JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA

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Nome: CUNHA, Flores da
Nome Completo: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CUNHA, FLORES DA

CUNHA, Flores da

*dep. fed. CE 1912-1914; dep. fed. RS 1918-1920, 1924 e 1927-1928; sen. RS 1928-1930; rev. 1930; interv. RS 1930-1935; gov. RS 1935-1937; const. 1946; dep. fed. RS 1946-1959.

 

José Antônio Flores da Cunha nasceu na estância São Miguel, município de Santana do Livramento (RS), no dia 5 de março de 1880, filho de Miguel Luís da Cunha e de Evarista Flores da Cunha. Seu bisavô José Antônio Martins era militar e foi agraciado pelo imperador Pedro I com a doação da sesmaria de Boa Vista, da qual fazia parte a estância São Miguel. Seu irmão Francisco Flores da Cunha foi deputado federal (1930) e senador (1935-1937) pelo Rio Grande do Sul.

Fez seus primeiros estudos na cidade em que nasceu, indo em 1895 para São Paulo, onde realizou o curso secundário. De volta ao seu estado em 1897, freqüentou por um ano a recém-fundada Escola de Engenharia de Porto Alegre. Em 1898 retornou a São Paulo, matriculando-se na Faculdade de Direito. Nessa época residiu numa república de estudantes com dois sobrinhos do senador Leopoldo de Bulhões, de quem se tornou amigo. Para sustentar-se, uma vez que seu pai pagava apenas suas despesas de moradia e de alimentação, começou a trabalhar como repórter num jornal de propriedade de Pedro de Toledo e Herculano de Freitas. Nesse período participou dos movimentos políticos da juventude acadêmica paulista ligada ao Partido Republicano Paulista (PRP), de cujo líder, Herculano de Freitas, fez-se amigo. Em 1902, devido a um desentendimento com o diretor da faculdade em que estudava, transferiu-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, vindo a bacharelar-se em dezembro em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito dessa cidade.

Assim que se formou, foi nomeado em 1903 delegado de polícia do Rio de Janeiro, por intercessão de Leopoldo de Bulhões, na ocasião ministro da Fazenda do governo Rodrigues Alves (1902-1906). Deixando esse cargo em 1904, retornou ao Rio Grande do Sul e instalou em Santana do Livramento um escritório de advocacia que logo se tornou movimentado e próspero. Advogou por vários anos em seu município e nas comarcas vizinhas, especialmente Bajé, Itaqui, Alegrete e Uruguaiana.

Em 1909, já filiado ao Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), elegeu-se deputado estadual no Rio Grande do Sul. No exercício do seu mandato, defendeu na Assembléia Legislativa o aumento de vencimento dos magistrados e abordou problemas estaduais considerados urgentes, como a viação pública, a necessidade de uma nova legislação rural, a higiene pública, o policiamento rural e a criação de escolas na região da fronteira com o Uruguai, onde os filhos de brasileiros viam-se obrigados a freqüentar os estabelecimentos de ensino daquele país. Nomeado em fins de 1910 delegado auxiliar no Rio de Janeiro, interrompeu seu mandato na Assembléia gaúcha para exercer o cargo, sendo considerado mais tarde um dos melhores auxiliares de Belisário Távora, chefe de polícia da capital do país na gestão do prefeito general Bento Ribeiro.

Ao pensar em candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Sul para a legislatura de 1912-1914, viu seu nome vetado pelo senador José Gomes Pinheiro Machado, que, como organizador da chapa gaúcha, considerou inviável a sua candidatura em virtude de sérias divergências entre a família Flores da Cunha e o coronel João Francisco Pereira de Sousa. Este, além de amigo pessoal do senador, gozava da confiança do presidente do estado, o chefe perrepista Antônio Augusto Borges de Medeiros. Como compensação, Pinheiro Machado interveio no sentido de que seu nome fosse indicado para compor a chapa de deputados federais pelo Ceará. Protestando de início contra essa solução, Flores da Cunha, por disciplina partidária, acabou por acatá-la, sendo eleito por aquele estado, sem ter ido lá. Iniciou seu mandato em maio de 1912, passando a fazer parte da Comissão de Diplomacia e Tratados da Câmara dos Deputados.

Em 1917 retornou ao Rio Grande do Sul para ser intendente (prefeito) provisório de Uruguaiana, cargo para o qual fora nomeado pelo general Salvador Pinheiro Machado, que estava substituindo na presidência do estado Borges de Medeiros, afastado por motivo de doença. Acumulou essa função com a de subchefe de polícia da mesma cidade, além de atuar como advogado no município. Deixou a intendência por ter sido eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul, assumindo o seu mandato em maio de 1918. Contrariando a pretensão de Borges de Medeiros, que preferia a sua permanência na Câmara, elegeu-se para a intendência de Uruguaiana para o período de 1920-1924, tomando posse no cargo em outubro de 1920. Encontrando a administração do município com enormes dívidas, procurou equilibrar o orçamento público. Adotou rigoroso sistema de arrecadação, sem aumentar os impostos e, para reduzir as despesas, extinguiu cargos administrativos e realizou apenas as obras estritamente necessárias, conseguindo em pouco tempo restabelecer a normalidade financeira. Na sua gestão, a cidade se beneficiou ainda com a arborização das ruas, as obras de higiene e conservação realizadas no mercado, no matadouro municipal e no cemitério, além da reforma das estradas municipais e intermunicipais. Nesse período dedicou-se também à pecuária, organizando uma estância no município.

 

Revolução gaúcha de 1923

Em 1922 tornaram-se intensas as articulações para as eleições à presidência do Rio Grande do Sul, a se realizarem em novembro daquele ano. Borges de Medeiros, que presidira o estado de 1898 até 1908, e em 1913 voltara à chefia do governo, decidiu em setembro lançar-se em nova candidatura, sendo apoiado por Flores da Cunha. Diante da perspectiva da perpetuação de Borges de Medeiros no governo, as oposições, constituídas por federalistas, republicanos dissidentes e remanescentes do Partido Republicano Democrático (PRD), resolveram lançar uma candidatura alternativa para concorrer à presidência do estado. Em outubro seguinte uniram-se em torno do nome de Joaquim Francisco de Assis Brasil.

Em 16 de janeiro de 1923, encerrada a apuração do pleito, a Comissão de Constituição e Poderes da Assembléia Legislativa concluiu pela vitória de Borges de Medeiros. Inconformados com o resultado e convencidos de ter havido fraude nas eleições, os oposicionistas rebelaram-se contra o governo estadual. Ao tomar conhecimento da articulação desse levante, Flores da Cunha, ainda como intendente de Uruguaiana, tratou de aumentar o efetivo policial do município e de prevenir os amigos e correligionários da iminência do conflito. Em 25 de janeiro, dia da posse de Borges de Medeiros, uma série de levantes deu início a um movimento armado que, em pouco tempo, se alastraria por todo o estado.

As forças que apoiavam o governo estadual eram basicamente tropas irregulares de civis recrutados, os corpos provisórios, que, em grupos de cinco ou seis, formavam uma brigada. Em 27 de fevereiro Borges de Medeiros nomeou Flores da Cunha coronel e comandante da 2ª Brigada Provisória, designada para atuar na região oeste do estado, subordinada ao comando geral do coronel Claudino Nunes Pereira. À frente da Brigada do Oeste, composta pelo 2º Regimento de Cavalaria Militar e por seis corpos provisórios sob as ordens dos tenentes-coronéis Osvaldo Aranha, Álvaro da Costa e Silva, Miguel Cunha Sobrinho, Oscar Prado de Sousa, Acácio Teixeira de Carvalho e Nepomuceno Saraiva, Flores tornou-se um dos principais chefes militares das forças governistas.

Quando, em início de abril, as tropas de Honório Lemes — o mais popular dos chefes revolucionários de 1923 — sitiaram por três dias a cidade de Uruguaiana, Flores da Cunha, no comando dos Fronteiros da República, corpo provisório de voluntários e de praças da polícia municipal, rechaçou-as, obrigando os sitiantes a retornar à cidade de Alegrete, onde estava concentrado o grosso do exército de Honório Lemes. Indo em sua perseguição, juntamente com as forças do coronel Claudino Nunes Pereira, Flores desalojou-o daquela cidade. Em fins do mesmo mês, dirigiu seu destacamento em ligeiros combates às tropas revoltosas no Passo da Cruz, no Passo de Guedes e em Cerro das Palomas. Em 15 de maio seguinte, em Dom Pedrito, desfechou ataque intensivo contra elas, infligindo-lhes pesadas baixas. A partir de então a luta no oeste converteu-se numa perseguição constante de Flores da Cunha a Honório Lemes, que procurava evitar os confrontos.

No dia 18 de junho ocorreu o mais violento combate da revolução de 1923. Honório Lemes ocupou pela segunda vez a cidade de Alegrete, sendo expulso dali pelas tropas legalistas comandadas por Flores da Cunha. Nessa luta travada na ponte sobre o rio Ibirapuitã, Flores saiu ferido, e seu irmão Guilherme Flores da Cunha, morto. Os embates entre as tropas do governo e as dos revoltosos sucederam-se. Em Vista Alegre, município de Santana do Livramento, os rebeldes sofreram outra derrota. Em fins de setembro, Honório Lemes empreendeu uma incursão pela zona missioneira, cruzando o rio Ibicuí, no passo do Catarina; atravessou os municípios de Santiago e de São Luís Gonzaga, sempre pressionado pela Brigada do Oeste. Depois de forçar Honório Lemes a deixar a região missioneira, as forças legalistas alcançaram os revoltosos em Olho d’Água, município de São Gabriel, onde se travou em 27 de outubro outro violento combate. Pouco depois, no passo da Armada, houve nova luta, com grandes perdas para ambos os lados.

Em inícios de novembro, com a abertura de negociações entre legalistas e rebeldes através da mediação do general Fernando Setembrino de Carvalho, ministro da Guerra de Artur Bernardes, cessaram as hostilidades. Embora Borges de Medeiros tivesse apoiado seu adversário Nilo Peçanha nas eleições de 1922, Bernardes absteve-se de favorecer os rebeldes e procurou a pacificação do estado. Em 14 de dezembro de 1923 a assinatura do Pacto de Pedras Altas pôs fim ao conflito. Esse acordo garantia a permanência de Borges de Medeiros no governo até o final do seu mandato, mas vedava sua reeleição.

Em maio de 1924, Flores da Cunha elegeu-se mais uma vez deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Nesse pleito, realizado sob fiscalização federal, a Aliança Libertadora (AL), agremiação política criada em janeiro do mesmo ano e que reunia a oposição sob a liderança de Assis Brasil, conseguiu eleger sete deputados federais. O Pacto de Pedras Altas não chegou a promover a pacificação do estado, visto que os filiados da Aliança Libertadora continuaram a reclamar de perseguições pelo governo de Borges de Medeiros. A insatisfação dos oposicionistas gaúchos confluiria com as rebeliões tenentistas que vinham eclodindo no país desde 1922. A década de 1920 foi marcada por muitas dessas rebeliões desencadeadas por setores militares, principalmente por jovens oficiais chamados genericamente de tenentes, que criticavam o desvirtuamento do modelo político republicano pelas oligarquias dominantes.

Em outubro de 1924, sob o comando do capitão Luís Carlos Prestes, as guarnições federais das cidades de Santo Ângelo, São Luís Gonzaga, São Borja, Uruguaiana e Alegrete sublevaram-se. Essas unidades iniciaram então uma guerra de movimento, no noroeste do Rio Grande do Sul, solidarizando-se com a revolta tenentista deflagrada em São Paulo em julho desse ano sob a chefia do general Isidoro Dias Lopes, com o objetivo declarado de depor o presidente Artur Bernardes.

Considerando a ocasião propícia para uma rebelião contra o governo de Borges de Medeiros, vários grupos de libertadores, liderados por Honório Lemes, aderiram aos oficiais revoltosos. Organizando de imediato a repressão ao movimento, o presidente gaúcho determinou a mobilização da Brigada Militar e de todos os corpos provisórios que atuaram em 1923. Convocado por Borges de Medeiros a integrar as forças legalistas, Flores da Cunha interrompeu o seu mandato na Câmara e retornou ao Rio Grande do Sul. Colocando-se sob o comando do coronel Claudino Nunes Pereira, dirigiu-se a Capivari para assumir a chefia de um destacamento de vanguarda, formado por um esquadrão do 2º Corpo Provisório e um pelotão do 1º Regimento de Cavalaria. Em dezembro de 1924, no combate de Guaçuboi, município de Alegrete, as tropas de Flores da Cunha e de Claudino Nunes Pereira destroçaram a coluna revolucionária de Honório Lemes, que se refugiou na serra do Caverá.

O ano de 1924 findou com a vitória do governo, o que, no entanto, não significou o fim do movimento revolucionário. A coluna comandada por Prestes marchou rumo ao oeste do Paraná para se juntar às forças paulistas sublevadas, que havia seis meses resistiam às tropas legalistas. Em abril de 1925 os contingentes rebeldes gaúcho e paulista se reuniram, dando origem à Coluna Miguel Costa-Prestes, que, nos dois anos seguintes, percorreria grandes extensões do território brasileiro.

Em fins de setembro de 1925 estalou no Rio Grande do Sul uma terceira revolta, sob as ordens de Honório Lemes, que até então se achava foragido. Invadindo o estado pelos municípios de Santana do Livramento e Dom Pedrito, os rebeldes visavam derrubar Borges de Medeiros, além de hostilizar Artur Bernardes, considerado por eles traidor por ter conservado o líder republicano gaúcho no governo, por ocasião da revolta de 1923. O movimento foi debelado em pouco tempo pelas forças do governo, constituídas por civis de Rosário e Alegrete, por algumas tropas federais, pelo 4º Batalhão de Caçadores da Brigada Militar e pelo corpo provisório de Itaqui, sob o comando de Flores da Cunha. Em fins de outubro, em Passo da Conceição, Flores conseguiu prender Honório Lemes e seu estado-maior. Transportados de trem para Porto Alegre, ali desembarcaram em 11 de novembro, sendo conduzidos para o quartel-general do 3º Batalhão da Brigada Militar. Prestigiado por sua atuação à frente das tropas legalistas, Flores da Cunha foi nomeado, ainda em 1925, general-de-brigada por decreto do presidente Artur Bernardes.

Em 15 de novembro do ano seguinte, eclodiu no Estado Novo movimento armado, conhecido como Coluna Relâmpago, que objetivava a posse de Washington Luís na presidência da República. Concentrada basicamente numa unidade do Exército em Santa Maria, a revolta tinha como cabeças os tenentes Nélson e Alcides Etchegoyen. Não conseguindo controlar a cidade, os revoltosos acabaram por abandoná-la. Ampliando suas forças, receberam a adesão de vários chefes libertadores, que empreenderam diversos ataques em direção à zona da fronteira. Chefiando a vanguarda legalista, Osvaldo Aranha combateu os rebeldes no município de Caçapava do Sul. Batidos, estes se exilaram no Uruguai e na Argentina, restando apenas o contingente sob o comando de Júlio Barrios, que procedia do Paraguai. Flores da Cunha dirigiu a perseguição a Júlio Barrios nos municípios de Rosário e Livramento, forçando os revoltosos a se internarem no Uruguai.

Em 1927 Flores tornou a eleger-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul, assumindo seu novo mandato em maio. Em novembro do mesmo ano, Getúlio Vargas, ministro da Fazenda do governo de Washington Luís, foi eleito presidente do Rio Grande do Sul, tendo sido a sua candidatura articulada pelo próprio Washington Luís e por Flores da Cunha e Osvaldo Aranha. A posse de Vargas tornou possível uma aproximação entre os republicanos e a oposição, que no mês de março de 1928 se organizou no Partido Libertador (PL). Segundo Hélgio Trindade, a ascensão de Vargas significou o surgimento de uma segunda geração de republicanos, mais liberais e abertos ao debate político. Além do presidente, integravam o grupo liberal do partido Flores da Cunha, Osvaldo Aranha, Lindolfo Collor, João Neves da Fontoura, Joaquim Maurício Cardoso e Firmino Paim Filho, que se contrapunham à velha guarda ligada a Borges de Medeiros.

Em 1928 Flores da Cunha elegeu-se senador pelo seu estado, deixando então a Câmara dos Deputados. Apoiado pelos republicanos que, nesse período, desenvolveram uma campanha em favor dos revolucionários de 1922, 1924 e 1926, empenhou-se em preparar um projeto de anistia que abrangesse, além dos militares revolucionários, os condenados por delitos políticos em virtude da Lei de Imprensa e da repressão ao comunismo. O projeto não chegou a ser votado no Congresso, pois sua discussão foi rejeitada.

 

A Aliança Liberal e a formação da Frente Única Gaúcha (FUG)

No encaminhamento da escolha dos candidatos à presidência da República para o quadriênio 1930-1934, ocorreu uma cisão entre Minas Gerais e São Paulo. Rompendo a política de alternância mineiro-paulista (conhecida como “café-com-leite”), segundo a qual o próximo presidente deveria ser mineiro, Washington Luís inclinou-se, já em 1928, pela indicação da candidatura à sua sucessão de Júlio Prestes, presidente de São Paulo. Visando lançar um candidato de oposição, Minas aproximou-se do Rio Grande do Sul. Inicialmente Flores da Cunha mostrou-se contrário a um acordo com os mineiros, declarando à imprensa, em dezembro de 1928, que preferia apoiar o candidato paulista a ter que se aliar a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente de Minas Gerais. As negociações entre os dois estados concretizaram-se afinal num acordo assinado em 17 de junho de 1929 por Francisco Campos e José Bonifácio de Andrada e Silva, como representantes do Partido Republicano Mineiro (PRM), e João Neves da Fontoura, então líder da bancada republicana gaúcha na Câmara dos Deputados. Pelo acordo, conhecido como Pacto do Hotel Glória, ficaram estabelecidos o veto de Minas ao nome de Júlio Prestes e o lançamento de um gaúcho — Borges de Medeiros ou Getúlio Vargas — para encabeçar a chapa oposicionista. Convencido nessa altura da importância do acordo com Minas, Flores da Cunha foi portador de uma carta de Vargas dirigida a Washington Luís, em que o governante gaúcho submetia ao presidente da República seu nome como candidato à sucessão. Em 17 de julho, Flores entregou essa carta a Washington Luís, que lhe declarou que iria consultar as forças políticas do país antes de dar sua resposta. Temendo as conseqüências de um rompimento com o governo federal, Vargas procurou, durante o mês de julho, chegar a um entendimento com Washington Luís em relação à sua candidatura. As conversações foram encaminhadas, sem êxito, por Osvaldo Aranha. Fracassadas as tentativas de acordo com Washington Luís, a comissão executiva do PRM lançou em 30 de julho as candidaturas de Vargas e João Pessoa, presidente da Paraíba, respectivamente à presidência e vice-presidência da República. Em 1º de agosto seguinte foi criada a Frente Única Gaúcha (FUG), integrada pelo PRR e o PL, com o objetivo de reforçar a campanha de Vargas.

Convocada por João Neves da Fontoura e secretariada por Flores da Cunha, realizou-se em 2 de agosto, no Rio de Janeiro, a primeira reunião de parlamentares da oposição. Nessa ocasião foram eleitos os novos líderes da oposição na Câmara e no Senado e oficializada a designação de Aliança Liberal para o movimento. Em sessão da Câmara dos Deputados realizada no dia 5, com a participação de Flores da Cunha, deu-se o rompimento oficial do movimento oposicionista com o governo federal. Essa sessão tornou-se o marco inicial da campanha da Aliança Liberal, cujo programa propunha a concessão de anistia ampla a todos os presos políticos processados e perseguidos desde a revolta de 1922 e uma série de reformas políticas, destacando-se a que instituía o voto secreto.

Viajando ao Rio Grande do Sul em outubro, Flores da Cunha e João Neves tiveram um encontro com Vargas, no qual este propôs a retirada da chapa oposicionista, se os candidatos da chapa oficial se comprometessem publicamente a cumprir os programas liberais de reforma eleitoral e de anistia. Os dois e mais Osvaldo Aranha, também presente à reunião, manifestaram-se contrários à proposta. Durante o mês de novembro, Vargas prosseguiu nos esforços de reconciliação com o presidente da República. No dia 29 reuniu-se com Flores da Cunha, Borges de Medeiros, Osvaldo Aranha e João Neves; nessa ocasião prevaleceu a idéia de se fazer uma sondagem junto aos “aliados” (Minas Gerais e Paraíba) para verificar em que termos a paz poderia ser negociada. Para Vargas, a manutenção da candidatura liberal não se justificaria se Júlio Prestes aceitasse o programa da Aliança Liberal. A proposta foi recusada por Minas, que pressionou o Rio Grande a uma decisão. O presidente gaúcho, no entanto, manteve uma posição dúbia, ora aproximando-se dos grupos aliancistas radicais, ora de Washington Luís, junto ao qual se fazia representar por Paim Filho.

Ao mesmo tempo, os setores radicais da Aliança Liberal faziam contatos com os “tenentes” para sondá-los sobre a possibilidade de deflagrar um movimento armado contra o governo federal, na hipótese de haver fraude no pleito de março de 1930.

Nessa época, encontravam-se clandestinamente no Rio de Janeiro os oficiais revolucionários de 1922 e 1924 Antônio de Siqueira Campos, Newton Estillac Leal, João Alberto Lins de Barros, Juarez Távora e outros que já haviam cumprido pena, como Eduardo Gomes e Osvaldo Cordeiro de Farias. Flores da Cunha e João Neves mantinham-se em contato com esses oficiais, discutindo com eles a possibilidade da organização de um levante. Osvaldo Aranha liderava os contatos com os “tenentes” exilados, procurando obter a adesão de Luís Carlos Prestes ao movimento aliancista. No mês de novembro, Osvaldo Aranha preparou a ida de Prestes a Porto Alegre, ocasião em que foi oferecida ao líder tenentista a chefia militar do movimento. Prestes, no entanto, não aceitou o convite, rompendo definitivamente com o movimento aliancista em maio do ano seguinte. Não havia ainda naquele momento uma articulação revolucionária, mas somente uma conspiração que se desenvolvia paralelamente à propaganda eleitoral.

O início de 1930 foi assinalado pelo crescimento do apoio popular à Aliança Liberal. No dia 1º de janeiro, Getúlio Vargas, ao lado de João Pessoa, leu sua plataforma de candidato numa grande concentração popular no Rio de Janeiro.

 

Na Revolução de 1930

Com a vitória de Júlio Prestes nas eleições de março de 1930, aceleraram-se as articulações para um movimento armado. No entanto, os aliancistas, em especial os republicanos gaúchos, divergiam sobre essa questão. A ala radical, liderada por Osvaldo Aranha, Flores da Cunha e João Neves, batia-se pela organização do levante, ao passo que outros aliancistas, entre os quais Borges de Medeiros, defendiam uma posição legalista, dando por encerrada a tarefa da Aliança Liberal. Em entrevista à imprensa no dia 19 de março, Borges de Medeiros declarou que aceitava a vitória de Júlio Prestes e que o Rio Grande do Sul devia cooperar com o futuro presidente. Tais declarações provocaram a indignação dos partidários da sedição armada, que passaram a protestar contra os resultados das eleições, taxando-os de fraudulentos.

No Rio de Janeiro, João Batista Luzardo, dirigente do PL e deputado federal, entrava em contato com o político mineiro Virgílio de Melo Franco e lhe garantia a disposição das forças políticas gaúchas de adotar o caminho das armas, caso fossem acompanhadas por Minas e pela Paraíba. Em encontro com Antônio Carlos, presidente de Minas Gerais, Luzardo foi por este autorizado a declarar aos chefes políticos gaúchos que Minas aceitaria a solução armada, se o Rio Grande do Sul a adotasse. Nos dias 25 e 26 de março, Luzardo reuniu-se em Porto Alegre com Osvaldo Aranha, Flores da Cunha, João Neves, Maurício Cardoso e Lindolfo Collor, todos envolvidos na conspiração, e com Getúlio Vargas. Dias depois, encontrando-se com Virgílio, no Rio de Janeiro, fez um balanço da posição dos republicanos gaúchos em relação ao movimento armado; enquanto Borges de Medeiros opunha-se à essa solução, o grupo radical, agora apoiado por Getúlio, estava em plena atividade conspirativa.

Em abril, Francisco Campos, secretário da Justiça do governo mineiro, visitou Porto Alegre, definindo com Vargas e Aranha a participação de seu estado no movimento revolucionário. Comprometiam-se os mineiros a iniciar a revolução simultaneamente com o Rio Grande do Sul e a Paraíba, no momento determinado. Em maio era cada vez mais evidente a cisão dentro do PRR. A ala radical contrapunha-se aos setores liberais ligados a Borges de Medeiros, que consideravam a solução armada incompatível com o partido. Ainda nesse mês, Osvaldo Aranha estabeleceu a data de 16 de julho para desencadear o movimento.

Flores da Cunha e João Neves, acompanhados por Virgílio de Melo Franco, viajaram para Juiz de Fora (MG) em início de junho a fim de se encontrarem com o presidente Antônio Carlos e encaminharem os preparativos revolucionários. Nessa oportunidade, o presidente mineiro recuou de sua posição, alegando que as condições eram desfavoráveis ao desencadeamento da revolução, e propôs uma sólida aliança entre os três estados com vistas a uma campanha política. Flores retrucou então que o Rio Grande do Sul agiria com Minas ou sem ela. No dia 17, em radiograma cifrado, Antônio Carlos reiterou sua posição a Osvaldo Aranha. Diante do recuo do presidente mineiro, Vargas também recuou. O efeito desses acontecimentos foi uma crise nos planos revolucionários. Em protesto contra o retrocesso de Vargas, Osvaldo Aranha exonerou-se, no dia 27 de junho, do cargo de secretário do Interior do governo do Rio Grande do Sul. Vargas aceitou o pedido de demissão de Aranha e nomeou João Simplício Alves de Carvalho para substituí-lo. Fracassara a primeira tentativa de desencadear a revolução.

O assassinato de João Pessoa em Recife no dia 26 de julho provocou a indignação dos aliancistas, que consideraram o crime um ato político. A divulgação do acontecimento em Porto Alegre deu origem a uma grande manifestação popular na praça da Alfândega, na qual Osvaldo Aranha, Flores da Cunha e João Neves proferiram violentos discursos de ataque ao governo federal, defendendo abertamente a revolução. No dia seguinte, com a viagem de Virgílio de Melo Franco a Porto Alegre, reataram-se as negociações entre o Rio Grande do Sul e Minas Gerais visando à preparação do levante. Foi marcada nova data — 25 de agosto — para a eclosão do movimento, que, no entanto, viria a ser mais uma vez adiado.

Em fins de agosto, Borges de Medeiros novamente declarou-se contrário à insurreição, vetando terminantemente o seu desencadeamento. Diante disso, Osvaldo Aranha, Flores da Cunha, João Neves, Lindolfo Collor, Virgílio de Melo Franco e João Alberto se reuniram e decidiram ser irrevogável a marcha para a revolução, mesmo que isso significasse o fim da unidade política gaúcha. Depois da reunião, Osvaldo Aranha entrou em entendimentos com Borges de Medeiros, obtendo a aquiescência do líder republicano ao movimento armado. No final de setembro foram ultimados os preparativos, sendo fixada a data de 3 de outubro seguinte para o início do levante. O tenente-coronel Pedro Aurélio de Góis Monteiro foi confirmado na chefia do estado-maior revolucionário do Sul, integrado, entre outros, por Flores da Cunha, Osvaldo Aranha e João Neves.

No dia 3, às 17:30h, iniciou-se o levante na capital gaúcha. Flores da Cunha — acompanhado de seus filhos Antônio, José Bonifácio e Luís —, Osvaldo Aranha e o capitão Agenor Barcelos Feio, no comando de um contingente da Guarda Civil, atacaram o quartel-general da 3ª Região Militar (3ª RM), dominado em cerca de 20 minutos com a rendição do general Gil de Almeida, seu comandante. Em seguida, sob as ordens do major Elpídio Martins, começou o ataque ao arsenal de guerra, situado a poucos metros do quartel-general. O morro do Menino de Deus, ponto de maior concentração de forças legalistas, foi assaltado pela Brigada Militar e pela Guarda Civil, comandadas por João Alberto e pelo comandante da Brigada, coronel Claudino Nunes Pereira. Ao fim do dia 3 de outubro, todas as guarnições militares de Porto Alegre estavam sob o controle das forças revolucionárias. A revolução alcançou a vitória em todo o estado em 48 horas, quase sem encontrar resistência. Já no dia 5 começou a marcha das forças revolucionárias em direção ao Rio de Janeiro, com a invasão de Santa Catarina pelo destacamento do tenente Alcides Etchegoyen. Flores da Cunha, no comando de uma unidade composta pelo 8º Regimento de Cavalaria do Exército, pelo 1º Regimento de Cavalaria da Brigada Militar e por voluntários civis de Porto Alegre e Rio Pardo, marchou para Itararé (SP), a fim de juntar-se às tropas revolucionárias ali concentradas sob o comando de Miguel Costa, nomeado general das forças rebeldes. No dia 11 de outubro, Vargas transmitiu o governo do Rio Grande do Sul a Osvaldo Aranha para assumir pessoalmente o comando das tropas que marchavam para o Rio de Janeiro. Com a chegada de Getúlio a Ponta Grossa (PR), ali foi instalado o quartel-general da revolução.

O movimento revolucionário, deflagrado simultaneamente no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, evoluía de forma claramente favorável aos rebeldes, que já controlavam a maioria dos estados do país. Nessa conjuntura, oficiais de alta patente em serviço no Distrito Federal passaram a articular a destituição de Washington Luís, efetivada finalmente no dia 24 de outubro. Com a queda do presidente da República, a junta governativa provisória constituída pelos generais Augusto Tasso Fragoso e João de Deus Mena Barreto e o almirante Isaías de Noronha, ordenou a cessação da beligerância. Como conseqüência, não ocorreu o ataque às tropas legalistas que, sob o comando do coronel Arnaldo de Sousa Pais de Andrade, ocupavam Itararé. Na tarde do dia 25, em Sengés (PR), foi assinada a capitulação das forças governistas, na presença de Miguel Costa, Flores da Cunha, João Neves, Batista Luzardo e do coronel Pais de Andrade, entre outros.

No dia 28 de outubro Getúlio Vargas chegou a São Paulo e de lá rumou para o Rio de Janeiro. Flores da Cunha integrou a comitiva que acompanhava o chefe revolucionário à capital do país. Em 3 de novembro, Vargas foi empossado na chefia do Governo Provisório, depois de vencidas as resistências da junta militar em entregar o governo do país ao líder revolucionário.

No dia 11 de novembro foi baixado o Decreto-Lei nº 19.398, que determinou a dissolução do Congresso Nacional e das câmaras estaduais e municipais e institucionalizou os poderes discricionários do chefe do Governo Provisório. Estabeleceu também esse ato a substituição dos governadores dos estados por interventores nomeados, que passariam a responder perante o presidente da República pelos executivos estaduais.

 

Na chefia do Executivo gaúcho: aspectos econômicos e administrativos

Nomeado por Getúlio Vargas interventor no Rio Grande do Sul, Flores da Cunha assumiu o cargo em 28 de novembro de 1930. Ao iniciar sua gestão, encontrou a economia do estado em séria crise. Aos problemas que essa economia vinha enfrentando desde o início da década de 1920, somavam-se os efeitos da crise mundial de 1929 sobre a economia nacional. O Tesouro estadual se exaurira com as despesas da revolução e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul estava em péssima situação. A crise financeira e bancária que se vinha agravando desde 1929 atingiu seu ponto crítico em janeiro de 1931 com a falência do Banco Pelotense. Flores da Cunha e seu secretário de Fazenda, Francisco Antunes Maciel Júnior, recorreram a Getúlio Vargas e ao ministro da Fazenda, José Maria Whitaker, a fim de obter ajuda federal que evitasse a liquidação do banco. Diante da recusa do Banco do Brasil em liberar os recursos requeridos, o Banco Pelotense abriu falência e foi encampado pelo governo estadual, que, assumindo seu ativo e seu passivo, assenhoreou-se de enorme patrimônio em imóveis e contas a receber, ao mesmo tempo que passou a pagar os credores com a emissão de apólices de vencimento a longo prazo.

Em março de 1931, Flores da Cunha veio ao Rio de Janeiro e obteve do chefe do Governo Provisório um empréstimo de quatro mil contos de réis para pagamento à Companhia Minas de São Jerônimo, destinados à exploração de ouro em Lavras do Sul (RS); a quantia de 50 mil contos de réis para socorro à pecuária através do Banco do Brasil e do Banco do Rio Grande do Sul, e a encampação da Brazil Great Southern, com crédito de mil contos de réis para a melhoria do seu equipamento. Reunindo seu secretariado, Flores da Cunha decidiu, ainda em março, emitir bônus do Tesouro do estado, com pagamento de juros de 6% ao ano, medida que, segundo Regina Portela Schneider, teve grande êxito. Em agosto foi criada a Bolsa de Fundos Públicos de Porto Alegre (atual Bolsa de Valores do estado) que, instalada no mês de outubro de 1931, só passaria a operar regularmente a partir de março de 1934. Em novembro de 1932, dois anos após ter assumido o governo gaúcho, Flores da Cunha conseguiu restaurar as finanças públicas.

Quanto à pecuária, setor primordial da economia gaúcha, foram tomadas diversas medidas. Em julho de 1934 foi criado o Instituto Sul-Rio-Grandense de Carnes, que só seria instalado em maio de 1937. Foi instituído também o pagamento de uma taxa de cooperação para os criadores, cuja arrecadação tornou possível a construção do Entreposto Frigorífico e do Matadouro Modelo, ambos em Porto Alegre. Esses empreendimentos, concluídos em 1936, tornariam mais eficiente a comercialização de carnes do estado. Em junho de 1935, foi criada a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, sendo seu primeiro titular Raul Pilla.

Durante a administração de Flores da Cunha, foram criados ainda o Instituto do Vinho, o Instituto do Mate, o Instituto do Pinho e o Instituto do Arroz e foi incrementada a produção de frutas para exportação com a construção, pelo governo, de packing houses com aparelhamento para a seleção de frutas e sua conveniente embalagem. Visando resolver o problema do transporte dos produtos exportáveis do estado para os portos do Norte do país, Flores da Cunha determinou a aquisição de uma frota de navios modernos. Em dezembro de 1936 o governo estadual firmou contrato com o consórcio Stork, sediado na Holanda, para a construção de cinco navios que deveriam entrar em operação no prazo de um ano. Assim foi constituída a Frota Rio-Grandense, que posteriormente acabaria sendo vendida ao Lóide Brasileiro. Para tratar da navegação fluvial foi criado um órgão subordinado à Secretaria de Obras Públicas, que coordenou a execução de grandes obras hidráulicas no rio Guaíba, a abertura de extensa linha de canais de acesso ao porto da capital, obras de dragagem de vários rios e da barra do São Gonçalo para atender às necessidades de acesso ao porto de Pelotas, e a construção da barragem Rio Branco, no rio Caí, para dar escoamento à produção da zona de colonização italiana.

No setor de ferrovias destacou-se a construção da variante Barreto-Gravataí, por onde passou a transitar toda a carga procedente da serra e da fronteira com destino a Porto Alegre. Foram construídos ainda o ramal Zeferino Ribeiro-Quaraí e a estrada Gimá-Santa Rosa, para o escoamento da produção agrícola de uma grande zona do noroeste do estado, formada pelas colônias de Guarani, Santa Rosa e Palmeira. Além disso, foram tomadas outras providências no sentido de melhorar as condições técnicas e econômicas do tráfego ferroviário do estado. Foram construídas várias novas estradas de rodagem, ligando entre si mais de 30 municípios, e concluídas as primeiras pistas de concreto armado e macadame do estado, como, por exemplo, a de Porto Alegre-São Leopoldo.

No campo da educação — um dos que mais se desenvolveram na gestão de Flores da Cunha — foram estimulados os ensinos primário e secundário mediante a criação de grande número de novos grupos escolares e a contratação de professores. O nível de preparação técnica dos professores melhorou também graças à concessão de auxílio aos que desejassem fazer cursos de aperfeiçoamento. As atividades de educação física, trabalhos manuais, desenho e música se desenvolveram com a contratação de professores especializados. Em 1934 foi concluída a construção do edifício da Escola Normal de Porto Alegre. Em novembro desse ano foi criada a Universidade de Porto Alegre, que abrangia as Faculdades de Medicina e de Direito, as Escolas de Engenharia e Agronomia e o Instituto de Belas-Artes. Para o cargo de reitor na Universidade foi nomeado o desembargador André da Rocha. Em março de 1935 surgiu, na Universidade, a Faculdade de Educação, Ciências e Letras. Em junho desse ano foi instituída a Secretaria da Educação e Saúde Pública, tendo como primeiro titular Otelo Rosa. Em 25 de novembro seguinte foi criado o Conselho Estadual de Educação.

Outra medida de Flores da Cunha foi a criação em setembro de 1933 do Departamento de Administração Municipal, órgão com a função de centralizar o controle do governo sobre as atividades municipais. Com o estabelecimento do Tribunal de Contas do Estado, em junho de 1935, tornou-se mais eficaz o controle do governo sobre as operações financeiras estaduais e municipais.

 

As lideranças políticas gaúchas e o Governo Provisório

Logo após a vitória da Revolução de 1930, as lideranças gaúchas viram-se diante da questão da formação das legiões revolucionárias, que os “tenentes” organizavam rapidamente em São Paulo e Minas. O projeto de formação de uma legião gaúcha foi recebido com grande resistência pelas lideranças políticas do Rio Grande do Sul que já vinham criticando a legião paulista por sua orientação antiliberalizante e contrária aos partidos tradicionais. Enquanto Borges de Medeiros e Raul Pilla, líder do PL, se manifestavam abertamente contrários à legião, Flores da Cunha declarou, em janeiro de 1931, que apoiaria esse tipo de organização desde que se constituísse numa “milícia cívica destinada a defender, fiscalizar e executar os princípios da Revolução”, ressaltando que se colocaria contra ela se tivesse como objetivo a extinção dos partidos políticos. Por essa razão a constituição de uma legião gaúcha acabou fracassando, apesar de Osvaldo Aranha — que se tornara ministro da Justiça do Governo Provisório — ser um defensor entusiasmado da idéia.

Desde o começo de 1931 eram objeto de discussão no Rio Grande do Sul o término do regime de exceção instaurado no país e o retorno à ordem constitucional. Em 1º de março, Flores da Cunha declarou que a ditadura não deveria se prolongar por mais de um ano e meio. Com relação às modificações de caráter constitucional do regime e de seus órgãos essenciais, afirmou ainda: “Entendo que somente os delegados do povo na Constituinte têm o direito de empreendê-las. A revolução foi feita para dar ao povo o direito de governar-se pelos seus legítimos representantes.” Os líderes do PRR e do PL defendiam, da mesma forma, a reconstitucionalização do país mediante a convocação de uma assembléia constituinte. Em inícios de novembro, as lideranças gaúchas reuniram-se em Cachoeira (RS), atual Cachoeira do Sul para discutirem as relações da FUG com o Governo Provisório. No dia 19 desse mês, Flores escreveu a Getúlio Vargas, transmitindo-lhe as principais proposições resultantes daquela reunião: a promulgação da lei eleitoral até 31 de dezembro daquele ano, a instalação da Assembléia Constituinte em 1º de janeiro de 1933, a nomeação imediata de uma comissão para redigir um projeto de Constituição a ser enviado à Constituinte e a substituição gradativa dos interventores. A partir desse momento acentuou-se, de um lado, uma crítica mais direta de Borges de Medeiros, Raul Pilla e João Neves ao Governo Provisório e, de outro, definiu-se o posicionamento de Flores da Cunha como intermediário entre esses líderes e Vargas. Flores mantinha então intensa correspondência não só com Getúlio, mas principalmente com Osvaldo Aranha, com o objetivo de chamar-lhes a atenção para o perigo que significaria a perda do apoio da FUG.

Paralelamente, a situação política em São Paulo se radicalizava. A nomeação em novembro do coronel Manuel Rabelo, comandante interino da 2ª RM, para a interventoria paulista provocou o recrudescimento da campanha oposicionista, que reivindicava um interventor civil e paulista. Em 13 de janeiro de 1932 o Partido Democrático (PD) de São Paulo lançou um manifesto de rompimento com o Governo Provisório. Um mês depois foi criada a Frente Única Paulista (FUP), que reunia o PD e o PRP na luta pela imediata reconstitucionalização do país e pela restituição da autonomia política ao estado. O movimento paulista de oposição foi oficialmente apoiado pelo PL e pelo PRR. Procurando manter uma posição conciliatória, Flores viajou para o Rio de Janeiro em fins de janeiro, para encontrar-se com Vargas e comunicar-lhe as exigências dos líderes da FUG: a solução do caso de São Paulo através da nomeação de um interventor civil e paulista e a imediata publicação da lei eleitoral.

Apesar da promulgação no dia 24 de fevereiro do novo Código Eleitoral, precipitou-se a crise entre a FUG e o Governo Provisório. No dia seguinte, um grupo de “tenentes” empastelou o Diário Carioca, jornal que no Rio de Janeiro se destacava na defesa da constitucionalização do país. Como conseqüência da relutância do governo em punir os culpados, Maurício Cardoso demitiu-se da pasta da Justiça no dia 3 de março, sendo acompanhado nessa decisão por outros gaúchos que ocupavam cargos importantes na administração federal, como Lindolfo Collor, ministro do Trabalho, Batista Luzardo, chefe de polícia do Distrito Federal, e João Neves da Fontoura, procurador do Banco do Brasil. Por seu turno, Flores da Cunha achava que não deveria permanecer na interventoria gaúcha sem a continuidade da colaboração da FUG com o Governo Provisório. Borges de Medeiros insistiu, no entanto, para que não renunciasse.

Procurando contemporizar, Vargas nomeou no dia 2 de março o embaixador Pedro de Toledo, que era apoiado pela FUP, para ocupar a interventoria paulista. Ainda nesse mês, reuniram-se os líderes da FUG e elaboraram um documento, conhecido como Heptálogo, no qual estabeleciam as condições para um acordo com o Governo Provisório, entre as quais destacavam-se as seguintes: punição dos autores do ataque ao Diário Carioca, restauração das garantias inscritas na Constituição de 1891, liberdade de imprensa, nomeação de uma comissão constitucional e realização de eleições até o fim do ano. Diante das respostas evasivas do presidente da República ao documento, Borges de Medeiros e Raul Pilla enviaram-lhe um Decálogo em que reiteravam as exigências da FUG.

Mantendo ainda desta vez uma posição conciliatória, Flores da Cunha veio ao Rio de Janeiro em fins de março para entender-se com Vargas, que reafirmou sua política em prol da constitucionalização. De volta ao seu estado, Flores participou de uma reunião com os principais líderes gaúchos, na qual ficou decidido o afastamento do PRR e do PL do governo federal, o apoio desses partidos às reivindicações do Decálogo e a indicação de Flores para representar a FUG junto a Vargas.

Desde então, tendo como porta-voz João Neves, os líderes da FUG procuraram articular com Minas e São Paulo uma campanha pela criação de um partido constitucionalista nacional e a formação de um ministério de conciliação. Cedendo à pressão das forças constitucionalistas, Vargas assinou em 14 de maio o decreto que criava uma comissão encarregada de elaborar o anteprojeto de Constituição, fixando para 3 de maio do ano seguinte as eleições para a Assembléia Constituinte. Apesar disso, a situação em São Paulo se radicalizou mais ainda com a realização de grandes manifestações populares em 22 e 23 de maio contra a presença do ministro da Fazenda, Osvaldo Aranha, no estado. Em seguida, Pedro de Toledo reorganizou seu secretariado, que passou a ser composto integralmente de elementos escolhidos pela FUP.

No dia 27 de maio, Flores da Cunha escreveu a Vargas, comunicando-lhe que os partidos gaúchos apoiavam o governo na solução dada à crise paulista. Em São Paulo intensificava-se, porém, o movimento conspiratório contra o Governo Provisório e, na FUP, por essa época, já se consolidara a perspectiva de um levante armado. Desde o início desse ano, o general Isidoro Dias Lopes e o coronel Euclides Figueiredo coordenavam o planejamento militar da sublevação.

Em 10 de junho Flores viajou para o Rio de Janeiro a fim de articular com Getúlio o preenchimento das pastas ministeriais, vagas desde março com a demissão coletiva dos gaúchos. João Neves, nessa ocasião, já vinha negociando com Vargas uma reforma do ministério que atendesse aos interesses das frentes únicas gaúcha e paulista. Realizado finalmente o acordo sobre a recomposição ministerial, Flores da Cunha foi indicado por Getúlio Vargas para ocupar a pasta da Justiça. Borges de Medeiros e Raul Pilla, no entanto, não concordaram com a indicação e telegrafaram a Flores pedindo-lhe que não deixasse a interventoria gaúcha. No dia 24 desse mesmo mês, Flores retornou ao Rio Grande do Sul e iniciou negociações com a FUG no sentido da formação de um ministério de união nacional. A principal exigência dos gaúchos era a substituição do ministro da Guerra, general José Fernandes Leite de Castro, considerado ferrenho defensor dos “tenentes”.

Embora a idéia da reforma ministerial tivesse sido aprovada pelos ministros, que chegaram a apresentar um pedido de demissão coletiva no dia 28, acabou sendo recusada por Getúlio, que se limitou a demitir o ministro da Guerra, substituído pelo general Augusto Inácio do Espírito Santo Cardoso, considerado também partidário dos “tenentes”, fato que provocou o rompimento da FUG com o Governo Provisório. Tentando resolver o impasse, Flores propôs aos chefes gaúchos que indicassem João Neves para o Ministério da Justiça. Mas a FUG não se interessava mais em se reconciliar com o governo: seus líderes preparavam-se para o levante armado em entendimentos com os constitucionalistas de São Paulo.

Flores da Cunha manteve-se dividido entre a FUG e o apoio a Getúlio Vargas até o início da revolução em São Paulo no dia 9 de julho. Convidado por Borges de Medeiros a assumir o comando do movimento rebelde no Rio Grande do Sul, telegrafou a Vargas pedindo demissão da interventoria em face da delicada situação em que se encontrava. Garantia manter a ordem no estado até a posse do seu substituto. O chefe do Governo Provisório, no entanto, negou-se a aceitar sua renúncia e concitou-o a permanecer no cargo em nome dos ideais da Revolução de 1930.

No dia 10 de julho, Flores decidiu-se a apoiar Getúlio Vargas, reafirmando-lhe sua disposição de manter a ordem a qualquer preço. No dia seguinte tornou pública sua lealdade ao governo central em manifesto publicado no jornal A Federação em que dizia: “Cumpre-me declarar ao Rio Grande e à nação que me conservarei fiel aos deveres de delegado do Governo Provisório… Ninguém me fará a injúria de supor que eu pudesse usar de minha autoridade para atraiçoar a quem ma conferiu confiando na integridade do meu caráter e na capacidade da minha ação patriótica.”

Flores da Cunha enviou tropas do Exército e da Brigada Militar para auxiliar no combate aos paulistas, que se encontravam em situação difícil em virtude do fracasso de suas tentativas de aliança com o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A FUG, por seu turno, publicou um manifesto, no dia 10 de agosto, no qual rompia com Flores, acusando-o de ter traído sua palavra e seus correligionários ao apoiar o Governo Provisório. Ao mesmo tempo, para criar um foco revolucionário interno com o objetivo de desviar a grande pressão que as tropas gaúchas exerciam sobre São Paulo, organizou uma insurreição no Rio Grande do Sul. A conspiração foi tramada na região serrana por Marcial Terra, Lindolfo Collor e outros, e, em Santa Maria, por Alberto Pasqualini e elementos da Brigada Militar e do Exército. O início do movimento se daria com a paralisação dos trens em Santa Maria, entroncamento ferroviário do estado. No dia 14 desse mês, Borges de Medeiros e Batista Luzardo saíram de Porto Alegre para dirigir o movimento que irromperia naquela cidade. Chegando ao município de Caçapava do Sul (RS) foram informados da prisão por ordem de Flores da Cunha de todos os líderes do movimento que atuavam em Santa Maria. Sem contar com um comando geral, cada núcleo rebelde passou a agir a partir de então de forma independente, quase sem armas.

Em 20 de setembro, Borges de Medeiros foi preso em Cerro Alegre, município de Piratini (RS), sendo depois transferido para Recife, onde seria confinado. Batista Luzardo, que o acompanhava, conseguiu evadir-se e rumou para o Uruguai. Marcial Terra e suas forças já tinham sido derrotados pelas tropas legalistas. Os demais chefes rebeldes foram presos ou se exilaram nos países vizinhos. Em 2 de outubro seria assinado o armistício que selou a derrota dos constitucionalistas paulistas. Flores propôs uma fórmula conciliatória a Getúlio, que incluía os seguintes pontos: a anistia aos insurretos, a subordinação da milícia estadual ao Governo Provisório e o restabelecimento da Constituição de 1891 no tocante aos artigos relativos às garantias constitucionais. Enquanto isso, os exilados procuravam articular um movimento contra Vargas e Flores da Cunha.

 

A criação do Partido Republicano Liberal (PRL)

O movimento de 1932 provocou profunda cisão nas bases do PRR e do PL. De um lado estavam os que haviam permanecido com Flores da Cunha, solidarizando-se com o governo central, e, de outro, os que apoiaram os líderes da FUG, Borges de Medeiros e Raul Pilla. Ao mesmo tempo, o exílio dos líderes frentistas criou um vazio de poder. Nessas circunstâncias, Flores deu início, com Vargas e Osvaldo Aranha, então ministro da Fazenda, à articulação de um novo partido que congregasse o situacionismo estadual em torno de um comprometimento com o governo federal.

No dia 16 de novembro foi fundado o Partido Republicano Liberal (PRL), que reuniu prefeitos municipais e ex-integrantes da FUG sob a presidência de Flores da Cunha. Na ocasião, Flores qualificou a agremiação como uma nova Frente Única: “São as grandes influências do republicanismo castilhista, são os valores melhores do Partido Libertador. Nós é que somos a Frente Única! Ela não foi quebrada, porque nós a continuaremos.” O programa do PRL era bastante amplo e permitia a integração de diferentes tendências. As questões políticas fundamentais ficavam em aberto, sendo privilegiados os aspectos sociais e econômicos. Mantinha-se um liberalismo vago, ressaltando a autonomia estadual e a necessidade de um Estado protetor dos agricultores e pecuaristas. Previa-se também uma legislação social que assegurava uma série de garantias ao trabalhador. Segundo Hélgio Trindade, “o PRL se pretendia um partido de ‘massa’ que atraísse todos os membros da oligarquia, agora dissidentes com os partidos tradicionais, que se utilizasse das forças que o Estado possuía de forma crescente e que tivesse um apelo também para as populações urbanas, as camadas médias e populares.”

Flores e seu partido iniciaram imediatamente a campanha para as eleições à Assembléia Nacional Constituinte, fixadas para maio de 1933. Enquanto isso, a FUG, decidida a participar do pleito, procurava reorganizar-se. A luta da oposição voltava-se contra o PRL, Flores e Vargas. Durante a campanha eleitoral, Flores foi acusado de usar de todos os recursos para garantir a vitória do PRL, proibindo manifestações públicas e prendendo membros da FUG. Quatro candidatos oposicionistas tiveram seus direitos políticos cassados por terem participado das conspirações de 1932. Como a lei eleitoral invalidava todos os nomes de uma lista em que houvesse um candidato ilegal, Flores obrigou os líderes da FUG  a elaborar novas listas e a distribuir novas chapas às vésperas das eleições. Realizado o pleito, o PRL saiu vencedor com grande margem de diferença, elegendo 13 dos 16 representantes à Assembléia Nacional Constituinte.

Paralelamente, os exilados gaúchos procuravam articular um movimento militar para depor Getúlio Vargas e Flores da Cunha. Raul Pilla, Lindolfo Collor, João Neves e Batista Luzardo estavam entre os conspiradores que se articulavam com os oficiais exilados. O coronel Basílio Taborda, revolucionário de 1932, exercia a coordenação militar do movimento, procurando organizar o levante nas guarnições militares do Rio Grande do Sul e de São Paulo. A sedição, marcada para setembro de 1933, se iniciaria com a rebelião de diversas guarnições militares do Rio Grande, São Paulo, Minas e Rio, mas não chegou a ocorrer, porque Flores da Cunha, informado da conspiração, determinou a prisão de vários oficiais e emissários dos conspiradores exilados.

A morte de Olegário Maciel interventor federal em Minas Gerais, em 5 de setembro, provocou acesa disputa em torno da sucessão mineira, mobilizando não só as forças políticas estaduais, mas também líderes de projeção nacional, entre os quais Flores da Cunha e Osvaldo Aranha. Assumiu interinamente a interventoria mineira Gustavo Capanema, que, apoiado pelas forças políticas tradicionais do estado, postulava a sua efetivação. Virgílio de Melo Franco lançou-se também na disputa sucessória, com o apoio de Osvaldo Aranha, que via nessa nomeação a possibilidade de tornar homogêneos os governos estaduais, integrando Minas ao governo da revolução. Por seu turno, Flores empenhava-se a fundo na nomeação de Capanema.

No primeiro momento, Vargas decidiu nomear Virgílio, chegando mesmo a mandar preparar o decreto. Flores, no entanto, dissuadiu-o de efetivar o ato, argumentando que este acarretaria o rompimento com a bancada mineira na Constituinte, liderada por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Empenhado em contar com a sustentação da bancada do Partido Progressista Mineiro, Vargas comprometeu-se com Antônio Carlos a indicá-lo para a presidência da Assembléia em troca do apoio à sua eleição à presidência constitucional do país. Condicionando assim tacitamente a solução do problema sucessório de Minas à realização prévia da eleição para a presidência da Constituinte, Vargas conseguiu o apoio integral da bancada mineira à indicação de Antônio Carlos que, eleito em 12 de novembro, lhe garantiu a necessária independência para a escolha do novo interventor mineiro. Em 15 de novembro a Assembléia iniciou seus trabalhos.

Em 12 de dezembro, após entendimentos com Antônio Carlos, Vargas deu solução inteiramente inesperada à questão de Minas, nomeando interventor Benedito Valadares, deputado mineiro à Constituinte. Garantiu, dessa forma, não só a presença à frente do governo mineiro de um chefe sem muita influência sobre as forças regionais, como reservou para si a possibilidade de controlar a maior bancada estadual da Assembléia Constituinte, neutralizando assim a força de Flores e de Osvaldo Aranha. Em conseqüência disso, Virgílio de Melo Franco rompeu definitivamente com o presidente, e seu pai, Afrânio de Melo Franco, demitiu-se do Ministério das Relações Exteriores. Em 15 de dezembro, Gustavo Capanema transmitiu o cargo a Benedito Valadares, com a perspectiva de uma futura nomeação para o Ministério da Educação e Saúde, que viria a se efetivar em julho do ano seguinte.

Osvaldo Aranha, por seu turno, exonerou-se do Ministério da Fazenda e renunciou à liderança da maioria na Constituinte, sendo substituído pelo deputado baiano Antônio Garcia de Medeiros Neto. Buscando uma solução conciliatória que garantisse a permanência de Aranha no ministério, Flores da Cunha promoveu uma reunião em 10 de janeiro com a presença do demissionário, dos demais ministros e dos interventores Carlos de Lima Cavalcanti, de Pernambuco, Pedro Ernesto Batista, do Distrito Federal, Ari Parreiras, do estado do Rio de Janeiro, Juraci Magalhães, da Bahia, e Armando de Sales Oliveira, de São Paulo. Nesse encontro ficou acertada a reintegração do ministro da Fazenda, decisão ratificada no mesmo dia em carta de Vargas a Aranha.

Durante o período em que a Constituinte esteve reunida, Flores da Cunha comandou diretamente a bancada do seu partido e procurou intervir na elaboração da Constituição. Um dos principais temas em debate na Constituinte foi a descentralização do poder. Contra o centralismo colocaram-se os federalistas, que exigiam para os estados maior participação nas decisões do governo e maior autonomia. Embora comprometido com o Governo Provisório, Flores da Cunha deu instruções à bancada do seu partido para que defendesse a fórmula federativa, resistindo à centralização e ao aumento das tarifas que fortaleceria a renda nacional em detrimento dos estados. No dia 21 de fevereiro de 1934, o novo líder da maioria na Assembléia Constituinte apresentou uma proposta que passou a ser conhecida como emenda Medeiros Neto, na qual sugeria a reforma do regimento interno da Constituinte, de modo que se invertesse a ordem dos trabalhos, permitindo que a eleição do presidente da República fosse realizada antes da aprovação definitiva do texto constitucional. Essa proposta, que visava garantir a eleição de Getúlio Vargas, encontrou forte resistência dentro e fora da Assembléia. Flores, que se encontrava no Rio e estava de partida para Porto Alegre, permaneceu por mais alguns dias na capital federal a pedido de Vargas para discutir a questão da emenda Medeiros Neto, que o interventor gaúcho apoiava.

Depois de várias negociações, nas quais Flores da Cunha desempenhou importante papel, o líder da bancada gaúcha na Assembléia Constituinte, deputado Augusto Simões Lopes, apresentou uma solução conciliatória. A “fórmula Simões Lopes”, como se tornou conhecida, acabou sendo apoiada por Flores da Cunha e aceita pela Assembléia. Essa fórmula dispensava a primeira discussão do texto em plenário, considerando que essa já ocorrera na Comissão Constitucional, a chamada Comissão dos 26, o que possibilitava a votação em bloco do substitutivo, de forma a realizar a eleição presidencial no prazo de um mês, sem que houvesse inversão dos trabalhos.

Em abril, Flores intercedeu junto a Simões Lopes para que defendesse na Assembléia as eleições indiretas para a presidência da República. A apresentação da emenda gaúcha provocou, entretanto, violenta reação nas bancadas de São Paulo e Minas Gerais. Fiel à orientação de Flores, Simões Lopes ainda tentou apresentar fórmulas intermediárias, mas não conseguiu vencer a resistência das bancadas daqueles estados. Desse modo, os gaúchos tiveram que abandonar a posição defendida pelo governo, ficando decidido que a Constituição instituiria o pleito direto para a presidência. No entanto, para o mandato presidencial que se seguiria, as “Disposições transitórias” da nova Carta fixariam eleições indiretas.

Partidário da eleição de Vargas à presidência da República, Flores contribuiu decisivamente para o fracasso da candidatura do ministro da Guerra, general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, que fora articulada pelo Clube 3 de Outubro, organização tenentista criada em 1931 que já se encontrava então enfraquecida. O lançamento da candidatura do general no mês de abril, coincidiu com uma série de rumores a cerca de um iminente golpe de Estado, e com pronunciamentos de oficiais contra a Constituinte e contra a implantação de uma ordem liberal no país. Diante disso, Flores declarou estar decidido a sustentar a candidatura de Getúlio Vargas, “mesmo pelas armas”, ameaçando mobilizar as forças da Brigada Militar e dos corpos provisórios, que se mantinham sob seu controle pessoal. Corriam ainda boatos de que Flores reunira os comandantes das forças estaduais para preparar um movimento armado com a finalidade de impedir a implantação de uma ditadura sob a liderança de Góis Monteiro.

Em maio de 1934 entrou em votação, na Assembléia Constituinte, o capítulo das “Disposições transitórias” relativo à aprovação dos atos do Governo Provisório, à ilegibilidade dos interventores e à resolução sobre a transformação ou não da Constituinte em Câmara ordinária. Defensor da elegibilidade dos interventores, Flores da Cunha articulou-se com Carlos de Lima Cavalcanti, de Pernambuco, Juraci Magalhães, da Bahia, e Joaquim Magalhães Barata, do Pará, a fim de promover campanha em favor dessa proposta, que acabou sendo aprovada. Os atos do Governo Provisório foram também aprovados, e ficou decidido que a Constituinte não se transformaria em Câmara ordinária; os seus membros teriam seus mandatos estendidos até maio de 1935, quando tomariam posse os deputados a serem eleitos em outubro de 1934.

Concluídos os trabalhos da Assembléia, a nova Constituição foi promulgada no dia 16 de julho. No dia seguinte, Vargas foi eleito presidente da República, derrotando Borges de Medeiros, cuja candidatura aglutinara a oposição ao chefe do Governo Provisório. A partir de então, entrou em fase decisiva o processo de reconstitucionalização nos estados, com a realização, no mês de outubro, de eleições para a Câmara Federal e para as assembléias constituintes estaduais, encarregadas também de eleger governadores e senadores. Com a concessão no mês de maio da anistia aos envolvidos no movimento de 1932, os exilados gaúchos retornaram ao Rio Grande do Sul decididos a participar do pleito. O PRR, através de João Neves da Fontoura, desejava transformar as eleições num ajuste de contas com Flores da Cunha, acusado por seus opositores de ter conduzido a campanha eleitoral sob um clima de terror, usando a coerção,  prendendo e transferindo funcionários públicos adeptos da FUG e estabelecendo a censura aos jornais de oposição.

Realizado o pleito, o PRL elegeu 21 deputados estaduais, contra 11 da FUG, obtendo assim maioria na Assembléia. Na Câmara Federal o PRL obteve igualmente maioria. Com a abertura da Constituinte estadual em abril de 1935, Flores da Cunha foi eleito governador do Rio Grande do Sul e Augusto Simões Lopes e Francisco Flores da Cunha, ambos do PRL, foram eleitos para o Senado. Em 15 de abril Flores tomou posse no governo do estado e, em junho foi promulgada a Constituição gaúcha, que ampliava os poderes do Executivo nas áreas econômica e social.

 

O rompimento com Getúlio Vargas

A partir de 1935 as relações de Flores da Cunha com o governo central iriam progressivamente se deteriorar, sucedendo-se os conflitos do governador gaúcho com Vargas e com o seu ministro da Guerra, general Góis Monteiro. Flores personificava a autonomia estadual, por ele defendida com palavras, articulações políticas e ameaças militares. Sua força residia nos seis mil homens da Brigada Militar gaúcha, nos 20 mil civis da milícia de corpos provisórios e nos seus aliados dentro do Exército sediado no Rio Grande do Sul. Sua posição era frontalmente oposta à de Góis Monteiro, partidário de um governo central forte, um exército poderoso e estados fracos, sem poder militar independente.

Segundo Renato Lessa, a estratégia geral de Flores da Cunha consistia “na defesa da autonomia estadual e da descentralização política como recurso para enfraquecer o poder da elite executiva federal”. A reação ao processo de centralização era vista por Flores como “a única maneira de se consolidar algum espaço político para as elites oligárquicas”. Ao mesmo tempo, as intervenções concretas de Flores teriam por objetivo imediato “desestabilizar o governo de Getúlio Vargas, com vistas à sucessão presidencial que deveria ocorrer em 1938”. Assim, a atuação do governador gaúcho se constituiria em “um impeditivo com relação às manobras continuístas por parte do presidente da República”.

Nesse sentido, Flores envolveu-se nas eleições para o governo de Santa Catarina, estado limítrofe, que representava não só um território defensivo, como também uma rota para qualquer ofensiva rio-grandense. Flores era a favor da candidatura do interventor Aristiliano Ramos, lançada por uma coligação oposicionista liderada pelo Partido Republicano Catarinense (PRC) para concorrer com Nereu Ramos, candidato do Partido Liberal Catarinense (PLC). Diante da situação de equilíbrio entre as duas candidaturas na Constituinte estadual, Flores pediu a Vargas que interviesse em favor de Aristiliano, mas o presidente, que apoiava Nereu Ramos, absteve-se de interferir. Obtendo, por fim, a adesão de alguns deputados republicanos, o PLC conseguiu eleger Nereu em 1º de maio de 1935.

Flores procurou intervir também na política do estado do Rio de Janeiro, envolvendo-se na campanha pela sucessão governamental fluminense. Empenhou-se na sustentação da candidatura do general Cristóvão Barcelos, que era apoiado pelo interventor Ari Parreiras e pela União Progressista Fluminense (UPF). Por outro lado, o governo federal, através de seu ministro da Justiça, Vicente Rao, e da Coligação Radical Socialista, patrocinava a união das oposições fluminenses em torno do nome do ministro da Marinha, almirante Protógenes Guimarães. Em 25 de setembro de 1935 realizaram-se as eleições, marcadas por atos de violência que chegaram a provocar ferimento a bala no próprio general Barcelos. Protógenes Guimarães venceu, mas a UPF recorreu alegando as precárias condições de segurança em que fora realizado o pleito e conseguindo que a Justiça Eleitoral anulasse o resultado e convocasse novas eleições. Flores apoiou o recurso impetrado pelo general Barcelos e acusou o presidente da República de pressionar os constituintes fluminenses para que votassem em Protógenes. No dia 12 de novembro realizaram-se novas eleições, novamente vencidas por um voto de diferença pelo candidato do governo. As relações entre Vargas e Flores pioraram aceleradamente a partir dessa disputa eleitoral.

Por outro lado, as relações entre Flores e Góis Monteiro tinham-se tornado cada vez mais tensas, o que acabou por provocar a demissão do ministro da Guerra em 7 de maio de 1935. Um episódio ocorrido em abril precipitara os acontecimentos. Oficiais de Cachoeira do Sul tinham interpelado Góis Monteiro, em tom considerado ofensivo, sobre a questão do reajuste de vencimento dos militares, que há muito tramitava no Congresso. Punidos, esses oficiais passaram a exigir, com o apoio do governador gaúcho, a demissão do ministro de Vargas, o que provocou grande agitação nos meios militares rio-grandenses. No dia 7 de maio, Góis Monteiro apresentou seu pedido de demissão, alegando como causa dessa decisão a campanha que Flores vinha movendo contra ele. Procurando interferir na escolha do sucessor do ministro da Guerra, Flores sugeriu a Vargas o nome de alguns generais. O presidente da República, desejando neutralizar o poder do governador gaúcho, rejeitou suas sugestões e nomeou o general João Gomes, indicado pelo governador de São Paulo, Armando de Sales Oliveira.

Em setembro, Vargas foi ao Rio Grande do Sul para as comemorações do centenário da Revolução Farroupilha. Segundo Regina Portela Schneider, correu a notícia de que o presidente da República examinara com Flores a possibilidade de cancelar as eleições de 1938 e de permanecer no poder. Flores teria repelido energicamente a idéia, acusando Getúlio de estar preparando um golpe de Estado. Ainda segundo a mesma autora, Flores, depois disso, passou a importar clandestinamente armamentos da Tchecoslováquia (tanques e metralhadoras antiaéreas) que o próprio Exército ainda não possuía.

Buscando uma conciliação, Vargas ofereceu ao deputado gaúcho João Carlos Machado, muito ligado a Flores, a liderança da maioria na Câmara Federal. Em carta a Vargas, datada de 18 de novembro, Flores recusou o oferecimento do presidente e afirmou que o apoio do PRL ao governo não seria mais “incondicional”.

Ainda em novembro de 1935 eclodiu nas cidades de Recife, Natal e Rio de Janeiro um movimento organizado pela ala comunista da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente à política antiimperialista apoiada pelo Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). Nessa ocasião, Flores mobilizou mais de 20 mil homens e telegrafou a Vargas colocando-os à disposição do governo federal para a repressão ao movimento, que rapidamente seria debelado. Demonstrava, dessa forma, sua intenção de apresentar-se diante do governo central como a maior força militar estadual do país.

Por outro lado, em conseqüência do crescente antagonismo com o governo federal e preocupado em fortalecer sua posição no plano estadual, Flores buscou uma reaproximação com as oposições, intensificando esforços no sentido de promover um acordo com os partidos de oposição que, nessa época, tendiam à radicalização política. Em fins de 1935, Raul Pilla e o jurista José Maria dos Santos elaboraram um projeto de governo parlamentar para o estado e o apresentaram a Flores. O governador mostrou-se favorável ao projeto, que se tornou conhecido como “fórmula Pilla-Santos”. A reabertura das negociações encontrou, no entanto, sérias oposições, inclusive dentro do PRL: a aliança com a FUG era vista como uma forma de Flores aumentar seu poder autocrático dentro do partido. Getúlio tentou também impedir o acordo através de seu irmão Benjamim Vargas, deputado pelo PRL, e de promessas à FUG de participação no governo central, caso os entendimentos com o governador não se efetivassem.

Em janeiro de 1936, Flores, Borges de Medeiros e Raul Pilla assinaram o acordo que se tornou conhecido como modus vivendi e que selava a nova convivência política estadual. Por esse acordo, foram estabelecidas medidas de controle do secretariado de estado sobre o Executivo, instituindo-se no Rio Grande do Sul um governo misto, com a participação da oposição. Raul Pilla foi convidado a assumir a secretaria de Agricultura e Lindolfo Collor, a de Finanças. Collor passou ainda a exercer o papel de mediador entre a FUG e Flores da Cunha. Na prática, todavia, o acordo partidário limitou-se ao nível administrativo. Dentro do PRL, do PRR e do PL, já se formava uma corrente de apoio ao governo central e de oposição estadual.

A partir de março, o presidente do PRR, Maurício Cardoso, forte opositor do pacto entre a FUG e o governador, passou a atuar em consonância com a orientação de Vargas, sendo incumbido de desenvolver, junto com João Neves da Fontoura, planos para a “pacificação da política nacional” e a reformulação do ministério, nos quais a FUG deveria ter papel preponderante. O objetivo principal desses lances políticos era a submissão de Flores ao governo central. No dia 21 de março, o estado de sítio, que vigia desde o levante comunista do ano anterior, foi transformado em estado de guerra. Poucos dias depois, a prisão de quatro deputados e um senador de oposição, acusados de ligações com o levante, provocou forte reação da minoria parlamentar no Congresso. No início de abril, Flores da Cunha veio ao Rio de Janeiro e convocou uma reunião das bancadas gaúchas na Câmara e no Senado, à qual compareceram também Antunes Maciel e o ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa. A finalidade do encontro era discutir a posição dos partidos gaúchos em face das medidas de exceção do governo federal. Ao fim da reunião, foi divulgada pela imprensa uma nota que reafirmava o apoio político gaúcho ao governo, especialmente na repressão ao comunismo, mas ressaltava a salvaguarda das imunidades parlamentares, atingidas com a prisão dos cinco oposicionistas.

Em fins de maio, a discussão na Assembléia gaúcha do projeto de criação de uma guarda portuária desencadeou nova crise entre situação e oposição. O projeto, apresentado por Flores, foi combatido por Maurício Cardoso, que aproveitou a oportunidade para atacar o governador. Em resposta, Flores fez um discurso afirmando que no modus vivendi gaúcho o PRL tinha tudo a dar e nada a receber. Raul Pilla levantou-se contra essa afirmação, que, a seu ver, colocava a FUG na situação de quem apenas recebia favores do governador, e criticou ainda Flores por não aceitar o veto da Assembléia ao seu projeto, enfatizando que o acordo assinado entre o PRL e a FUG não implicava a passividade desta. A situação de impasse levou Raul Pilla e Lindolfo Collor a se demitirem das secretarias que ocupavam no governo estadual.

Em junho a Câmara Federal discutiu a prorrogação do estado de guerra, solicitada pelo Executivo. Assim como a minoria parlamentar, o PRL manifestou-se contrário à medida por considerar que não havia mais razão de ordem política para sua manutenção. Nesse momento chegou também àquela casa um pedido de licença do Executivo para processar os parlamentares presos em março. Juntamente com a minoria parlamentar, o PRL opôs-se à concessão da licença, afirmando que os acusados haviam sido presos de maneira abusiva, em flagrante desrespeito às imunidades parlamentares. Flores da Cunha determinou que a representação federal de seu partido considerasse “questão fechada” o voto contra a concessão da licença, o que, no entanto, não impediu que a mesma fosse concedida.

Em outubro a luta em torno da sucessão do vice-presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, que falecera, precipitou o rompimento do acordo interpartidário no Rio Grande do Sul. Nessa ocasião, Lindolfo Collor lançou um manifesto acusando Maurício Cardoso e a comissão executiva do PRR de tomar decisões sem consultar as bases eleitorais, e rompeu, por sua vez, com a cúpula republicana. Collor denunciou ainda a participação da FUG nos preparativos de uma intervenção federal no estado. Esse documento suscitou uma resposta de Borges de Medeiros, que, em seu manifesto, denunciou o governo estadual de estar emparelhando e ampliando os corpos provisórios, criando assim a convicção geral de que o Rio Grande do Sul se preparava para agredir militarmente o governo federal.

O rompimento entre a FUG e Flores da Cunha não foi motivado apenas pelas divergências internas da política gaúcha, mas, em grande parte, pelo conflito entre o governo central e o governo rio-grandense. Esse conflito vinha-se agravando devido à sucessão presidencial de 1938. Enquanto Flores atuava no sentido de influir decisivamente na escolha do sucessor de Vargas, este, por seu lado, procurava impedir o fortalecimento do governador gaúcho, buscando reconquistar o apoio da FUG e incentivando a dissidência no seio do PRL. Nessas condições, foi constituída a Dissidência Liberal, liderada por Benjamim Vargas em aliança com setores da FUG, tendo à frente Maurício Cardoso. A Dissidência Liberal iniciou desde então intensa campanha contra Flores através dos jornais, rejeitando ostensivamente sua chefia. Segundo Renato Lessa, essa nova aliança se inseria na estratégia política do governo central com o objetivo de impedir a unidade no estado buscada por Flores e enfraquecendo desse modo a sustentação política do governador.

Em dezembro de 1936, Osvaldo Aranha, então embaixador do Brasil nos Estados Unidos, veio a Porto Alegre para tentar articular sua candidatura à sucessão de Vargas, tendo por base o apoio do Rio Grande do Sul; para isso, contudo, era necessária a unificação política do estado. Aranha procurou reforçar sua antiga amizade com Flores, abalada em 1933 com a crise provocada pela sucessão governamental em Minas Gerais. Flores, por seu turno, via nessa aproximação importante subsídio em sua luta pela sobrevivência política.

Flores e o PRL, aliados a setores dissidentes do PRR e do PL, vinham se manifestando, nessa ocasião, em favor da candidatura de Armando de Sales Oliveira, governador de São Paulo, à presidência da República. Essa candidatura era patrocinada pelo Partido Constitucionalista de São Paulo, em oposição ao governo central.

Iniciando esforços para unificar politicamente o estado, Aranha procurou convencer os dissidentes liberais a sustarem a campanha contra Flores da Cunha, argumentando que esta poderia levar o estado a um suicídio político. Obteve assim um acordo que estabelecia uma trégua até abril de 1937, prazo que lhe permitiria negociar sua candidatura.

Em princípio de janeiro de 1937, Aranha viajou para o Rio de Janeiro com o propósito de negociar com os parlamentares gaúchos. Nessa ocasião, Alberto Pasqualini, do PL, concedeu uma série de entrevistas atacando Flores da Cunha. Ignorando o compromisso com Osvaldo Aranha, os dissidentes liberais apoiaram Pasqualini. Embora a Dissidência Liberal se mostrasse favorável à candidatura de Aranha, na prática vários de seus membros agiam no sentido de debilitar o governador gaúcho, organizando em todo o estado clubes pró-Vargas.

Procurando articular sua candidatura em nível nacional, Aranha contou para esse fim com o auxílio de Flores da Cunha, que em fevereiro concordou em retirar seu apoio a Armando Sales, cujo nome tinha sido lançado oficialmente nesse mesmo mês. Em fins de março, o governador gaúcho firmou um pacto com Juraci Magalhães, governador da Bahia, e José Joaquim Cardoso de Melo Neto, que substituíra Armando Sales no governo de São Paulo, visando à defesa da autonomia dos três estados na escolha de seus candidatos à sucessão presidencial e à solidariedade recíproca em caso de ameaça de intervenção federal.

No início de abril, Aranha promoveu um encontro entre Flores e Vargas com o intuito de reaproximá-los. Realizado em Petrópolis (RJ), o encontro fracassou em seus objetivos. Aranha procurou ainda convencer a Dissidência Liberal a votar nos candidatos oficiais de Flores para a eleição da mesa diretora da Assembléia estadual, que se realizaria em 14 de abril. Vargas, contudo, enviou a Porto Alegre o deputado federal Batista Luzardo com a missão de anunciar o seu apoio à aliança oposicionista, constituída pela Dissidência Liberal e pela maioria dos integrantes da FUG. Aranha, como último recurso, propôs uma fórmula de compromisso, que, aceita por Flores, foi recusada pelos dissidentes liberais.

Em 14 de abril a maioria oposicionista elegeu a mesa diretora da Assembléia estadual, deixando para o PRL apenas um posto de quarto-secretário. Desde então, a oposição estadual imprimiu maior intensidade à sua campanha contra o governador gaúcho. No dia 25, em telegrama a Vargas, um grupo de parlamentares oposicionistas denunciou a situação de “insegurança e ameaça criada pela mobilização clandestina de forças estaduais” e os preparativos bélicos em curso no estado, por determinação do governador. Acusando o governo estadual de impedir o andamento normal dos trabalhos da Assembléia Legislativa, pediam os signatários que a execução do estado de guerra, vigente desde março de 1936, deixasse de ser encargo do Executivo estadual e passasse a um elemento da confiança do governo federal. Alguns dias depois o presidente da República determinou que a aplicação dos poderes excepcionais advindos do estado de guerra passaria a ser da competência do comandante da 3ª RM, general Emílio Lúcio Esteves, medida que gerou enérgico protesto de Flores da Cunha.

Com o afastamento definitivo da candidatura de Osvaldo Aranha à sucessão de Vargas, o governador gaúcho passou a apoiar novamente a candidatura de Armando Sales, que reunia a oposição ao governo central. Em convenção realizada em 24 de maio, o PRL aprovou o manifesto de Flores de apoio ao candidato de São Paulo. Nessa ocasião foram expulsos do partido os integrantes da Dissidência Liberal, sendo Augusto Simões Lopes e Viriato Vargas substituídos na comissão diretora do partido por João Carlos Machado e Antunes Maciel. Nesse mesmo mês foi lançada a candidatura de José Américo de Almeida à presidência da República. Apoiado pela maioria dos situacionismos estaduais e considerado o candidato do governo central, José Américo foi também apoiado pela Dissidência Liberal.

No mês de junho constituiu-se a União Democrática Brasileira (UDB), agremiação que reuniu o Partido Constitucionalista de São Paulo, o PRL e as oposições de Minas, Bahia, Ceará, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro, para apoiar a candidatura de Armando Sales, num momento em que se tornava cada vez mais palpável a ameaça de um golpe militar. A UDB defendia o regime democrático e a Constituição de 1934, reivindicando a realização normal das eleições marcadas para janeiro de 1938.

 

A intervenção no Rio Grande do Sul

Oficialmente Vargas cooperava com a campanha para as eleições presidenciais, negociando com as lideranças estaduais. No entanto, já preparava o terreno para um golpe de Estado. Contando com o apoio do general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra, e do general Góis Monteiro, que desde julho de 1937 ocupava a chefia do Estado-Maior do Exército (EME), desenvolvia um trabalho de neutralização das lideranças políticas estaduais que lhe eram desfavoráveis.

Flores da Cunha, com seu poderoso contingente militar estadual, era considerado um dos principais empecilhos ao golpe que vinha sendo articulado. No segundo semestre de 1937, tornaram-se mais agressivas as medidas do governo central contra o governo gaúcho, fechando-se o cerco militar em torno do governador. O general Góis Monteiro, incompatibilizado com Flores, vinha tentando neutralizar o poderio militar do estado; em início de 1937 assumiu o comando das operações de intervenção militar no Rio Grande do Sul, com a aquiescência de Vargas e de Dutra. Concentrou então tropas federais na região sul de Santa Catarina, próximo à fronteira com o Rio Grande do Sul.

Em 5 de agosto o Ministério da Guerra solicitou a Flores a restituição das armas entregues pelo governo federal ao governo gaúcho durante o movimento de 1932. Flores sugeriu que a questão fosse resolvida por um tribunal arbitral composto de altos magistrados civis ou militares, o que Dutra rejeitou. O ministro da Guerra propôs então que o problema fosse examinado pela Diretoria de Material Bélico do Exército, medida que foi acatada por Flores com a ressalva de que o governo estava buscando pretexto para ameaçar a autonomia do estado.

Em setembro novas medidas vieram agravar a situação do governador gaúcho. O general Manuel Cerqueira Daltro Filho estabeleceu-se ao sul de Santa Catarina com forte contingente militar. Logo depois esse general foi nomeado comandante da 3ª RM, em substituição ao general Lúcio Esteves, considerado favorável a Flores da Cunha. Ainda em setembro, Maurício Cardoso liderou, com o apoio de Vargas, um movimento na Assembléia estadual em favor da declaração de impeachment de Flores. Este, contudo, obteve uma vitória, conseguindo que o representante classista Alexandre Rosas renunciasse e seu substituto, Moacir Godói Ilha, favorável ao governador, desse maioria ao PRL.

Em 1º de outubro o governo federal pediu ao Congresso autorização para reinstaurar o estado de guerra, que fora suspenso em julho de 1937, alegando a ameaça de um suposto plano comunista — conhecido como Plano Cohen — que continha instruções do Komintern para a tomada do poder no Brasil. Posteriormente ficou comprovado que o Plano Cohen fora forjado, não passando de um estratagema utilizado pelo governo para justificar o golpe de Estado que se preparava. Os representantes do PRL, ao lado de todos os parlamentares integrantes da UDB, protestaram contra a decretação do estado de guerra, que, no entanto, foi aprovado ainda no dia 1º de outubro. A execução do estado de guerra no Rio Grande do Sul e em São Paulo, ao contrário dos estados cujos governos eram confiáveis, não ficou a cargo de seus governadores, mas dos comandantes de suas respectivas regiões militares.

Em 5 de outubro foi preso em Porto Alegre o ex-capitão André Trifino Correia, que, desde sua fuga da prisão no início do ano, encontrava-se no Rio Grande do Sul sob a proteção de Flores da Cunha. Trifino Correia, que fora preso devido à sua participação no levante comunista de 1935, encontrava-se no comando dos corpos provisórios sediados na região da fronteira com Santa Catarina.

O cerco em torno de Flores da Cunha fechou-se em 14 de outubro, quando o ministro da Guerra assinou decreto federalizando a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, principal força de sustentação do governador gaúcho. Informado do ato governamental no dia 16, Flores pediu prazo de 24 horas para examinar a questão com seu secretariado. Nesse mesmo dia, às nove horas da noite, o arcebispo de Porto Alegre dom João Becker foi ao quartel-general da 3ª RM para informar o seu comandante das resoluções de Flores, com quem acabara de se entrevistar. O governador gaúcho dispunha-se a renunciar, mas negava-se a pôr a Brigada Militar sob aquele comando. No dia 17 pela manhã, no entanto, impossibilitado de reagir à determinação do governo central, Flores submeteu a Brigada Militar ao controle do general Daltro Filho e renunciou, partindo no dia seguinte para Montevidéu, Uruguai, onde permaneceria por cinco anos.

A renúncia de Flores ao governo gaúcho provocou calorosos protestos da União Democrática Brasileira, que lançou um manifesto denunciando o afastamento do governador como um passo a mais na escalada do golpe. Em 19 de outubro foi decretada a intervenção federal no Rio Grande do Sul, sendo nomeado interventor o próprio general Daltro Filho.

Com a instauração do Estado Novo em 10 de novembro, foram fechados os órgãos legislativos de todo o país, extintos os partidos políticos e cancelada a eleição de janeiro de 1938. Pouco depois, Francisco Flores da Cunha, irmão do ex-governador gaúcho, foi preso sob a acusação de cumplicidade no assassinato do jornalista Valdemar Rippoll, ocorrido em janeiro de 1934. Na época do crime, os opositores de Flores da Cunha, então interventor, acusaram-no de, juntamente com seu irmão, ter sido o mandante do assassínio. O episódio teve duas versões. Para uns, Francisco Flores da Cunha se limitara a dar guarida ao uruguaio Pedro Borges, o pretenso criminoso, sem ter, tanto ele quanto seu irmão, o governador, qualquer participação no episódio. Para outros, o assassino seria um oficial brasileiro que, por coincidência, era capataz na fazenda do irmão de Flores. O processo instaurado para apurar o delito não foi conclusivo.

 

Exílio e retorno ao Brasil

No exílio, Flores da Cunha passou a conspirar contra o governo de Vargas, procurando articular-se com outros exilados e com setores políticos e militares contrários ao Estado Novo. Apoiou o levante organizado pelos integralistas em 1938 contra Getúlio Vargas, chegando mesmo a enviar dinheiro para os conspiradores. O movimento, que teve a adesão de vários políticos e militares liberais, especialmente de São Paulo, eclodiu em 11 de maio de 1938 no Rio de Janeiro, sendo rapidamente reprimido. Posteriormente, Flores passou a encontrar-se regularmente com Nestor Contreiras Rodrigues, ex-chefe regional integralista no Rio Grande do Sul, também exilado em Montevidéu. Contreiras, que apoiara o governo de Flores, estava a par de um plano de organização do integralismo com a assistência intelectual e o auxílio financeiro de nazistas alemães no Brasil.

Julgado em 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional (TSN), Flores da Cunha foi absolvido da acusação de envolvimento na sublevação integralista, mas condenado a um ano de prisão por importação ilegal de armas quando governador do Rio Grande do Sul. Em março de 1939, o ex-governador gaúcho foi procurado por José Maria Collares, a pedido do embaixador brasileiro no Uruguai, Batista Luzardo, com uma proposta de Getúlio Vargas para que voltasse ao Brasil a fim de cumprir a pena e ser logo depois nomeado para um alto cargo no governo. Flores não aceitou.

Em 1940 Flores manteve correspondência constante com amigos e antigos correligionários sobre a situação política brasileira. Trocou impressões com Raul Pilla sobre a possibilidade de articulação de um movimento armado contra a ditadura de Vargas, idéia que o ex-líder libertador considerou prematura. Em 1942, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, Flores dirigiu um manifesto a seus amigos e antigos correligionários, conclamando-os a se unirem em defesa da pátria, e decidiu voltar ao Brasil. Ao retornar em avião especialmente enviado por Getúlio Vargas, foi levado para o presídio da Colônia Agrícola de Dois Rios, na ilha Grande, no Rio de Janeiro, onde permaneceu por nove meses, ao fim do quais foi indultado pelo presidente da República, faltando três meses para completar a pena. Na prisão, escreveu o livro A campanha de 1923 — subsídios para a história, editado pela primeira vez em 1943.

O ano de 1945 assinalou a consolidação do processo de redemocratização do país. No dia 4 de fevereiro, o Diário Carioca publicou declarações de Flores da Cunha, José Américo de Almeida e Odilon Braga, três notórios opositores do governo, pedindo a realização de eleições diretas. Em 22 desse mês, numa entrevista ao Correio da Manhã, José Américo explicava por que as eleições presidenciais deveriam ser realizadas naquele momento e por que Getúlio Vargas não deveria candidatar-se. A divulgação dessa entrevista marcou o fim da censura à imprensa.

Pressionado pelos setores oposicionistas, Vargas promulgou o Ato Adicional nº 9, de 28 de fevereiro, determinando a realização de eleições presidenciais, estaduais e municipais, com data a ser fixada no prazo de 90 dias.

No dia 3 de março foi assassinado em Recife o estudante Demócrito de Sousa Filho, que participava de um comício dissolvido a tiros pela polícia em prol da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República. Protestando contra esse crime, estudantes e intelectuais do Rio de Janeiro realizaram nas escadarias do Teatro Municipal uma manifestação na qual Flores discursou, solidarizando-se com os estudantes e classificando de deplorável a coincidência de datas entre a morte do estudante e a posse do ex-interventor em Pernambuco Agamenon Magalhães no Ministério da Justiça. Declarou também o apoio do Rio Grande do Sul à candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes. Com a reorganização partidária, Flores participou em 7 de abril da fundação da União Democrática Nacional (UDN), que reuniu a oposição ao governo Vargas em torno da candidatura de Eduardo Gomes.

No mês de julho, os líderes dos antigos partidos gaúchos decidiram aliar-se à UDN. Uma proclamação assinada em 17 de julho por Flores da Cunha, Borges de Medeiros e Raul Pilla oficializou essa adesão. Flores desde então participou da campanha eleitoral de Eduardo Gomes no Rio Grande do Sul, opondo-se à do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, apoiado por sua vez pelo Partido Social Democrático (PSD), que congregava as forças políticas governistas. Ao mesmo tempo, ganhava incremento no país o “movimento queremista” com o objetivo de manter Vargas no poder, adiando as eleições presidenciais marcadas para 2 de dezembro e convocando eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, ou ainda, no caso de se manter a data do pleito, lançar a candidatura de Getúlio.

Em 29 de outubro, Vargas foi deposto por decisão do alto comando do Exército, assumindo a chefia do governo José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas eleições de 2 de dezembro Eduardo Gomes foi derrotado pelo general Eurico Dutra. No mesmo pleito, Flores da Cunha elegeu-se deputado pelo Rio Grande do Sul à Assembléia Nacional Constituinte na legenda da UDN. Na Constituinte, instalada a partir de 5 de fevereiro de 1946, assinou a moção apresentada por Otávio Mangabeira elogiando as forças armadas pelo papel que desempenharam na deposição de Vargas e na redemocratização do país. Enfrentando forte oposição dos representantes getulistas, a moção acabou sendo aprovada na Assembléia. Com a promulgação da Constituição em setembro de 1946, a Constituinte foi convertida em Congresso ordinário e os parlamentares permaneceram no exercício de seus mandatos. Em 1950 Flores da Cunha participou de nova campanha eleitoral em favor de Eduardo Gomes, mais uma vez candidato da UDN à sucessão presidencial. No pleito de 3 de outubro, o candidato udenista foi derrotado por Getúlio Vargas, apresentado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Na mesma eleição, Flores reelegeu-se deputado federal, ainda na legenda udenista.

Em dezembro de 1951, Vargas enviou à Câmara dos Deputados o projeto que criava uma empresa petrolífera de capital misto. O projeto, que Flores da Cunha apoiou, foi criticado pelos parlamentares nacionalistas, aos quais se aliaram os deputados da UDN. A oposição ao projeto discordava da participação de capitais privados na exploração do petróleo brasileiro. Durante os debates na Câmara, foi apresentada uma emenda estabelecendo a encampação das refinarias particulares que operavam em Manaus, São Paulo e Porto Alegre. A emenda provocou dúvidas quanto à avaliação do significado real da encampação em face dos direitos adquiridos por aquelas empresas. Com base nas conclusões de sua assessoria, Vargas posicionou-se firmemente contra a encampação. Finalmente prevaleceu o substitutivo apresentado por Flores da Cunha, que determinava o “congelamento” do nível de produção das refinarias já em operação ou a serem montadas, e proibia a ampliação da capacidade de refino concedida. A longo prazo, essa medida acarretaria a eliminação dos grupos privados na indústria de refino de petróleo. Em outubro de 1953, Getúlio Vargas assinou a Lei nº 2.004 que estabeleceu o monopólio estatal da exploração do petróleo com a criação da Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras.

Em agosto de 1954 recrudesceu a crise política que se vinha desenvolvendo desde a posse de Vargas na presidência da República. O fundamento da oposição crescente ao governo era a política nacionalista empreendida por Vargas, cujas medidas, como a criação da Petrobras, provocaram intensa reação nos meios empresariais e em setores das forças armadas. A política trabalhista do governo também sofria acirrada crítica, sobretudo após a decretação de um aumento de 100% no salário mínimo em 1º de maio de 1954. A oposição a Vargas era liderada pela UDN e, particularmente, por setores desse partido aliados a correntes militares conservadoras, favoráveis a uma solução ditatorial transitória, tendo como principal intérprete o jornalista Carlos Lacerda. No dia 5 de agosto desse ano, foi assassinado o major-aviador Rubens Vaz, num atentado cujo alvo era Lacerda. O inquérito policial-militar instaurado para apurar a responsabilidade pelo atentado revelou o envolvimento de elementos da guarda pessoal de Vargas, o que aguçou ainda mais o clima de tensão.

No dia 8, Flores da Cunha compareceu, juntamente com Osvaldo Aranha, então ministro da Fazenda, a uma reunião da família e de amigos de Vargas, na residência de Alzira e Ernâni Amaral Peixoto, no Rio de Janeiro. Nessa ocasião, o presidente da República consultou os presentes sobre a possibilidade de sua renúncia, da qual todos discordaram. O agravamento da crise provocado pela exigência dos militares de que Vargas renunciasse, levou o presidente a suicidar-se no dia 24 de agosto. Assumiu então o governo o vice-presidente João Café Filho, que garantiu a realização da eleição de 3 de outubro de 1954, a despeito da oposição de setores pessedistas e udenistas. Estes argumentavam que, realizado sob o impacto do suicídio de Vargas, o pleito poderia levar a uma votação maciça nos candidatos do PTB, gerando uma reação militar. Realizado o pleito, Flores da Cunha foi mais uma vez reeleito deputado federal ainda na legenda udenista. O resultado das eleições não alterou de forma significativa a composição do Congresso.

As eleições presidenciais de 3 de outubro de 1955 deram a vitória à chapa lançada pela aliança PSD-PTB, integrada por Juscelino Kubitschek, candidato à presidência, e João Goulart, candidato à vice-presidência da República. Desde então a UDN deflagrou uma intensa campanha contra a posse de Juscelino e Goulart, chegando alguns setores desse partido, liderados por Lacerda, a defender abertamente um golpe militar. Pouco depois do pleito, Café Filho afastou-se da presidência da República por motivo de saúde, e o deputado pessedista Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados, foi empossado na chefia do governo no dia 9 de novembro. Nessas circunstâncias, Flores da Cunha assumiu a presidência da Câmara, em substituição a Carlos Luz.

Na madrugada de 11 de novembro, o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra demissionário, chefiou um movimento militar para afastar Carlos Luz da presidência da República, sob a alegação de que este se achava ligado aos setores golpistas que planejavam impedir a posse de Juscelino e João Goulart. A capital federal foi ocupada por tropas do Exército, levando Carlos Luz e personalidades de seu governo a embarcarem no cruzador Tamandaré, que se dirigiu a Santos. Logo após a eclosão do movimento, vários políticos e autoridades civis e militares dirigiram-se ao Ministério da Guerra para manifestar seu apoio ao general Lott. Flores da Cunha, ao lado do senador pessedista Nereu Ramos e do ministro do Trabalho, Napoleão de Alencastro Guimarães, estava entre os primeiros que tomaram essa atitude.

Na manhã do dia 11, com o movimento praticamente consolidado, Lott orientou os presidentes do Senado e da Câmara no sentido de que promovessem a substituição de Carlos Luz, de acordo com a Constituição, já que o Exército não pretendia interferir no poder civil. Nesse mesmo dia o Congresso reuniu-se e, refletindo a posição do ministro da Guerra e dos chefes militares comprometidos com a posse de Juscelino, aprovou o impedimento de Carlos Luz e empossou na presidência da República Nereu Ramos, vice-presidente do Senado e elemento seguinte na ordem legal de sucessão. Discordando da posição da UDN, Flores da Cunha votou a favor do impedimento de Carlos Luz.

Em 14 de novembro, Carlos Luz, que retornara de Santos, discursou na Câmara dos Deputados, negando qualquer pretensão golpista e comunicou a Flores da Cunha sua decisão de renunciar à presidência da casa. No dia 21 de novembro, Café Filho assinou uma declaração na qual informava a Nereu Ramos e aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, que estava disposto a reassumir imediatamente a presidência da República. Diante disso, Lott, que discordava da volta de Café Filho, reuniu-se com Flores da Cunha e a cúpula militar para discutir a situação. Ao fim da reunião, prevaleceu a conclusão de que era inadmissível o retorno de Café Filho, igualmente suspeito de envolvimento com os setores golpistas.

Na madrugada do dia 22 o Congresso aprovou o impedimento de Café Filho por 208 votos contra 109, confirmando Nereu Ramos como presidente legal até a posse de Juscelino em janeiro do ano seguinte. Votando mais uma vez contra a posição de seu partido, Flores da Cunha aprovou o impedimento de Café Filho. Em virtude disso, decidiu romper com a UDN e renunciar à presidência da Câmara.

Nas eleições de outubro de 1958, concorreu como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na legenda do PTB, embora sem estar filiado a esse partido. Obtendo apenas a quarta suplência, concluiu seu último mandato em janeiro de 1959. Sentindo-se doente e cansado, voltou ao Rio Grande do Sul, onde faleceu no dia 4 de novembro de 1959.

Era casado com Irene Guerra, pertencente a tradicional família republicana de Santana do Livramento, com quem teve cinco filhos.

A seu respeito, Regina Portela Schneider escreveu Flores da Cunha; o último gaúcho legendário (1981).

O arquivo de Flores da Cunha encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Vilma Keller

 

 

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