JOAO GUILHERME LAMEIRA BITTENCOURT

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Nome: BITTENCOURT, Lameira
Nome Completo: JOAO GUILHERME LAMEIRA BITTENCOURT

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BITTENCOURT, LAMEIRA

BITTENCOURT, Lameira

*rev. 1930; interv. PA 1945; const. 1946; dep. fed. PA 1946-1957; sen. PA 1957-1960.

 

João Guilherme Lameira Bittencourt nasceu em Lisboa no dia 29 de agosto de 1908, filho de Raimundo Lameira Bittencourt e de Maria Lameira Bittencourt. Por se acharem seus pais em trânsito na capital portuguesa por ocasião de seu nascimento, foi registrado na embaixada do Brasil em Portugal, transferindo-se logo depois para Belém do Pará.

Fez o curso primário no Externato 9 de Janeiro e o secundário no Colégio Moderno, prestando exames no Ginásio Pais de Carvalho. Em 1924 ingressou na Faculdade Livre de Direito do Pará e passou a exercer atividades políticas relacionadas à vida acadêmica, tendo sido um dos fundadores e redator do jornal A Voz Acadêmica. Ainda como estudante universitário, participou de manifestações de protesto contra o governo Artur Bernardes (1922-1926), que, em janeiro de 1925, baixou um decreto determinando o aumento das anuidades pagas pelos estudantes. Por sua atuação na greve nacional de estudantes contra a prisão do professor Bruno Lobo, que se havia colocado a favor destes na questão do aumento das anuidades, chegou a ser preso. Como presidente do Comitê Acadêmico Paraense pró-Getúlio Vargas, participou em 1929 na cidade da Paraíba, atual João Pessoa, da Campanha da Aliança Liberal. Bacharelou-se no final desse ano, especializando-se em direito penal e constitucional, e no ano seguinte tomou parte nos acontecimentos que resultaram na vitória da Revolução de 1930.

Promotor público em Belém a partir de 1930, foi nomeado no ano seguinte chefe da Assistência Jurídica Cível da mesma cidade. Procurador interino da República da seção do Pará em 1932, atuou como voluntário em duas operações do governo contra a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Nomeado procurador-geral do estado, com funções de desembargador junto ao Tribunal de Apelação do Estado do Pará em 1933, exerceu esse cargo até 1934.

Elegeu-se vereador à Câmara Municipal de Belém em 1936 na legenda do Partido Liberal do Pará, que representava na época as forças da oposição, ocupando a presidência da Casa desse ano até novembro de 1937, quando o golpe do Estado Novo suprimiu todos os órgãos legislativos do país. Reintegrado às atividades acadêmicas, foi contratado em 1940 como professor de direito penal da Faculdade de Direito do Pará.

Secretário-geral do estado, foi nomeado em 27 de outubro de 1945 interventor federal no Pará em substituição ao coronel Joaquim de Magalhães Cardoso Barata, que preferiu desincompatibilizar-se para concorrer às eleições ao governo do estado, marcadas para o dia 2 de dezembro. Entretanto, tomando posse em 29 de outubro, permaneceu no cargo apenas por um dia em virtude do golpe que no próprio dia 29 depôs o presidente Getúlio Vargas e aboliu o Estado Novo. Foi então substituído pelo comandante da 8ª Região Militar, o general Alexandre Zacarias de Assunção.

Nas eleições de dezembro de 1945 elegeu-se deputado pelo Pará à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Participou dos trabalhos constituintes e, com a promulgação da nova Carta (18/9/1946) e a transformação da Assembléia em Congresso ordinário, teve seu mandato estendido até janeiro de 1951. Durante essa legislatura foi primeiro-vice-presidente da seção paraense do PSD, segundo-vice-presidente da Câmara dos Deputados, líder de sua bancada e membro das comissões de Constituição e Justiça, Especial de Encampação da The São Paulo Railway, de Inquérito sobre Arrecadação e Aplicação das Rendas dos Institutos de Previdência, Especial de Leis Complementares da Constituição e Mista de Leis Complementares.

Nos pleitos de outubro de 1950 e de 1954 reelegeu-se na mesma legenda, exercendo a partir de 1956 a vice-liderança da maioria — formada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Progressista (PSP), o Partido Republicano (PR) e o PSD — e de seu próprio partido na Câmara dos Deputados. Foi também presidente da Comissão de Valorização Econômica da Amazônia e membro efetivo das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Leis Complementares.

Ainda em 1956, elegeu-se senador no pleito suplementar destinado a preencher a vaga do senador Magalhães Barata, que renunciou ao mandato para assumir o governo do Pará. Deixando a Câmara dos Deputados, assumiu em abril do ano seguinte sua cadeira no Senado, onde se tornou vice-líder e — a partir de 1959, com a renúncia de Filinto Müller — líder da maioria e do PSD. Integrou ainda a comissão especial encarregada de elaborar o projeto do Código Eleitoral e Partidário e as comissões de Finanças e Orçamento, de Trabalho e Legislação Social e de Constituição e Justiça do Senado. Em maio de 1959, com a morte de Magalhães Barata, tornou-se candidato à sucessão paraense.

Professor de direito criminal na Faculdade de Direito do Pará, foi também jornalista, tendo dirigido O Liberal, de Belém.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 26 de janeiro de 1960, em plena campanha eleitoral para o governo do Pará.

Era casado com Maria Urânia Araújo Bittencourt, de quem teve dois filhos.

Publicou Da eutanásia (tese) e Da intervenção do Estado no domínio econômico.

 

 

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; CÂM. DEP. Anais (1960 e 1961); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CISNEIROS, A. Parlamentares; CRUZ, E. História de Belém; CRUZ, E. História do Pará; Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; FRANCO, A. Escalada; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Comércio, Rio (28/1/60); MORAIS, A. Minas; POPPINO, R. Federal; Rev. Inst. Hist. Geog. Bras.; ROQUE, C. Grande; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, G. Constituinte.

 

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