Branco. Também no estado da Guanabara o candidato do PSD, o marechal Henrique Lott, foi impugnado pela Justiça Eleitoral, sendo substituído por Francisco Negrão de Lima. Israel e Negrão tinham afinidades políticas bem mais profundas do que os candidatos originais com o ex-presidente Juscelino Kubitschek, cujos direitos políticos haviam sido suspensos ainda em 1964. Prevendo a vitória oposicionista e a continuação da influência de Juscelino e outros líderes cassados, a chamada “linha dura” militar propunha a suspensão do pleito, garantido mesmo assim pelo presidente Castelo Branco. Em alguns círculos políticos comentava-se que, na opinião do general Golberi do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e importante estrategista político, as derrotas dos situacionistas Carlos Lacerda e Magalhães Pinto eram mais vantajosas para a estabilidade do regime militar instaurado em 1964 do que o possível impedimento das eleições de Israel e Negrão.

A chapa Israel Pinheiro-Pio Canedo derrotou por larga margem de votos em 3 de outubro de 1965 o candidato udenista Roberto Resende, secretário de Agricultura do governo Magalhães Pinto. Sua vitória, assim como a de Negrão na Guanabara, convulsionou as áreas militares mais radicais, que, no dia 5 de outubro, deflagraram manifestações de hostilidade ao resultado do pleito na Vila Militar do Rio de Janeiro. O general Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra, teve que ir pessoalmente ao local para tentar diminuir as dimensões da crise.

Castelo Branco, procurando contornar a inconformidade da tropa, remeteu à Câmara em 11 de outubro pedido de aprovação para várias medidas restritivas das franquias federativas dos estados e das liberdades públicas, estreitando a margem de manobra da oposição. No início da tarde do dia 27, informado pelos órgãos de segurança de que o Congresso não aprovaria essas medidas, o governo baixou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), dissolvendo todos os partidos existentes, tornando indiretas as eleições para presidente da República e governadores de estado e restabelecendo a prática da cassação de mandatos parlamentares e suspensão de direitos políticos. Dessa forma, o AI-2 destruiu as aspirações presidenciais de Carlos Lacerda e moderou o ímpeto dos grupos militares que se posicionavam contra a posse dos governadores eleitos de Minas e da Guanabara.

Ao contrário de Negrão de Lima, que não se filiou imediatamente a nenhuma corrente política, Israel Pinheiro aderiu logo ao novo bloco político de apoio a Castelo Branco, constituído notadamente de membros dos antigos PSD, UDN, PR e Partido Social Progressista. Empossado em 31 de janeiro de 1966, ajudou a organizar em Minas Gerais a Aliança Renovadora Nacional (Arena), novo partido governista, e nomeou alguns antigos udenistas para cargos secundários do governo. Mesmo assim, governou de fato com seus antigos correligionários do PSD: José Maria Alkmin foi secretário de Educação, Ovídio de Abreu ocupou a Secretaria da Fazenda e Crispim Jacques Bias Fortes foi nomeado para a Segurança Pública.

O principal embaraço à organização da Arena em Minas derivava das dificuldades para conciliar rivalidades municipais fortemente aguçadas desde 1930. Atuando com prudência, Israel Pinheiro tentou aproximar Último de Carvalho e Dnar Mendes na cidade de Pomba, Ozanan Coelho e os sucessores de Filipe Balbi em Ubá, Pio Canedo e Walton Goulart em Muriaé, Ormeu Junqueira e Clóvis Salgado em Leopoldina e os Andrada e os Bias Fortes em Barbacena. Entretanto, nem a divisão de cargos públicos nem a adoção do sistema da sublegenda conseguiram extinguir essas rivalidades, que mantiveram os interesses pessedistas e udenistas quase que rigorosamente separados dentro da Arena mineira, partido majoritário no estado.

Israel Pinheiro conservou-se solidário com a situação política que garantiu sua eleição e posse. Advertiu Juscelino Kubitschek dos perigos de suas atividades oposicionistas em Minas e procurou desmobilizar no estado todo o esforço voltado para a expansão da Frente Ampla, formada por Lacerda, Juscelino e Goulart com a finalidade manifesta de restaurar o regime democrático no país.

Durante seu governo, criou o Plano Estadual de Telecomunicações, modernizou as instalações do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, concorreu para a instalação de observatórios astronômicos na Universidade Federal de Minas Gerais, instituiu a Fundação Pandiá Calógeras para o desenvolvimento de programas educativos através do rádio e da televisão, criou o Polonoroeste para a exploração de recursos agroindustriais do estado e promoveu o aproveitamento econômico das chamadas zonas de cerrado. Além disso, abriu ao turismo as grutas de Maquiné e Lapinha, construiu um centro esportivo universitário na Pampulha, restaurou a capela histórica da serra da Piedade e reconstruiu o teatro barroco de Sabará.

Israel Pinheiro não teve condições de interferir na designação do seu sucessor, homologado pela Arena mineira por indicação do governo federal, em plena vigência do Ato Institucional nº 5, decretado em 13 de dezembro de 1968. Em 31 de janeiro de 1971, passou o governo ao ex-udenista Rondon Pacheco, que teve como companheiro de chapa o ex-pessedista Celso Machado e foi eleito indiretamente pela Assembléia  Legislativa do estado. Pinheiro retirou-se então da vida pública, retomando seus negócios à frente da Cerâmica João Pinheiro.

Faleceu em Belo Horizonte no dia 6 de julho de 1973. Foi casado com Coraci Uchoa Pinheiro, com quem teve nove filhos. Um deles, Israel Pinheiro Filho, foi deputado federal pela Arena de 1967 a 1971 e candidato derrotado ao Senado pelo mesmo partido em 1978. Seu sobrinho João Pinheiro Neto foi ministro do Trabalho de setembro a dezembro de 1962 e dirigiu a Superintendência de Política Agrária (Supra) de julho de 1963 a 1º de abril de 1964, quando o governo de João Goulart foi derrubado.

Plínio de Abreu Ramos

 

 

FONTES: Antônio; BASTOS, H. Conquista; Correio da Manhã (22/6/37); Diário Oficial (7/42 e 9/56); FRANCO, V. Campanha; Jornal (12, 20 e 28/10/65); PINHEIRO FILHO, J. Problemas; VALADARES, B. Tempos.

 

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