JORGE FRANCISCO MEDAUAR

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Nome: MEDAUAR, Jorge
Nome Completo: JORGE FRANCISCO MEDAUAR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MEDAUAR, JORGE

MEDAUAR, Jorge

*dep. fed. BA 1983-1987; const. 1988; dep. fed. BA 1987-1991.

Jorge Francisco Medauar nasceu em Ilhéus (BA) no dia 1º de julho de 1935, filho de Francisco Kalil Medauar e de Leonor Arbage Medauar.

Em 1946, ingressou no curso de ciências jurídicas e sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, militando no movimento estudantil durante todo seu período de graduação. Foi presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB) de 1956 a 1957, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) de 1957 a 1958, e, em 1959, presidente do Centro Acadêmico Rui Barbosa da Faculdade de Direito, concluindo o curso no final de 1960.

Fundador e secretário da Faculdade de Direito de Ilhéus em 1961, no ano seguinte iniciou sua trajetória política elegendo-se vereador nesta cidade. Afastou-se do exercício do mandato de 1963 a meados de 1965, quando desempenhou as funções de secretário de Administração de Ilhéus. De volta à Câmara Municipal, aí permaneceu até 1966.

Filiado por um curto período à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar instalado no país em abril de 1964, foi nomeado assistente da Casa Civil do governo da Bahia em 1975. Ocupou o cargo até 1978, quando foi nomeado secretário de Justiça pelo governador Roberto Santos (1975-1979), função que exerceu por um ano.

Com a extinção do bipartidarismo (29/11/1979) e a posterior reorganização partidária, participou, em dezembro de 1979, da fundação do Partido Popular (PP), no qual permaneceu até a fusão desta agremiação com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em fevereiro de 1982. Candidatou-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições de novembro de 1982, pela legenda do PMDB. Vitorioso, tomou posse em fevereiro do ano seguinte, assumindo a vice-liderança e a secretaria geral do PMDB. Nesta legislatura, integrou ainda a Comissão do Interior, sendo membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça.

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Jorge Medauar votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano.

Em 1985 Medauar foi membro da delegação brasileira no encontro internacional de parlamentares, realizado em Damasco, na Síria, viajando também para Nova Iorque, Estados Unidos, na condição de observador parlamentar do governo brasileiro junto à Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nas eleições de novembro de 1986, Jorge Medauar não conseguiu eleger-se deputado federal constituinte pelo PMDB, obtendo apenas a terceira suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1987, ao final da legislatura. Ainda em 1987 e até o ano seguinte, foi secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo de Valdir Pires (1987-1989). Assumiu o mandato constituinte em 22 de janeiro de 1988, quando o titular Jutaí Júnior foi designado para ocupar uma secretaria de Estado.

Por não ter participado da primeira parte dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) — que tiveram início em fevereiro de 1987, não pôde apresentar sugestões. Ausentou-se das votações relativas ao mandado de segurança coletivo, à remuneração 50% superior para o trabalho extra e à soberania popular. Votou contra a pena de morte, a legalização do jogo do bicho, a anistia aos micro e pequenos empresários, a limitação do direito de propriedade privada, a jornada semanal de 40 horas, o voto aos 16 anos, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Pronunciou-se a favor da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da nacionalização do subsolo, da limitação dos juros reais em 12% ao ano e da limitação dos encargos da dívida externa.

Após a promulgação da nova Carta Constitucional (5 de outubro de 1988), participou dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados. Em 1989 foi membro da delegação oficial do Congresso Nacional em visita à China e à Coréia. Com a volta do titular ao exercício do mandato, Medauar deixou a Câmara no início de 1989.

Candidatou-se à reeleição no pleito de outubro de 1990, pela legenda do PMDB, mas não obteve êxito. Membro da delegação brasileira à reunião interparlamentar latino-americana, realizada em Curaçau em janeiro de 1991, deixou a Câmara dos Deputados no dia 31 daquele mês, ao final da legislatura. Em 1994, Medauar assumiu a presidência da Companhia das Docas na Bahia, cargo que ocupou até 1996. Em maio desse ano, foi nomeado para a Secretaria Nacional de Transportes Aquaviários, do Ministério dos Transportes, por indicação dos deputados peemedebistas Nestor Duarte e João Almeida. De acordo com o jornal O Globo, a Secretaria vinha sendo disputada pelas bancadas do Rio de Janeiro e da Bahia. Venceram os baianos, que conseguiram o apoio do titular da pasta, o peemedebista Odacir Klein.

Em 1997, Medauar concluiu curso de pós-graduação em direito eleitoral na Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Deixando a Secretaria Nacional de Transportes Aquaviários em 1998, no pleito de outubro deste ano, candidatou-se sem sucesso a uma cadeira na Assembléia Legislativa da Bahia, pela legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao qual se filiara neste mesmo ano.

Em 2003, foi nomeado diretor presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), exercendo o cargo até 2007. No ano seguinte, tornou-se vice-presidente da Associação de Marketing Promocional (Ampro), tendo como prioridade, entre outras, a aprovação de projeto de lei que regulamentaria a atividade de incentivo no Brasil.

Passou também a advogar em escritório particular em Salvador.

Filiado por um curto período à Arena, Medauar atuou ainda como membro da executiva e da direção nacional do PMDB.

Casou-se com Consuelo Pinho Medauar, com quem teve cinco filhos.

Maria Beatriz Guimarães/Mirian Aragão

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Globo (26/4/84, 16/1/85, 10/5/96); INF. BIOG.; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Portal da Ampro (http://www.ampro.com.br; acessado em 20/11/2009); Portal Correio Braziliense (http://www.correiobraziliense.com.br; acessado em 20/11/2009); Portal do Tribunal de Contas da União (http://www.tcu.gov.br; acessado em 20/11/2009); Portal da Codeba (http://www.codeba.com.br; acessado em 20/11/2009).

 

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