JOSE CARLOS DE MORAIS VASCONCELOS

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Nome: VASCONCELOS, José Carlos
Nome Completo: JOSE CARLOS DE MORAIS VASCONCELOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VASCONCELOS, JOSÉ CARLOS

VASCONCELOS, José Carlos

*dep. fed. PE 1979-1995; const. 1987-1988.

José Carlos de Morais Vasconcelos nasceu em Recife no dia 27 de março de 1939, filho de Hildeberto de Morais Vasconcelos e de Elza Mauricéia Vasconcelos.

Em 1960, formou-se técnico em contabilidade pela Escola Técnica de Comércio da Faculdade de Ciências Econômicas de Pernambuco. Em 1964, concluiu o curso de ciências econômicas da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), em Recife, e, no ano seguinte, ingressou em curso de pós-graduação em análise econômica oferecido pelo Conselho Nacional de Economia, formando-se em 1967.

Estreou na política eleitoral no pleito municipal de novembro de 1976. Elegeu-se vereador na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar vigente no país desde abril de 1964, assumindo sua cadeira na Câmara Municipal de Recife em fevereiro de 1977. Durante o mandato, foi líder do seu partido na Câmara e participou da Comissão de Saúde, Higiene e Bem-Estar Social.

No pleito de novembro de 1978, elegeu-se deputado federal por Pernambuco, assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda que deu continuidade à política oposicionista do MDB. Durante essa legislatura, participou dos trabalhos da Comissão do Interior e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as enchentes do rio São Francisco. Atuando como um dos principais formuladores da política programática do seu partido em questões regionais, foi o coordenador do Grupo de Estudos dos Problemas do Nordeste da bancada federal do PMDB.

Reelegeu-se deputado federal por Pernambuco no pleito de novembro de 1982, assumindo o novo mandato em fevereiro de 1983. Nesse ano, foi vice-líder do PMDB na Câmara e integrou-se à Comissão do Interior, ocupando sua segunda-vice-presidência entre 1985 e 1986. No decorrer da legislatura, participou também como suplente das comissões de Redação, Defesa do Consumidor e do Índio.

Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, José Carlos Vasconcelos votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de saúde, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março desse ano.

No pleito de novembro de 1986, Vasconcelos assegurou seu terceiro mandato para o Legislativo federal, elegendo-se deputado federal constituinte por Pernambuco, novamente na legenda do PMDB. Durante a campanha, contou com o apoio do então presidente da Caixa Econômica Federal e ex-senador Marcos Freire. Assumiu sua cadeira na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) em 1º de fevereiro de 1987.

Votou a favor da unicidade sindical, do acréscimo de 50% na remuneração do trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da estabilidade no emprego, do mandado de segurança coletivo, da limitação do direito de propriedade privada, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da limitação dos juros reais em 12% ao ano, da anistia aos micro e pequenos empresários, do rompimento de relações diplomáticas com países mantenedores de políticas de discriminação racial, da soberania popular, do direito de voto aos 16 anos e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou contra o sistema presidencialista de governo, a legalização do aborto e a pena de morte. Absteve-se na votação da estatização do sistema financeiro. Apresentou uma proposta de realização de um plebiscito para decidir sobre a recuperação por Pernambuco de uma área do estado da Bahia que, no século XIX, fora pernambucana.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara atuando nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Interior e Índio, de Transportes e de Defesa Nacional. Também atuou nas comissões mistas do Congresso Nacional do Orçamento e Estudos Territoriais.

Em 1990, migrou para o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), agremiação que elegera Fernando Collor de Melo presidente da República em dezembro do ano anterior. No pleito de outubro de 1990, elegeu-se para o seu quarto mandato consecutivo como deputado federal por Pernambuco, assumindo a sua cadeira na Câmara em fevereiro de 1991. Participou da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior.

Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, foi um dos 38 deputados que votaram contra a abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo, acusado de envolvimento num amplo esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Fernando Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo desde 2 de outubro.

No segundo semestre de 1993, após as declarações feitas pelo economista e ex-funcionário do Senado, José Carlos Alves dos Santos, acerca de irregularidades envolvendo a Comissão Mista do Orçamento terem dado origem a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), José Carlos Vasconcelos foi um dos deputados citados como suspeitos de participarem de um esquema de corrupção envolvendo o superfaturamento de emendas ao Orçamento da União. Apesar de muitas acusações recaírem sobre o parlamentar — sobretudo no que se refere à alocação de verbas na área de transportes, particularmente para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) —, em março de 1994, a Corregedoria da Câmara decidiu inocentá-lo, enviando o processo para o Ministério Público.

Ainda nessa legislatura, José Carlos Vasconcelos votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) — imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a área de saúde — e da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que, após ter sido aprovado, permitiu ao governo gastar até 20% da arrecadação de impostos sem que esta verba estivesse vinculada aos setores de saúde e educação. Foi contrário ao projeto de lei que extinguia o voto obrigatório.

Em fevereiro de 1995, ao fim da legislatura, deixou a Câmara, não tendo concorrido à reeleição no pleito de outubro do ano anterior. Voltou a disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro de 1998, desta vez pela legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), não sendo bem-sucedido.

Casou-se com Sônia Nader de Morais Vasconcelos, com quem teve quatro filhos.

Gustavo Lopes/Sérgio Montalvão

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987, 1991-1995); Folha de S. Paulo (19/1/87); Globo (26/4/84 e 16/1/85); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil parlamentar/IstoÉ; SALOMÃO, L. Corrupção; TRIB. REG. ELEIT. PE. Relação (1998); Veja (20/10/93).

 

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