JOSE BARROSO PIMENTEL

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Nome: PIMENTEL, José
Nome Completo: JOSE BARROSO PIMENTEL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

PIMENTEL, José

*dep. fed. CE 1995-2008, min. Previd. Social 2008-2010; sen. fed. CE 2011-

 

José Barroso Pimentel nasceu em Picos (PI) no dia 16 de outubro de 1953, filho de Antônio Pimentel da Silva e Maria Eunice Mendes da Silva.

Bancário do Banco do Brasil de Fortaleza desde 1975, filiou-se, em abril de 1979, ao Partido dos Trabalhadores (PT) e iniciou curso de direito na Universidade Federal do Ceará, que concluiu em 1985. Durante esse período, além de atuar na construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), trabalhou como advogado da Associação dos Mutuários do Ceará, deixando este cargo em 1988 para assumir a direção do Sindicato dos Bancários em Fortaleza.

No pleito de outubro de 1990, disputou uma cadeira de deputado federal na legenda do PT, mas não foi bem-sucedido. Em 1991 assumiu a secretaria geral da CUT, aí permanecendo até 1994. Durante este período foi delegado em diversos congressos da CUT e da Confederação Nacional dos Bancários.

Voltou a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro de 1994. Dessa vez vitorioso, tendo como base eleitoral a região metropolitana de Fortaleza, assumiu o mandato em fevereiro de 1995.

Vice-líder do partido e integrante da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, votou em sintonia com o programa de reformas do governo Fernando Henrique Cardoso, apoiando a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações, a quebra do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo, a criação do Fundo Social de Emergência (FSE) e a quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado. Todas as propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Em 1996 teve participação ativa nos debates sobre a questão bancária. Em abril, em meio às discussões sobre a operação de socorro ao Banco do Brasil, o deputado José Pimentel propôs que o Tesouro Nacional pagasse as dívidas de duas estatais já extintas: o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e a Cooperativa Fluminense de Produtores de Açúcar e Álcool (Cooperflu), ao Banco do Brasil.

Em maio, em reunião de bancada, José Pimentel fez críticas contundentes ao governo, censurando o aumento nos preços dos combustíveis e a nomeação do deputado paulista Luís Carlos Santos para o Ministério Extraordinário da Coordenação Política. Participou também, juntamente com outros deputados petistas (Ivan Valente e Mílton Temer), da estratégia para tentar abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema financeiro, através da coleta de assinaturas para o requerimento de urgência na criação da CPI. Ainda sobre a querela bancária, Pimentel se declarou a favor do acordo do Banco do Brasil com a Previdência Social, mas acusou o presidente deste banco, Paulo César Ximenes, de ter escolhido a estratégia errada para o saneamento do Banco do Brasil.

Em julho, solicitou, juntamente com outros oito deputados petistas (Valdomiro Fioravante, RS; Fernando Faro, PE; José Frisch, SC; Adão Preto, RS; Padre Roque, PR; Alcides Modesto, BA; Mílton Temer, RJ; Jaques Wagner, BA), o enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa das empresas e pessoas que se beneficiaram da fraude na concorrência da obra de construção da usina hidrelétrica de Machadinho, em licitação pela estatal Centrais Elétricas do Sul (Eletrosul), com base em gravações de conversas telefônicas do ex-diretor administrativo da Eletrosul, João Roberto Lupion.

Ao longo de 1996, votou contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aprovada pela Câmara dos Deputados.

Em março de 1997, assinou artigo no jornal O Globo criticando o modelo econômico adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que possibilitaria, como forma de atrair capital volátil para o país, a não-fiscalização do sistema financeiro. No mês seguinte, juntamente com outros três deputados cearenses (Inácio Arruda, do Partido Comunista do Brasil, PCdoB; Pais de Andrade, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB; e José Linhares, do Partido da Frente Liberal, PFL), impetrou ação popular contra a venda da Vale do Rio Doce, mas a liminar foi derrubada pelos advogados do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Vice-líder do PT em 1998, votou, ainda em 1997, contra a emenda que propunha reeleição para os cargos do Executivo e contra o fim da estabilidade dos servidores públicos, ambas aprovadas pela Câmara.

Concorreu à reeleição no pleito de outubro de 1998, na legenda do PT, agora em coligação com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o PCdoB, obtendo sucesso. Em novembro seguinte, votou contra o estabelecimento de um limite para a aposentadoria no setor público e de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado. Iniciou novo mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1999.

Reelegeu-se deputado federal pelo Ceará em 2002, na legenda do PT. Na nova legislatura, iniciada em fevereiro de 2003, foi relator da Emenda Constitucional nº41, durante a Reforma da Previdência proposta então pelo 1º Governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007), função que exerceria novamente em 2005.

Renovou seu mandato nas eleições de 2006, e na nova legislatura, foi relator do Orçamento geral da União para o exercício de 2008. Exerceu também a vice-presidência da Comissão de Finanças e Tributação.

No dia 6 de junho de 2008, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu segundo mandato, José Pimentel assumiu o Ministério da Previdência no lugar de Luis Marinho, que deixara o cargo para concorrer à Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).

Quando assumiu o cargo, Pimentel afirmou que dentre as políticas, os programas e os projetos do governo para a Previdência não incluía uma reforma previdenciária para os próximos dois anos. Sua atuação seria focada nos projetos até então paralisados desde 2006, e que tinham por objetivo formalizar em lei uma nova contabilidade da Previdência, separando as contas das aposentadorias urbanas dos benefícios especiais, de trabalhadores rurais, pescadores artesanais e da atividade extrativista.

Já em 2009, durante os debates travados em torno da possível extinção do fator previdenciário - cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade - o ministro afirmou que, caso confirmado o fim do redutor, seria inevitável a antecipação de uma reforma constitucional da previdência, que para ele só precisaria ocorrer entre 2019 e 2023.

Em Março de 2010, desincompatibilizou-se do Ministério a fim de concorrer nas eleições de Outubro do mesmo ano. Assim, reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados em Abril, quando voltou a integrar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para as eleições gerais daquele ano, disputou uma vaga no Senado Federal, em aliança com o também candidato da base de apoio ao governo federal, Eunício Oliveira, do PMDB. A coligação de ambos, intitulada ‘Por um Ceará melhor pra todos’ contava com outros seis partidos além do PT e do PMDB, e adotou como estratégia conjunta minar o discurso do candidato oposicionista à reeleição, Tasso Jereissati, à frente nas pesquisas de intenção de votos divulgadas em Julho. Bem sucedidos no tento, ambos foram eleitos, tendo o peemedebista recebido 36% dos votos válidos, e Pimentel, 32%, enquanto Tasso obteve 23%.

Após concluir seu mandato na Câmara em Janeiro de 2011, Pimentel foi empossado senador no mês seguinte. Na abertura do mandato, se comprometeu a debater planejamentos de longo prazo para as contas públicas, educação e emprego, além de ter se colocado em concordância com o plano de governo apresentado pela presidente recém-eleita Dilma Rousseff, do PT, que propôs ao Congresso dar continuidade aos projetos adotados nos oito anos do governo Lula (2003-2010). Com a nomeação de Mendes Ribeiro Filho para o Ministério da Agricultura, foi indicado pela presidente para a liderança do governo no Congresso.

No exercício da função, intermediou e defendeu interesses do governo em algumas votações consideradas relevantes. Foi o caso da unificação da cobrança do ICMS pelos estados, bem como da proibição da cobrança deste tributo para tarifas subvencionadas pelo governo, que, como membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator do projeto, declarou se tratar de uma questão de “justiça fiscal”.

Em Agosto de 2012, posicionou-se favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, que ficou conhecida como PEC do diploma, por estabelecer a exigência de diploma para o exercício profissional do jornalismo, contrariando a decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo ano, integrou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que ficou conhecida como CPI do Cachoeira, por investigar supostas relações escusas entre representantes do poder público e um contraventor alcunhado como ‘Carlinhos Cachoeira’. Também como integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), defendeu o fim do voto secreto de parlamentares em decisões no Congresso Nacional. 

Casou-se com Teresa Neuman Araújo Pimentel, com quem teve três filhos.

 

 

Sabrina Dinola/Jean Spritzer  

 

 

FONTES: Agência Câmara. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/agencia>. Acesso em 20/11/2009; Blog Egídio Serpa (9/8/08). Disponível em: <http://blogs.diariodonordeste.com.br>. Acesso em 20/11/2009; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1 e 2/4/96, 30/1/97, 29/9 e 6/11/98); Jornal do Brasil (8, 14 e 30/5 e 20/7/96); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em 12/06/2014; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 06/08/2014; Portal do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Disponível em: <http://www.diap.org.br/>. Acesso em 06/08/2014; Portal do jornal O Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/>. Acesso em 06/08/2014; Portal G1 de Notícias. Disponível em <http://www.g1.globo.com/politica>. Acesso em 06/08/2014; Portal do Ministério da Previdência Social. Disponível em: <http://www.mpas.gov.br/>. Acesso em 06/08/2014; Portal PT no Senado. Disponível em: <http://www.ptnosenado.org.br/>. Acesso em 06/08/2014; Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/> acesso em 12/06/2014; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.gov.br>. Acesso em 20/11/2009 e 12/06/2014.

 

 

 

 

 

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