FRANCISCO,
Joaquim
*min. Interior 1987; dep. fed. PE 1987-1988 e 1999-2007; const.
1987-1988; gov. PE 1991-1995
Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti nasceu em
Recife no dia 14 de abril de 1948, filho de José Francisco de Melo Cavalcanti e
de Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti. Seu tio, José Francisco de Moura
Cavalcanti, foi governador de Pernambuco (1975-1979).
Iniciou seus estudos universitários em
1966, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe).
Neste mesmo ano filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de
sustentação ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Um ano
depois, foi nomeado oficial-de-gabinete do governador Nilo Coelho (1967-1971),
cargo que ocupou até 1970, quando se formou em advocacia. Ainda nesse ano,
tornou-se assistente da presidência do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA). Cinco anos depois, deixou este órgão para ser
presidente da Comissão de Defesa Civil de Pernambuco. Ainda em 1975, foi
nomeado secretário de Trabalho e Ação Social no governo de seu tio Moura
Cavalcanti (1975-1979), cargo que ocuparia até 1979.
Em 1977, assumiu o cargo de presidente do
conselho de administração da Companhia de Habitação Popular (Cohab). No ano
seguinte, tornou-se procurador judicial da Junta Comercial do estado. Atuando
na iniciativa privada, entre 1979 e 1980 foi diretor administrativo-financeiro
da Companhia de Alumínio do Nordeste.
Com a extinção do bipartidarismo,
ocorrida em novembro de 1979, e a conseqüente reorganização partidária, Joaquim
Francisco transferiu-se para o Partido Democrático Social (PDS), legenda que
sucedeu a Arena em seu apoio ao regime militar. Filiado a este partido, em 1981
foi nomeado prefeito do Recife pelo governador Roberto Magalhães. Em 1984,
defendeu a emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados,
propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República
em novembro daquele ano. Entretanto, como a emenda não obteve o número de votos
indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que a emenda pudesse ser
encaminhada à apreciação pelo Senado —, foi definida a eleição pelo Colégio
Eleitoral, que se reuniu em 15 de janeiro de 1985. Joaquim Francisco apoiou o
candidato oposicionista Tancredo Neves, que derrotou pela via indireta o
candidato do regime militar, Paulo Maluf, sendo eleito presidente da República
pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo,
Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21
de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha
exercendo interinamente o cargo desde 15 de março desse ano.
Ainda em 1985, Joaquim Francisco migrou
para o Partido da Frente Liberal (PFL), encerrando nesta legenda seu mandato à
frente da prefeitura de Recife. Em sua atuação como prefeito da capital
pernambucana, beneficiou as comunidades carentes da cidade, conquistando grande
prestígio popular. Em virtude de sua grande popularidade, atraiu a simpatia do
então ministro da Educação e um dos nomes de maior projeção nacional do PFL,
Marco Maciel, que o queria disputando o governo do estado no pleito de 15 de
novembro de 1986. No entanto, Joaquim Francisco se candidatou a uma cadeira de
deputado federal constituinte, sendo o nome mais votado da bancada do PFL
pernambucano naquela legislatura, com uma votação surpreendente em todo o
chamado “bolsão de pobreza”, recebendo um total de 142.359 votos.
Empossado em 1º de fevereiro de 1987,
quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC),
no período de 30 de abril a 5 de agosto de 1987 licenciou-se do mandato
parlamentar para exercer o cargo de ministro do Interior no governo José Sarney
(1985-1990). Permaneceu por pouco tempo à frente da pasta em virtude de um
desentendimento com o superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), Dorani Sampaio, filiado ao PMDB, e por divergir do
presidente da República, a quem criticara por “fazer um governo de transições
fazendo transações”.
De volta à ANC, rompeu com o líder do
PFL, o deputado baiano José Lourenço, e pregou o rompimento do partido com o
governo Sarney. Nas votações mais importantes da Constituinte, pronunciou-se a
favor do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a
demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio
proporcional, da pluralidade sindical, do presidencialismo e da anistia aos
micro e pequenos empresários. Votou contra o rompimento de relações
diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte,
a limitação do direito de propriedade privada, a remuneração 50% superior para
o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, a unicidade sindical, a
soberania popular, o voto aos 16 anos, a nacionalização do subsolo, a
estatização do sistema financeiro, a proibição do comércio de sangue, o mandato
de cinco anos para Sarney e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.
Absteve-se quanto ao aborto e à limitação dos encargos da dívida externa. Ao
votar contra o mandato de cinco anos para o presidente da República, José
Sarney, atraiu a antipatia dos companheiros de partido sem conquistar nenhum
entusiasmo dos defensores do mandato de quatro anos.
Conselheiro do Instituto Roberto Simonsen
(IRS), órgão ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP),
entre 1987 e 1988, elegeu-se prefeito de Recife em novembro desse último ano,
por uma ampla coligação que reunia o PFL, o PDS e o Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB), além de outras agremiações de menor expressão. Foi empossado
no cargo em janeiro de 1989. Durante a campanha para a eleição presidencial de
1989 — a primeira realizada pelo voto direto após um intervalo de 29 anos —,
Joaquim Francisco retirou seu apoio ao candidato do PFL, Aureliano Chaves,
apoiando entusiasticamente o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Melo,
candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN). No seu ponto de vista, naquele
momento Collor representava a restauração dos princípios éticos e morais da
administração pública, que haviam sido abandonados pelo presidente José Sarney.
No início de 1990, Joaquim Francisco
desincompatibilizou-se do cargo de prefeito para concorrer ao governo
pernambucano no pleito de outubro de 1990, na legenda do PFL, contando com o
apoio explícito do presidente Collor. Vencendo as eleições no primeiro turno,
com 1.238.061 votos, assumiu o cargo em janeiro do ano seguinte.
Considerado um político de linhagem
conservadora, o governador eleito de Pernambuco surpreendeu ao entregar cargos
importantes no segundo escalão do seu governo a ex-militantes de esquerda.
Definindo-se como um político que valorizava a competência como critério para a
formação dos quadros administrativos, Joaquim Francisco justificou a presença
de muitos antigos comunistas em sua equipe argumentando que “essa gente que
estava perdida desde a queda do muro de Berlim poderia trazer uma grande
contribuição, ao complementar a eficiência do liberalismo com os ideais de
solidariedade do socialismo”.
Em agosto de 1992, à medida que se
avolumaram as suspeitas de envolvimento de Fernando Collor com o esquema de
corrupção e tráfico de influência liderado pelo seu ex-tesoureiro Paulo César
Farias, no decorrer das investigações da chamada “CPI do PC”, Joaquim Francisco
rompeu politicamente com o presidente, pedindo a sua renúncia e tendo afirmado:
“A história não perdoa aqueles que se afastam da linha ética de conduta.” Essa
postura provocou um distanciamento entre o governador pernambucano e o PFL, que
naquele momento servia de base de sustentação ao governo. No mês seguinte,
tornando-se um defensor inflamado do impeachment de Fernando Collor, Joaquim
Francisco manifestou seu apoio ao vice-presidente Itamar Franco.
Na montagem do governo Itamar, que
assumiu interinamente a presidência da República após a Câmara dos Deputados
ter acatado a abertura do processo de afastamento do presidente Collor, em 29
de setembro de 1992, Joaquim Francisco indicou o nome do seu ex-secretário de
Fazenda, Gustavo Krause, para o Ministério da Fazenda, pedindo o apoio de seu
partido ao novo presidente. No entanto, a indefinição do PFL em colocar-se a
favor de Itamar Franco levou-o a deixar esta agremiação em outubro daquele ano.
Cogitado para ingressar no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), após
ter sido contactado por Tasso Jereissati, Joaquim Francisco não se definiu por
esta legenda devido às dificuldades regionais — os tucanos eram aliados do prefeito
de Recife, Jarbas Vasconcelos (PMDB), seu maior adversário político em
Pernambuco. Após permanecer um certo período sem partido, voltou a integrar os
quadros do PFL.
Após completar o mandato à frente do
Executivo pernambucano, Joaquim Francisco residiu em Washington entre 1995 e
1996, trabalhando como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) e, logo em seguida, do Banco Mundial. Paralelamente à sua estada na
capital norte-americana, exerceu o cargo de conselheiro do Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado, na gestão do ministro Luís Carlos Bresser Pereira,
mantendo-se nesta atribuição até 1997. Retornou definitivamente ao Brasil no
final de 1996, dedicando-se ao seu escritório de advocacia em Recife.
No pleito de outubro de 1998,
candidatou-se novamente a deputado federal na legenda do PFL. Obteve 81.986
votos, sendo o segundo mais votado do partido. Iniciou novo mandato em
fevereiro de 1999.
Reelegeu-se para a Câmara em 2002,
iniciando novo mandato em fevereiro de 2003. Neste mesmo ano transferiu-se para
o PTB, onde permaneceu até 2005, quando voltou ao PFL.
Participou das Comissões
de Agricultura e Política Rural, Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Desenvolvimento
Urbano, Desenvolvimento Urbano e Interior, Direitos Humanos e
Minorias, Economia, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Trabalho,
Administração e Serviço Público, Responsabilidade Fiscal,
e Microempresa.
Concorreu a mais um mandato de deputado
federal por Pernambuco nas eleições de 2006, mas desta vez, mesmo obtendo quase
75 mil votos, conseguiu apenas uma suplência. Deixou a Câmara ao final do
mandato, em janeiro de 2007.
Em setembro de 2009 migrou para o Partido
Socialista Brasileiro (PSB).
No ano seguinte, participou do pleito de
Outubro, como primeiro suplente de Senador, tendo sido eleito junto com
Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT), com mais de 3 milhões de
votos.
Casou-se com Sílvia Couceiro de Freitas
Cavalcanti, com quem teve três filhos.
Publicou: Ideias e compromissos (1986), Uma
Constituição renovadora (1987), Assembleia
Nacional Constituinte. A esperança chama-se povo (1988), Aspectos sociais econômicos e políticos do
planejamento familiar (1988), A
bandeira do trabalho (1992), Reafirmação
de um ideal — missão e trajetória (1994)
Modernização do Estado: novos caminhos (1998), Planejamento Familiar: uma volta à questão (1999), Câmara dos Deputados. A palavra retomada
(1999), Coerência Parlamentar (2000),
Renovação de compromisso (2001), Fidelidade a Pernambuco (2002), Turismo, emprego e outros temas (2003) e
A serviço de Pernambuco (2005).
FONTES: ASSEMB. NAC. CONST.
Repertório (1987-1988); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em:
<http://www.camara.gov.br>. Acesso em 21/08/2013; Portal do Jornal do Brasil. Disponível em
<http://www.jb.com.br>. Acesso em 21/08/2013; Portal do jornal Estado de São Paulo. Disponível em
<http://www.estadao.com.br>. Acesso em 21/08/2013; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em
<http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em 21/08/2013; Portal do jornal O Globo. Disponível em
<http://g1.globo.com>. Acesso em 21/08/2013; Portal do Partido Socialista
Brasileiro. Disponível em: <http://www.psbpe.org.br>. Acesso em
21/08/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em
<http://www.tse.jus.br>. Acesso em 21/08/2013.