JOSE BONIFACIO DINIZ DE ANDRADA NETO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: BONIFÁCIO NETO, José
Nome Completo: JOSE BONIFACIO DINIZ DE ANDRADA NETO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BONIFÁCIO NETO, José

*dep. fed. RJ 1971-1979.

 

José Bonifácio Diniz de Andrada Neto nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 5 de janeiro de 1928, filho de Antônio Carlos Lafayette de Andrada, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1945 a 1969, e de Maria Hilda Diniz de Andrada. Membro da linhagem política dos Andrada, seu pai era sobrinho-bisneto de José Bonifácio de Andrada e Silva (1765-1838), o Patriarca da Independência, bisneto de Martim Francisco Ribeiro de Andrada (1775-1845), ministro do Império em 1822, neto de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, senador estadual em Minas Gerais em 1891, e filho de José Bonifácio de Andrada e Silva, deputado federal por Minas Gerais de 1899 a 1930, revolucionário de 1930 e embaixador do Brasil em Portugal (1931-1933) e na Argentina (1933-1937). Seu pai era ainda neto pelo lado materno do estadista do Império Lafayette Rodrigues Pereira, sobrinho de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1870-1946), presidente de Minas Gerais de 1926 a 1930, da Assembléia Nacional Constituinte de 1934 e da Câmara dos Deputados de 1935 a 1937, e irmão de Martim Francisco Lafayette de Andrada, diplomata, e de José Bonifácio Lafayette de Andrada, deputado federal de 1946 a 1979.

Cursou o secundário no Colégio Santo Inácio, no Rio de Janeiro, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro em 1950.

Iniciou sua carreira política em 1954, concorrendo ao cargo de vereador no então Distrito Federal na legenda do Partido Democrata Cristão (PDC), mas obteve apenas a primeira suplência. No pleito de 1958, concorrendo na legenda do Partido Social Democrático (PSD), foi mais uma vez eleito primeiro suplente. Assumiu o mandato em 1959 e no ano seguinte chegou à presidência da Câmara de Vereadores do Distrito Federal. Em 1962, já após a criação do estado da Guanabara, foi eleito deputado estadual na legenda do PSD, para a legislatura de fevereiro de 1963 a janeiro de 1967. Em 1965, tornou-se membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). De 1966 a 1967, durante o governo de Francisco Negrão de Lima, foi secretário sem pasta do estado da Guanabara, tendo deixado o cargo para se candidatar à reeleição. Reeleito em novembro de 1966 para a legislatura que se estenderia de fevereiro de 1967 a janeiro de 1971, assumiu, em 1968, a presidência da Assembleia Legislativa.

Nas eleições de 1970, elegeu-se deputado federal pela Guanabara na legenda do MDB. Durante a legislatura que se iniciou em fevereiro de 1971 e terminou em janeiro de 1975, foi membro das comissões de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, de Constituição e Justiça e do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Foi também membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Tóxicos e da Comissão Especial sobre Turismo Brasileiro, além de vice-presidente da Comissão Especial sobre Projetos de Leis Complementares à Constituição. A partir de abril de 1973, exerceu a vice-liderança do MDB na Câmara de Deputados.

Reeleito deputado federal em novembro de 1974, para a legislatura de fevereiro de 1975 a janeiro de 1979, foi vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, presidente da CPI sobre o sistema penitenciário brasileiro e da Comissão Mista de Reforma do Judiciário e suplente das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Nesse período, foi, repetidas vezes, escolhido pela liderança do partido para discutir os projetos do governo que envolvessem questões relacionadas com a Consolidação das Leis do Trabalho. Destacou-se, igualmente, pela constante defesa da liberdade de imprensa.

Em outubro de 1977, foi escolhido pelo MDB, juntamente com o deputado catarinense Laerte Vieira, para ser advogado de defesa do presidente do partido, Ulisses Guimarães, que tinha sido denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Henrique Fonseca de Araújo, por ter infringido dispositivo da Lei Eleitoral. A denúncia foi feita com base no programa de televisão apresentado pelo MDB no dia 27 de junho de 1977, em que foram apresentados discursos que continham acréscimos em relação aos textos lidos no simpósio A Luta pela Democracia. Considerava ainda a denúncia que os políticos do MDB não se haviam limitado, na oportunidade, à divulgação do programa do partido, fazendo propaganda eleitoral, proibida pela legislação em vigor. A linha de defesa de Ulisses Guimarães, elaborada pelos advogados, afirmava que o presidente nacional do partido “foi obediente, servilmente obediente, até literalmente obediente ao programa do partido”. Para provar que os líderes partidários haviam-se limitado a fazer somente a propaganda partidária, transcreveram longos trechos dos estatutos do partido de oposição aprovados em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 30 de novembro de 1977, o STF recusou por unanimidade o processo contra Ulisses Guimarães.

Candidato à reeleição no pleito de novembro de 1978, José Bonifácio Neto não teve seu mandato renovado. Assim, ao término da legislatura em janeiro de 1979, afastou-se da atividade parlamentar, embora continuasse a atuar politicamente.

Participou, em julho de 1979, da reunião de políticos da ala moderada do MDB com o presidente da República, João Batista Figueiredo, durante a qual foi realizada, por proposta do presidente, uma votação secreta sobre se a Arena e o MDB deveriam acabar. A tese de extinção prevaleceu por 12 votos a dois. José Bonifácio Neto ofereceu, então, três alternativas ao governo para deflagrar a reforma partidária: implosão da Arena e do MDB, que seria obtida se o presidente aceitasse a idéia da reconstituição de cinco dos 13 partidos atingidos em 1965 pelo AI-2: o PSD, o PDC, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Progressista (PSP); aprovação pelo Congresso, em votação secreta, de projeto de lei extinguindo a Arena e o MDB; mensagem do presidente do Congresso extinguido os partidos, com justificativa dirigida à opinião pública, dando conta de que esse passo se tornara necessário para que fossem alcançados em prazo mais curto os ideais de plena redemocratização. Em 29 de novembro de 1979, o presidente João Figueiredo decretou a extinção do bipartidarismo, abrindo caminho para a reformulação partidária.

José Bonifácio ficou conhecido como José Bonifácio, o Bom, por comparação com seu homônimo e tio, José Bonifácio Lafayette de Andrada, deputado por Minas Gerais e líder da maioria durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979).

Em 1981, tornou-se chefe da Divisão Contenciosa do Banco Central (BC). No ano seguinte foi nomeado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, por um biênio. No mesmo ano tornou-se consultor especial do BC, cargo em que se aposentou em abril de 1983. Nesse ano, foi ainda chefe de gabinete do prefeito do Rio de Janeiro, Jamil Haddad. Em 1984, passou a compor novamente o TRE do Distrito Federal, sendo reconduzido em 1985 ao segundo biênio no cargo. Em 1992 foi designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em 1994 iniciou o segundo biênio no cargo.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 30 de junho de 2002.

Casado com Leda Novelli Leitão de Andrada, não teve filhos.

Lorenzo Aldé

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1971-1975, 1975-1979); CÂM. DEP. Relação nominal; Globo (1/7/02); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (26/10/66, 22/11/74, 20/8/76, 26, 27/10 e 12/11/77, 20/11/78, 13/7/79); NÉRI, S. 16; Perfil (1972).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados