JOAO BATISTA RAMOS

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Nome: RAMOS, Batista
Nome Completo: JOAO BATISTA RAMOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
RAMOS, BATISTA

RAMOS, Batista

*jornalista; dep. fed. SP 1955-1960; min. Trab. 1960; dep. fed. SP 1960-1973; min. TCU 1973-1980.

João Batista Ramos nasceu em Queluz (SP) no dia 7 de maio de 1910, filho do comerciante José Ramos de Paula e de Maria Arantes Ramos.

Fez o curso primário no grupo escolar de Bauru (SP), concluindo em 1930 o secundário no Colégio Rio Branco, na capital paulista. Ainda secundarista, trabalhou como datilógrafo no escritório do advogado Benedito Costa Neto, futuro ministro da Justiça do governo de Eurico Dutra (1946-1951). Continuando a trabalhar para custear os estudos, ingressou em 1931 na Faculdade de Direito de São Paulo, pela qual se bacharelou em 1935.

De 1936 a 1941 exerceu a advocacia em Monte Aprazível (SP), especializando-se em questões de terra e atuando também como criminalista. Tornou-se, ainda, pequeno fazendeiro nessa região. Em 1941 transferiu-se para Bauru, onde sua família ainda residia, retornando à capital paulista em 1943. No ano seguinte passou a exercer também o jornalismo na Folha da Noite e na Folha da Manhã, ambos de São Paulo, tornando-se redator-chefe desta última em 1947.

Ainda nesse ano tornou-se chefe da secretaria do Ministério da Justiça e assistente jurídico do ministro Benedito Costa Neto, a quem coube formalizar a denúncia contra o Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), que, em maio de 1947, teve seu registro cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa iniciação na vida pública facilitou sua trajetória política: em 1949 integrou a comitiva que acompanhou o presidente Dutra em viagem aos EUA. No pleito de outubro do ano seguinte candidatou-se a deputado federal na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mas não conseguiu se eleger. Ainda em 1950 deixou a chefia da redação da Folha da Manhã.

Entre 1951 e 1954 foi diretor da Companhia Brasileira de Impressão e Propaganda, diretor-presidente da Rádio Excelsior (de propriedade de seu irmão José Nabantino Ramos), e fundador e diretor-presidente da Rádio Nacional de São Paulo, deixando esse último cargo para ocupar a cátedra de direito financeiro na Faculdade Mackenzie, de São Paulo. Em outubro de 1954 tornou a candidatar-se na mesma legenda a deputado federal por São Paulo, conseguindo dessa vez eleger-se com 13.627 votos, como o sexto candidato mais votado do partido em São Paulo. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, tornou-se em 1956 vice-líder e em 1957 líder da bancada trabalhista na Câmara.

Reeleito em outubro de 1958 com 30.447 votos, o que lhe garantiu a condição de segundo deputado mais votado do PTB no estado e de 18º da bancada paulista, voltou nessa legislatura a ocupar a vice-liderança de seu partido na Câmara. Foi ainda autor do substitutivo da Lei Orgânica da Previdência Social, que seria aprovada em 27 de agosto de 1960, constituindo-se numa vitória dos trabalhistas devido à prolongada resistência dos demais partidos à adoção da nova legislação. Foi também relator do projeto que prorrogava a existência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), criado no segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954) e cuja permanência foi essencial ao processo desenvolvimentista desencadeado durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Ministro do Trabalho

Graças à projeção que alcançara no Parlamento, em 1960 Batista Ramos foi nomeado pelo presidente Kubitschek ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, cargo tradicionalmente ocupado, depois de 1945, por políticos vinculados ao PTB. Em sua gestão, iniciada em 20 de abril, elaborou o decreto contendo o regulamento da Lei Orgânica da Previdência Social, e obteve para a previdência o pagamento de uma dívida da União de 80 bilhões de cruzeiros antigos. Além disso assumiu atitude avançada em relação às práticas então correntes no trabalhismo, anulando o decreto assinado pelo ex-ministro Fernando Nóbrega que prorrogava os mandatos das diretorias de todas as entidades sindicais até 1962. Esse decreto tinha por objetivo impedir o crescimento da influência de João Goulart, vice-presidente da República e presidente do PTB, junto ao movimento sindical.

Em outubro de 1960, os marítimos fizeram uma greve nacional pela paridade de salários com os militares, sofrendo dura repressão por parte de tropas federais. Discordando da atitude do governo, Batista Ramos renunciou ao cargo em 7 de novembro de 1960, sendo substituído por Alírio Sales Coelho, que exerceu a função até o fim do mandato de Kubitschek, em 31 de janeiro de 1961.

Reassumindo em seguida seu mandato de deputado federal, em 1962 abriu em São Paulo um escritório de advocacia trabalhista. No pleito de outubro desse ano reelegeu-se deputado federal por São Paulo, dessa vez com apoio da coligação do PTB com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), obtendo 43.878 votos. Foi o mais votado da coligação e o sexto da bancada paulista. Apesar da sua vinculação trabalhista, não foi afetado pelo movimento político-militar de março de 1964, que derrubou o presidente Goulart. Em 1965, quando era vice-presidente da Câmara, foi indicado pelo presidente da casa, Adauto Lúcio Cardoso, para atuar como observador da Câmara dos Deputados na Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

O ex-petebista na Arena

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, Batista Ramos filiou-se em 1966 à Aliança Renovadora Nacional (Arena) e, em agosto desse ano, encaminhou a votação do projeto que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), transformado na Lei nº 5.107, de 13 de setembro seguinte. Essa lei, que levou à eliminação da estabilidade após dez anos na mesma empresa, encontrou inúmeros obstáculos para sua aprovação na Câmara.

Em outubro de 1966 ocorreu uma crise política entre o Legislativo e o Executivo em conseqüência de decreto do presidente Humberto Castelo Branco cassando os mandatos de seis deputados federais. O presidente da Câmara, Adauto Lúcio Cardoso, negou-se a aceitar as decisões do governo, que enviou tropas para cercar o Congresso e decretou seu recesso por curto período. Como sua atitude não encontrasse apoio dos congressistas, Adauto Cardoso renunciou ao cargo, sendo substituído em novembro do mesmo ano por Batista Ramos, que nele permaneceria até janeiro de 1967.

No pleito de novembro de 1966 reelegeu-se na legenda da Arena com 31.442 votos, obtendo o décimo lugar na bancada paulista. Em fevereiro do ano seguinte voltou a candidatar-se ao cargo de presidente da Câmara, contando dessa vez com a adesão do partido da oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Com sua candidatura fortalecida por parlamentares de ambos os partidos, desbancou Ernâni Sátiro, que concorreu na legenda da situação. Durante seu período na presidência, que estendeu até fevereiro de 1968, executou a reforma administrativa da secretaria da Câmara com o objetivo de dar maior eficiência ao Legislativo. Ainda em 1968 voltou a pleitear o mesmo cargo, mas acabou derrotado pelo vice-presidente, José Bonifácio Lafayette de Andrada, da Arena de Minas Gerais.

Reeleito pela quarta e última vez deputado federal por São Paulo em novembro de 1970, novamente na legenda da Arena, assumiu no ano seguinte a presidência da comissão executiva nacional de seu partido em substituição a Rondon Pacheco, escolhido em eleição indireta governador de Minas Gerais. Na mesma ocasião, a presidência do MDB foi ocupada pelo deputado Ulisses Guimarães, seu colega de magistério e, durante muitos anos, integrante do extinto Partido Social Democrático (PSD), que formara com o PTB uma importante coalizão até 1964. Esses fatos facilitaram o contato dos dois deputados mesmo depois das opções partidárias diferentes.

Os dois presidentes — da Arena e do MDB — foram entrevistados pela revista Veja em 16 de junho de 1971, momento em que Batista Ramos teve a oportunidade de explicitar o distanciamento de seu passado político no PTB; defendeu a sublegenda — que, na época, era combatida pela oposição —, declarando ainda que “em torno da Arena gravitam as correntes populares, fascinadas pelo bom governo do presidente Médici”. Interpelado sobre seus contatos políticos, afirmou manter relações semanais com o presidente da República e com o ministro João Leitão de Abreu, chefe do Gabinete Civil. Contudo, em março de 1972, o senador Filinto Müller, indicado pelo presidente, foi designado para substituí-lo no comando da Arena. Após deixar o cargo, atuou como membro da Comissão de Orçamento e suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas da Câmara dos Deputados.

Ministro do TCU

Batista Ramos renunciou ao mandato de deputado em junho de 1973, quando foi nomeado pelo presidente Médici ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). No ano seguinte tornou-se vice-presidente do tribunal e, em janeiro de 1975, presidente. Durante sua gestão no TCU mudou novamente de posição política, fazendo algumas denúncias contra o governo federal: em junho de 1978 acusou-o de “colorir os fatos” no que se referia ao desempenho da política econômica nacional, declarando em seguida à imprensa que o orçamento estava “completamente estourado” e que era necessário “apresentar ao povo brasileiro contas com todas as despesas, para se formar um dado real sobre a situação do país”.

Em agosto de 1980, Batista Ramos aposentou-se do TCU, filiando-se em setembro do ano seguinte ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que substituiu o MDB após a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979. Seu ingresso na oposição contou com a presença de quase toda a cúpula partidária, inclusive o presidente do partido, Ulisses Guimarães. Nessa cerimônia declarou-se contrário aos chamados casuísmos, alegando que “os motivos da Revolução [estavam] superados”. Além disso, explicou que optara pelo PMDB por considerá-lo o mais apto, entre as oposições, “na luta sem tréguas... pelo restabelecimento democrático do país”.

Nas eleições de novembro de 1982, candidatou-se à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo, na legenda do PMDB, obtendo apenas uma suplência.

Abandonando a vida pública, dedicou-se à literatura.

Foi casado com Aline Browne de Miranda Ramos, já falecida, com quem teve duas filhas.

Publicou TCU — o princípio da legalidade e legalidade da despesa (1980), Agostinho, Sem disfarce (memórias), O homem novo, Só os santos sabem perdoar e Os 15 gênios da ciência.

FONTES: ARQ. NAC. Relação; Autoridades brasileiras; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CORRESP. MIN. TRAB.; Eleitos; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (15/9/81); FIECHTER, G. Regime; Globo (15/9/81); Grande encic. Delta; INF. BIOG.; Jornal do Brasil (25/6/73, 17/12/74, 21/6/78, 13/8/80 e 20/8/81); MIN. FAZ. Erário; MIN. FAZ. Ministros; MOREIRA, J. Dic.; Perfil (1972 e 1974); Rev. Ciência Pol. (1966); SILVA, H. 1945; VIANA FILHO, L. Governo.

 

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