JORGE HAGE SOBRINHO

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Nome: HAGE, Jorge
Nome Completo: JORGE HAGE SOBRINHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
HAGE, JORGE

HAGE, Jorge

*const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1991; min. CGU 2006-2015

 

 

Jorge Hage Sobrinho nasceu em Itabuna (BA) no dia 5 de maio de 1938, filho de Moisés Hage e de Marie Abdou Hage.

Estudou direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA) de 1956 a 1960 e administração pública na Universidade do Sul da Califórnia (EUA) entre 1961 e 1963. Deste último ano até 1970, trabalhou em escritório de advocacia em Salvador. Coordenador do Instituto de Serviço Público e adjunto da Reitoria da Ufba entre 1964 e 1967, integrou, no ano de 1966, a Comissão de Reforma Administrativa do Estado da Bahia, durante a gestão do governador Antônio Lomanto Júnior (1963-1967).

Em 1969 cumpriu a primeira de uma série de missões no exterior, na qualidade de consultor da Organização dos Estados Americanos (OEA), acompanhando a implementação de programas de reforma administrativa de governos provinciais na Argentina. Como professor convidado pelo mesmo órgão, participou de seminários sobre orçamento público na Venezuela (1970) e, convidado pelo Conselho de Ensino Superior da Bolívia, de seminário sobre o ensino universitário naquele país, em 1972.

Presidente da Comissão de Reforma Administrativa do Ministério da Educação em 1974, em março do ano seguinte assumiu a prefeitura de Salvador por indicação de Roberto Santos, empossado naquela ocasião no governo da Bahia (1975-1979). Por conta do cargo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Permaneceu à frente da prefeitura da capital baiana até março de 1977.

De 1977 a 1981, além de retomar o ensino de administração pública na Ufba, trabalhou como consultor em diversos programas de assistência técnica e assessoramento de organizações administrativas de governos estaduais, tais como o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Ceped) da Bahia.

Em novembro de 1982, elegeu-se deputado estadual na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tomando posse em fevereiro seguinte. Sua atuação caracterizou-se por denúncias e fiscalização dos atos do governador João Durval Carneiro (1983-1987).

No exercício do mandato na Assembléia Legislativa da Bahia, foi vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (1983-1984) e presidente da comissão especial de estudos da questão de terras entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas, em 1984. Nesse mesmo ano, participou, como convidado do Departamento de Estado norte-americano, do programa de observação e estudos da campanha presidencial em curso naquele país e na qual se sagrou vencedor o candidato Ronald Reagan. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o endividamento do estado da Bahia em 1984-1985, atuou ainda como membro titular da CPI para apuração de irregularidades em órgãos públicos, da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Educação e Serviços Públicos, todas no período de 1985-1986. Presidiu, ainda em 1985, a comissão especial para a apuração das causas do desabamento da barragem de Santa Helena, sendo, neste mesmo ano, relator da comissão especial para a elaboração de subsídios ao projeto de institucionalização da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), e membro titular da comissão especial para a reforma do regimento interno da Assembléia.

Em novembro de 1986 foi eleito deputado federal constituinte pela sigla do PMDB, com cerca de 60 mil votos, o quarto mais votado do partido no estado. Empossado em fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), integrou, como membro titular, a Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e, como suplente, a Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, e a Comissão de Sistematização.

Em 1987 concebeu campanha pública nacional pela adoção do sistema parlamentarista de governo, contando com o apoio de constituintes de diferentes partidos. Contudo, acabou relegando-a a plano secundário por ter elaborado emenda pelas eleições diretas para 1988. De acordo com a sua proposta, apresentada em maio de 1988, o término do mandato de José Sarney coincidiria com a promulgação da nova Carta. A chefia do Executivo seria ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados, que promoveria eleições diretas dentro de 120 dias. A posse do futuro presidente aconteceria 30 dias após as eleições.

Ao longo das atividades da ANC, faltou às votações relativas à criação de um fundo de apoio à reforma agrária, à anistia aos micro e pequenos empresários e à legalização do jogo do bicho. Votou contra a pena de morte e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou a favor da desapropriação da propriedade produtiva, da limitação dos encargos da dívida externa, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da estatização do sistema financeiro, da nacionalização do subsolo, do voto aos 16 anos de idade, da soberania popular, do aviso prévio proporcional, do turno ininterrupto de seis horas, da jornada semanal de 40 horas, da criminalização do aborto, da limitação do direito de propriedade privada e do rompimento de relações diplomáticas com países que adotavam política de discriminação racial. Após a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.

Um dos parlamentares mais próximos do governador Valdir Pires e postulante à candidatura para prefeito de Salvador no pleito de novembro de 1988, em julho daquele ano, seguindo o movimento de outros descontentes, deixou o PMDB e ingressou no recém-criado Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), formado basicamente por dissidentes peemedebistas. No ano seguinte, foi relator do substitutivo da Lei de Diretrizes e Bases da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Em outubro de 1990, candidatou-se à reeleição, na legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), agremiação para a qual se havia transferido naquele mesmo ano. Contudo, não foi bem-sucedido, obtendo apenas uma suplência. Em janeiro seguinte, ao final de legislatura, deixou a Câmara dos Deputados. Ainda em 1990, prestou concurso para magistratura em Brasília, assumindo o cargo de juiz da 13ª Vara Cível desta cidade em outubro do ano seguinte.

A partir de 1995, passou a lecionar direito processual e civil em cursos de pós-graduação na Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal, na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal e no Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB). De 1996 a 1998, cursou  mestrado em direito na Universidade de Brasília (UnB), instituição na qual lecionou, neste mesmo período, direito processual e civil.

No decorrer do ano 2000, assumiu o cargo de juiz assistente da presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e coordenador da assessoria do Presidente do Tribunal. Em 2003, assumiu a função de secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU) sendo, em junho de 2006, nomeado seu ministro, onde passou a atuar no sentido da ampliação do debate e do aprimoramento das ferramentas legais para o combate à corrupção no setor público.

Em maio de 2006, a Polícia Federal descobriu um esquema de fraude em licitações para compra de ambulâncias com verba do Ministério da Saúde. O esquema era comandado pela empresa Planam, de Mato Grosso, e envolvia parlamentares e funcionários do Ministério da Saúde. Uma CPI foi aberta, a “CPI das Ambulâncias”, e foram encontrados indícios contra 69 deputados e 3 senadores. Jorge Hage coordenou uma auditoria em busca de novas informações e evidências sobre o “escândalo dos sanguessugas”.

No mês de dezembro de 2008, sob o comando de Hage, a Controladoria inaugurou  o Observatório da Despesa Pública (ODP), atrelado ao Programa de Governo de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção, para agir como uma ferramenta de apoio à gestão do governo, através do monitoramento das despesas públicas.  Nessa ocasião, o ministro assinalou que a união de modernas tecnologias com uma equipe altamente especializada, como a que estava sendo montada na CGU, permitiria a análise da despesa pública por diversos ângulos, chamando a atenção do órgão para casos merecedores de maior análise e ajudando no entendimento de cenários e na tomada de decisões por parte dos próprios dirigentes de cada órgão do Governo.

 Em agosto de 2009, veio a público o anteprojeto de Lei Orgânica de Administração Pública, elaborado por uma comissão de juristas, convocados para tal fim pelo Ministério do Planejamento, na gestão do ministro Paulo Bernardo. Hage acusou tal projeto – que estabelecia normas gerais sobre a administração pública direta e indireta, as entidades paraestatais e as de colaboração – de limitar a fiscalização preventiva de órgãos como a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas eleições de 2010, Dilma Rousseff, do PT, foi eleita como presidente da República. A convite da presidente, Hage permaneceu à frente da CGU, tomando posse do novo mandato em janeiro de 2011. Nesse mesmo ano foi sancionada pelo governo a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), com o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Fiscalizada diretamente pelo CGU, a LAI possibilita a participação popular e o controle social das ações governamentais, com vistas à melhoria na gestão pública.

Durante 2014, no contexto da Operação Lava Jato – que consistiu numa vasta investigação, liderada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, sobre casos de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobrás, empreteiras e nomes ligados à política nacional – a Controladoria Geral da União abriu processos administrativos e de responsabilização contra empresas denunciadas nas investigações. Depois de julgados, tais processos podem acarretar diferentes penalidades, dentre as quais o impedimento para a celebração de novos contratos e aplicação de multas. 

Em dezembro de 2014, após a reeleição da presidente da República, Jorge Hage escreveu à Dilma Rousseff solicitando dispensa do próximo mandato, sob a justifica de já ter dado sua contribuição durante os 12 anos em que atuou na Controladoria, estando 9 deles como Ministro. Em janeiro, durante posse de Dilma e nomeação da nova equipe de governo, foi substituído por Valdir Moises Simão.

Casou-se com Maria Lúcia de Campos Carneiro Hage com quem teve quatro filhos.

Publicou Omissão inconstitucional e direito subjetivo (dissertação de mestrado, 1999) e O Governo Lula e o combate à corrupção (2010).

Sônia Zylberberg/Luciana Pinheiro (atualização)

 

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (10/5 e 6/7/88); Folha de S. Paulo (19/1/87); Globo (18/4/87); INF. BIOG.; INF. PREFEIT. SALVADOR; Jornal do Brasil (16/11/87, 7/6/89, 18/4/90) Portal Brasil. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/>. Acesso em 18/02/2017;  Portal do Consegi. Disponível em: <http://www.consegi.gov.br>. Acesso em 17/11/2009; Portal Estadão. Disponível em: <(http://www.estadao.com.br>. Acesso em 17/11/2009; Portal G1. Disponível em: < http://g1.globo.com/>. Acesso em 18/02/2017; Portal Istoé. Disponível em: <http://www.terra.com.br/istoe>. Acesso em 17/11/2009; Portal do Terra Magazine. Disponível em: <http://www.terramagazine.terra.com.br>. Acesso em 08/02/2010. Portal da Transparencia, Fiscalização e Controladoria Geral da União. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/>. Acesso em 18/02/2017.

 

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